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Convivência Parental e Responsabilidade Civil - Indenização por Abandono Afetivo

Ainah Hohenfeld Angelini Neta

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Ficha técnica

Autor(es): Ainah Hohenfeld Angelini Neta

ISBN v. impressa: 978853625554-5

ISBN v. digital: 978853625615-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 27/01/2016

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Esta obra defende a possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência parental, partindo do pressuposto de que não há dever jurídico desprovido de sanção pela sua inobservância. Neste sentido, depois de superada a discussão sobre a possibilidade de indenização para danos extrapatrimoniais, a doutrina hoje se depara com a ampliação dos direitos subjetivos e, em consequência, dos interesses existenciais merecedores de tutela, como é o caso das questões que envolvem as relações familiares.

A nova compreensão de família, propiciada pela Constituição Federal de 1988, considerada como um espaço de realização da dignidade humana impõe aos seus membros a observação de verdadeiros direitos-deveres, inspirados nos princípios da igualdade, da solidariedade, da convivência familiar, entre outros. O descumprimento desses deveres pode gerar dano aos sujeitos envolvidos nas relações familiares, sobretudo nas relações paterno-filiais. Assim, num primeiro momento, será apresentada uma compreensão da família contemporânea, a partir da contribuição da Sociologia, da Antropologia, da História e do próprio Direito. Em seguida, apresenta-se uma análise do tratamento da família pelo direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas até o presente momento, para se entender o alcance dos deveres impostos pela nova ordem constitucional aos membros da família, sobretudo aos pais em relação aos filhos. Depois, se buscará demonstrar que a sanção é dimensão essencial da norma jurídica, e que, por isso mesmo, não é possível imaginar a existência de deveres desprovidos de consequências sancionatórias.

E por fim, se demonstrará que, sendo o dever de convivência parental um dever juridicamente estabelecido, a responsabilidade civil é uma resposta possível em caso de seu descumprimento. A pesquisa utilizou recursos bibliográficos, buscando auxílio em autores nacionais e estrangeiros, como também documentais, especialmente a análise da jurisprudência dos tribunais pátrios, que, em muitos casos, já reconhece a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares, bem como a possibilidade de indenização em caso do descumprimento do dever de convivência.

Autor(es)

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Fundação Visconde de Cairu. Advogada. Professora do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Sócia-Fundadora do Angelini & Pereira Advogados Associados.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA, p. 23

2.1 Família: Em Busca de Um Conceito, p. 23

2.1.1 Aspectos socioantropológicos, p. 23

2.1.2 Uma visão histórica, p. 29

2.2 Família em Crise?, p. 34

2.2.1 Modernidade e pós-modernidade, p. 35

2.2.2 A família contemporânea, p. 38

2.3 A Família e o Direito, p. 42

2.3.1 Tentativa de conceituação, p. 42

2.3.2 Natureza jurídica, p. 46

2.4 Família e Parentalidade, p. 48

2.4.1 Parentalidade: um conceito, p. 48

2.4.2 Relações parentais e o direito, p. 50

3 A FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 53

3.1 Da Família Patriarcal e Matrimonializada às Múltiplas Formas Familiares, p. 53

3.1.1 A família no direito brasileiro: aspectos históricos, p. 53

3.1.2 O processo de constitucionalização do Direito Civil, p. 58

3.1.3 A família pós-Constituição de 1988, p. 61

3.2 Os Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família, p. 64

3.2.1 Princípios X regras, p. 65

3.2.2 Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 68

3.2.3 Princípio da solidariedade, p. 71

3.2.4 Princípio da igualdade, p. 74

3.2.5 Princípio da liberdade ou da intervenção mínima do Estado no Direito de Família, p. 77

3.2.6 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, p. 79

3.2.7 Princípio da convivência familiar, p. 84

3.2.8 Princípio da afetividade, p. 85

3.3 Os Deveres Impostos Pela Nova Ordem Constitucional aos Membros da Família, p. 88

3.3.1 A solidariedade familiar como dever jurídico, p. 90

3.3.2 O dever de cuidado como decorrência da convivência familiar, p. 94

3.4 Laços Conjugais Rompidos e Deveres Parentais, p. 97

3.4.1 Alienação parental: o instrumento da vingança, p. 99

3.4.2 A guarda compartilhada como instrumento de efetivação da solidariedade familiar, p. 103

4 A SANÇÃO COMO DIMENSÃO ESSENCIAL DA NORMA JURÍDICA, p. 107

4.1 Norma Jurídica e Sanção, p. 108

4.1.1 Conceito de norma jurídica, p. 108

4.1.2 Norma e dever jurídico, p. 115

4.1.3 Sanção e coação, p. 118

4.1.4 A relação entre sanção e norma jurídica, p. 121

4.2 A Responsabilidade Civil e as Sanções Jurídicas, p. 125

4.2.1 Revisão da teoria geral da responsabilidade civil, p. 125

4.2.1.1 Conceito e classificação, p. 125

4.2.1.2 A responsabilidade civil na contemporaneidade, p. 135

4.2.2 Responsabilidade civil como sanção, p. 139

4.3 A Responsabilidade Civil Como Consequência do Descumprimento de Deveres no Campo do Direito de Família, p. 146

5 O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA PARENTAL COMO UM ILÍCITO CIVIL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, p. 157

5.1 Violação do Dever de Convivência Parental: Um Ilícito Civil, p. 157

5.1.1 O ilícito civil, p. 157

5.1.2 A violação do dever de convivência, p. 165

5.2 A Perda do Poder Familiar Como Sanção Inócua, p. 175

5.3 A Possibilidade de Reparação Civil Como Consequência da Conduta Ilícita do Genitor Faltoso, p. 179

5.3.1 Configuração da responsabilidade subjetiva: conduta, dano e nexo de causalidade, p. 183

5.3.1.1 O dano, p. 184

5.3.1.2 A conduta culposa, p. 190

5.3.1.3 O nexo de causalidade, p. 197

5.3.2 A indenização, p. 198

5.4 Avanços Legislativos e Jurisprudenciais, p. 202

6 CONCLUSÃO, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas, p. 15
Adolescente. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, p. 79
Afetividade. Princípio da afetividade, p. 85
Alienação parental: o instrumento da vingança, p. 99

C

Coação. Sanção e coação, p. 118
Conceito. Família: em busca de um conceito, p. 23
Conceito. Parentalidade: um conceito, p. 48
Conclusão, p. 209
Configuração da responsabilidade subjetiva: conduta, dano e nexo de causalidade, p. 183
Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família, p. 64
Constituciuonalização. Processo de constitucionalização do direito civil, p. 58
Constituição Federal. Família pós-Constituição de 1988, p. 61
Contemporaneidade. Responsabilidade civil na contemporaneidade, p. 135
Convivência famíliar. Dever de cuidado como decorrência da convivên-cia familiar, p. 94
Convivência familiar. Princípio da convivência familiar, p. 84
Criança. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, p. 79
Cuidado. Dever de cuidado como decorrência da convivência familiar, p. 94

D

Descumprimento do dever de convivência parental como um ilícito civil passível de reparação, p. 157
Dever de convivência. Descumprimento do dever de convivência parental como um ilícito civil passível de reparação, p. 157
Dever de convivência. Violação do dever de convivência parental: um ilícito civil, p. 157
Dever de convivêrncia. Violação do dever de convivência, p. 165
Dever de cuidado como decorrência da convivência familiar, p. 94
Dever jurídico. Norma e dever jurídico, p. 115
Dever jurídico. Solidariedade familiar como dever jurídico, p. 90
Dever parental. Laços conjugais rompidos e deveres parentais, p. 97
Deveres impostos pela nova ordem constitucional aos membros da famí-lia, p. 88
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 68
Direito brasileiro. Família no direito brasileiro, p. 53
Direito civil. Processo de constitucionalização do direito civil, p. 58
Direito de família. Princípio da liberdade ou da intervenção mínima do Estado no direito de família, p. 77
Direito de família. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de famí-lia, p. 64
Direito de família. Responsabilidade civil como consequência do des-cumprimento de deveres no campo do direito de família, p. 146
Direito. Família e o direito, p. 42
Direito. Relações parentais e o direito, p. 50

E

Estado. Princípio da liberdade ou da intervenção mínima do Estado no direito de família, p. 77

F

Família contemporânea, p. 38
Família contemporânea. Formação, p. 23
Família e o direito, p. 42
Família e parentalidade, p. 48
Família no direito brasileiro, p. 53
Família no direito brasileiro: aspectos históricos, p. 53
Família patriarcal e matrimonializada às múltiplas formas familiares, p. 53
Família pós-Constituição de 1988, p. 61
Família. Aspectos socioantropológicos, p. 23
Família. Deveres impostos pela nova ordem constitucional aos membros da família, p. 88
Família. Família em crise?, p. 34
Família. Modernidade e pós-modernidade, p. 35
Família. Natureza jurídica, p. 46
Família. Tentativa de conceituação, p. 42
Família. Uma visão histórica, p. 29
Família: em busca de um conceito, p. 23
Formação da família contemporânea, p. 23
Formas familiares. Família patriarcal e matrimonializada às múltiplas formas familiares, p. 53

G

Genitor faltoso. Possibilidade de reparação civil como consequência da conduta ilícita do genitor faltoso, p. 179
Guarda compartilhada como instrumento de efetivação da solidariedade familiar, p. 103

H

Histórico. Família no direito brasileiro: aspectos históricos, p. 53

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 74
Ilícito civil, p. 157
Ilícito civil. Descumprimento do dever de convivência parental como um ilícito civil passível de reparação, p. 157
Ilícito civil. Possibilidade de reparação civil como consequência da condu-ta ilícita do genitor faltoso, p. 179
Ilícito civil. Violação do dever de convivência parental: um ilícito civil, p. 157
Intervenção mínima. Princípio da liberdade ou da intervenção mínima do Estado no direito de família, p. 77
Introdução, p. 17

L

Laços conjugais rompidos e deveres parentais, p. 97
Liberdade. Princípio da liberdade ou da intervenção mínima do Estado no direito de família, p. 77

M

Melhor interesse. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescen-te, p. 79

N

Norma e dever jurídico, p. 115
Norma jurídica e sanção, p. 108
Norma jurídica. Conceito de norma jurídica, p. 108
Norma jurídica. Relação entre sanção e norma jurídica, p. 121
Norma jurídica. Sanção como dimensão essencial da norma jurídica, p. 107

O

Ordem constitucional. Deveres impostos pela nova ordem constitucional aos membros da família, p. 88

P

Parentalidade. Família e parentalidade, p. 48
Parentalidade. Relações parentais e o direito, p. 50
Parentalidade: um conceito, p. 48
Perda do poder familiar como sanção inócua, p. 175
Poder familiar. Perda do poder familiar como sanção inócua, p. 175
Possibilidade de reparação civil como consequência da conduta ilícita do genitor faltoso, p. 179
Princípio da afetividade, p. 85
Princípio da convivência familiar, p. 84
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 68
Princípio da igualdade, p. 74
Princípio da liberdade ou da intervenção mínima do Estado no direito de família, p. 77
Princípio da solidariedade, p. 71
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, p. 79
Princípios constitucionais aplicáveis ao direito de família, p. 64
Princípios x regras, p. 65
Processo de constitucionalização do direito civil, p. 58

R

Referências, p. 215
Regra. Princípios x regras, p. 65
Relação entre sanção e norma jurídica, p. 121
Relações parentais e o direito, p. 50
Reparação civil. Possibilidade de reparação civil como consequência da conduta ilícita do genitor faltoso, p. 179
Reparação. Descumprimento do dever de convivência parental como um ilícito civil passível de reparação, p. 157
Responsabilidade civil como consequência do descumprimento de deve-res no campo do direito de família, p. 146
Responsabilidade civil como sanção, p. 139
Responsabilidade civil e as sanções jurídicas, p. 125
Responsabilidade civil na contemporaneidade, p. 135
Responsabilidade civil. Revisão da teoria geral da responsabilidade civil, p. 125
Responsabilidade civil. Revisão da teoria geral. Conceito e classificação, p. 125
Responsabilidade subjetiva. Avanços legislativos e jurisprudenciais, p. 202
Responsabilidade subjetiva. Conduta culposa, p. 190
Responsabilidade subjetiva. Configuração da responsabilidade subjetiva: conduta, dano e nexo de causalidade, p. 183
Responsabilidade subjetiva. Dano, p. 184
Responsabilidade subjetiva. Indenização, p. 198
Responsabilidade subjetiva. Nexo de causalidade, p. 197
Revisão da teoria geral da responsabilidade civil, p. 125

S

Sanção como dimensão essencial da norma jurídica, p. 107
Sanção e coação, p. 118
Sanção jurídica. Responsabilidade civil e as sanções jurídicas, p. 125
Sanção. Norma jurídica e sanção, p. 108
Sanção. Perda do poder familiar como sanção inócua, p. 175
Sanção. Relação entre sanção e norma jurídica, p. 121
Sanção. Responsabilidade civil como sanção, p. 139
Sigla. Abreviaturas e siglas, p. 15
Solidariedade familiar como dever jurídico, p. 90
Solidariedade familiar. Guarda compartilhada como instrumento de efe-tivação da solidariedade familiar, p. 103
Solidariedade. Princípio da solidariedade, p. 71