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Recuperação de Empresa em Crise - A Efetividade da Autofalência no Caso de Inviabilidade da Recuperação

Adriano de Oliveira Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Adriano de Oliveira Martins

ISBN v. impressa: 978853625592-7

ISBN v. digital: 978853625656-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 29/02/2016

Área(s): Administração; Direito - Empresarial; Economia; Contabilidade - Legislação Societária

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Sinopse

No intuito de possibilitar a reestruturação da sociedade empresária ou empresário individual, em eventual crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 traz mecanismos com os quais os empresários possam submeter-se a um processo de recuperação de sua empresa, de modo a propiciar não apenas a manutenção da atividade econômica desenvolvida, mas também os postos de empregos, bem como o adimplemento das obrigações sociais decorrentes do exercício da atividade econômica.

Por sua vez, caso o procedimento de recuperação da empresa não seja viável para que o empresário supere determinada crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 possibilita ao empresário, ainda que a sua empresa esteja inativa, requerer a decretação de sua falência e, assim, além de proporcionar proteção aos seus credores, mediante a autofalência, poder-se-á proteger o patrimônio pessoal dos sócios de uma sociedade empresária, já que, por meio desse procedimento falimentar, permite-se o encerramento regular da atividade empresarial.

Assim, este livro visa ao estudo dos procedimentos de recuperação da empresa, bem como de autofalência, demonstrando-se os benefícios trazidos por cada um dos institutos ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 11.101/05. Neste interim, a metodologia utilizada foi de caráter dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como fonte de observação teórica.

Desta forma, é esperado chamar atenção dos operadores do Direito, bem como dos empresários, para a importância do debate sobre a análise dos procedimentos de reestruturação da empresa e da falência, quando requerida pelo próprio empresário.

Autor(es)

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS
Mestre em Direito Empresarial Constitucional pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Pós-Graduado e Especialista em Direito Empresarial pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Advogado e Administrador Judicial, tem sua atuação profissional voltada à área de Reestruturação de Empresas. Possui mais de quatorze anos de experiência profissional na área jurídica empresarial, além de atuar há mais de dez anos como Administrador Judicial junto a processos de falências e recuperações judiciais. Sócio-Fundador da AOM Consultoria e Assessoria Jurídica e Empresarial. Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB; do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO; do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Pós-Graduação/MBA em Controladoria e Finanças do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Autor da obra A Recuperação de Empresa em Crise e a Efetividade da Autofalência.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Livro 1 - TEORIA GERAL DA EMPRESA EM CRISE, p. 17

Capítulo 1 - ANÁLISE HISTÓRICA DA EMPRESA EM CRISE, p. 19

1 Considerações Gerais, p. 19

2 A Insolvência na Antiguidade, p. 19

3 A Insolvência no Direito Romano, p. 20

4 O Direito Falimentar na Idade Média, p. 22

4.1 O direito falimentar no Código Comercial Francês de 1807, p. 23

5 O Direito Falimentar Pátrio Anterior à Vigência do Decreto-Lei 7.661/45, p. 24

6 Decreto-Lei 7.661/45, p. 26

7 O Advento da Lei Complementar 11.101/05, p. 30

Capítulo 2 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, p. 33

1 Escorço Histórico da Evolução do Direito Comercial à Gênese da Teoria da Empresa, p. 33

1.1 Considerações gerais, p. 33

2 A Teoria Subjetiva e a Fase Eclética, p. 33

3 A Teoria Objetiva ou Teoria dos Atos de Comércio, p. 35

4 A Teoria da Empresa, p. 38

5 O Conceito e a Natureza Jurídica da Empresa, p. 41

5.1 Considerações gerais, p. 41

5.2 O conceito de empresa, p. 41

5.3 A natureza jurídica da empresa, p. 45

6 Os Conceitos de Função Social da Empresa e de Responsabilidade Social da Empresa, p. 48

6.1 Considerações gerais, p. 48

6.2 O conceito de função social da empresa, p. 48

6.3 O conceito de responsabilidade social da empresa, p. 60

Capítulo 3 - A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, p. 67

1 A Preservação da Empresa na Lei de Recuperação Empresarial e de Falência, p. 67

1.1 Considerações gerais, p. 67

2 O Direito da Empresa em Crise, p. 68

3 O Princípio da Preservação da Empresa na Lei de Recuperação de Empresas e de Falências, p. 81

Livro 2 - EMPRESA EM CRISE, p. 89

Capítulo 4 - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E À FALÊNCIA, p. 91

1 Disposições Comuns à Recuperação da Empresa e à Falência, p. 91

2 Juízo Competente para o Processamento do Pedido de Recuperação da Empresa e Falência, p. 91

2.1 Empresa devedora com sede no estrangeiro, p. 95

2.2 Prevenção processual na distribuição do pedido de recuperação judicial ou de falência, p. 95

2.3 Juízo universal falimentar, p. 96

2.3.1 Suspensão do curso da prescrição, ações e execuções, p. 98

2.3.2 Competência do juízo da recuperação judicial sobre decisões de constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa, p. 99

3 Órgãos do Procedimento de Falência e da Recuperação da Empresa, p. 100

3.1 Administrador judicial, p. 100

3.1.1 Considerações gerais, p. 100

3.2 Impedimentos à função de administrador judicial, p. 101

3.3 Efeitos da nomeação à função de administrador judicial, p. 102

3.4 Deveres do administrador judicial, p. 102

3.4.1 Deveres comuns do administrador judicial nos procedimentos de recuperação e falência, p. 103

3.4.2 Deveres do administrador judicial no procedimento de recuperação judicial, p. 103

3.4.3 Deveres do administrador judicial no procedimento de falência, p. 104

3.5 Remuneração, p. 105

3.6 Prestação de contas, p. 107

3.7 Responsabilidade civil e penal do administrador judicial, p. 108

4 Assembleia Geral de Credores, p. 108

4.1 Considerações gerais, p. 108

4.2 Atribuições da Assembleia Geral de Credores, p. 109

4.2.1 Atribuições na recuperação judicial, p. 109

4.2.2 Atribuições na falência, p. 109

4.3 Composição da Assembleia Geral de Credores, p. 110

4.4 Formalidades da Assembleia de Credores, p. 110

4.4.1 Convocação para a Assembleia Geral de Credores, p. 110

4.4.2 Forma de convocação para a Assembleia Geral de Credores, p. 111

4.4.3 Despesas da convocação e realização da Assembleia Geral de Credores, p. 111

4.4.4 Presidência e instalação da Assembleia Geral de Credores, p. 111

4.4.5 Lavratura de ata, p. 112

4.5 Direito ao voto na Assembleia Geral de Credores, p. 112

4.5.1 Exceção ao direito ao voto na Assembleia Geral de Credores, p. 113

4.6 Quórum de deliberação, p. 113

4.6.1 Deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial, p. 114

4.6.2 Deliberação para a realização alternativa do ativo, p. 115

5 Comitê de Credores, p. 115

5.1 Considerações gerais, p. 115

5.2 Composição do Comitê de Credores, p. 116

5.3 Presidência do Comitê de Credores, p. 117

5.4 Impedimentos à função de membro do Comitê de Credores, p. 117

5.5 Deveres comuns do Comitê de Credores nos procedimentos de recuperação e falência, p. 117

5.6 Atribuições exclusivas do Comitê de Credores na recuperação judicial, p. 118

5.7 Quórum das deliberações do Comitê de Credores, p. 119

5.8 Remuneração dos membros do Comitê de Credores, p. 119

5.9 Responsabilidades civil e penal dos membros do Comitê de Credores, p. 119

6 Verificação e Habilitação dos Créditos, p. 120

6.1 Verificação dos créditos, p. 120

6.2 Habilitação de créditos, p. 121

6.3 Impugnação de créditos, p. 123

6.3.1 Processamento da impugnação de créditos, p. 124

6.4 Habilitações retardatárias, p. 125

7 Consolidação do Quadro Geral de Credores, p. 127

8 Retificação do Quadro Geral de Credores, p. 127

Capítulo 5 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA, p. 129

1 Disposições Gerais sobre Recuperação da Empresa, p. 129

2 Conceito de Recuperação da Empresa, p. 130

2.1 Natureza jurídica da recuperação judicial da empresa, p. 130

2.2 Princípios da recuperação da empresa, p. 131

3 Processo de Recuperação Judicial da Empresa, p. 132

3.1 Fase postulatória, p. 132

3.1.1 Legitimidade ativa para a propositura da ação nos termos da Lei 11.101/05, p. 132

3.1.1.1 A aplicação da Lei 11.101/05 ao produtor rural, p. 134

3.1.2 Pressupostos subjetivos para requerer a recuperação judicial, p. 136

3.1.3 Sujeitos excluídos da aplicação da legislação falimentar, p. 136

3.1.4 Créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial, p. 137

3.1.5 Petição inicial e os documentos para requerer a recuperação judicial, p. 138

3.1.6 Deferimento e processamento da recuperação judicial, p. 140

3.1.6.1 Recurso da decisão que defere ou indefere o pedido de recuperação judicial, p. 141

3.1.6.2 Com a aprovação do plano de recuperação, também são suspensas as ações de execução contra fiadores e avalistas da empresa recuperanda?, p. 143

3.1.6.3 O prazo de 180 dias de suspensão da prescrição, ações e execuções pode ser prorrogado na recuperação judicial?, p. 143

3.1.6.4 Desistência do pedido de recuperação judicial, p. 145

3.1.7 Meios de recuperação judicial, p. 145

3.2 Fase deliberativa, p. 153

3.2.1 Plano de recuperação judicial da empresa, p. 153

3.2.2 Limitações ao plano de recuperação judicial, p. 154

3.2.3 Rejeição do plano de recuperação judicial, p. 155

3.2.4 Apresentação da certidão negativa de débitos, p. 157

3.2.5 Parcelamento de débitos perante a Fazenda Nacional, p. 158

3.3 Fase de execução e encerramento do procedimento recuperatório, p. 159

3.3.1 Recurso contra a decisão que concedeu a recuperação judicial, p. 159

3.3.2 Efeitos da sentença concessiva do benefício da recuperação judicial, p. 159

3.3.2.1 Constituição de título executivo judicial, p. 160

3.3.2.2 Novação dos créditos, p. 160

3.3.2.3 Alienação judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas, p. 160

3.3.2.4 Isenção dos ônus e supressão da sucessão das obrigações, p. 161

3.3.2.5 Administração da empresa recuperanda, p. 162

3.3.2.6 Inclusão da expressão "em recuperação judicial" ao nome empresarial, p. 163

3.3.3 Encerramento da recuperação judicial, p. 164

4 Tratamento Favorecido na Recuperação Judicial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, p. 164

5 Convolação em Falência, p. 167

Capítulo 6 - RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA, p. 171

1 Recuperação Extrajudicial da Empresa, p. 171

2 Procedimento da Recuperação Extrajudicial na Homologação Facultativa, p. 174

3 Procedimento da Recuperação Extrajudicial na Homologação Obrigatória, p. 175

4 Créditos Excluídos do Plano de Recuperação Extrajudicial, p. 177

5 Efeitos do Plano de Recuperação Extrajudicial, p. 177

6 Desistência do Credor do Plano de Recuperação Extrajudicial, p. 177

Capítulo 7 - JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULAS E ENUNCIADOS APLICÁVEIS AO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA, p. 179

1 Disposições Gerais, p. 179

1.1 Supremo Tribunal Federal, p. 179

1.2 Superior Tribunal de Justiça, p. 179

1.3 Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, p. 179

2 Enunciados da Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal aplicáveis à Recuperação da Empresa, p. 180

3 Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, p. 182

Livro 3 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL, p. 195

Capítulo 8 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL, p. 197

1 Considerações Gerais, p. 197

2 O Princípio da Preservação da Empresa Derivado de sua Função Social, p. 198

3 Comentários aos Julgados Atinentes ao Tema, p. 200

3.1 Ação de cobrança com quantia ínfima e o uso da falência como instrumento de coação, p. 200

3.2 Conflito de competência, p. 203

3.3 Pedidos Feitos sob a Égide da Antiga Lei e Intempestividade, p. 205

3.4 Conjugação com o princípio da continuação da atividade empresarial, p. 206

3.5 Penhora de ativos financeiros e impossibilidade de bloqueio de bens da empresa em recuperação pela Justiça do Trabalho, p. 208

3.6 Inexigibilidade de apresentação de certidão negativa: limitação ao direito de tributar, p. 209

4 Da Importância Social da Saúde Empresarial, Econômica e Jurídica, p. 211

5 Da Função Social ao Princípio da Recuperação da Empresa, os Fundamentos da Nova Perspectiva Falimentar e Recuperacional, p. 213

6 Considerações Finais, p. 216

Livro 4 - OS BENEFÍCIOS DA AUTOFALÊNCIA, p. 219

Capítulo 9 - A AUTOFALÊNCIA NO CASO DE INVIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA, p. 221

1 A Autofalência no Caso de Inviabilidade da Recuperação da Empresa, p. 221

2 A Autofalência como Meio de Dissolução Regular da Firma Individual ou da Sociedade Empresária, p. 224

3 Documentos Indispensáveis para o Pedido de Autofalência, p. 225

4 Possibilidade da Decretação da Autofalência à "Empresa Inativa", p. 226

5 Efeitos da Autofalência da Pessoa Jurídica aos Sócios, p. 227

5.1 Impossibilidade de responsabilização dos sócios nas obrigações, inclusive nas dívidas tributárias e trabalhistas, p. 229

6 Encerramento da Autofalência e a Insuficiência de Bens: Impossibilidade de Responsabilização dos Sócios da Pessoa Jurídica Falida, p. 231

7 Possibilidade dos Sócios da Pessoa Jurídica Falida Constituírem nova Empresa, p. 233

8 Desistência do Pedido de Autofalência, p. 234

9 Anotação da Falência no Registro da Pessoa Jurídica Falida, p. 234

Livro 5 - DINÂMICA DA LEI 11.101/05, p. 235

Capítulo 10 - PRÁTICA JURÍDICA DA LEI 11.101/05, p. 237

1 Considerações Gerais, p. 237

2 Petição Inicial de Recuperação Judicial, p. 237

3 Petição Inicial de Recuperação Extrajudicial na Homologação Facultativa, p. 239

4 Petição Inicial de Recuperação Extrajudicial na Homologação Obrigatória, p. 241

5 Petição Inicial de Requerimento de Autofalência, p. 243

CONCLUSÃO, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

Administrador judicial, p. 100
Administrador judicial. Considerações gerais, p. 100
Administrador judicial. Deveres comuns do administrador judicial nos procedimentos de recuperação e falência, p. 103
Administrador judicial. Deveres do administrador judicial, p. 102
Administrador judicial. Deveres do administrador judicial no procedimento de falência, p. 104
Administrador judicial. Deveres do administrador judicial no procedimento de recuperação judicial, p. 103
Administrador judicial. Efeitos da nomeação à função de administrador judicial, p. 102
Administrador judicial. Impedimentos à função de administrador judicial, p. 101
Administrador judicial. Prestação de contas, p. 107
Administrador judicial. Remuneração, p. 105
Administrador judicial. Responsabilidade civil e penal do administrador judicial, p. 108
Assembleia geral de credores, p. 108
Assembleia geral de credores. Atribuições da assembleia geral de credores, p. 109
Assembleia geral de credores. Atribuições na falência, p. 109
Assembleia geral de credores. Atribuições na recuperação judicial, p. 109
Assembleia geral de credores. Composição da assembleia geral de credores, p. 110
Assembleia geral de credores. Considerações gerais, p. 108
Assembleia geral de credores. Convocação para a assembleia geral de credores, p. 110
Assembleia geral de credores. Deliberação para a realização alternativa do ativo, p. 115
Assembleia geral de credores. Deliberação sobre o plano de recuperação judicial, p. 114
Assembleia geral de credores. Despesas da convocação e realização da assembleia geral de credores, p. 111
Assembleia geral de credores. Direito ao voto na assembleia geral de credores, p. 112
Assembleia geral de credores. Exceção ao direito ao voto na assembleia geral de credores, p. 113
Assembleia geral de credores. Forma de convocação para a assembleia geral de credores, p. 111
Assembleia geral de credores. Formalidades da assembleia de credores, p. 110
Assembleia geral de credores. Lavratura de ata, p. 112
Assembleia geral de credores. Presidência e instalação da assembleia geral de credores, p. 111
Assembleia geral de credores. Quórum de deliberação, p. 113
Autofalência como meio de dissolução regular da firma individual ou da sociedade empresária, p. 224
Autofalência no caso de inviabilidade da recuperação da empresa, p. 221
Autofalência. Anotação da falência no registro da pessoa jurídica falida, p. 234
Autofalência. Benefícios da autofalência, p. 219
Autofalência. Desistência do pedido de autofalência, p. 234
Autofalência. Documentos indispensáveis para o pedido de autofalência, p. 225
Autofalência. Efeitos da autofalência da pessoa jurídica aos sócios, p. 227
Autofalência. Encerramento da autofalência e a insuficiência de bens: impossibilidade de responsabilização dos sócios da pessoa jurídica falida, p. 231
Autofalência. Impossibilidade de responsabilização dos sócios nas obrigações, inclusive nas dívidas tributárias e trabalhistas, p. 229
Autofalência. Possibilidade da decretação da autofalência à "empresa inativa", p. 226
Autofalência. Possibilidade dos sócios da pessoa jurídica falida constituirem nova empresa, p. 233

C

Comitê de credores, p. 115
Comitê de credores. Atribuições exclusivas do comitê de credores na recuperação judicial, p. 118
Comitê de credores. Composição do comitê de credores, p. 116
Comitê de credores. Considerações gerais, p. 115
Comitê de credores. Deveres comuns do comitê de credores nos procedimentos de recuperação e falência, p. 117
Comitê de credores. Habilitação de créditos, p. 121
Comitê de credores. Habilitações retardatárias, p. 125
Comitê de credores. Impedimentos à função de membro do comitê de credores, p. 117
Comitê de credores. Impugnação de créditos, p. 123
Comitê de credores. Presidência do comitê de credores, p. 117
Comitê de credores. Processamento da impugnação de créditos, p. 124
Comitê de credores. Quórum das deliberações do comitê de credores, p. 119
Comitê de credores. Remuneração dos membros do comitê de credores, p. 119
Comitê de credores. Responsabilidades civil e penal dos membros do comitê de credores, p. 119
Comitê de credores. Verificação dos créditos, p. 120
Comitê de credores. Verificação e Habilitação dos Créditos, p. 120
Competência. Juízo competente para o processamento do pedido de recuperação da empresa e falência, p. 91
Conceitos de função social da empresa e de responsabilidade social da empresa. Considerações gerais, p. 48
Conclusão, p. 247

D

Decreto-Lei 7.661/45. Considerações, p. 26
Direito falimentar na Idade Média, p. 22
Direito falimentar no Código Comercial Francês de 1807, p. 23
Direito Falimentar Pátrio Anterior à Vigência do Decreto-Lei 7.661/45, p. 24

E

Efetividade. Função social da empresa como instrumento de efetividade da recuperação empresarial, p. 195
Empres a em crise. Análise histórica da empresa em crise, p. 19
Empres a em crise. Considerações gerais, p. 19
Empres a em crise. Teoria geral da empresa em crise, p. 17
Empresa devedora com sede no estrangeiro, p. 95
Empresa em crise, p. 89
Empresa. Conceito e a natureza jurídica, p. 41
Empresa. Conceito e a natureza jurídica. A natureza jurídica da empresa, p. 45
Empresa. Conceito e a natureza jurídica. Considerações gerais, p. 41
Empresa. Conceito e a natureza jurídica. O conceito de empresa, p. 41

F

Falência. Disposições comuns à recuperação da empresa e à falência, p. 91
Falência. Juízo universal falimentar, p. 96
Falência. Juízo universal falimentar Competência do juízo da recuperação judicial sobre decisões de constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa, p. 99
Falência. Juízo universal falimentar Órgãos do procedimento de falência e da recuperação da empresa, p. 100
Falência. Juízo universal falimentar. Suspensão do curso da prescrição, ações e execuções, p. 98
Falência. Prevenção processual na distribuição do pedido de recuperação judicial ou de falência, p. 95
Função social da empresa, p. 33
Função social da empresa como instrumento de efetividade da recuperação empresarial, p. 195
Função social da empresa como instrumento de efetividade da recuperação empresarial, p. 197
Função social da empresa como instrumento de efetividade da recuperação empresarial. Considerações gerais, p. 197
Função social da empresa. Considerações gerais, p. 33
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Ação de cobrança com quantia ínfima e o uso da falência como instrumento de coação, p. 200
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Comentários aos julgados atinentes ao tema, p. 200
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Conflito de competência, p. 203
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Conjugação com o princípio da continuação da atividade empresarial, p. 206
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Considerações finais, p. 216
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Função social ao princípio da recuperação da empresa, os fundamentos da nova perspectiva falimentar e recuperacional, p. 213
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Importância social da saúde empresarial, econômica e jurídica, p. 211
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Inexigibilidade de apresentação de certidão negativa: limitação ao direito de tributar, p. 209
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Pedidos feitos sob a égide da antiga lei e intempestividade, p. 205
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Penhora de ativos financeiros e impossibilidade de bloqueio de bens da empresa em recuperação pela justiça do trabalho, p. 208
Função social da empresa. Efetividade. Recuperação empresarial. Princípio da preservação da empresa derivado de sua função social, p. 198
Função social da empresa. Escorço histórico da evolução do direito comercial à gênese da teoria da empresa, p. 33
Função social da empresa. O conceito de função social da empresa, p. 48
Função social da empresa. Os conceitos de função social da empresa e de responsabilidade social da empresa, p. 48
Função social da empresa. Teoria da empresa, p. 38
Função social da empresa. Teoria objetiva ou teoria dos atos de comércio, p. 35
Função social da empresa. Teoria subjetiva e a fase eclética, p. 33

I

Insolvência na antiguidade, p. 19
Insolvência no Direito Romano, p. 20
Introdução, p. 13

J

Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, súmulas e enunciados aplicáveis ao instituto da recuperação da empresa, p. 179

L

Lei 11.101/05. Considerações gerais, p. 237
Lei 11.101/05. Dinâmica da Lei 11.101/05, p. 235
Lei 11.101/05. Petição inicial de recuperação extrajudicial na homologação facultativa, p. 239
Lei 11.101/05. Petição inicial de recuperação extrajudicial na homologação obrigatória, p. 241
Lei 11.101/05. Petição inicial de recuperação judicial, p. 237
Lei 11.101/05. Petição inicial de requerimento de autofalência, p. 243
Lei 11.101/05. Prática jurídica da Lei 11.101/05, p. 237
Lei Complementar 11.101/05. Advento da Lei Complementar 11.101/05, p. 30

P

Preservação da empresa, p. 67
Preservação da empresa na lei de recuperação empresarial e de falência, p. 67
Preservação da empresa O direito da empresa em crise, p. 68
Preservação da empresa O princípio da preservação da empresa na lei de recuperação de empresas e de falências, p. 81
Preservação da empresa. Considerações gerais, p. 67
Prevenção processual na distribuição do pedido de recuperação judicial ou de falência, p. 95

Q

Quadro geral de credores. Consolidação, p. 127
Quadro geral de credores. Retificação do quadro geral de credores, p. 127

R

Recuperação de empresa. Disposições comuns à recuperação da empresa e à falência, p. 91
Recuperação empresarial. Função social da empresa como instrumento de efetividade da recuperação empresarial, p. 195
Recuperação empresarial. Função social da empresa como instrumento de efetividade da recuperação empresarial, p. 197
Recuperação extrajudicial da empresa, p. 171
Recuperação extrajudicial da empresa. Créditos excluídos do plano de recuperação extrajudicial, p. 177
Recuperação extrajudicial da empresa. Desistência do credor do plano de recuperação extrajudicial, p. 177
Recuperação extrajudicial da empresa. Efeitos do plano de recuperação extrajudicial, p. 177
Recuperação extrajudicial da empresa. Procedimento da recuperação extrajudicial na homologação facultativa, p. 174
Recuperação extrajudicial da empresa. Procedimento da recuperação extrajudicial na homologação obrigatória, p. 175
Recuperação judicial da empresa. A aplicação da Lei 11.101/05 ao produtor rural, p. 134
Recuperação judicial da empresa. Administração da empresa recuperanda, p. 162
Recuperação judicial da empresa. Alienação judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas, p. 160
Recuperação judicial da empresa. Apresentação da certidão negativa de débitos, p. 157
Recuperação judicial da empresa. Com a aprovação do plano de recuperação, também são suspensas as ações de execução contra fiadores e avalistas da empresa recuperanda?, p. 143
Recuperação judicial da empresa. Conceito de recuperação da empresa, p. 130
Recuperação judicial da empresa. Constituição de título executivo judicial, p. 160
Recuperação judicial da empresa. Convolação em falência, p. 167
Recuperação judicial da empresa. Créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial, p. 137
Recuperação judicial da empresa. Deferimento e processamento da recuperação judicial, p. 140
Recuperação judicial da empresa. Desistência do pedido de recuperação judicial, p. 145
Recuperação judicial da empresa. Disposições gerais, p. 179
Recuperação judicial da empresa. Disposições gerais sobre recuperação da empresa, p. 129
Recuperação judicial da empresa. Efeitos da sentença concessiva do benefício da recuperação judicial, p. 159
Recuperação judicial da empresa. Encerramento da recuperação judicial, p. 164
Recuperação judicial da empresa. Enunciados da Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal aplicáveis à recuperação da empresa, p. 180
Recuperação judicial da empresa. Fase de execução e encerramento do procedimento recuperatório, p. 159
Recuperação judicial da empresa. Fase deliberativa, p. 153
Recuperação judicial da empresa. Fase postulatória, p. 132
Recuperação judicial da empresa. Inclusão da expressão "em recuperação judicial" ao nome empresarial, p. 163
Recuperação judicial da empresa. Isenção dos ônus e supressão da sucessão das obrigações, p. 161
Recuperação judicial da empresa. Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, p. 182
Recuperação judicial da empresa. Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, súmulas e enunciados aplicáveis ao instituto da recuperação da empresa, p. 179
Recuperação judicial da empresa. Legitimidade ativa para a propositura da ação nos termos da Lei 11.101/05, p. 132
Recuperação judicial da empresa. Limitações ao plano de recuperação judicial, p. 154
Recuperação judicial da empresa. Meios de recuperação judicial, p. 145
Recuperação judicial da empresa. Natureza jurídica da recuperação judicial da empresa, p. 130
Recuperação judicial da empresa. Novação dos créditos, p. 160
Recuperação judicial da empresa. O prazo de 180 dias de suspensão da prescrição, ações e execuções pode ser prorrogado na recuperação judicial?, p. 143
Recuperação judicial da empresa. Parcelamento de débitos perante a Fazenda Nacional, p. 158
Recuperação judicial da empresa. Petição inicial e os documentos para requerer a recuperação judicial, p. 138
Recuperação judicial da empresa. Plano de recuperação judicial da empresa, p. 153
Recuperação judicial da empresa. Pressupostos subjetivos para requerer a recuperação judicial, p. 136
Recuperação judicial da empresa. Princípios da recuperação da empresa, p. 131
Recuperação judicial da empresa. Processo de recuperação judicial da empresa, p. 132
Recuperação judicial da empresa. Recuperação judicial da empresa, p. 129
Recuperação judicial da empresa. Recurso contra a decisão que concedeu a recuperação judicial, p. 159
Recuperação judicial da empresa. Recurso da decisão que defere ou indefere o pedido de recuperação judicial, p. 141
Recuperação judicial da empresa. Rejeição do plano de recuperação judicial, p. 155
Recuperação judicial da empresa. Sujeitos excluídos da aplicação da legislação falimentar, p. 136
Recuperação judicial da empresa. Superior Tribunal de Justiça, p. 179
Recuperação judicial da empresa. Supremo Tribunal Federal, p. 179
Recuperação judicial da empresa. Tratamento favorecido na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte, p. 164
Recuperação judicial. Prevenção processual na distribuição do pedido de recuperação judicial ou de falência, p. 95
Referências, p. 251
Responsabilidade social da empresa. O conceito de responsabilidade social da empresa, p. 60
Responsabilidade social da empresa. Os conceitos de função social da empresa e de responsabilidade social da empresa, p. 48