Homoafetividade e Direito - Proteção Constitucional, Uniões, Casamento e Parentalidade

ABREVIATURAS, p. 31

INTRODUÇÃO - ATUALIDADE E IMPORTÂNCIA DO TEMA, p. 37

§ 1 A evolução histórica do tema e sua importância atual, p. 37

§ 2 Reflexos jurídicos das uniões homoafetivas em todos os seus aspectos, p. 39

§ 3 Parâmetros da exposição, p. 41

Capítulo I - HOMOSSEXUALIDADE E FAMÍLIA, p. 43

1.1 Conceito e evolução das terminologias aplicáveis, p. 43

1.2 Uma distinção necessária, p. 45

1.2.1 Hermafroditismo ou intersexualidade, p. 45

1.2.2 Transexualidade, p. 46

1.2.3 Travestilidade, p. 52

1.2.4 Bissexualidade, p. 52

1.3 Evolução histórica da homossexualidade, p. 53

1.3.1 Homossexualidade na Grécia, p. 55

1.3.2 Homossexualidade em Roma, p. 57

1.3.3 Homossexualidade na Idade Média, Idade Moderna e no passado recente, p. 59

1.4 Homossexualidade na perspectiva religiosa (bíblica), p. 61

1.5 Homossexualidade sob o ponto de vista da Medicina, p. 66

1.6 Homossexualidade sob o ponto de vista da Genética, p. 70

1.7 Homossexualidade sob o ponto de vista da Psicologia e da Psicanálise, p. 72

1.8 Homossexualidade e proteção constitucional, p. 75

1.8.1 Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 75

1.8.2 Princípio da liberdade, p. 81

1.8.3 Princípio da igualdade, p. 85

1.8.3.1 Princípio da não discriminação em razão do sexo, p. 88

1.8.3.2 Princípio da não discriminação por orientação sexual, p. 90

1.8.4 Princípio da afetividade, p. 91

1.8.5 Princípio da pluralidade familiar, p. 92

1.8.6 Princípio da laicidade estatal, p. 93

1.8.7 Princípio da busca da felicidade, p. 101

1.9 A declaração dos direitos sexuais, os Princípios de Yogyakarta e os direitos humanos LGBTI, p. 107

1.10 Conceito de família, p. 120

1.11 Breves traços históricos da família, p. 122

1.12 Mudança de paradigmas, p. 127

1.12.1 A Constituição da República Portuguesa de 1976 e a reforma do Código Civil português de 1977, p. 127

1.12.2 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil brasileiro de 2002, p. 129

1.12.3 Breves anotações sobre novos arranjos familiares, p. 136

Capítulo II - UNIÕES HOMOAFETIVAS, p. 139

2.1 Referências a possíveis modelos de enquadramento jurídico das uniões homoafetivas, p. 139

2.2 Um passeio pelo Direito estrangeiro: os avanços, p. 142

2.2.1 África do Sul, p. 145

2.2.2 Alemanha, p. 147

2.2.3 Andorra, p. 150

2.2.4 Argentina, p. 150

2.2.5 Austrália, p. 154

2.2.6 Bélgica, p. 156

2.2.7 Canadá, p. 158

2.2.8 Chile, p. 159

2.2.9 Colômbia, p. 159

2.2.10 Croácia, p. 160

2.2.11 Dinamarca, p. 160

2.2.12 Eslovênia, p. 164

2.2.13 Espanha, p. 164

2.2.14 EUA, p. 167

2.2.15 Finlândia, p. 172

2.2.16 França, p. 173

2.2.17 Groenlândia, p. 175

2.2.18 Holanda, p. 176

2.2.19 Hungria, p. 177

2.2.20 Irlanda, p. 179

2.2.21 Islândia, p. 180

2.2.22 Israel, p. 180

2.2.23 Luxemburgo, p. 182

2.2.24 México, p. 183

2.2.25 Noruega, p. 184

2.2.26 Nova Zelândia, p. 185

2.2.27 Reino Unido, p. 186

2.2.28 República Tcheca, p. 186

2.2.29 Suécia, p. 187

2.2.30 Suíça, p. 189

2.2.31 Uruguai, p. 191

2.3 Situação em Portugal até maio de 2010, p. 192

2.3.1 A inexistência jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo: discussão da constitucionalidade, p. 192

2.3.2 A união de facto: aspectos gerais da união de facto; aspectos específicos da união de facto entre pessoas do mesmo sexo, p. 195

2.3.3 Projetos de lei sobre o casamento homossexual, p. 199

2.4 Situação no Brasil até maio de 2011, p. 201

2.4.1 Omissão legislativa, p. 201

2.4.2 Competência das varas de família para julgamento das causas envolvendo uniões homoafetivas, p. 205

2.4.3 A Lei Maria da Penha como marco para o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, p. 207

2.4.4 Sociedade de fato ou sociedade de afeto?, p. 208

2.4.5 Possível analogia com a união estável ou interpretação extensiva do mesmo instituto, p. 211

2.4.6 Os avanços legislativos e jurisprudenciais, p. 220

2.4.6.1 União homoafetiva e direitos assegurados em sede administrativa ou na iniciativa privada, p. 220

2.4.6.1.1 Benefícios previdenciários, p. 220

2.4.6.1.2 Seguro DPVAT, p. 224

2.4.6.1.3 Visto de permanência, p. 225

2.4.6.1.4 Iniciativa privada, p. 225

2.4.6.1.5 Plano de saúde, p. 227

2.4.6.1.6 Doação de órgãos, p. 229

2.4.6.1.7 Imposto de Renda, p. 230

2.4.6.1.8 Cálculo de renda para bolsa de estudos, p. 231

2.4.6.1.9 Financiamento habitacional, p. 231

2.4.6.1.10 Condição de dependente no CNJ, p. 231

2.4.6.2 União homoafetiva e efeitos em vida, p. 231

2.4.6.3 União homoafetiva e efeitos patrimoniais mortis causa, p. 236

2.4.7 Projetos de Lei sobre as uniões homoafetivas, p. 242

2.5 A necessidade de se reconhecer aos casais homossexuais o direito de contrair casamento, p. 248

2.5.1 Por uma mudança em Portugal, p. 256

2.5.1.1 A Lei 9-XI/2010: a discussão de constitucionalidade e a posição do Tribunal Constitucional, p. 266

2.5.2 Por uma mudança no Brasil, p. 268

2.5.2.1 O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277: equiparação da união homoafetiva com a união estável, p. 268

2.5.2.1.1 Breve histórico das ações, p. 270

2.5.2.1.2 O julgamento e o desfecho, p. 271

2.5.2.2 Do casamento civil direto homoafetivo, p. 289

2.5.2.2.1 Da inoperância da teoria da inexistência no caso brasileiro; da inconstitucionalidade de uma "proibição implícita", p. 289

2.5.2.2.2 A jurisprudência na matéria, em especial o REsp. 1.183.378 do Superior Tribunal de Justiça, p. 298

Capítulo III - PARENTALIDADE HOMOAFETIVA: PROCRIAÇÃO, ADOÇÃO E GUARDA DE MENORES, p. 303

3.1 Existe um direito à parentalidade? E um direito à reprodução?, p. 303

3.2 O afeto como valor jurídico e a parentalidade socioafetiva, p. 309

3.3 Procriação por homossexuais, p. 312

3.3.1 Procriação natural e autoinseminação, p. 312

3.3.2 Procriação medicamente assistida, p. 313

3.3.2.1 Homóloga - no caso de um casal de lésbicas: possível?, p. 316

3.3.2.2 Parcialmente heteróloga no caso de uma mulher solteira homossexual ou um homem gay solteiro, p. 317

3.3.2.3 Heteróloga ou parcialmente heteróloga, p. 320

3.3.2.3.1 No caso de um casal de lésbicas, p. 320

3.3.2.3.2 Heteróloga ou parcialmente heteróloga no caso de um casal de gays - com recurso à maternidade de substituição, p. 328

3.3.3 A questão dos embriões excedentários, p. 331

3.4 Adoção em Portugal e no Brasil, p. 336

3.4.1 Noções gerais, p. 336

3.4.2 Possibilidade de adoção individual, p. 340

3.4.3 Possibilidade de adoção em conjunto, p. 342

3.4.3.1 O princípio do melhor interesse da criança e os argumentos a favor e contra a adoção homoafetiva, p. 345

3.4.3.2 A jurisprudência brasileira sobre a matéria e no plano internacional o Affaire Fretté v. France, e o Affaire E.B. v. France, p. 351

3.5 Guarda em Portugal e no Brasil, p. 360

3.5.1 Situação em Portugal, p. 361

3.5.2 Situação no Brasil, p. 363

3.5.3 Critério para a atribuição da guarda - o melhor interesse da criança, p. 366

3.5.4 Materialização do critério, p. 368

3.5.5 Homossexualidade de um ou ambos os genitores: fator capaz de direcionar a decisão do Juiz?, p. 371

3.5.6 A jurisprudência na matéria, em especial o caso Salgueiro da Silva Mouta v. Portugal, p. 374

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 377

REFERÊNCIAS, p. 387

A

• Abreviaturas, p. 31
• ADI 4.277. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277: equiparação da união homoafetiva com a união estável, p. 268
• Adoção em Portugal e no Brasil, p. 336
• Adoção. A jurisprudência brasileira sobre a matéria e no plano internacional o Affaire Fretté v. France, e o Affaire E.B. v. France, p. 351
• Adoção. Noções gerais, p. 336
• Adoção. O princípio do melhor interesse da criança e os argumentos a favor e contra a adoção homoafetiva, p. 345
• Adoção. Parentalidade homoafetiva: procriação, adoção e guarda de menores, p. 303
• Adoção. Possibilidade de adoção em conjunto, p. 342
• Adoção. Possibilidade de adoção individual, p. 340
• ADPF 132. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277: equiparação da união homoafetiva com a união estável, p. 268
• Afetividade. Princípio da afetividade, p. 91
• Afeto como valor jurídico e a parentalidade socioafetiva, p. 309
• Autoinseminação. Procriação natural e autoinseminação, p. 312

B

• Bissexualidade, p. 52
• Busca da felicidade. Princípio da busca da felicidade, p. 101

C

• Cálculo de renda para bolsa de estudos, p. 231
• Casamento civil direto homoafetivo, p. 289
• Casamento civil direto homoafetivo. A jurisprudência na matéria, em especial o REsp. 1.183.378 do Superior Tribunal de Justiça, p. 298
• Casamento civil direto homoafetivo. Da inoperância da teoria da inexistência no caso brasileiro; da inconstitucionalidade de uma "proibição implícita", p. 289
• Considerações finais, p. 377

D

• Declaração dos direitos sexuais, os princípios de Yogyakarta e os direitos humanos LGBTI, p. 107
• Dependência. Condição de dependente no CNJ. União homoafetiva, p. 231
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 75
• Direitos humanos LGBTI. Declaração dos direitos sexuais, os princípios de Yogyakarta e os direitos humanos LGBTI, p. 107
• Direitos sexuais. Declaração dos direitos sexuais, os princípios de Yogyakarta e os direitos humanos LGBTI, p. 107
• Discriminação. Princípio da não discriminação em razão do sexo, p. 88
• Discriminação. Princípio da não discriminação por orientação sexual, p. 90
• Doação de órgãos. União homoafetiva, p. 229

E

• Existe um direito à parentalidade? E um direito à reprodução?, p. 303

F

• Família. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil brasileiro de 2002, p. 129
• Família. A Constituição da República Portuguesa de 1976 e a reforma do Código Civil português de 1977, p. 127
• Família. Breves anotações sobre novos arranjos familiares, p. 136
• Família. Breves traços históricos da família, p. 122
• Família. Conceito de família, p. 120
• Família. Homossexualidade e família, p. 43
• Família. Lei Maria da Penha como marco para o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, p. 207
• Família. Mudança de paradigmas, p. 127
• Financiamento habitacional. União homoafetiva, p. 231

G

• Genética. Homossexualidade sob o ponto de vista da Genética, p. 70
• Grécia. Homossexualidade na Grécia, p. 55
• Guarda de menores. Parentalidade homoafetiva: procriação, adoção e guarda de menores, p. 303
• Guarda em Portugal e no Brasil, p. 360
• Guarda. A jurisprudência na matéria, em especial o caso Salgueiro da Silva Mouta v. Portugal, p. 374
• Guarda. Critério para a atribuição da guarda. O melhor interesse da criança, p. 366
• Guarda. Homossexualidade de um ou ambos os genitores: fator capaz de direcionar a decisão do Juiz?, p. 371
• Guarda. Materialização do critério, p. 368
• Guarda. Situação em Portugal, p. 361
• Guarda. Situação no Brasil, p. 363

H

• Hermafroditismo ou intersexualidade, p. 45
• Hermenêutica. Possível analogia com a união estável ou interpretação extensiva do mesmo instituto, p. 211
• Homoafetividade. Evolução histórica do tema e sua importância atual, p. 37
• Homoafetividade. Introdução. Atualidade e importância do tema, p. 37
• Homoafetividade. Parâmetros da exposição, p. 41
• Homossexualidade e família, p. 43
• Homossexualidade e proteção constitucional, p. 75
• Homossexualidade em Roma, p. 57
• Homossexualidade na Grécia, p. 55
• Homossexualidade na Idade Média, Idade Moderna e no passado recente, p. 59
• Homossexualidade na perspectiva religiosa (bíblica), p. 61
• Homossexualidade sob o ponto de vista da Genética, p. 70
• Homossexualidade sob o ponto de vista da Medicina, p. 66
• Homossexualidade sob o ponto de vista da Psicologia e da Psicanálise, p. 72
• Homossexualidade. Conceito e evolução das terminologias aplicáveis, p. 43
• Homossexualidade. Evolução histórica da homossexualidade, p. 53
• Homossexualidade. Procriação por homossexuais, p. 312
• Homossexualidade. Uma distinção necessária, p. 45

I

• Idade Média. Homossexualidade na Idade Média, Idade Moderna e no passado recente, p. 59
• Idade Moderna. Homossexualidade na Idade Média, Idade Moderna e no passado recente, p. 59
• Igualdade. Princípio da igualdade, p. 85
• Imposto de Renda. União homoafetiva, p. 230
• Iniciativa privada. União homoafetiva, p. 225
• Inseminação. A questão dos embriões excedentários, p. 331
• Inseminação. Heteróloga ou parcialmente heteróloga, p. 320
• Inseminação. Heteróloga ou parcialmente heteróloga no caso de um casal de gays - com recurso à maternidade de substituição, p. 328
• Inseminação. Homóloga - no caso de um casal de lésbicas: possível?, p. 316
• Inseminação. No caso de um casal de lésbicas, p. 320
• Inseminação. Parcialmente heteróloga no caso de uma mulher solteira homossexual ou um homem gay solteiro, p. 317
• Intersexualidade. Hermafroditismo ou intersexualidade, p. 45
• Introdução. Atualidade e importância do tema, p. 37

L

• Laicidade estatal. Princípio da laicidade estatal, p. 93
• Lei Maria da Penha como marco para o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, p. 207
• Liberdade. Princípio da liberdade, p. 81

M

• Medicina. Homossexualidade sob o ponto de vista da Medicina, p. 66

O

• Orientação sexual. Princípio da não discriminação por orientação sexual, p. 90

P

• Parentalidade socioafetiva. Afeto como valor jurídico e a parentalidade socioafetiva, p. 309
• Parentalidade homoafetiva: procriação, adoção e guarda de menores, p. 303
• Parentalidade. Existe um direito à parentalidade? E um direito à reprodução?, p. 303
• Plano de saúde. União homoafetiva, p. 227
• Pluralidade familiar. Princípio da pluralidade familiar, p. 92
• Portugal. A Lei 9-XI/2010: a discussão de constitucionalidade e a posição do Tribunal Constitucional, p. 266
• Possível analogia com a união estável ou interpretação extensiva do mesmo instituto, p. 211
• Previdência. União homoafetiva. Benefícios previdenciários, p. 220
• Princípio da afetividade, p. 91
• Princípio da busca da felicidade, p. 101
• Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 75
• Princípio da igualdade, p. 85
• Princípio da laicidade estatal, p. 93
• Princípio da liberdade, p. 81
• Princípio da não discriminação em razão do sexo, p. 88
• Princípio da não discriminação por orientação sexual, p. 90
• Princípio da pluralidade familiar, p. 92
• Princípios de Yogyakarta. Declaração dos direitos sexuais, os princípios de Yogyakarta e os direitos humanos LGBTI, p. 107
• Procriação medicamente assistida, p. 313
• Procriação natural e autoinseminação, p. 312
• Procriação por homossexuais, p. 312
• Procriação. Parentalidade homoafetiva: procriação, adoção e guarda de menores, p. 303
• Proteção constitucional. Homossexualidade e proteção constitucional, p. 75
• Psicanálise. Homossexualidade sob o ponto de vista da Psicologia e da Psicanálise, p. 72
• Psicologia. Homossexualidade sob o ponto de vista da Psicologia e da Psicanálise, p. 72

R

• Referências, p. 387
• Reflexos jurídicos das uniões homoafetivas em todos os seus aspectos, p. 39
• Religião. Homossexualidade na perspectiva religiosa (bíblica), p. 61
• Reprodução. Existe um direito à parentalidade? E um direito à reprodução?, p. 303
• Roma. Homossexualidade em Roma, p. 57

S

• Seguro DPVAT. União homoafetiva, p. 224
• Sexo. Princípio da não discriminação em razão do sexo, p. 88
• Sociedade de fato ou sociedade de afeto?, p. 208

T

• Transexualidade, p. 46
• Travestilidade, p. 52

U

• União de facto: aspectos gerais da união de facto; aspectos específicos da união de facto entre pessoas do mesmo sexo, p. 195
• União estável. Possível analogia com a união estável ou interpretação extensiva do mesmo instituto, p. 211
• União homoafeativa. Lei Maria da Penha como marco para o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, p. 207
• União homoafetiva, p. 139
• União homoafetiva e direitos assegurados em sede administrativa ou na iniciativa privada, p. 220
• União homoafetiva e efeitos em vida, p. 231
• União homoafetiva e efeitos patrimoniais mortis causa, p. 236
• União homoafetiva. A inexistência jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo: discussão da constitucionalidade, p. 192
• União homoafetiva. A necessidade de se reconhecer aos casais homossexuais o direito de contrair casamento, p. 248
• União homoafetiva. África do Sul, p. 145
• União homoafetiva. Alemanha, p. 147
• União homoafetiva. Andorra, p. 150
• União homoafetiva. Argentina, p. 150
• União homoafetiva. Austrália, p. 154
• União homoafetiva. Bélgica, p. 156
• União homoafetiva. Canadá, p. 158
• União homoafetiva. Chile, p. 159
• União homoafetiva. Colômbia, p. 159
• União homoafetiva. Competência das varas de família para julgamento das causas envolvendo uniões homoafetivas, p. 205
• União homoafetiva. Croácia, p. 160
• União homoafetiva. Dinamarca, p. 160
• União homoafetiva. Eslovênia, p. 164
• União homoafetiva. Espanha, p. 164
• União homoafetiva. EUA, p. 167
• União homoafetiva. Finlândia, p. 172
• União homoafetiva. França, p. 173
• União homoafetiva. Groenlândia, p. 175
• União homoafetiva. Holanda, p. 176
• União homoafetiva. Hungria, p. 177
• União homoafetiva. Irlanda, p. 179
• União homoafetiva. Islândia, p. 180
• União homoafetiva. Israel, p. 180
• União homoafetiva. Luxemburgo, p. 182
• União homoafetiva. México, p. 183
• União homoafetiva. Noruega, p. 184
• União homoafetiva. Nova Zelândia, p. 185
• União homoafetiva. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277. Breve histórico das ações, p. 270
• União homoafetiva. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277. O julgamento e o desfecho, p. 271
• União homoafetiva. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277: equiparação da união homoafetiva com a união estável, p. 268
• União homoafetiva. Omissão legislativa, p. 201
• União homoafetiva. Os avanços legislativos e jurisprudenciais, p. 220
• União homoafetiva. Por uma mudança em Portugal, p. 256
• União homoafetiva. Por uma mudança no Brasil, p. 268
• União homoafetiva. Projetos de Lei sobre as uniões homoafetivas, p. 242
• União homoafetiva. Referências a possíveis modelos de enquadramento jurídico das uniões homoafetivas, p. 139
• União homoafetiva. Reflexos jurídicos das uniões homoafetivas em todos os seus aspectos, p. 39
• União homoafetiva. Reino Unido, p. 186
• União homoafetiva. República Tcheca, p. 186
• União homoafetiva. Situação em Portugal até maio de 2010, p. 192
• União homoafetiva. Situação no Brasil até maio de 2011, p. 201
• União homoafetiva. Suécia, p. 187
• União homoafetiva. Suíça, p. 189
• União homoafetiva. Um passeio pelo Direito estrangeiro: os avanços, p. 142
• União homoafetiva. Uruguai, p. 191
• União homoafetiva. Projetos de lei sobre o casamento homossexual, p. 199

V

• Valor jurídico. Afeto como valor jurídico e a parentalidade socioafetiva, p. 309
• Visto de permanência. União homoafetiva, p. 225