Capa do livro: Saúde & Judiciário - A Atuação Judicial - Limites, Excessos e Remédios - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima, Marco Antonio da Costa Sabino

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Saúde & Judiciário - A Atuação Judicial - Limites, Excessos e Remédios - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

Marco Antonio da Costa Sabino

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Antonio da Costa Sabino

ISBN v. impressa: 978853625637-5

ISBN v. digital: 978853625692-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 578grs.

Número de páginas: 466

Publicado em: 22/03/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia

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Sinopse

A presente obra trata de um dos fenômenos mais problemáticos da relação entre Judiciário e políticas públicas, precisamente o caso da saúde. Todos os dias inúmeras decisões judiciais ordenam que a Administração Pública entregue medicamentos, interne, compre próteses e equipamentos, forneça home care, dentre outros itens que não necessariamente condiriam com as políticas oficiais de saúde. A grande questão que surge dessa modalidade de interferência judicial no desenho da saúde é que ela acentua a crise na execução dos planos e programas da Administração Pública, que terminam por alimentar o Sistema Único de Saúde – SUS, com o que, no fim e paradoxalmente, prejudicam a população que deveriam atender.

O livro apura que o modo predominante como os juízes lidam com demandas de saúde é errático e irracional, baseado no que ali é intitulado como argumento linear, que desconsidera os efeitos da multiplicidade de decisões nas políticas de saúde, principalmente considerando-se o aspecto do financiamento dessas políticas. Aponta a judicialização da questão como inescapável, diagnosticando, então, os grandes problemas e encaminhando soluções que envolvem desde o desenho do Judiciário e adoção de paradigmas a serem necessariamente observados pelo magistrado na tutela judicial da saúde até a criação de mecanismos que podem tornar mais racional essa tarefa.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO
Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Processo Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Docência no Ensino Superior pela Universidade Anhembi Morumbi, em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pesquisador da Universidade de Columbia, EUA, para o projeto Global Freedom of Expression. Professor Universitário. Gerente de Relações com o Mercado Publicitário da Rede Globo de Televisão. Árbitro da Arbitranet.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 23

1 INTRODUÇÃO, p. 25

2 A CRISE NAS FUNÇÕES POLÍTICAS DO ESTADO: O INTERVENCIONISMO JUDICIAL, p. 37

2.1 Situando a Doutrina dos Poderes do Estado. O Judiciário, p. 37

2.1.1 De Aristóteles e de Montesquieu, p. 37

2.1.2 Do outro lado do Atlântico: a Constituição como centro do poder, p. 41

2.1.3 O Judiciário segundo o modelo brasileiro. Constitucionalismo no Brasil, p. 45

2.2 O Alinhamento do Brasil com os Direitos Fundamentais Internacionais: o Estado Prestacional, p. 51

2.2.1 Direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, p. 51

2.2.2 Direitos fundamentais a as ações políticas: políticas públicas, p. 57

2.3 O Orçamento Público, p. 63

2.3.1 Situando o orçamento: brevíssimo escorço histórico, p. 67

2.3.2 A Constituição e as leis orçamentárias brasileiras: o orçamento-programa, p. 70

2.3.3 Qual a base jurídica do orçamento da saúde?, p. 79

2.3.4 Ponderações introdutórias sobre a ingerência judicial nas contas públicas, p. 80

2.4 As Funções Políticas Estatais na Dotação dos Serviços e Produtos Públicos ou Quem Tem a Responsabilidade em Definir A Priori Políticas Públicas?, p. 85

2.4.1 Competência legislativa, p. 85

2.4.2 Planos, programas e o Executivo, p. 89

2.5 As Falhas dos Poderes Tradicionais no Exercício de Alocar Recursos e Políticas Públicas. O Papel Corretivo do Processo Civil, p. 95

2.5.1 Majoritarismo, p. 96

2.5.2 Public Choice, p. 108

2.5.3 Intervenção e controle, p. 118

3 OS EXCESSOS DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL, p. 123

3.1 Panorama Atual do Problema, p. 123

3.2 Problemas e Dificuldades da Intervenção Judicial em Políticas Públicas, p. 126

3.2.1 O orçamento e os custos dos direitos: o cobertor curto, p. 126

3.2.2 A ausência de condições técnicas na alocação de recursos, p. 135

3.2.3 Individualismo e justiça de misericórdia, p. 137

3.2.4 Execução do julgado e dogmas do processo, p. 142

3.2.5 Vantagens e desvantagens do Judiciário como arena pública, p. 148

4 O CASO DA SAÚDE E OS LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL, p. 151

4.1 A Dispensação Judicial de Saúde, p. 152

4.1.1 O arcabouço jurídico da saúde no Brasil, p. 154

4.1.1.1 Constituição, p. 154

4.1.1.2 O SUS e seus órgãos, p. 158

4.1.2 Problemas na saúde, p. 161

4.1.3 As decisões judiciais a respeito da saúde, p. 168

4.1.4 O papel do Supremo Tribunal Federal, p. 180

4.2 A Proposição dos Limites à Atuação Judicial no Trato de Políticas Públicas de Saúde, p. 184

4.2.1 As peculiaridades do caso da saúde, p. 185

4.2.1.1 A rede nacional que compõe o Sistema Único de Saúde: a descentralização unificada, p. 186

4.2.1.2 A variedade de moléstias que acometem a população. Novas abordagens terapêuticas e outras variáveis, p. 189

4.2.1.3 A particular forma de custeio de um bem universal como a saúde, p. 193

4.2.1.4 O cunho humanitário do direito à saúde, p. 203

4.2.2 Reserva do financeiramente possível, p. 205

4.2.3 Mínimo existencial, p. 229

4.2.4 Razoabilidade, p. 240

4.2.5 Informações sobre as ações da Administração, p. 246

4.2.6 Registro prévio da terapia, equipamento de saúde ou medicamento, p. 253

4.2.7 Contemplação de terapias e medicamentos incluídos nas listas, p. 258

5 OS REMÉDIOS PARA A INTERVENÇÃO PATOLÓGICA DO JUDICIÁRIO, p. 265

5.1 A Coletivização das Demandas e o Tratamento Uniforme, p. 268

5.1.1 Universalização de direitos universais. A isonomia dos direitos sociais, p. 268

5.1.2 As ações coletivas no trato da saúde, p. 283

5.1.3 O caso piloto em demandas repetitivas, p. 299

5.1.4 O incidente de coletivização, p. 309

5.1.5 A expansão coletiva dos efeitos da decisão manifestada em ação puramente individual, p. 316

5.1.5.1 Dogmas do processo: objeto do feito, limites e autoridade da coisa julgada, p. 317

5.1.5.2 A expansão da autoridade da coisa julgada como medida de isonomia, remédio à patologia individual, p. 329

5.1.5.3 Propostas de ferramental: como viabilizar, com razoável segurança, a expansão preconizada?, p. 339

5.1.6 Formulação adequadamente ampla dos pedidos nas ações coletivas, p. 344

5.1.7 O amplo debate entre os Poderes, p. 348

5.2 A Formação Jurídica, p. 352

5.2.1 O ensino de políticas públicas e Direito Sanitário como tema obrigatório em Direito Público, p. 353

5.2.2 A inclusão dos temas nos concursos públicos e na preparação dos juízes, p. 357

5.3 A Especialização dos Magistrados, p. 361

5.3.1 A criação de juízos especializados, p. 361

5.3.1.1 O caso da Síndrome de Kanner, p. 362

5.3.1.2 O caso da vacinação paranaense contra a gripe A, p. 370

5.3.1.3 Conclusão que emerge da análise casuística: os juízos especializados, p. 375

5.4 Estatísticas e as Informações, p. 380

5.4.1 Os bancos de dados nacional, estaduais e regionais de processos, inquéritos civis e ajustamentos de conduta, p. 383

5.4.2 O conhecimento do Judiciário a respeito das ações administrativas. Atuações coordenadas, p. 387

5.5 Experimentalismo e Gerência da Execução, p. 390

5.5.1 Experimentalismo e a manobra para suavização do dogma dos limites objetivos da coisa julgada, p. 396

5.5.2 O juiz como gerente da execução de medidas relacionadas a políticas públicas, p. 410

CONCLUSÕES, p. 421

REFERÊNCIAS, p. 431

Índice alfabético

A

Abvreviatura. Lista de abreviaturas, p. 23
Ação administrativa. O conhecimento do Judiciário a respeito das ações administrativas. Atuações coordenadas, p. 387
Ação política. Direitos fundamentais a as ações políticas: políticas públi-cas, p. 57
Alinhamento do Brasil com os direitos fundamentais internacionais: o Estado prestacional, p. 51
Atuação judicial. Saúde. Caso da saúde e os limites à atuação judicial, p. 151
Atuação jurisdicional. Excessos, p. 123

B

Bancos de dados nacional, estaduais e regionais de processos, inquéritos civis e ajustamentos de conduta, p. 383

C

Caso da Síndrome de Kanner, p. 362
Caso da vacinação paranaense contra a gripe A, p. 370
Coletivização das demandas e o tratamento uniforme, p. 268
Coletivização das demandas. A expansão da autoridade da coisa julgada como medida de isonomia, remédio à patologia individual, p. 329
Coletivização das demandas. Ações coletivas no trato da saúde, p. 283
Coletivização das demandas. Dogmas do processo: objeto do feito, limi-tes e autoridade da coisa julgada, p. 317
Coletivização das demandas. Expansão coletiva dos efeitos da decisão manifestada em ação puramente individual, p. 316
Coletivização das demandas. Formulação adequadamente ampla dos pedidos nas ações coletivas, p. 344
Coletivização das demandas. O amplo debate entre os Poderes, p. 348
Coletivização das demandas. O caso piloto em demandas repetitivas, p. 299
Coletivização das demandas. O incidente de coletivização, p. 309
Coletivização das demandas. Propostas de ferramental: como viabilizar, com razoável segurança, a expansão preconizada?, p. 339
Competência legislativa, p. 85
Conclusões, p. 421
Constituição e as leis orçamentárias brasileiras: o orçamento-programa, p. 70
Conta pública. Ponderações introdutórias sobre a ingerência judicial nas contas públicas, p. 80
Controle. Intervenção e controle, p. 118
Crise nas funções políticas do Estado: o intervencionismo judicial, p. 37

D

Demanda. Coletivização das demandas e o tratamento uniforme, p. 268
Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, p. 51
Direitos fundamentais a as ações políticas: políticas públicas, p. 57
Direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, p. 51
Direitos fundamentais. Alinhamento do Brasil com os direitos fundamen-tais internacionais: o Estado prestacional, p. 51
Direitos sociais. Universalização de direitos universais. A isonomia dos direitos sociais, p. 268
Dispensação judicial de saúde, p. 152

E

Equipamento de saúde. Registro prévio da terapia, equipamento de saúde ou medicamento, p. 253
Especialização dos Magistrados, p. 361
Estado prestacional. Alinhamento do Brasil com os direitos fundamentais internacionais: o Estado prestacional, p. 51
Estado. Crise nas funções políticas do Estado: o intervencionismo judicial, p. 37
Estado. Funções políticas estatais na dotação dos serviços e produtos públicos ou quem tem a responsabilidade em definir a priori políticas públicas?, p. 85
Estatísticas e as informações, p. 380
Excessos da atuação jurisdicional, p. 123
Executivo. Planos, programas e o Executivo, p. 89
Experimentalismo e a manobra para suavização do dogma dos limites objetivos da coisa julgada, p. 396
Experimentalismo e gerência da execução, p. 390

F

Formação jurídica, p. 352
Formação jurídica. A inclusão dos temas nos concursos públicos e na preparação dos juízes, p. 357
Formação jurídica. Ensino de políticas públicas e Direito Sanitário como tema obrigatório em Direito Público, p. 353
Função política. Crise nas funções políticas do Estado: o intervencionis-mo judicial, p. 37
Funções políticas estatais na dotação dos serviços e produtos públicos ou quem tem a responsabilidade em definir a priori políticas públicas?, p. 85

I

Informação. Estatísticas e as informações, p. 380
Intervenção e controle, p. 118
Intervenção judicial em políticas públicas. Ausência de condições técni-cas na alocação de recursos, p. 135
Intervenção judicial em políticas públicas. Execução do julgado e dog-mas do processo, p. 142
Intervenção judicial em políticas públicas. Individualismo e justiça de misericórdia, p. 137
Intervenção judicial em políticas públicas. Vantagens e desvantagens do Judiciário como arena pública, p. 148
Intervencionismo judicial. Crise nas funções políticas do Estado: o inter-vencionismo judicial, p. 37
Introdução, p. 25

J

Judiciário. Situando a doutrina dos poderes do Estado. O Judiciário, p. 37
Juízo especializado. A criação de juízos especializados, p. 361
Juízo especializado. Conclusão que emerge da análise casuística: os juí-zos especializados, p. 375

L

Lista de abreviaturas, p. 23

M

Majoritarismo, p. 96
Medicamento. Contemplação de terapias e medicamentos incluídos nas listas, p. 258
Medicamento. Registro prévio da terapia, equipamento de saúde ou me-dicamento, p. 253
Mínimo existencial, p. 229

O

Orçamento da saúde. Qual a base jurídica do orçamento da saúde?, p. 79
Orçamento e os custos dos direitos: o cobertor curto, p. 126
Orçamento público, p. 63
Orçamento público. Situando o orçamento: brevíssimo escorço histórico, p. 67
Orçamento. Constituição e as leis orçamentárias brasileiras: o orçamento-programa, p. 70

P

Panorama atual do problema, p. 123
Patologia. Remédios para a intervenção patológica do judiciário, p. 265
Planos, programas e o Executivo, p. 89
Poderes do Estado. Situando a doutrina dos poderes do Estado. De Aristó-teles e de Montesquieu, p. 37
Poderes do Estado. Situando a doutrina dos poderes do Estado. Do outro lado do Atlântico: a Constituição como centro do poder, p. 41
Poderes do Estado. Situando a doutrina dos poderes do Estado. O Judiciá-rio, p. 37
Poderes do Estado. Situando a doutrina dos poderes do Estado. O Judiciá-rio segundo o modelo brasileiro. Constitucionalismo no Brasil, p. 45
Política pública. Direitos fundamentais a as ações políticas: políticas públicas, p. 57
Política pública. Falhas dos poderes tradicionais no exercício de alocar recursos e políticas públicas. O papel corretivo do processo civil, p. 95
Política pública. Funções políticas estatais na dotação dos serviços e pro-dutos públicos ou quem tem a responsabilidade em definir a priori políti-cas públicas?, p. 85
Política pública. O juiz como gerente da execução de medidas relaciona-das a políticas públicas, p. 410
Problemas e dificuldades da intervenção judicial em políticas públicas, p. 126
Public Choice, p. 108

R

Razoabilidade, p. 240
Rede nacional que compõe o Sistema Único de Saúde: a descentralização unificada, p. 186
Referências, p. 431
Registro prévio da terapia, equipamento de saúde ou medicamento, p. 253
Remédios para a intervenção patológica do judiciário, p. 265
Reserva do financeiramente possível, p. 205

S

Saúde. A particular forma de custeio de um bem universal como a saúde, p. 193
Saúde. A variedade de moléstias que acometem a população. Novas abordagens terapêuticas e outras variáveis, p. 189
Saúde. Arcabouço jurídico da saúde no Brasil, p. 154
Saúde. Arcabouço jurídico da saúde no Brasil. Constituição, p. 154
Saúde. As decisões judiciais a respeito da saúde, p. 168
Saúde. Caso da saúde e os limites à atuação judicial, p. 151
Saúde. Informações sobre as ações da Administração, p. 246
Saúde. O cunho humanitário do direito à saúde, p. 203
Saúde. O papel do Supremo Tribunal Federal, p. 180
Saúde. Peculiaridades do caso da saúde, p. 185
Saúde. Problemas na saúde, p. 161
Saúde. Proposição dos limites à atuação judicial no trato de políticas públicas de saúde, p. 184
Situando a doutrina dos poderes do Estado. O Judiciário, p. 37
SUS e seus órgãos, p. 158

T

Terapia. Contemplação de terapias e medicamentos incluídos nas listas, p. 258
Terapia. Registro prévio da terapia, equipamento de saúde ou medica-mento, p. 253