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Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais

Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

ISBN v. impressa: 978853625536-1

ISBN v. digital: 978853625576-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 14/01/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações de direito do trabalho, e, nesta tarefa, utiliza-se do método da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. A sua primeira parte faz uma breve análise sobre os movimentos históricos e filosóficos que influenciaram a formação dos conceitos contemporâneos a respeito dos direitos fundamentais, sendo, a seguir, apresentados os efeitos da globalização nas relações de trabalho, bem como, o significado de trabalho digno.

Em sua segunda parte, o livro apresenta a conceituação da dignidade da pessoa humana, suas correlações com os princípios da igualdade e da dignidade, e encontra nestes princípios o principal fundamento da eficácia dos direitos fundamentais, para, só então, discutir sobre a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, entendida a eficácia vertical como aquela em que tais direitos são considerados como oponíveis contra ações ou omissões estatais, e a eficácia horizontal explicitada como a possibilidade de oposição dos direitos fundamentais de proteção na hipótese das relações entre pessoas de direito privado.

Em seguida, são apresentadas as teorias da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas: a teoria da aplicabilidade direta e imediata; a teoria da aplicabilidade indireta e mediata; a teoria da não aplicabilidade ou também chamada de teoria da State Action; e, por fim, a teoria integradora de Robert Alexy.

Na sua última parte, esta obra defende a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, verificada nos tribunais superiores, e comprovada pela análise de julgados de tais cortes, bem como pela utilização do exemplo privilegiado da proibição à imposição e cobrança de metas abusivas, consignada em Súmula do tribunal do Trabalho de Santa Catarina, exemplificada por jurisprudência, e através da utilização da teoria da proporcionalidade como método de solução dos conflitos entre direitos, bem como, salvaguarda dos direitos fundamentais em colisão e como medida de garantia dos direitos violados.

Autor(es)

RODRIGO ESPIÚCA DOS ANJOS SIQUEIRA
Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Advocacia Pública pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Advogado militante. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Anglicana de Erechim e Faculdade Anglicana de Tapejara.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, p. 29

1.1 Evolução Histórico-Filosófica dos Direitos Fundamentais, p. 29

1.2 Globalização e Seus Efeitos nas Relações de Trabalho, p. 36

1.3 Direito Fundamental ao Trabalho, p. 50

1.4 Direito Fundamental ao Trabalho Digno, p. 56

2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 63

2.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 63

2.1.1 Dimensões básica e cultural da dignidade da pessoa humana, p. 68

2.2 Considerações Sobre as Relações Entre a Dignidade da Pessoa Humana, a Liberdade e a Igualdade Como Fundamentos da Eficácia dos Direitos Fundamentais, p. 72

2.2.1 Igualdade, p. 73

2.2.2 Liberdade, p. 76

2.3 A Eficácia Vertical das Normas de Direitos Fundamentais, p. 77

2.4 A Eficácia Horizontal das Normas de Direito Fundamental, p. 81

2.4.1 Teorias da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas, p. 81

2.4.1.1 Teoria da aplicabilidade direta ou eficácia imediata, p. 82

2.4.1.2 Teoria da aplicabilidade indireta ou eficácia mediata, p. 84

2.4.1.3 Teoria da não aplicabilidade ou State Action, p. 86

2.4.1.4 O modelo integrador de Robert Alexy, p. 87

2.4.1.5 A eficácia horizontal das normas de direito fundamentais, p. 88

3 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 93

3.1 Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho - Formas de Incidência, p. 93

3.1.1 A eficácia direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 105

3.1.2 As metas abusivas como exemplo privilegiado da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 114

3.1.2.1 A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região, p. 119

3.2 Princípio da Proporcionalidade - Colisão de Direitos Fundamentais e os Critérios Para a Aplicação ao Direito do Trabalho, p. 125

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

C

Conclusão, p. 137
Considerações sobre as relações entre a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade como fundamentos da eficácia dos direitos fundamentais, p. 72

D

Dignidade da pessoa humana, p. 63
Dignidade da pessoa humana como fundamento da eficácia dos direitos fundamentais, p. 63
Dignidade da pessoa humana. Considerações sobre as relações entre a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade como fundamentos da eficácia dos direitos fundamentais, p. 72
Dignidade da pessoa humana. Dimensões básica e cultural da dignidade da pessoa humana, p. 68
Dimensões básica e cultural da dignidade da pessoa humana, p. 68
Direito do trabalho. Princípio da proporcionalidade. Colisão de direitos fundamentais e os critérios para a aplicação ao direito do trabalho, p. 125
Direito fundamental ao trabalho, p. 29
Direito fundamental ao trabalho, p. 50
Direito fundamental ao trabalho digno, p. 56
Direito fundamental. Considerações sobre as relações entre a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade como fundamentos da eficácia dos direitos fundamentais, p. 72
Direito fundamental. Dignidade da pessoa humana como fundamento da eficácia dos direitos fundamentais, p. 63
Direito fundamental. Eficácia direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 105
Direito fundamental. Eficácia horizontal das normas de direito fundamentais, p. 88
Direito fundamental. Eficácia horizontal das normas de direito fundamental, p. 81
Direito fundamental. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Formas de incidência, p. 93
Direito fundamental. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho, p. 93
Direito fundamental. Eficácia vertical das normas de direitos fundamentais, p. 77
Direito fundamental. Evolução histórico-filosófica dos direitos fundamentais, p. 29
Direito fundamental. Princípio da proporcionalidade. Colisão de direitos fundamentais e os critérios para a aplicação ao direito do trabalho, p. 125
Direito fundamental. Teorias da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas, p. 81

E

Eficácia direta dos direitos fundamentais. Metas abusivas como exemplo privilegiado da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 114
Eficácia direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 105
Eficácia dos direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana como fundamento da eficácia dos direitos fundamentais, p. 63
Eficácia horizontal das normas de direito fundamentais, p. 88
Eficácia horizontal das normas de direito fundamental, p. 81
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Formas de incidência, p. 93
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho, p. 93
Eficácia vertical das normas de direitos fundamentais, p. 77
Evolução histórico-filosófica dos direitos fundamentais, p. 29

F

Filosofia. Evolução histórico-filosófica dos direitos fundamentais, p. 29

G

Globalização e seus efeitos nas relações de trabalho, p. 36

H

Histórico. Evolução histórico-filosófica dos direitos fundamentais, p. 29

I

Igualdade, p. 73
Igualdade. Considerações sobre as relações entre a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade como fundamentos da eficácia dos direitos fundamentais, p. 72
Introdução, p. 23

J

Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região, p. 119

L

Liberdade, p. 76
Liberdade. Considerações sobre as relações entre a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade como fundamentos da eficácia dos direitos fundamentais, p. 72

M

Metas abusivas como exemplo privilegiado da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 114
Modelo integrador de Robert Alexy, p. 87

N

Norma. Eficácia horizontal das normas de direito fundamentais, p. 88
Norma. Eficácia horizontal das normas de direito fundamental, p. 81
Norma. Eficácia vertical das normas de direitos fundamentais, p. 77

P

Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 63
Princípio da proporcionalidade. Colisão de direitos fundamentais e os critérios para a aplicação ao direito do trabalho, p. 125
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade. Colisão de direitos fundamentais e os critérios para a aplicação ao direito do trabalho, p. 125

R

Referências, p. 141
Relação de trabalho. Eficácia direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 105
Relação de trabalho. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Formas de incidência, p. 93
Relação de trabalho. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho, p. 93
Relação de trabalho. Globalização e seus efeitos nas relações de trabalho, p. 36
Relação de trabalho. Metas abusivas como exemplo privilegiado da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, p. 114
Relação privada. Teorias da aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas, p. 81
Robert Alexy. Modelo integrador de Robert Alexy, p. 87