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Lições de Direito Penal - Volume I

Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato

ISBN v. impressa: 978853625364-0

ISBN v. digital: 978853629394-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 31/08/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Este é o primeiro dos três volumes de um estudo que abordará tanto a parte geral como a parte especial da mais importante das ciências que integram a Gesamte: o direito penal. Para tanto, buscou-se transmitir uma visão sobre a influência Neokantista de penalistas como Frank, enfatizando como essa influência redundou nos trabalhos científicos de Welzel e Roxin.

Foi este o motivo de ter dividido o estudo em duas partes. Na primeira, são abordadas as noções do direito penal e da lei penal; a segunda trata da teoria do crime. Nessa ampla abordagem, não se adotará o discurso simplista de dizer que o direito penal se relaciona com o direito constitucional. Como se sabe, a constituição rege o código penal, moldando-o como uma norma infraconstitucional. Nas duas partes do estudo, evitar-se-ão essas obviedades.

No decorrer dos cinco capítulos que compõem este volume, serão expostas as questões que permeiam a vida não só dos iniciantes na área penal, mas também dos mais consagrados filósofos do direito. Nesse sentido, o estudo traz à tona a discussão sobre a cientificidade do direito penal. Aborda também seu método de estudo e a importância que tem o conhecimento da sua história para a sua compreensão e o seu domínio.

Primando pela clareza das ideias e pela consistência teórica que este tipo de estudo exige, discorrer-se-á sobre a norma penal, a estrutura, os requisitos, as excludentes e os agentes do crime.

Autor(es)

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor há mais de 20 anos na Graduação do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, e do Mestrado dessa mesma instituição de ensino. Professor Adjunto 2 na Graduação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor em Cursos de Especialização em várias Instituições de Ensino Superior. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM Paraíba e Rio Grande do Norte. Autor de vários artigos, livros individuais e coletivos publicados tanto no Brasil como no exterior.

Sumário

SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

PARTE I - Noções de Direito Penal e Lei Penal, p. 19

1 NOÇÕES DE DIREITO PENAL, p. 23

1.1 Conceito de Direito Penal, p. 23

1.2 Denominação: Direito Penal ou Criminal e as Discussões sobre o Cânone Compreensivo, p. 27

1.3 Visão do Direito e Especialmente do Direito Penal como Ciência, p. 30

1.4 Método Dedutivo: Dificuldades de Aprendizagem do Direito Penal na Sala de Aula, p. 31

1.5 Relação do Direito Penal com os Demais Ramos do Direito, p. 33

1.6 História do Direito Penal: sua Evolução como Sistema, p. 34

1.6.1 Beccaria: o peso de uma ideia, p. 36

1.6.2 Feuerbach: o modelo de uma lei, p. 38

1.6.3 Liszt: sistema causalista ou naturalista, p. 41

1.6.4 Welzel: o sistema finalista e o crime com três requisitos, p. 51

1.6.5 Roxin: funcionalismo e as mudanças propostas pela política criminal, p. 54

1.7 Abordagem das Escolas Penais: Clássica e Positiva, p. 59

1.8 O Ambiente da Criminologia e da Política Criminal, p. 64

1.8.1 Criminologia, p. 65

1.8.2 Política criminal, p. 75

1.9 Bens Jurídicos, p. 82

2 LEI PENAL, p. 87

2.1 Fontes do Direito Penal: o Problema da Legitimidade do Direito Penal, p. 87

2.1.1 Fonte material: a criação do Direito Penal, p. 90

2.1.2 Fonte formal: os instrumentos de apresentação do direito, p. 91

2.2 Os Costumes, p. 91

2.3 Princípios Gerais do Direito, p. 92

2.3.1 Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso, p. 96

2.3.2 Princípios relacionados ao delinquente e à pena, p. 101

2.4 Norma Penal: Significado, Estrutura e Características, p. 104

2.5 História da Legislação Penal Brasileira, p. 109

2.6 Lei Penal no Tempo, p. 111

2.7 Lei Penal no Espaço, p. 115

2.8 Lei Penal com Relação às Pessoas, p. 118

2.9 Lei Penal Excepcional e Temporária, p. 121

2.10 Norma Penal em Branco, p. 122

2.11 Interpretação da Lei Penal e Processo Analógico, p. 124

2.12 Conflito Aparente de Normas Penais, p. 128

2.13 Frações Não Computáveis da Pena e Contagem do Prazo, p. 130

PARTE II - Teoria do Crime ou do Ilícito Penal, p. 131

3 ESTRUTURA DO CRIME, p. 133

3.1 Conceito de Crime, p. 133

3.1.1 Conceito formal, p. 135

3.1.2 Conceito material, p. 136

3.2 Classificação do Crime, p. 139

3.3 Elementos do Crime, p. 144

3.3.1 Conduta comissiva e omissiva, p. 145

3.3.1.1 Teoria da ação, p. 145

3.3.1.2 Omissão própria e imprópria, p. 148

3.3.2 Nexo de causalidade, p. 151

3.3.2.1 Teorias sobre o conceito de nexo, p. 152

3.3.2.2 Concausas, p. 157

3.3.3 Resultado, p. 158

4 REQUISITOS E EXCLUDENTES DO CRIME, p. 159

4.1 Teoria Analítica do Crime, p. 159

4.2 Fato Típico: Conceito, Histórico e Tipicidade, p. 162

4.3 Tipicidade Conglobante, p. 168

4.4 Elementos do Fato Típico, p. 170

4.4.1 Elementos objetivos, p. 172

4.4.2 Elementos subjetivos, p. 173

4.4.2.1 Espécies de dolo, p. 176

4.4.2.2 Espécies de culpa, p. 178

4.5 Excludentes do Fato Típico, p. 182

4.5.1 Crime impossível, p. 182

4.5.2 Desistência voluntária, p. 185

4.5.3 Arrependimento eficaz, p. 186

4.6 Antijuridicidade: Conceito e Espécies, p. 187

4.7 Excludentes da Antijuridicidade, p. 188

4.7.1 Estado de necessidade, p. 189

4.7.2 Legítima defesa, p. 192

4.7.3 Exercício regular de direito, p. 194

4.7.4 Estrito cumprimento do dever legal, p. 195

4.8 Culpabilidade: Conceito e Elementos, p. 195

4.9 Excludentes da Culpabilidade, p. 198

4.9.1 Erro de tipo e de proibição, p. 198

4.9.2 Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal, p. 202

4.9.3 Menoridade penal e doença mental, p. 203

4.10 Excludentes Extralegais: Propostas de Roxin, p. 204

4.11 Adequação Social: Proposta de Inclusão no Rol das Excludentes do Fato Típico, p. 204

5 RESPONSABILIDADE PENAL E AGENTES DO CRIME, p. 207

5.1 Itinerário do Crime, p. 207

5.2 Teorias para a Identificação do Ato Executório, p. 209

5.3 Crime Tentado, p. 210

5.4 Arrependimento Posterior, p. 211

5.5 Concurso de Pessoas: Noção e Requisitos, p. 213

5.6 Sujeitos do Crime: Autor e Partícipe, p. 214

5.6.1 Visões sobre o autor de um crime, p. 215

5.6.2 Espécies de autoria, p. 217

5.6.3 Conceito de partícipe, p. 220

5.6.4 Responsabilidade penal do autor e do partícipe, p. 221

5.6.5 Comunicabilidade das circunstâncias, p. 221

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 19
Adequação social: proposta de inclusão no rol das excludentes do fato típico, p. 204
Agente do crime. Responsabilidade penal e agentes do crime, p. 207
Ambiente da criminologia e da política criminal, p. 64
Antijuridicidade. Excludentes da antijuridicidade, p. 188
Antijuridicidade: conceito e espécies, p. 187
Aprendizagem. Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula, p. 31
Arrependimento eficaz, p. 186
Arrependimento posterior, p. 211
Ato executório. Teorias para a identificação do ato executório, p. 209
Autor. Responsabilidade penal do autor e do partícipe, p. 221
Autor. Sujeitos do crime: autor e partícipe, p. 214
Autoria. Espécies de autoria, p. 217

B

Beccaria: o peso de uma ideia, p. 36
Bens jurídicos, p. 82

C

Ciência. Visão do Direito e especialmente do Direito Penal como ciência, p. 30
Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal, p. 202
Comunicabilidade das circunstâncias, p. 221
Conceito de crime, p. 133
Conceito de Direito Penal, p. 23
Conclusão, p. 223
Concurso de pessoas: noção e requisitos, p. 213
Conflito aparente de normas penais, p. 128
Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena e contagem do prazo, p. 130
Costumes, p. 91
Crime impossível, p. 182
Crime tentado, p. 210
Crime. Classificação do crime, p. 139
Crime. Conceito de crime, p. 133
Crime. Conceito formal, p. 135
Crime. Conceito material, p. 136
Crime. Elementos do crime, p. 144
Crime. Elementos. Conduta comissiva e omissiva, p. 145
Crime. Elementos. Omissão própria e imprópria, p. 148
Crime. Elementos. Teoria da ação, p. 145
Crime. Estrutura do crime, p. 133
Crime. Itinerário do crime, p. 207
Crime. Requisitos e excludentes do crime, p. 159
Crime. Sujeitos do crime: autor e partícipe, p. 214
Crime. Teoria do crime ou do ilícito penal, p. 131
Crime. Visões sobre o autor de um crime, p. 215
Criminologia, p. 65
Criminologia. Ambiente da criminologia e da política criminal, p. 64
Culpa. Espécies de culpa, p. 178
Culpabilidade. Excludentes da culpabilidade, p. 198
Culpabilidade: conceito e elementos, p. 195

D

Dedução. Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula, p. 31
Denominação: Direito Penal ou Criminal e as discussões sobre o cânone compreensivo, p. 27
Desistência voluntária, p. 185
Direito Criminal. Denominação: Direito Penal ou Criminal e as discussões sobre o cânone compreensivo, p. 27
Direito Penal como ciência. Visão do Direito e especialmente do Direito Penal como ciência, p. 30
Direito Penal. Conceito de Direito Penal, p. 23
Direito Penal. Denominação: Direito Penal ou Criminal e as discussões sobre o cânone compreensivo, p. 27
Direito Penal. Fonte material: a criação do Direito Penal, p. 90
Direito Penal. Fontes do Direito Penal: o problema da legitimidade do Direito Penal, p. 87
Direito Penal. História do Direito Penal: sua evolução como sistema, p. 34
Direito Penal. Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula, p. 31
Direito Penal. Noções de Direito Penal e Lei Penal, p. 21
Direito Penal. Noções de Direito Penal, p. 23
Direito Penal. Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso, p. 96
Direito Penal. Relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito, p. 33
Direito. Fonte formal: os instrumentos de apresentação do Direito, p. 91
Direito. Relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito, p. 33
Doença mental. Menoridade penal e doença mental, p. 203
Dolo. Espécies de dolo, p. 176

E

Erro de tipo e de proibição, p. 198
Escola penal. Abordagem das escolas penais: clássica e positiva, p. 59
Espaço. Lei Penal no espaço, p. 115
Estado de necessidade, p. 189
Estrito cumprimento do dever legal, p. 195
Estrutura do crime, p. 133
Excludente. Requisitos e excludentes do crime, p. 159
Excludentes da antijuridicidade, p. 188
Excludentes do fato típico. Adequação social: proposta de inclusão no rol das excludentes do fato típico, p. 204
Excludentes extralegais: propostas de Roxin, p. 204
Exercício regular de Direito, p. 194

F

Fato criminoso. Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso, p. 96
Fato típico. Elementos do fato típico, p. 170
Fato típico. Elementos objetivos, p. 172
Fato típico. Elementos subjetivos, p. 173
Fato típico. Excludentes do fato típico, p. 182
Fato típico: conceito, histórico e tipicidade, p. 162
Feuerbach: o modelo de uma lei, p. 38
Fonte formal: os instrumentos de apresentação do Direito, p. 91
Fonte material: a criação do Direito Penal, p. 90
Fontes do Direito Penal: o problema da legitimidade do Direito Penal, p. 87
Frações não computáveis da pena e contagem do prazo, p. 130

H

História da legislação penal brasileira, p. 109
História do Direito Penal: sua evolução como sistema, p. 34

I

Ilícito penal. Teoria do crime ou do ilícito penal, p. 131
Interpretação da Lei Penal e processo analógico, p. 124
Itinerário do crime, p. 207

L

Legislação penal. História da legislação penal brasileira, p. 109
Legítima defesa, p. 192
Lei Penal. Noções de Direito Penal e Lei Penal, p. 21
Lei Penal com relação às pessoas, p. 118
Lei Penal excepcional e temporária, p. 121
Lei Penal no espaço, p. 115
Lei Penal no tempo, p. 111
Lei Penal, p. 87
Lei Penal. Interpretação da Lei Penal e processo analógico, p. 124
Liszt: sistema causalista ou naturalista, p. 41

M

Manifestamente ilegal. Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal, p. 202
Menoridade penal e doença mental, p. 203
Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula, p. 31