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Relativização da Coisa Julgada e Inefetividade da Jurisdição – De acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 – Novo Código de Processo Civil

Jeferson Dytz Marin

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Ficha técnica

Autor(es): Jeferson Dytz Marin

ISBN v. impressa: 978853625492-0

ISBN v. digital: 978853625539-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 389grs.

Número de páginas: 314

Publicado em: 23/11/2015

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Após o exame da ineficácia da decisão, da teoria da coisa julgada e seus respectivos limites, a presente obra volta-se para a afirmação da inconstitucionalidade e impertinência da relativização da coisa julgada prevista no art. 525 § 12, do NCPC – Novo Código de Processo Civil.

E dentre os instrumentos de estandardização da causa, a (des) consideração da coisa julgada é o mais novo representante. Carrega consigo o gravame de, ao contrário das demais tentativas de padronização dos julgados – súmulas vinculantes, impeditivas de recursos, poderes do relator, repercussão geral e pré-questionamento – voltar-se para o passado, extirpando uma decisão democraticamente arquitetada e objeto de chancela cabal do Judiciário.

Ao lado do argumento da injustiça, pioneiro na aplicação da relativização do caso julgado, o Código de Processo regulou a possibilidade de afastamento da eficácia preclusiva da sentença na hipótese de posterior decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo em sede de controle difuso (arts. 525, § 12 e 535, § 5º, NCPC). Além de violar os princípios da segurança jurídica e os subprincípios da proteção à confiança e da intangibilidade da coisa julgada, os dispositivos ultrajam a estabilidade das decisões e a previsibilidade que integra o âmago da sentença transitada em julgado.

Seguramente, o ponto forte da presente obra é a sua temática, ambientada e totalmente adequada às determinações do Novo Código de Processo Civil, especialmente no que toca aos arts. 525, §12 e 535, §5º. Trata-se de um tema de grande interesse para os cursos de Graduação, Especialização e, também, Mestrados e Doutorados, além de constituir tema de relevante interesse para os concursos públicos e provas do Exame de Ordem da OAB.

Autor(es)

JEFERSON DYTZ MARIN

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Advogado. Professor do Programa de Mestrado e da Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professor da Pós-Graduação de diversas instituições de ensino superior, dentre as quais se destacam: ESMAFE, UNOESC, UNISINOS, UERGS, FADISMA e UNIFRA. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC e do Instituto de Estudos Municipais – IEM , ministrando aulas e cursos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia. Autor e Organizador de diversos livros, dentre os quais se destacam: Jurisdição e Processo – Efetividade e Realização da Pretensão Material; Jurisdição e Processo II – Reformas Processuais, Ordinarização e Racionalismo; Jurisdição e Processo III – Estudos em Homenagem ao Prof. Ovídio Baptista da Silva; Jurisdição e Processo IV – Coisa Julgada; ISS – Aspectos Controvertidos e a Tributação dos Serviços Bancários, todos publicados pela Juruá Editora, e ainda Estado, Jurisdição e Meio Ambiente, publicado pela Editora da Universidade de Caxias do Sul – EDUCS.

Sumário

Considerações Iniciais, p. 21

1 A Universalização da Fala Autorizada: o Mito da Eficácia Jurisprudencial e o Panóptico Jurídico, p. 29

2 A Perda da Personalidade das Demandas: Crônica da Morte do Fato e Estandardização da Causa, p. 37

3 Eficácia da Sentença, (Des)Consideração e Teoria da Coisa Julgada, p. 55

4 Coisa Julgada Formal e Material: A Preclusão e o Direito à Finitude, p. 83

5 A Fronteira da Coisa Julgada: Tempo, Extensão e Limites Objetivos e Subjetivos, p. 91

6 Coisa Julgada Constitucional: Cariz Principiológico, Segurança Jurídica no Civil Law e Estabilidade (Confiança) da Decisão, p. 113

7 A (Nova) Relativização da Coisa Julgada: A Previsão do Artigo 525, § 12, e Artigo 535, § 5º: Potencialização do Efeito Vinculante (Predatório) das Decisões, p. 145

8 A Tentativa (Equivocada) de Aproximação com o Common Law: Precedente, Tradição e a Impossibilidade de Aplicação dos Juízos a priori(Coisificação e Subsunção), p. 207

9 O Resgate da Personalidade das Demandas, Decidibilidade e Preservação da Singularidade do Caso: A Superação do Modelo Quantitativo de Produção Massificada (Premência do Debate Conteudístico e Radicalização da Democracia Jurisdicional), p. 227

Considerações Finais, p. 273

Referências, p. 285

Índice alfabético

C

Causa. Perda da personalidade das demandas: crônica da morte do fato e estandardização da causa, p. 37
Civil law. Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, segurança jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113
Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, segurança jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113
Coisa julgada formal e material: a preclusão e o direito à finitude, p. 83
Coisa julgada. A (nova) relativização da coisa julgada: a previsão do artigo 525, § 12, e artigo 535, § 5º: potencialização do efeito vinculante (predatório) das decisões, p. 145
Coisa julgada. Eficácia da sentença, (des)consideração e teoria da coisa julgada, p. 55
Coisa julgada. Fronteira da coisa julgada: tempo, extensão e limites obje-tivos e subjetivos, p. 91
Coisa julgada. Perda da personalidade das demandas: crônica da morte do fato e estandardização da causa, p. 37
Coisificação. Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207
Common law. Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207
Confiança na decisão. Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, segurança jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113
Considerações finais, p. 273
Considerações iniciais, p. 21
Constitucional. Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, segu-rança jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113

D

Debate conteudístico. Resgate da personalidade das demandas, decidibi-lidade e preservação da singularidade do caso: a superação do modelo quantitativo de produção massificada (premência do debate conteudísti-co e radicalização da democracia jurisdicional), p. 227
Decidibilidade. Resgate da personalidade das demandas, decidibilidade e preservação da singularidade do caso: a superação do modelo quantitati-vo de produção massificada (premência do debate conteudístico e radica-lização da democracia jurisdicional), p. 227
Decisão. A (nova) relativização da coisa julgada: a previsão do artigo 525, § 12, e artigo 535, § 5º: potencialização do efeito vinculante (preda-tório) das decisões, p. 145
Demanda. Perda da personalidade das demandas: crônica da morte do fato e estandardização da causa, p. 37
Demanda. Resgate da personalidade das demandas, decidibilidade e preservação da singularidade do caso: a superação do modelo quantitati-vo de produção massificada (premência do debate conteudístico e radica-lização da democracia jurisdicional), p. 227
Democracia jurisdicional. Resgate da personalidade das demandas, deci-dibilidade e preservação da singularidade do caso: a superação do mode-lo quantitativo de produção massificada (premência do debate conteudís-tico e radicalização da democracia jurisdicional), p. 227
Desconsideração. Eficácia da sentença, (des)consideração e teoria da coisa julgada, p. 55
Direito à finitude. Coisa julgada formal e material: a preclusão e o direito à finitude, p. 83

E

Efeito vinculante. A (nova) relativização da coisa julgada: a previsão do artigo 525, § 12, e artigo 535, § 5º: potencialização do efeito vinculante (predatório) das decisões, p. 145
Eficácia da sentença, (des)consideração e teoria da coisa julgada, p. 55
Eficácia jurisprudencial. Universalização da fala autorizada: o mito da eficácia jurisprudencial e o panóptico jurídico, p. 29
Estabilidade. Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, seguran-ça jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113

F

Fato. Perda da personalidade das demandas: crônica da morte do fato e estandardização da causa, p. 37
Fronteira da coisa julgada: tempo, extensão e limites objetivos e subjeti-vos, p. 91

J

Juízos a priori. Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207

L

Lei 13.105/15. A (nova) relativização da coisa julgada: a previsão do artigo 525, § 12, e artigo 535, § 5º: potencialização do efeito vinculante (predatório) das decisões, p. 145

M

Massificação. Resgate da personalidade das demandas, decidibilidade e preservação da singularidade do caso: a superação do modelo quantitati-vo de produção massificada (premência do debate conteudístico e radica-lização da democracia jurisdicional), p. 227

P

Panóptico jurídico. Universalização da fala autorizada: o mito da eficá-cia jurisprudencial e o panóptico jurídico, p. 29
Perda da personalidade das demandas: crônica da morte do fato e estan-dardização da causa, p. 37
Precedente. Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207
Preclusão. Coisa julgada formal e material: a preclusão e o direito à finitude, p. 83
Principiologia. Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, segu-rança jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113

R

Referências, p. 285
Relativização. A (nova) relativização da coisa julgada: a previsão do artigo 525, § 12, e artigo 535, § 5º: potencialização do efeito vinculante (predatório) das decisões, p. 145
Resgate da personalidade das demandas, decidibilidade e preservação da singularidade do caso: a superação do modelo quantitativo de produção massificada (premência do debate conteudístico e radicalização da de-mocracia jurisdicional), p. 227

S

Segurança jurídica. Coisa julgada constitucional: cariz principiológico, segurança jurídica no civil law e estabilidade (confiança) da decisão, p. 113
Segurança jurídica. Universalização da fala autorizada: o mito da eficá-cia jurisprudencial e o panóptico jurídico, p. 29
Sentença. Eficácia da sentença, (des)consideração e teoria da coisa julga-da, p. 55
Singualaridade. Resgate da personalidade das demandas, decidibilidade e preservação da singularidade do caso: a superação do modelo quantitati-vo de produção massificada (premência do debate conteudístico e radica-lização da democracia jurisdicional), p. 227
Subsunção. Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207

T

Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207
Teoria da coisa julgada. Eficácia da sentença, (des)consideração e teoria da coisa julgada, p. 55
Tradição. Tentativa (equivocada) de aproximação com o common law: precedente, tradição e a impossibilidade de aplicação dos juízos a priori (coisificação e subsunção), p. 207