Capa do livro: Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio de Tarso Genro - 2ª Edição – Revista e Atualizada, Roberto Antônio Darós Malaquias

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Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio de Tarso Genro

2ª Edição – Revista e Atualizada Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978853625405-0

ISBN v. digital: 978853626098-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 16/09/2015

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à Justiça e da aceitação uniforme dos conceitos de Processo Justo, Garantias Fundamentais e, sobretudo, de um Processo Civil Constitucionalizado. Ocorre que os problemas da atualidade vêm demonstrando ser necessário um nível ainda maior de interdisciplinaridade, extrapolando os limites do Direito e ingressando em ciências conexas como a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a ciência política. (...) Nessa linha de raciocínio, trabalhos como este, de autoria do Roberto Darós, trazem uma inestimável contribuição a essa nada fácil tarefa. Dialogar com a filosofia, a partir dos conceitos mais relevantes cunhados por dois dos maiores filósofos do mundo moderno – Habermas e Dworkin – já seria um trabalho árduo. Identificar os pontos de interseção entre o direito processual civil e a filosofia, a partir das obras desses Mestres, e trazer conclusões concretas para as questões do Estado Democrático de Direito, é realmente algo corajoso. (...) A partir desses conceitos e de muitos outros, Roberto estrutura seu texto convidando o leitor a “mergulhar” nas teorias filosóficas com o objetivo de chegar ao entendimento da verdadeira função social do processo enquanto instrumento pacificador da comunidade, concluindo pela necessidade de busca de um novo modelo de celeridade processual. Como o objetivo da apresentação é apenas exibir ao leitor um trailer da atração principal, despeço-me agora e desejo a todos uma excelente leitura.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

Professor de Direito Processual Civil da UERJ

Mestre e Doutor em Direito pela UERJ

Pós-Doutor pela University of Connecticut School of Law

As reflexões do MSc. Roberto Antônio Darós Malaquias orientam-se, por essas bases, buscando a construção de fundamentos para um “Direito Processual Humanista”, consentâneo, portanto, com os valores maiores da Constituição da República de 1988. Nesse sentido, afigura-se uma perspectiva teórica onde os sobre-princípios da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito orientam a macro-leitura dos princípios do acesso à justiça e do devido processo legal, entre tantos outros, para que se formule um questionamento crítico acerca de questões fundamentais do universo processual, como o tempo de tramitação do processo, o seu custo financeiro e a possibilidade de acesso universal à jurisdição para aqueles menos protegidos socialmente. Em última análise, procura o autor investigar como, neste novo contexto de valores, deve ser o sistema processual, para que cumpra sua “função social” (...) Toda a obra que se proponha a discutir o Estado Democrático de Direito e seus mecanismos de funcionamento, para que os direitos, sejam eles individuais, políticos, econômicos ou sociais, tornem-se direitos efetivos, merece nossa atenção. Todo o enfoque humanista é valioso. Assim, é um prazer apresentar a obra deste novo autor, desejando que seja exitosa em produzir mudanças que efetivem e aprimorem nossa democracia e nosso sistema jurídico.

Tarso Genro

Ministro de Estado da Justiça

(16.03.2007 a 10.02.2010)

Autor(es)

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Mestre em Direito Processual, Especialista em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos de Segurança Pública da Escola Superior de Polícia Federal – DPF. Na defesa da dissertação de mestrado, conquistou o grau máximo: “Aprovação com Distinção”. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Possui diversos artigos científicos e livros publicados. Atualmente desenvolve pesquisa, em nível de doutorado, sobre “A Contribuição da Filosofia Jurídica na Formação Ética da Sociedade Brasileira”.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 33

INTRODUÇÃO, p. 35

1 ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE A TRILOGIA ESTRUTURAL, p. 65

1.1 Ação, p. 68

1.2 Jurisdição, p. 72

1.3 Processo, p. 77

2 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN, p. 95

2.1 A Legitimação Interna do Sistema Jurídico, p. 105

2.2 A Dimensão da Validade do Direito, p. 110

2.3 Os Processos de Interpretação do Direito, p. 113

2.4 Os Casos Difíceis (Hard Cases), p. 128

2.5 A Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis), p. 130

3 A TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS, p. 135

3.1 A Função do Direito na Sociedade Moderna, p. 145

3.2 Os Níveis de Legitimação do Direito, p. 150

3.3 Legislação, Aplicação do Direito, Jurisdição Constitucional, p. 152

3.4 A Teoria Filosófica da Justiça, p. 161

3.5 A Teoria Sociológica do Direito, p. 175

4 O ACESSO À JUSTIÇA, p. 193

5 A FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO, p. 213

6 EFETIVIDADE PROCESSUAL, p. 237

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 255

Sugestões de Leituras Relacionadas ao Tema, p. 258

GLOSSÁRIO, p. 263

Índice alfabético

A

Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural, p. 65
Ação, p. 68
Ação. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural, p. 65
Acesso à justiça, p. 193
Agir comunicativo. Teoria do discurso de Jürgen Habermas, p. 135

C

Casos difíceis (Hard Cases), p. 128
Considerações finais, p. 245
Constitucional. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional, p. 152

D

Dimensão da validade do Direito, p. 110
Direito integralista. Casos difíceis (Hard Cases), p. 128
Direito. Dimensão da validade do Direito, p. 110
Direito. Função do Direito na sociedade moderna, p. 145
Direito. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional, p. 152
Direito. Níveis de legitimação do Direito, p. 150
Direito. Processos de interpretação do Direito, p. 113
Direito. Teoria sociológica do Direito, p. 175
Discurso. Teoria do discurso de Jürgen Habermas, p. 135

E

Efetividade processual, p. 237

F

Filosofia. Teoria filosófica da Justiça, p. 161
Função do Direito na sociedade moderna, p. 145
Função social do processo, p. 213
Função social. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural, p. 65

G

Glossário, p. 263

H

Hard Cases. Casos difíceis (Hard Cases), p. 128
Hermenêutica. Casos difíceis (Hard Cases), p. 128
Hermenêutica. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional, p. 152
Hermenêutica. Processos de interpretação do Direito, p. 113
Hermenêutica. Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin, p. 95
Hermenêutica. Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis), p. 130
Histórico. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural, p. 65

I

Interpretação do Direito. Processos, p. 113
Introdução, p. 35

J

Julgador. Legitimação interna do sistema jurídico, p. 105
Jürgen Habermas. Teoria do discurso de Jürgen Habermas, p. 135
Jurisdição constitucional. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional, p. 152
Jurisdição, p. 72
Jurisdição. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural, p. 65
Justiça. Acesso à justiça, p. 193
Justiça. Teoria filosófica da Justiça, p. 161

L

Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional, p. 152
Legitimação do Direito. Níveis de legitimação do Direito, p. 150
Legitimação interna do sistema jurídico, p. 105
Leitura. Sugestões de leituras relacionadas ao tema, p. 258
Lista de siglas, p. 33

N

Níveis de legitimação do Direito, p. 150

P

Poder discricionário. Legitimação interna do sistema jurídico, p. 105
Princípios. Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin, p. 95
Processo, p. 77
Processo. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural, p. 65
Processo. Efetividade processual, p. 237
Processo. Função social do processo, p. 213
Processos de interpretação do Direito, p. 113

R

Referências, p. 255
Referências. Sugestões de leituras relacionadas ao tema, p. 258
Resposta correta. Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis), p. 130
Right Answer Thesis. Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis), p. 130
Ronald Dworkin. Dimensão da validade do Direito, p. 110
Ronald Dworkin. Legitimação interna do sistema jurídico, p. 105
Ronald Dworkin. Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin, p. 95