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Tutela Penal da Intimidade

César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978853625422-7

ISBN v. digital: 978853625468-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 06/10/2015

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Tutela Penal da Intimidade objetiva analisar a intimidade e a vida privada à luz do Direito pátrio, com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil.

No presente trabalho, os direitos à intimidade e à vida privada foram conceituados e diferenciados, sendo analisados à luz do nosso sistema e comparados com o direito estrangeiro, atentando-se, igualmente, para sua evolução histórica.

Foram enfocadas suas características, limites e o direito à reserva de fatos da vida privada das pessoas notórias, bem como a intimidade das pessoas jurídicas.

Analisaram-se as várias espécies de sigilo e a antinomia entre os direitos à intimidade e à vida privada, dentre eles o direito ao segredo e o direito público à informação, conflito esse fruto do sistema democrático em que a liberdade de imprensa é um de seus pilares.

Em face da legislação penal vigente foram propostas alterações legislativas para o aprimoramento do sistema. Isso porque o atual sistema protege a intimidade e a vida privada apenas de modo indireto, uma vez que emprega tipos penais que punem a violação da casa, de dispositivo informático, das comunicações e do segredo, não existindo punição penal para a invasão da intimidade e da privacidade de forma genérica.

Trata-se de obra atual, que reflete a preocupação do autor com o resguardo da intimidade e da vida privada, direitos esses de suma importância para a coletividade, mas que são violados praticamente todos os dias.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Promotor de Justiça. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, onde, inclusive, foi monitor dos Promotores de Justiça recém-ingressos na carreira e membro de banca examinadora do concurso para estagiários da Instituição. Leciona, ainda, Direito Penal e Processo Penal em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Lecionou Direito Penal na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP e na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

Sumário

INTRODUÇÃO - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA, p. 11

1 - INTIMIDADE E VIDA PRIVADA, p. 15

1.1 Escorço Histórico, p. 15

1.1.1 Genérico, p. 15

1.1.2 Legislação brasileira, p. 18

1.2 Diferenciação, p. 22

1.3 Conceito, p. 28

1.4 Fundamento Constitucional, p. 32

1.4.1 Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 38

1.4.1.1 Legalidade, p. 40

1.4.1.2 Culpabilidade, p. 43

1.4.1.3 Ofensividade, p. 46

1.4.1.4 Intervenção mínima, p. 46

1.4.1.5 Insignificância, p. 48

1.4.1.6 Humanidade das penas, p. 49

1.4.1.7 Personalidade da pena, p. 51

1.4.1.8 Proporcionalidade da pena, p. 52

1.4.1.9 Irretroatividade da lei penal mais gravosa, p. 53

1.5 Intimidade e Vida Privada como Integrantes dos Direitos da Personalidade, p. 54

1.6 Características, p. 56

2 - LIMITAÇÕES AOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA, p. 61

2.1 Relatividade dos Direitos Constitucionais - Princípio da Proporcionalidade, p. 61

2.2 Pessoas Notórias, p. 64

2.3 Meios Tecnológicos e a Violação da Intimidade e da Vida Privada, p. 66

2.4 Direito à Intimidade e as Pessoas Jurídicas, p. 69

2.5 Intimidade X Direito à Informação, p. 71

2.6 Direito à Intimidade dos Presos, p. 77

2.7 Filmagens Clandestinas, p. 79

2.8 Violação da Intimidade pela Internet, p. 81

2.9 Direito à Preservação da Própria Imagem, p. 85

2.10 Direito à Preservação da Honra, p. 87

2.11 Direito ao Segredo da Desonra, p. 89

3 - TUTELA DA INTIMIDADE NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 91

3.1 Estados Unidos da América, p. 91

3.2 Inglaterra, p. 93

3.3 França, p. 94

3.4 Itália, p. 96

3.5 Portugal, p. 97

3.6 Alemanha, p. 99

4 - SIGILO E SEGREDO, p. 103

4.1 Definição, p. 103

4.2 Fundamento Constitucional, p. 103

4.3 Tutela Penal do Direito ao Segredo, p. 104

4.4 Sigilo Profissional, p. 106

4.5 Tutela Penal do Sigilo Profissional, p. 108

4.6 Sigilo da Fonte, p. 109

4.7 Sigilo das Comunicações Telefônicas e de Telemática, p. 111

4.8 Tutela Penal do Sigilo das Comunicações Telefônicas e de Telemática, p. 118

4.9 Sigilo da Correspondência e de Dados, p. 119

4.10 Tutela Penal do Sigilo da Correspondência, p. 122

4.11 Sigilo dos Dados, p. 123

4.11.1 Sigilo bancário, p. 124

4.11.2 Sigilo fiscal, p. 128

4.11.3 Sigilo dos dados telefônicos, p. 129

5 - CASA, p. 133

5.1 Tutela Penal da Casa, p. 136

6 - CRÍTICA À TUTELA PENAL DA INTIMIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 139

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

C

Casa, p. 133
Casa. Tutela penal da casa, p. 136
Comunicação telefônica. Sigilo das comunicações telefônicas e de telemática, p. 111
Comunicação telefônica. Tutela penal do sigilo das comunicações telefônicas e de telemática, p. 118
Conclusão, p. 143
Constitucional. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 38
Crítica à tutela penal da intimidade no direito brasileiro, p. 139
Culpabilidade. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 43

D

Dados telefônicos. Sigilo dos dados telefônicos, p. 129
Desonra. Direito ao segredo da desonra, p. 89
Direito à intimidade dos presos, p. 77
Direito à intimidade e as pessoas jurídicas, p. 69
Direito à preservação da honra, p. 87
Direito à preservação da própria imagem, p. 85
Direito ao segredo da desonra, p. 89
Direito constitucional. Relatividade dos direitos constitucionais. Princípio da proporcionalidade, p. 61
Direito do segredo. Tutela penal do direito ao segredo, p. 104
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade no direito estrangeiro, p. 91
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade. Alemanha, p. 99
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade. Estados Unidos da América, p. 91
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade. França, p. 94
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade. Inglaterra, p. 93
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade. Itália, p. 96
Direito estrangeiro. Tutela da intimidade. Portugal, p. 97
Direitos da personalidade. Intimidade e vida privada como integrantes dos direitos da personalidade, p. 54

F

Filmagens clandestinas, p. 79

H

Honra. Direito à preservação da honra, p. 87
Humanidade das penas. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 49

I

Imagem. Direito à preservação da própria imagem, p. 85
Informação. Intimidade x direito à informação, p. 71
Insignificância. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 48
Internet. Violação da intimidade pela internet, p. 81
Intervenção mínima. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 46
Intimidade e vida privada como integrantes dos direitos da personalidade, p. 54
Intimidade e vida privada, p. 15
Intimidade e vida privada. Características, p. 56
Intimidade e vida privada. Conceito, p. 28
Intimidade e vida privada. Diferenciação, p. 22
Intimidade e vida privada. Escorço histórico, p. 15
Intimidade e vida privada. Escorço histórico. Genérico, p. 15
Intimidade e vida privada. Escorço histórico. Legislação brasileira, p. 18
Intimidade e vida privada. Fundamento constitucional, p. 32
Intimidade x direito à informação, p. 71
Intimidade. Direito à intimidade e as pessoas jurídicas, p. 69
Introdução. Colocação do problema, p. 11
Irretroatividade da lei penal mais gravosa, p. 53

L

Legalidade. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 40
Lei penal mais gravosa. Irretroatividade da lei penal mais gravosa, p. 53
Limitações aos direitos à intimidade e à vida privada, p. 61

M

Meios tecnológicos e a violação da intimidade e da vida privada, p. 66

O

Ofensividade. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 46

P

Personalidade da pena. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 51
Pessoa jurídica. Direito à intimidade e as pessoas jurídicas, p. 69
Preso. Direito à intimidade dos presos, p. 77
Princípio da proporcionalidade. Relatividade dos direitos constitucionais, p. 61
Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 38
Proporcionalidade da pena. Princípios constitucionais penais atinentes ao tema, p. 52

R

Referências, p. 145
Relatividade dos direitos constitucionais. Princípio da proporcionalidade, p. 61
Relatividade dos direitos constitucionais. Princípio da proporcionalidade. Pessoas notórias, p. 64

S

Sigilo bancário, p. 124
Sigilo da correspondência e de dados, p. 119
Sigilo da correspondência. Tutela penal do sigilo da correspondência, p. 122
Sigilo da fonte, p. 109
Sigilo das comunicações telefônicas e de telemática, p. 111
Sigilo dos dados telefônicos, p. 129
Sigilo dos dados, p. 123
Sigilo e segredo, p. 103
Sigilo e segredo. Definição, p. 103
Sigilo e segredo. Fundamento constitucional, p. 103
Sigilo fiscal, p. 128
Sigilo profissional, p. 106
Sigilo profissional. Tutela penal do sigilo profissional, p. 108

T

Tecnologia. Meios tecnológicos e a violação da intimidade e da vida privada, p. 66
Telemática. Sigilo das comunicações telefônicas e de telemática, p. 111
Telemática. Tutela penal do sigilo das comunicações telefônicas e de telemática, p. 118
Tutela da intimidade no direito estrangeiro, p. 91
Tutela penal da casa, p. 136
Tutela penal da intimidade no direito brasileiro. Crítica, p. 139
Tutela penal do direito ao segredo, p. 104
Tutela penal do sigilo da correspondência, p. 122
Tutela penal do sigilo das comunicações telefônicas e de telemática, p. 118
Tutela penal do sigilo profissional, p. 108

V

Vida privada. Intimidade e vida privada como integrantes dos direitos da personalidade, p. 54
Vida privada. Intimidade e vida privada, p. 15
Vida privada. Meios tecnológicos e a violação da intimidade e da vida privada, p. 66
Violação da intimidade pela internet, p. 81