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Licenciamento Ambiental - Avaliação Ambiental Estratégica e (In)eficiência da Proteção do Meio Ambiente

Raisa Lustosa de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Raisa Lustosa de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853624893-6

ISBN v. digital: 978853625437-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 07/11/2014

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais debatidos e por ora será estudado em comparação à avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização desta última no ordenamento jurídico brasileiro.

Primeiramente será tratada a gestão ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrar-se a questões mais específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, "por que o licenciamento ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse problema?". No caso da avaliação, pelo fato de não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentar-se-á também um breve panorama do seu destaque crescente no debate internacional.

A presente obra possui abrangência e extensão pioneiras na seara jurídica brasileira sobre o instituto da avaliação ambiental estratégica. Contribuição singular para os críticos, estudiosos e envolvidos com o licenciamento ambiental, em busca do seu aperfeiçoamento e do aprimoramento da proteção jurídica do meio ambiente de forma geral.

Autor(es)

RAISA LUSTOSA DE OLIVEIRA

Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, na linha de pesquisa sobre Justiça e Desenvolvimento Econômico. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada licenciada da Seccional da OAB do Rio Grande do Norte. Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 15

2 - ASPECTOS GERAIS DE SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO, p. 19

2.1 A Crise Ambiental, p. 20

2.2 Meio Ambiente e Economia, p. 25

2.2.1 Crescimento e desenvolvimento econômicos, p. 29

2.2.2 Direito do e direito ao desenvolvimento econômico, p. 33

2.2.2.1 O papel de cada Estado-nação, p. 34

2.2.2.2 O Brasil, p. 35

2.3 A Consciência Ambiental Internacional eo Desenvolvimento Sustentável, p. 38

2.3.1 O conceito de desenvolvimento sustentável, p. 39

2.3.2 Estágio atual do debate, p. 42

2.3.3 Críticas ao capitalismo como mote para uma compreensão da sustentabilidade, p. 44

2.4 Justiça Ambiental, p. 47

2.5 Cidadania Ambiental, p. 50

2.6 Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, p. 53

3 - GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA BRASILEIRA, p. 59

3.1 A Gestão Ambiental ea Política Nacional do Meio Ambiente, p. 60

3.1.1 Instrumentos da PNMA, p. 62

3.2 Alguns Princípios do Direito Ambiental, p. 63

3.2.1 Princípio da participação, p. 65

3.2.2 Princípio da sadia qualidade de vida, p. 68

3.2.3 Princípio do poluidor-pagador, p. 68

3.2.4 Princípio da prevenção, p. 69

3.2.5 Princípio da precaução, p. 69

3.2.6 Princípio da educação ambiental, p. 71

3.3 O Planejamento, p. 71

3.3.1 Políticas, planos e programas, p. 73

3.4 A Eficiência, p. 76

3.5 O Impacto Ambiental, p. 77

3.6 A Avaliação de Impactos Ambientais, p. 80

3.7 A Multidisciplinaridade, p. 81

4 - O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 85

4.1 O Licenciamento ea Licença Ambiental, p. 86

4.2 O Procedimento, p. 88

4.2.1 Competência, p. 89

4.2.2 Etapas, p. 90

4.3 O Estudo de Impacto Ambiental eo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), p. 93

4.4 Os Envolvidos no Processo, p. 96

4.4.1 Órgãos ambientais, p. 96

4.4.2 Equipe multidisciplinar, p. 97

4.4.3 Empreendedor, p. 98

4.4.4 Outros órgãos setoriais da administração pública, p. 98

4.4.5 Empresas públicas e privadas instaladas na área de influência do empreendimento proposto, p. 99

4.4.6 Comunidade técnica e científica, p. 99

4.4.7 Entidades civis, p. 100

4.4.8 Ministério público, p. 101

4.5 Alguns Problemas e Possíveis Soluções, p. 101

4.5.1 Despreparo de órgãos ambientais, p. 103

4.5.2 Profusão de regras procedimentais e a questão da competência, p. 105

4.5.3 Parcerias entre Ministério Público e administração, p. 106

4.5.4 Generalidade nos termos de referência e nas condicionantes ambientais, p. 107

4.5.5 A legitimação popular das decisões ambientais, p. 108

4.5.6 Pareceres jurídicos das procuradorias, p. 109

4.5.7 Problemas no âmbito do EIA/Rima, p. 109

4.5.8 Comissões tripartites e consultores independentes, p. 111

4.5.9 O empoderamento do poder público municipal, p. 112

5 - A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) E A VIABILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NO BRASIL, p. 115

5.1 Origens, p. 115

5.2 Objeto, p. 119

5.2.1 Enfoques e etapas, p. 122

5.2.2 Flexibilidade e abertura: necessidade de fixação de critérios objetivos, p. 128

5.2.3 Articulação horizontal e vertical, p. 130

5.2.4 Limitações técnicas, p. 132

6 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL, p. 137

6.1 Justificativa, p. 137

6.2 A Avaliação Ambiental Estratégica ea Avaliação de Impactos Ambientais, p. 142

6.3 O Debate Sobre a Institucionalização no Brasil, p. 148

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Aspectos gerais de sustentabilidade e desenvolvimento, p. 19
Avaliação ambiental estratégica (AAE) e a viabilidade da sua aplicação no Brasil, p. 115
Avaliação ambiental estratégica (AAE). Objeto, p. 119
Avaliação ambiental estratégica (AAE). Objeto. Articulação horizontal e vertical, p. 130
Avaliação ambiental estratégica (AAE). Objeto. Enfoques e etapas, p. 122
Avaliação ambiental estratégica (AAE). Objeto. Flexibilidade e abertura: necessidade de fixação de critérios objetivos, p. 128
Avaliação ambiental estratégica (AAE). Objeto. Limitações técnicas, p. 132
Avaliação ambiental estratégica (AAE). Origens, p. 115
Avaliação ambiental estratégica e a avaliação de impactos ambientais, p. 142
Avaliação ambiental estratégica e a avaliação de impactos ambientais. Debate sobre a institucionalização no Brasil, p. 148
Avaliação ambiental estratégica. Institucionalização da avaliação ambiental estratégica no Brasil, p. 137
Avaliação ambiental estratégica. Institucionalização no Brasil. Justificativa, p. 137
Avaliação de impactos ambientais, p. 80

C

Capitalismo. Críticas ao capitalismo como mote para uma compreensão da sustentabilidade, p. 44
Cidadania ambiental, p. 50
Conceito de desenvolvimento sustentável, p. 39
Consciência ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável, p. 38
Consciência ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável. Estágio atual do debate, p. 42
Considerações finais, p. 157
Crescimento e desenvolvimento econômicos, p. 29
Crise ambiental, p. 20
Críticas ao capitalismo como mote para uma compreensão da sustentabilidade, p. 44

D

Desenvolvimento econômico. Crescimento e desenvolvimento econômicos, p. 29
Desenvolvimento econômico. Direito do e direito ao desenvolvimento econômico, p. 33
Desenvolvimento sustentável. Conceito, p. 39
Desenvolvimento sustentável. Consciência ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável, p. 38
Desenvolvimento. Aspectos gerais de sustentabilidade e desenvolvimento, p. 19
Direito Ambiental. Alguns princípios, p. 63
Direito do e direito ao desenvolvimento econômico, p. 33
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 53

E

Economia. Meio ambiente e economia, p. 25
Educação ambiental. Princípio da educação ambiental, p. 71
Eficiência, p. 76
Equilíbrio ecológico. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 53
Estado-Nação. Papel de cada Estado-nação, p. 34
Estado-Nação. Papel de cada Estado-nação. O Brasil, p. 35
Estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), p. 93

G

Gestão ambiental e a política nacional do meio ambiente, p. 60
Gestão ambiental pública brasileira, p. 59

I

Impacto Ambiental, p. 77
Impacto ambiental. Avaliação ambiental estratégica e a avaliação de impactos ambientais, p. 142
Impacto ambiental. Avaliação de impactos ambientais, p. 80
Impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), p. 93
Institucionalização da avaliação ambiental estratégica no Brasil, p. 137
Instrumentos da PNMA, p. 62
Introdução, p. 15

J

Justiça ambiental, p. 47

L

Licenciamento ambiental, p. 85
Licenciamento ambiental. A legitimação popular das decisões ambientais, p. 108
Licenciamento ambiental. Alguns problemas e possíveis soluções, p. 101
Licenciamento ambiental. Comissões tripartites e consultores independentes, p. 111
Licenciamento ambiental. Competência, p. 89
Licenciamento ambiental. Despreparo de órgãos ambientais, p. 103
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo, p. 96
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Comunidade técnica e científica, p. 99
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Empreendedor, p. 98
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Empresas públicas e privadas instaladas na área de influência do empreendimento proposto, p. 99
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Entidades civis, p. 100
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Equipe multidisciplinar, p. 97
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Ministério público, p. 101
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Órgãos ambientais, p. 96
Licenciamento ambiental. Envolvidos no processo. Outros órgãos setoriais da administração pública, p. 98
Licenciamento ambiental. Etapas, p. 90
Licenciamento ambiental. Generalidade nos termos de referência e nas condicionantes ambientais, p. 107
Licenciamento ambiental. O empoderamento do poder público municipal, p. 112
Licenciamento ambiental. Parcerias entre ministério público e administração, p. 106
Licenciamento ambiental. Pareceres jurídicos das procuradorias, p. 109
Licenciamento ambiental. Problemas no âmbito do EIA/Rima, p. 109
Licenciamento ambiental. Procedimento, p. 88
Licenciamento ambiental. Profusão de regras procedimentais e a questão da competência, p. 105
Licenciamento e a licença ambiental, p. 86

M

Meio ambiente e economia, p. 25
Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 53
Meio ambiente. Consciência ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável, p. 38
Meio ambiente. Crise ambiental, p. 20
Multidisciplinaridade, p. 81

P

Papel de cada Estado-nação, p. 34
Participação. Princípio da participação, p. 65
Planejamento, p. 71
PNMA. Instrumentos da PNMA, p. 62
Política nacionao do meio ambiente. Gestão ambiental e a política nacional do meio ambiente, p. 60
Políticas, planos e programas, p. 73
Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador, p. 68
Precaução. Princípio da precaução, p. 69
Prevenção. Princípio da prevenção, p. 69
Princípio da educação ambiental, p. 71
Princípio da participação, p. 65
Princípio da precaução, p. 69
Princípio da prevenção, p. 69
Princípio da sadia qualidade de vida, p. 68
Princípio do poluidor-pagador, p. 68

Q

Qualidade de vida. Princípio da sadia qualidade de vida, p. 68

R

Referências, p. 163

S

Sustentabilidade. Aspectos gerais de sustentabilidade e desenvolvimento, p. 19
Sustentabilidade. Críticas ao capitalismo como mote para uma compreensão da sustentabilidade, p. 44