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Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público

Valtair Lemos Loureiro

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Ficha técnica

Autor(es): Valtair Lemos Loureiro

ISBN v. impressa: 978853624958-2

ISBN v. digital: 978853625444-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 19/12/2014

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público.

Para solucionarmos tal problema, faz-se necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos - contidos nas legislações de índole coletiva - que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça.

O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a "teoria do diálogo das fontes". A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, mostra-se como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.

Autor(es)

VALTAIR LEMOS LOUREIRO

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória, e em Direito Penal Substantivo Processual pela Faculdade de Direito de Vila Velha. Graduado em Direito e em Geografia pela Universidade Federal do Espirito Santo - UFES. Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Foi Magistrado do Estado do Maranhão (2009-2011).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 - PATRIMÔNIO PÚBLICO: DIREITO DIFUSO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO, p. 15

1.1 Patrimônio Público: da Pessoa do Direito Público ao Cidadão, p. 16

1.2 Patrimônio Público Material e Imaterial, p. 18

1.3 Dano Material, Imaterial e Social, p. 24

1.4 Direitos Difusos, p. 30

2 - O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, p. 37

2.1 A Alternativa dos Polissistemas na Interpretação Jurídica, p. 37

2.1.1 Codificação: Evolução e Declínio do Modelo, p. 37

2.1.2 Surgimento dos Microssistemas, p. 42

2.1.3 Os Microssistemas (Polissistemas) no Brasil, p. 48

2.2 A Aceitação do Microssistema Coletivo nos Tribunais, p. 55

2.2.1 O Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público, p. 55

2.2.2 A Especial Legitimação do Ministério Público nas Ações Coletivas, p. 60

2.3 O Diálogo das Fontes na Interpretação das Normas, p. 68

2.3.1 Superação do Método Clássico de Solução dos Conflitos de Normas, p. 68

2.3.2 A Importância do Diálogo das Fontes como Instrumento de Efetividade, p. 75

3 - ASPECTOS POLÊMICOS DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, p. 85

3.1 O Regime da Coisa Julgada no Microssistema de Tutela do Patrimônio Público, p. 85

3.2 Mitigação do Princípio da Adstrição nas Ações Coletivas de Tutela do Patrimônio Público, p. 92

3.2.1 A Existência de Pedido Implícito de Reparação de Danos na Ação Popular, p. 93

3.2.2 A Interpretação Extensiva do Pedido na Ação de Improbidade Administrativa, p. 95

3.3 A Legitimidade Processual, p. 97

3.3.1 Legitimidade Ativa, p. 97

3.3.2 Legitimidade Passiva, p. 102

3.4 Medidas de Urgência no Âmbito do Microssistema Coletivo de Tutela Patrimônio Público, p. 106

3.5 Técnicas Executivas e Destinação da Verba nas Ações que Tutelam o Patrimônio Público, p. 115

3.5.1 Técnicas Executivas, p. 115

3.5.2 Destinação da Verba Reparatória, p. 119

3.6 O Reexame Necessário no Âmbito do Microssistema Processual Coletivo, p. 120

3.7 Compatibilização do Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Proibição de Transação na Lei de Improbidade Administrativa, p. 124

3.8 O Recurso de Apelação e os seus Efeitos, p. 128

3.9 Despesas Processuais, p. 129

3.10 A Prescrição, p. 133

3.11 Dano Extrapatrimonial Coletivo: Pedido Juridicamente Possível na Tutela do Patrimônio Público, p. 140

CONCLUSÕES, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Ação coletiva. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público, p. 92
Ação popular. Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular, p. 93
Aceitação do microssistema coletivo nos Tribunais, p. 55
Ações coletivas. Especial legitimação do Ministério Público nas ações cole-tivas, p. 60
Ajustamento de conduta. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa, p. 124
Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica, p. 37
Apelação. Recurso de apelação e os seus efeitos, p. 128
Aspectos polêmicos do microssistema processual de tutela do patrimônio público, p. 85

C

Cidadão. Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão, p. 16
Codificação: evolução e declínio do modelo, p. 37
Coisa julgada. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patri-mônio público, p. 85
Coletividade. Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridicamente possível na tutela do patrimônio público, p. 140
Coletividade. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público, p. 37
Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibi-ção de transação na lei de improbidade administrativa, p. 124
Compromisso de ajustamento. Compatibilização do compromisso de ajusta-mento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade admi-nistrativa, p. 124
Conclusões, p. 145

D

Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridicamente possível na tutela do patrimônio público, p. 140
Dano material, imaterial e social, p. 24
Despesas processuais, p. 129
Diálogo das fontes na interpretação das normas, p. 68
Diálogo das fontes. Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetividade, p. 75
Direito difuso. Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tute-lado, p. 15
Direito Público. Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão, p. 16
Direitos difusos, p. 30

E

Efetividade. Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetivi-dade, p. 75
Especial legitimação do Ministério Público nas ações coletivas, p. 60
Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular, p. 93

F

Fontes. Diálogo das fontes na interpretação das normas, p. 68

H

Hermenêutica. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica, p. 37
Hermenêutica. Diálogo das fontes na interpretação das normas, p. 68
Hermenêutica. Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa, p. 95

I

Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetividade, p. 75
Improbidade administrativa. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa, p. 124
Improbidade administrativa. Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa, p. 95
Interpretação das normas. Diálogo das fontes na interpretação das normas, p. 68
Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa, p. 95
Interpretação jurídica. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica, p. 37
Introdução, p. 11

L

Legitimação. Especial legitimação do Ministério Público nas ações coletivas, p. 60
Legitimidade ativa, p. 97
Legitimidade passiva, p. 102
Legitimidade processual, p. 97

M

Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimô-nio público, p. 106
Microssistema coletivo. Aceitação do microssistema coletivo nos Tribunais, p. 55
Microssistema coletivo. Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimônio público, p. 106
Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público, p. 37
Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público, p. 55
Microssistema processual coletivo. Reexame necessário no âmbito do micros-sistema processual coletivo, p. 120
Microssistema processual. Aspectos polêmicos do microssistema processual de tutela do patrimônio público, p. 85
Microssistema processual. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público, p. 85
Microssistema. Surgimento dos microssistemas, p. 42
Microssistemas (polissistemas) no Brasil, p. 48
Ministério Público. Especial legitimação do Ministério Público nas ações co-letivas, p. 60
Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimô-nio público, p. 92

N

Normas. Diálogo das fontes na interpretação das normas, p. 68
Normas. Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas, p. 68

P

Patrimônio público material e imaterial, p. 18
Patrimônio público. Aspectos polêmicos do microssistema processual de tu-tela do patrimônio público, p. 85
Patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimô-nio público, p. 37
Patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimô-nio público, p. 55
Patrimônio público. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público, p. 92
Patrimônio público. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público, p. 85
Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão, p. 16
Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tutelado, p. 15
Polissistema. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica, p. 37
Polissistema. Microssistemas (polissistemas) no Brasil, p. 48
Prescrição, p. 133
Princípio da adstrição. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público, p. 92
Processo. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público, p. 37

R

Recurso de apelação e os seus efeitos, p. 128
Reexame necessário no âmbito do microssistema processual coletivo, p. 120
Referências, p. 149
Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público, p. 85
Reparação de danos. Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular, p. 93

S

Solução de conflitos. Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas, p. 68
Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas, p. 68
Surgimento dos microssistemas, p. 42

T

Técnicas executivas e destinação da verba nas ações que tutelam o patrimônio público, p. 115
Transação. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa, p. 124
Tutela constitucional. Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tutelado, p. 15
Tutela do patrimônio público. Aspectos polêmicos do microssistema proces-sual de tutela do patrimônio público, p. 85
Tutela do patrimônio público. Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridi-camente possível na tutela do patrimônio público, p. 140
Tutela do patrimônio público. Destinação da verba reparatória, p. 119
Tutela do patrimônio público. Medidas de urgência no âmbito do microssis-tema coletivo de tutela patrimônio público, p. 106
Tutela do patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público, p. 37
Tutela do patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público, p. 55
Tutela do patrimônio público. Técnica executivas, p. 115
Tutela do patrimônio público. Técnicas executivas e destinação da verba nas ações que tutelam o patrimônio público, p. 115