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Reclamação ao Supremo Tribunal Federal - Proteção de Interesses Coletivos

Arthur Mendes Lobo

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Mendes Lobo

ISBN v. impressa: 978853625500-2

ISBN v. digital: 978853625926-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 25/11/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra analisa o instituto da Reclamação Constitucional, prevista no art. 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição da República de 1988, para verificar a possibilidade de sua veiculação como ação coletiva a ser interposta pelos colegitimados coletivos, elencados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5 °da Lei 7.347/85, na defesa de interesses difusos, coletivos strito sensu e individuais homogêneos, tendo como fundamento legal o art. 83 do Código do Consumidor e fundamento doutrinário o princípio da máxima efetividade da tutela dos direitos transindividuais.

Analisa, também, alguns aspectos dessa legitimidade, se ela seria autônoma e disjuntiva tal como na ação civil pública. Investiga se é possível falar em reclamação constitucional coletiva impetrada por pessoa não arrolada nos dispositivos supramencionados, tendo por fundamento maior o exercício da cidadania. Discorre sobre a função social da Reclamação Constitucional.

Apresenta algumas características do procedimento da Reclamação, hipóteses de cabimento e requisitos, além de fazer uma reflexão sobre as possíveis vantagens práticas da tutela coletiva na Reclamação Constitucional no que tange à redução do número de processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na preservação do Estado Democrático.

Autor(es)

ARTHUR MENDES LOBO

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Professor da Universidade Federal do Paraná. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Parecerista da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 PRINCIPAIS ASPECTOS DO SISTEMA ÚNICO COLETIVO, p. 35

1.1 Breve Histórico da Proteção dos Direitos Transindividuais, p. 35

1.2 Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos Stricto Sensu e Individuais Homogêneos, p. 53

1.3 Legitimidade Ativa Ad Causam Coletiva, p. 60

1.4 Da Ação Coletiva Passiva, p. 67

1.5 Fundo para Reparação de Interesses Difusos Lesados, p. 71

1.6 Coisa Julgada Secundum Eventum Litis, p. 73

1.7 Fundamentos do Sistema Único Coletivo, p. 79

1.8 Do Processo Civil Coletivo Especial: Ações do Controle de Constitucionalidade Abstrato como Espécies de Ações Coletivas, p. 84

2 DA SÚMULA VINCULANTE COMO FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO BRASILEIRO, p. 95

2.1 A Legitimidade para Propor a Edição, Modificação ou Cancelamento de Súmula Vinculante, p. 111

2.2 Do Procedimento da Súmula Vinculante e seus Requisitos Formais, p. 115

2.3 Principais Diferenças Entre os Efeitos Erga Omnes e Vinculante e sua Modulação Temporal, p. 117

2.4 Do Cabimento de Pedido de Medida Cautelar no Procedimento da Súmula Vinculante, p. 129

3 RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 133

3.1 Breve Histórico da Reclamação Constitucional, p. 133

3.2 Natureza Jurídica da Reclamação Constitucional, p. 138

3.3 Do Procedimento da Reclamação Constitucional, p. 146

3.4 Do Objeto: Hipóteses de Cabimento da Reclamação Constitucional, p. 151

3.4.1 Para Preservar a Competência do Supremo Tribunal Federal, p. 151

3.4.2 Para Garantir o Respeito às Decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 156

3.5 Da Legitimidade Ativa Ad Causam e Intervenção de Terceiros na Reclamação Constitucional, p. 185

3.6 A Coercibilidade das Decisões do Supremo Tribunal Federal e a Efetividade do Acórdão que Julga a Reclamação Constitucional, p. 195

3.7 Do Julgamento em Massa de Reclamações ou Julgamento em Bloco, p. 199

4 DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO AÇÃO COLETIVA, p. 205

4.1 Dos Efeitos Reflexos da Coisa Julgada e a Problemática do Efeito Erga Omnes in Pejus, p. 207

4.2 Da Reclamação Constitucional Coletiva Contra Decisão Administrativa que Desrespeita Súmula Vinculante, p. 210

4.3 Peculiaridades da Reclamação Constitucional Coletiva, p. 214

CONCLUSÕES, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 241

Índice alfabético

A

Ação coletiva passiva, p. 67
Ação coletiva. Processo civil coletivo especial: ações do controle de cons-titucionalidade abstrato como espécies de ações coletivas, p. 84
Ação coletiva. Reclamação constitucional como ação coletiva, p. 205

B

Breve histórico da proteção dos direitos transindividuais, p. 35

C

Cabimento de pedido de medida cautelar no procedimento da súmula vinculante, p. 129
Coisa julgada secundum eventum litis, p. 73
Conclusões, p. 233
Controle de constitucionalidade. Processo civil coletivo especial: ações do controle de constitucionalidade abstrato como espécies de ações coletivas, p. 84

D

Direito brasileiro. Súmula vinculante como fonte primária do direito brasi-leiro, p. 95
Direitos coletivos stricto sensu. Direitos ou interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, p. 53
Direitos individuais homogêneos. Direitos ou interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, p. 53
Direitos transindividuais. Breve histórico da proteção dos direitos transin-dividuais, p. 35

E

Edição. Legitimidade para propor a edição, modificação ou cancelamen-to de súmula vinculante, p. 111
Efeito erga omnes in pejus. Efeitos reflexos da coisa julgada e a proble-mática do efeito erga omnes in pejus, p. 207
Efeito erga omnes. Principais diferenças entre os efeitos erga omnes e vinculante e sua modulação temporal, p. 117

F

Fonte primária. Súmula vinculante como fonte primária do direito brasi-leiro, p. 95
Fundamentos do sistema único coletivo, p. 79
Fundo para reparação de interesses difusos lesados, p. 71

I

Interesse difuso. Direitos ou interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, p. 53
Interesses difusos lesados. Fundo para reparação de interesses difusos lesados, p. 71

L

Legitimidade ativa ad causam coletiva, p. 60
Legitimidade para propor a edição, modificação ou cancelamento de súmula vinculante, p. 111

M

Medida cautelar. Cabimento de pedido de medida cautelar no procedi-mento da súmula vinculante, p. 129
Modulação temporal. Principais diferenças entre os efeitos erga omnes e vinculante e sua modulação temporal, p. 117

P

Peculiaridades da reclamação constitucional coletiva, p. 214
Principais aspectos do sistema único coletivo, p. 35
Principais diferenças entre os efeitos erga omnes e vinculante e sua modu-lação temporal, p. 117
Procedimento da súmula vinculante e seus requisitos formais, p. 115
Processo civil coletivo especial: ações do controle de constitucionalidade abstrato como espécies de ações coletivas, p. 84
Proteção dos direitos transindividuais. Breve histórico da proteção dos direitos transindividuais, p. 35

R

Reclamação constitucional, p. 133
Reclamação constitucional coletiva contra decisão administrativa que desrespeita súmula vinculante, p. 210
Reclamação constitucional coletiva. Peculiaridades, p. 214
Reclamação constitucional como ação coletiva, p. 205
Reclamação constitucional como ação coletiva. Efeitos reflexos da coisa julgada e a problemática do efeito erga omnes in pejus, p. 207
Reclamação constitucional. Breve histórico da reclamação constitucional, p. 133
Reclamação constitucional. Coercibilidade das decisões do supremo tri-bunal federal e a efetividade do acórdão que julga a reclamação consti-tucional, p. 195
Reclamação constitucional. Julgamento em massa de reclamações ou julgamento em bloco, p. 199
Reclamação constitucional. Legitimidade ativa ad causam e intervenção de terceiros na reclamação constitucional, p. 185
Reclamação constitucional. Natureza jurídica da reclamação constituci-onal, p. 138
Reclamação constitucional. Objeto: hipóteses de cabimento da reclama-ção constitucional, p. 151
Reclamação constitucional. Para garantir o respeito às decisões do Su-premo Tribunal Federal, p. 156
Reclamação constitucional. Para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal, p. 151
Reclamação constitucional. Procedimento da reclamação constitucional, p. 146
Referências, p. 241
Requisitos formais. Procedimento da súmula vinculante e seus requisitos formais, p. 115

S

Secundum eventum litis. Coisa julgada secundum eventum litis, p. 73
Sistema único coletivo. Fundamentos, p. 79
Sistema único coletivo. Principais aspectos, p. 35
Súmula vinculante como fonte primária do direito brasileiro, p. 95
Súmula vinculante. Cabimento de pedido de medida cautelar no proce-dimento da súmula vinculante, p. 129
Súmula vinculante. Legitimidade para propor a edição, modificação ou cancelamento de súmula vinculante, p. 111
Súmula vinculante. Principais diferenças entre os efeitos erga omnes e vinculante e sua modulação temporal, p. 117
Súmula vinculante. Procedimento da súmula vinculante e seus requisitos formais, p. 115
Súmula vinculante. Reclamação constitucional coletiva contra decisão administrativa que desrespeita súmula vinculante, p. 210