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Reserva do Possível e a Força Dirigente dos Direitos Fundamentais Sociais

José Marcelo Barreto Pimenta

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Ficha técnica

Autor(es): José Marcelo Barreto Pimenta

ISBN v. impressa: 978853625528-6

ISBN v. digital: 978853625780-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 337grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 17/12/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A escolha do tema desta obra deveu-se a uma grande preocupação com o tratamento dispensado às questões relacionadas à efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Decerto, identifica-se uma inquietação quanto à reserva do possível, que tem servido de fundamento para se justificar o descumprimento das normas jusfundamentais, de sorte que sua aplicação sem uma análise mais aprofundada gera um sentimento de argumento retórico e irremediável.

Destarte, a presente obra visa tratar dessa construção denominada “reserva do possível” e das possibilidades de sua superação. Com efeito, a reserva do possível afigura-se como uma restrição à efetivação dos direitos fundamentais, mormente dos direitos fundamentais sociais, o que exige uma abordagem cautelosa de tal construção, visando sempre alcançar em maior grau a dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Professor da Escola Judicial do Estado de Sergipe – EJUSE. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE. Juiz Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe – TRE/SE.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 21

2.1 Breves Considerações Sobre as Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 21

2.1.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão, p. 26

2.1.2 Direitos fundamentais de segunda dimensão, p. 27

2.1.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão, p. 30

2.1.4 Direitos fundamentais de quarta e quinta dimensões, p. 33

2.2 O Novo Paradigma dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 35

2.2.1 Considerações preliminares, p. 35

2.2.2 Fundamentalidade formal e material, p. 36

2.2.3 Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais, p. 43

2.2.4 As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 48

2.2.5 O novo paradigma dos direitos fundamentais sociais, p. 57

2.3 Direitos Fundamentais Sociais e a Reserva do Possível, p. 58

3 - A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 61

3.1 Hermenêutica, p. 62

3.2 Do Jusnaturalismo ao Positivismo Jurídico, p. 65

3.2.1 Jusnaturalismo, p. 65

3.2.2 Positivismo jurídico, p. 67

3.3 Pós-Positivismo Jurídico, p. 69

3.4 A Nova Hermenêutica Jurídica, p. 72

3.5 A Principiologia Jurídica, p. 75

3.5.1 Distinção entre regras e princípios, p. 78

3.5.2 O princípio da dignidade da pessoa humana, p. 81

4 - RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 89

4.1 Breves Considerações, p. 89

4.2 Teorias Interna e Externa, p. 90

4.3 Posição Adotada, p. 96

4.4 A Reserva do Possível como Restrição aos Direitos Fundamentais Sociais, p. 98

5 - A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 103

5.1 Considerações Preliminares, p. 103

5.1.1 A cisão dos direitos humanos no sistema da ONU em 1951, p. 103

5.1.2 O caso do numerus clausus I (BVerfGE 33, 303, de 1973), p. 105

5.1.3 Hochschul-urteil ou decisão das universidades (precedente BVerfGE 35, 79, de 1973), p. 109

5.1.4 O caso do numerus clausus II (precedente BVerfGE 43, 291, de 1977), p. 110

5.2 A Reserva do Possível no Brasil, p. 111

5.2.1 Importação de direito estrangeiro, p. 113

5.2.2 A influência do neoliberalismo: breves considerações, p. 118

5.3 Conceito, p. 126

5.4 Custos dos Direitos, p. 129

5.5 A Escassez de Recursos como Elemento Comum e Central: As Dimensões da Reserva do Possível, p. 133

5.5.1 Dimensão fática da reserva do possível ou escassez real ou econômica, p. 138

5.5.2 Dimensão jurídica da reserva do possível ou escassez ficta ou jurídica, p. 140

5.5.3 Dimensão negativa, p. 146

6 - POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA RESERVA DO POSSÍVEL: TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES (OU RESTRIÇÃO ÀS RESTRIÇÕES), p. 149

6.1 Proporcionalidade, p. 153

6.1.1 Considerações preliminares, p. 154

6.1.2 Natureza jurídica, p. 159

6.1.3 Do fundamento jurídico, p. 161

6.1.4 Os subprincípios integradores do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, p. 165

6.1.4.1 Adequação, p. 166

6.1.4.2 Necessidade, p. 167

6.1.4.3 Proporcionalidade em sentido estrito, p. 169

6.1.5 Das funções, p. 178

6.1.5.1 Vedação de excesso, p. 181

6.1.5.2 Vedação de insuficiência, p. 181

6.2 Razoabilidade, p. 188

6.2.1 Razoabilidade e proporcionalidade, p. 188

6.2.2 Delimitação do princípio da razoabilidade, p. 192

6.2.3 Razoabilidade e reserva do possível, p. 194

6.3 Vedação do Retrocesso, p. 196

6.3.1 Considerações preliminares, p. 196

6.3.2 Fundamento jurídico, p. 200

6.3.3 Vedação do retrocesso e reserva do possível, p. 203

6.4 Mínimo Existencial, p. 208

6.4.1 Considerações preliminares, p. 208

6.4.2 Tentativa de delimitação do conteúdo de mínimo existencial, p. 211

6.4.3 O mínimo existencial e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 216

6.4.3.1 Teorias objetiva e subjetiva, p. 217

6.4.3.2 Teorias absoluta e relativa, p. 221

6.4.3.3 Posição adotada, p. 226

6.4.3.4 Aproximação entre o mínimo existencial e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais, p. 227

6.4.3.5 Mínimo existencial e dignidade da pessoa humana, p. 229

6.4.4 Mínimo existencial e reserva do possível, p. 235

6.5 Notas Conclusivas, p. 237

7 - CONCLUSÃO, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

B

Breves considerações sobre as dimensões dos direitos fundamentais, p. 21

C

Conclusão, p. 239

D

Dignidade da pessoa humana. Mínimo existencial e dignidade da pessoa humana, p. 229
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 81
Dimensões dos direitos fundamentais. Breves considerações, p. 21
Direitos fundamentais de primeira dimensão, p. 26
Direitos fundamentais de quarta e quinta dimensões, p. 33
Direitos fundamentais de segunda dimensão, p. 27
Direitos fundamentais de terceira dimensão, p. 30
Direitos fundamentais sociais, p. 21
Direitos fundamentais sociais e a reserva do possível, p. 58
Direitos fundamentais sociais. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais, p. 43
Direitos fundamentais sociais. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 48
Direitos fundamentais sociais. Nova hermenêutica jurídica como instrumento dos direitos fundamentais sociais, p. 61
Direitos fundamentais sociais. Novo paradigma, p. 35
Direitos fundamentais sociais. Novo paradigma dos direitos fundamentais sociais, p. 57
Direitos fundamentais sociais. Novo paradigma. Considerações preliminares, p. 35
Direitos fundamentais. Aproximação entre o mínimo existencial e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais, p. 227
Direitos fundamentais. Mínimo existencial e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 216
Direitos fundamentais. Restrições, p. 89
Direitos fundamentais. Restrições. Breves considerações, p. 89
Direitos fundamentais. Restrições. Posição adotada, p. 96
Direitos fundamentais. Restrições. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 98
Direitos fundamentais. Restrições. Teorias interna e externa, p. 90
Direitos humanos. Cisão dos direitos humanos no sistema da ONU em 1951, p. 103

F

Fundamentalidade formal e material, p. 36

H

Hermenêutica, p. 62
Hermenêutica jurídica. Nova hermenêutica jurídica como instrumento dos direitos fundamentais sociais, p. 61
Hermenêutica. Nova hermenêutica jurídica, p. 72

I

Introdução, p. 17

J

Jusnaturalismo, p. 65
Jusnaturalismo ao positivismo jurídico, p. 65

M

Mínimo existencial, p. 208
Mínimo existencial e dignidade da pessoa humana, p. 229
Mínimo existencial e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 216
Mínimo existencial e reserva do possível, p. 235
Mínimo existencial. Aproximação entre o mínimo existencial e o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais, p. 227
Mínimo existencial. Considerações preliminares, p. 208
Mínimo existencial. Posição adotada, p. 226
Mínimo existencial. Tentativa de delimitação do conteúdo de mínimo existencial, p. 211
Mínimo existencial. Teorias absoluta e relativa, p. 221
Mínimo existencial. Teorias objetiva e subjetiva, p. 217

N

Notas conclusivas, p. 237
Nova hermenêutica jurídica, p. 72
Nova hermenêutica jurídica como instrumento dos direitos fundamentais sociais, p. 61
Novo paradigma dos direitos fundamentais sociais, p. 35

O

ONU. Cisão dos direitos humanos no sistema da ONU em 1951, p. 103

P

Pós-positivismo jurídico, p. 69
Positivismo jurídico, p. 67
Positivismo jurídico. Jusnaturalismo ao positivismo jurídico, p. 65
Primeira dimensão. Direitos fundamentais de primeira dimensão, p. 26
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 81
Princípio. Distinção entre regras e princípios, p. 78
Principiologia jurídica, p. 75
Proporcionalidade, p. 153
Proporcionalidade em sentido estrito, p. 169
Proporcionalidade. Adequação, p. 166
Proporcionalidade. Considerações preliminares, p. 154
Proporcionalidade. Funções, p. 178
Proporcionalidade. Fundamento jurídico, p. 161
Proporcionalidade. Natureza jurídica, p. 159
Proporcionalidade. Necessidade, p. 167
Proporcionalidade. Subprincípios integradores do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, p. 165
Proporcionalidade. Vedação de excesso, p. 181
Proporcionalidade. Vedação de insuficiência, p. 181

Q

Quarta dimensão. Direitos fundamentais de quarta e quinta dimensões, p. 33
Quinta dimensão. Direitos fundamentais de quarta e quinta dimensões, p. 33

R

Razoabilidade, p. 188
Razoabilidade. Delimitação do princípio da razoabilidade, p. 192
Razoabilidade. Razoabilidade e proporcionalidade, p. 188
Razoabilidade. Razoabilidade e reserva do possível, p. 194
Referências, p. 251
Regra. Distinção entre regras e princípios, p. 78
Reserva do possível, p. 103
Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 98
Reserva do possível no Brasil, p. 111
Reserva do possível. Caso do numerus clausus I (BVerfGE 33, 303, de 1973), p. 105
Reserva do possível. Caso do numerus clausus II (precedente BVerfGE 43, 291, de 1977), p. 110
Reserva do possível. Cisão dos direitos humanos no sistema da ONU em 1951, p. 103
Reserva do possível. Conceito, p. 126
Reserva do possível. Considerações preliminares, p. 103
Reserva do possível. Custos dos direitos, p. 129
Reserva do possível. Dimensão fática da reserva do possível ou escassez real ou econômica, p. 138
Reserva do possível. Dimensão jurídica da reserva do possível ou escassez ficta ou jurídica, p. 140
Reserva do possível. Dimensão negativa, p. 146
Reserva do possível. Direitos fundamentais sociais e a reserva do possível, p. 58
Reserva do possível. Escassez de recursos como elemento comum e central: as dimensões da reserva do possível, p. 133
Reserva do possível. Hochschul-urteil ou decisão das universidades (precedente BVerfGE 35, 79, de 1973), p. 109
Reserva do possível. Importação de direito estrangeiro, p. 113
Reserva do possível. Influência do neoliberalismo: breves considerações, p. 118
Reserva do possível. Mínimo existencial e reserva do possível, p. 235
Reserva do possível. Possibilidade de superação das restrições impostas pela reserva do possível: teoria dos limites dos limites (ou restrição às restrições), p. 149
Reserva do possível. Vedação do retrocesso e reserva do possível, p. 203
Reserva do possível. Vedação do retrocesso. Considerações preliminares, p. 196
Reserva do possível. Vedação do retrocesso. Fundamento jurídico, p. 200
Restrições aos direitos fundamentais, p. 89