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Experimentação Animal e Direito Penal - O Crime de Crueldade e Maus-Tratos à Luz da Teoria do Bem Jurídico

Cleopas Isaías Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Cleopas Isaías Santos

ISBN v. impressa: 978853624942-1

ISBN v. digital: 978853625388-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 09/12/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Experimentação Animal e Direito Penal tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, §1º, da Lei 9.605/98, tirando daí suas consequências para a teoria do delito.

Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal da dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.

Consciente de que o Direito se firmou sobre a base antropocêntrica, e, por isso mesmo, sempre relegou o animal não humano a um segundo plano, o autor convoca todos à reflexão sobre a necessária mudança desse paradigma, inclusive no âmbito do Direito Penal, extraindo daí todas as possíveis consequências.

Autor(es)

CLEOPAS ISAÍAS SANTOS

Doutorando e mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Dogmática Penal Alemã pela Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB. Professor na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão - ESMPMA. Professor na pós-graduação da Universidade CEUMA. Professor na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM. Professor na Academia Integrada de Segurança Pública do Estado do Maranhão - AISP. Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão - FAPEMA. Delegado de Polícia Civil no Estado do Maranhão. Membro do Instituto Brasileiro de Processo Penal - IBRASPP. Parecerista do Boletim do Instituto Brasileiro de Processo Penal - IBRASPP e da Revista de Estudos Criminais - REC. Autor de diversos capítulos de livros e artigos publicados em periódicos especializados, nacionais e estrangeiros. Conferencista em congressos nacionais e internacionais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo I:DELINEAMENTOS ACERCA DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, p. 27

1 Considerações Iniciais, p. 27

2 Antecedentes Históricos Essenciais, Conceito e Importância da "Ciência da Experimentação Animal", p. 29

3 Principais Formas e Métodos de Experimentação Animal, p. 36

3.1 Na pesquisa, p. 36

3.2 Na educação, p. 41

4 Alternativas ao Uso de Animais na Pesquisa e no Ensino, p. 42

4.1 O que se deve entender por "recursos alternativos"?, p. 43

4.2 Alternativas que substituem o uso de animais nas atividades didático-científicas, p. 45

5 Limites Éticos ao Uso de Animais na Pesquisa e no Ensino, p. 47

6 O Modelo de Experimentação Adotado pelo Legislador Brasileiro: Em Especial, pela Lei Arouca, p. 54

Capítulo II: A DIGNIDADE PARA ALÉM DOS HUMANOS, p. 61

1 Considerações Iniciais, p. 61

2 Algumas Aproximações Acerca da Noção de Dignidade Humana, p. 62

3 Notas Sobre a Dignidade do Animal NãoHumano, p. 69

3.1 A necessária releitura da concepção kantiana de dignidade, p. 69

3.1.1 Peter Singer e o "princípio da igual consideração de interesses", p. 72

3.1.2 A ética da responsabilidade de Hans Jonas, p. 74

3.1.3 Richard Ryder e o critério da "dorência", p. 75

3.1.4 Tom Regan e o "valor inerente" dos "sujeitos-de-uma-vida", p. 76

3.1.5 Steven Wise e o critério da "autonomia prática", p. 78

3.2 O reconhecimento da dignidade do animal não humano: a capacidade de sentir dor como ponto de partida, p. 79

3.3 A normatividade constitucional da dignidade do animal, p. 80

Capítulo III: O BEM JURÍDICO-PENAL NO CRIME DE CRUELDADE EXPERIMENTAL DE ANIMAIS NÃOHUMANOS - ART. 32, § 1º, DA LEI 9.605/98, p. 83

1 Considerações Prévias: o Bem Jurídico como Fundamento de Legitimação do Direito Penal ou como Leito de Procusto?, p. 83

2 Em Busca do Fundamento Legitimante da Criminalização da Crueldade Experimental de Animais, p. 92

2.1 Colocação do problema, p. 92

2.2 Principais grupos teóricos de fundamentação, p. 93

2.2.1 Proteção indireta do ser humano, p. 94

2.2.2 Proteção autônoma do meio ambiente, p. 102

2.2.3 Proteção direta e autônoma do animal, p. 102

2.3 Mandado expresso de criminalização da crueldade contra animais, p. 109

2.4 O bem jurídico-penal "dignidade animal", p. 116

2.4.1 Conceito e abrangência, p. 116

2.4.2 Princípios da dignidade e da necessidade penal, p. 116

2.4.3 Natureza jurídica, p. 121

3 Análise Jurídico-penal do Crime de Crueldade Experimental de Animais (Art. 32, § 1º, Lei 9.605/98): Principais Aspectos, p. 123

3.1 Bem jurídico e objeto da ação, p. 123

3.2 Sujeito passivo - o animal?, p. 125

3.3 Afinal, qual o sentido de "recursos alternativos" no crime do art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98?, p. 128

3.4 Outros apontamentos dogmático-penais, p. 137

4 Proposições De Lege Ferenda, p. 138

5 Xenotransplantes: um Caso Particular, p. 140

5.1 Ressonâncias jurídico-penais dos xenotransplantes, p. 142

5.1.1 Homicídio ou lesão corporal, p. 142

5.1.2 Crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98), p. 143

5.1.3 Crime contra a saúde pública, p. 143

5.1.4 Lei de biossegurança, p. 144

5.2 Os princípios da responsabilidade e da precaução como orientadores do uso de animais na pesquisa e, em especial, na xenotransplantação, p. 145

5.3 O princípio da proporcionalidade como limite à xenotransplantação, p. 147

NOTASCONCLUSIVAS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Afinal, qual o sentido de "recursos alternativos" no crime do art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98?, p. 128
Algumas aproximações acerca da noção de dignidade humana, p. 62
Alternativas ao uso de animais na pesquisa e no ensino, p. 42
Alternativas que substituem o uso de animais nas atividades didático-científicas, p. 45
Análise jurídico-penal do crime de crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, Lei 9.605/98): Principais aspectos, p. 123
Animais não humanos. Bem jurídico-penal no crime de crueldade experimental de animais não humanos - art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98, p. 83
Animais. Análise jurídico-penal do crime de crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, Lei 9.605/98): Principais aspectos, p. 123
Animal. Proteção direta e autônoma do animal, p. 102
Antecedentes históricos essenciais, conceito e importância da "ciência da experimentação animal", p. 29
Atividade didático-científica. Alternativas que substituem o uso de animais nas atividades didático-científicas, p. 45
Autonomia prática. Steven Wise e o critério da "autonomia prática", p. 78

B

Bem jurídico-penal no crime de crueldade experimental de animais não humanos - art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98, p. 83
Bem jurídico-penal "dignidade animal", p. 116
Bem jurídico-penal "dignidade animal". Conceito e abrangência, p. 116
Biossegurança. Lei de biossegurança, p. 144
Busca do fundamento legitimante da criminalização da crueldade experimental de animais, p. 92

C

Ciência da experimentação. Antecedentes históricos essenciais, conceito e importância da "ciência da experimentação animal", p. 29
Considerações prévias: o bem jurídico como fundamento de legitimação do Direito Penal ou como Leito de Procusto?, p. 83
Constitucional. Normatividade constitucional da dignidade do animal, p. 80
Crime contra a saúde pública, p. 143
Crime de crueldade experimental de animais. Análise jurídico-penal do crime. Bem jurídico e objeto da ação, p. 123
Crime de crueldade experimental de animais. Análise jurídico-penal do crime. Sujeito passivo - o animal?, p. 125
Crime de crueldade experimental. Bem jurídico-penal no crime de crueldade experimental de animais não humanos - art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98, p. 83
Criminalização. Mandado expresso de criminalização da crueldade contra animais, p. 109
Crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98), p. 143
Crueldade experimental de animais. Busca do fundamento legitimante da criminalização da crueldade experimental de animais, p. 92
Crueldade experimental. Análise jurídico-penal do crime de crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, Lei 9.605/98): Principais aspectos, p. 123
Crueldade. Mandado expresso de criminalização da crueldade contra animais, p. 109

D

Delineamentos acerca da experimentação animal, p. 27
Delineamentos acerca da experimentação animal. Considerações iniciais, p. 27
Dignidade animal. Bem jurídico-penal "dignidade animal", p. 116
Dignidade animal. Normatividade constitucional da dignidade do animal, p. 80
Dignidade animal. Reconhecimento da dignidade do animal não humano: a capacidade de sentir dor como ponto de partida, p. 79
Dignidade do animal não humano. Notas, p. 69
Dignidade humana. Algumas aproximações acerca da noção de dignidade humana, p. 62
Dignidade para além dos humanos, p. 61
Dignidade para além dos humanos. Considerações iniciais, p. 61
Dignidade. Necessária releitura da concepção kantiana de dignidade, p. 69
Dignidade. Princípios da dignidade e da necessidade penal, p. 116
Dignidade. Princípios da dignidade e da necessidade penal. Natureza jurídica, p. 121
Direito Penal. Considerações prévias: o bem jurídico como fundamento de legitimação do Direito Penal ou como Leito de Procusto?, p. 83
Dor. Reconhecimento da dignidade do animal não humano: a capacidade de sentir dor como ponto de partida, p. 79
Dorência. Richard Ryder e o critério da "dorência", p. 75

E

Ensino. Limites éticos ao uso de animais na pesquisa e no ensino, p. 47
Ética da responsabilidade de Hans Jonas, p. 74
Ética. Limites éticos ao uso de animais na pesquisa e no ensino, p. 47
Experimentação animal. Alternativas ao uso de animais na pesquisa e no ensino, p. 42
Experimentação animal. Alternativas que substituem o uso de animais nas atividades didático-científicas, p. 45
Experimentação animal. Antecedentes históricos essenciais, conceito e importância da "ciência da experimentação animal", p. 29
Experimentação animal. Delineamentos acerca da experimentação animal, p. 27
Experimentação animal. Modelo de experimentação adotado pelo legislador brasileiro: em especial, pela Lei Arouca, p. 54
Experimentação animal. Principais formas e métodos de experimentação animal, p. 36
Experimentação animal. Principais formas e métodos. Na educação, p. 41
Experimentação animal. Principais formas e métodos. Na pesquisa, p. 36

F

Fundamento legitimante da criminalização da crueldade experimental de animais. Colocação do problema, p. 92
Fundamento legitimante da criminalização da crueldade experimental de animais. Principais grupos teóricos de fundamentação, p. 93

H

Hans Jonas. Ética da responsabilidade de Hans Jonas, p. 74
Histórico. Antecedentes históricos essenciais, conceito e importância da "ciência da experimentação animal", p. 29
Homicídio ou lesão corporal, p. 142
Humanidade. Dignidade para além dos humanos, p. 61

I

Igual consideração de interesses. Peter Singer e o "princípio da igual consideração de interesses", p. 72
Introdução, p. 25

K

Kant. Necessária releitura da concepção kantiana de dignidade, p. 69

L

Legitimação. Considerações prévias: o bem jurídico como fundamento de legitimação do Direito Penal ou como Leito de Procusto?, p. 83
Legitimante da criminalização. Busca do fundamento legitimante da criminalização da crueldade experimental de animais, p. 92
Lei 9.605/98. Afinal, qual o sentido de "recursos alternativos" no crime do art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98?, p. 128
Lei 9.605/98. Análise jurídico-penal do crime de crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, Lei 9.605/98): Principais aspectos, p. 123
Lei 9.605/98. Bem jurídico-penal no crime de crueldade experimental de animais não humanos - art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98, p. 83
Lei 9.605/98. Crueldade experimental de animais (Art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98), p. 143
Lei 9.605/98. Outros apontamentos dogmático-penais, p. 137
Lei 9.605/98. Proposições «de lege ferenda», p. 138
Lei Arouca. Modelo de experimentação adotado pelo legislador brasileiro: em especial, pela Lei Arouca, p. 54
Lei de biossegurança, p. 144
Leito de Procusto. Considerações prévias: o bem jurídico como fundamento de legitimação do Direito Penal ou como Leito de Procusto?, p. 83
Lesão corporal. Homicídio ou lesão corporal, p. 142
Limites éticos ao uso de animais na pesquisa e no ensino, p. 47

M

Mandado expresso de criminalização da crueldade contra animais, p. 109
Meio ambiente. Proteção autônoma do meio ambiente, p. 102
Modelo de experimentação adotado pelo legislador brasileiro: em especial, pela Lei Arouca, p. 54

N

Necessidade penal. Princípios da dignidade e da necessidade penal. Natureza jurídica, p. 121
Normatividade constitucional da dignidade do animal, p. 80
Notas conclusivas, p. 149

P

Pesquisa. Limites éticos ao uso de animais na pesquisa e no ensino, p. 47
Peter Singer e o "princípio da igual consideração de interesses", p. 72
Precaução. Os princípios da responsabilidade e da precaução como orientadores do uso de animais na pesquisa e, em especial, na xenotransplantação, p. 145
Princípio da igual consideração de interesses. Peter Singer e o "princípio da igual consideração de interesses", p. 72
Princípio da proporcionalidade como limite à xenotransplantação, p. 147
Princípios da dignidade e da necessidade penal, p. 116
Princípios da dignidade e da necessidade penal. Natureza jurídica, p. 121
Princípios da responsabilidade e da precaução como orientadores do uso de animais na pesquisa e, em especial, na xenotransplantação, p. 145
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade como limite à xenotransplantação, p. 147
Proteção autônoma do meio ambiente, p. 102
Proteção direta e autônoma do animal, p. 102
Proteção indireta do ser humano, p. 94

R

Reconhecimento da dignidade do animal não humano: a capacidade de sentir dor como ponto de partida, p. 79
Recurso alternativo. Afinal, qual o sentido de "recursos alternativos" no crime do art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98?, p. 128
Recurso alternativo. O que se deve entender por "recursos alternativos"?, p. 43
Referências, p. 151
Responsabilidade. Ética da responsabilidade de Hans Jonas, p. 74
Responsabilidade. Os princípios da responsabilidade e da precaução como orientadores do uso de animais na pesquisa e, em especial, na xenotransplantação, p. 145
Richard Ryder e o critério da "dorência", p. 75

S

Saúde pública. Crime contra a saúde pública, p. 143
Ser humano. Proteção indireta do ser humano, p. 94
Steven Wise e o critério da "autonomia prática", p. 78
Sujeito de uma vida. Tom Regan e o "valor inerente" dos "sujeitos-de-uma-vida", p. 76

T

Tom Regan e o "valor inerente" dos "sujeitos-de-uma-vida", p. 76

U

Uso de animais. Os princípios da responsabilidade e da precaução como orientadores do uso de animais na pesquisa e, em especial, na xenotransplantação, p. 145

V

Valor inerente. Tom Regan e o "valor inerente" dos "sujeitos-de-uma-vida", p. 76

X

Xenotransplantação. Os princípios da responsabilidade e da precaução como orientadores do uso de animais na pesquisa e, em especial, na xenotransplantação, p. 145
Xenotransplantação. Princípio da proporcionalidade como limite à xenotransplantação, p. 147
Xenotransplantes. Ressonâncias jurídico-penais dos xenotransplantes, p. 142
Xenotransplantes: um caso particular, p. 140