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União Europeia - O Direito Político da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Arthur Roberto Capella Giannattasio

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Roberto Capella Giannattasio

ISBN v. impressa: 978853625667-2

ISBN v. digital: 978853625720-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 29/03/2016

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

A literatura jurídica brasileira tradicional compreende a União Europeia, desde seu princípio, como um processo de integração marcado essencialmente por uma matriz jurídico-econômica. Nesta leitura, a integração europeia teria sido estruturada por um cimento jurídico-econômico responsável pela edificação da Paz na Europa. O presente livro fornece, por sua vez, uma leitura alternativa sobre o início da integração europeia, por meio da ênfase em seu caráter jurídico-político.

A partir de uma interpretação fenomenológica de textos normativos do Tratado que instituiu a primeira Comunidade Europeia – a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951) – argumenta-se que a integração europeia foi uma solução jurídico-política. Para além de um mecanismo jurídico internacional de conteúdo econômico, a integração europeia teria derivado de uma imaginação institucional que, fundada em normas jurídicas de oposições escalares de freios e contrapesos, estabeleceu estruturalmente um regime de convivência política entre os países participantes da comunidade.

Esta interpretação alternativa fornece, assim, elementos conceituais para reorientar as discussões atuais sobre as futuras reformas institucionais da União Europeia contemporânea e de outros processos de integração.

Autor(es)

ARTHUR ROBERTO CAPELLA GIANNATTASIO
Professor Doutor em Tempo Integral de Direito Internacional (Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu) da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Global Law Program e da Pós-Graduação Lato Sensu (GVlaw) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. Foi Professor Visitante no Master of Laws Program – LLM da Koç University – Law School, Istambul, Turquia; Pesquisador Visitante no Institut d’Histoire du Droit – IHD da Université Panthéon-Assas – Paris II; Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP; do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo – NEV/USP e da Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP. Foi Bolsista de Doutorado-Sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e da Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund – SYLFF para Jovens Líderes em Direito e Relações Internacionais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O CONHECIMENTO JURÍDICO COMO CONHECIMENTO FENOMENOLÓGICO DOGMÁTICO E ZETÉTICO, p. 23

1.1 Elementos Fundamentais da Fenomenologia Husserliana, p. 24

1.2 Inter-Relações Fenomenológicas entre Dogmática e Zetética Jurídicas, p. 31

1.3 Posicionamento Intencional deste Trabalho: A Dupla Orientação Dogmático-Zetética Jurídica, p. 34

1.4 A Significação Jurídico-Política em torno das Normas de Direito Econômico da CECA, p. 36

2 DIREITO E POLÍTICA: OPOSIÇÕES ESCALARES E A DIREITIFICAÇÃO DA CONVIVÊNCIA, p. 43

2.1 As Oposições Escalares e o Problema do Político, p. 44

2.2 Direito Político: Instituições de Direitificação da Convivência, p. 49

2.3 A Invenção da Política pelo Direito-Estrutura: Normas de Oposições Escalares, p. 53

2.4 Direito Político e Direito Internacional Público: da Coexistência à Convivência, p. 58

3 ANÁLISE JURÍDICA DO TRATADO DA CECA: INSTITUIÇÕES PRÁTICAS DE LEIS JURÍDICO-POLÍTICAS, p. 65

3.1 Instauração e Conservação do Vazio no Lugar do Direito e do Poder na Europa Politicamente Unida da CECA e a Multiescalaridade na Formação do Sentido Normativo Comum, p. 67

3.2 A Disciplina Jurídico-Política da Produção e do Consumo do Carvão e do Aço na Comunidade no Capítulo IV do Título Terceiro do Tratado da CECA, p. 68

3.2.1 A chave de compreensão da disciplina da produção e do consumo do carvão e do aço: o artigo 57 do Tratado da CECA, p. 69

3.2.2 A nomogênese multiescalar nas crises de produção e de consumo de carvão e de aço na comunidade nos artigos 58 e 59 do Tratado da CECA, p. 73

3.2.2.1 Observações gerais comuns aos artigos 58 e 59, p. 73

3.2.2.2 O artigo 58 do Tratado da CECA e a tutela jurídico-política da superprodução de carvão e de aço, p. 75

3.2.2.2.1 A contenção recíproca entre supranacionalidade da alta autoridade e estatalidades, p. 76

3.2.2.2.2 A opção normativa pela recusa ao uso centralizado da força na CECA, p. 84

3.2.2.3 O artigo 59 do Tratado da CECA e a tutela jurídico-política da subprodução de carvão e de aço, p. 85

3.2.2.3.1 A contenção recíproca entre supranacionalidade da alta autoridade e estatalidades, p. 87

3.2.2.3.2 Organização jurídico-política não estatal da Europa unida da CECA: a reiteração da recusa ao uso centralizado da força, p. 111

CONCLUSÃO, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 121

Fontes Primárias, p. 121

Fontes Secundárias, p. 123

Índice alfabético

C

Chave de compreensão da disciplina da produção e do consumo do carvão e do aço: o artigo 57 do Tratado da CECA, p. 69
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Artigo 58 do Tratado da CECA e a tutela jurídico-política da superprodução de carvão e de aço, p. 75
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Artigo 59 do Tratado da CECA e a tutela jurídico-política da subprodução de carvão e de aço, p. 85
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Chave de compreensão da disciplina da produção e do consumo do carvão e do aço: o artigo 57 do Tratado da CECA, p. 69
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Contenção recíproca entre supranacionalidade da alta autoridade e estatalidades, p. 76
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Contenção recíproca entre supranacionalidade da alta autoridade e estatalidades, p. 87
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Disciplina jurídico-política da produção e do consumo do carvão e do aço na comunidade no Capítulo IV do Título Terceiro do Tratado da CECA, p. 68
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Instauração e conservação do vazio no lugar do direito e do poder na Europa politicamente unida da CECA e a multiescalaridade na formação do sentido normativo comum, p. 67
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Nomogênese multiescalar nas crises de produção e de consumo de carvão e de aço na comunidade nos artigos 58 e 59 do Tratado da CECA, p. 73
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Observações gerais comuns aos artigos 58 e 59, p. 73
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Opção normativa pela recusa ao uso centralizado da força na CECA, p. 84
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Organização jurídico-política não estatal da europa unida da CECA: a reiteração da recusa ao uso centralizado da força, p. 111
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Análise jurídica do Tratado da CECA: instituições práticas de leis jurídico-políticas, p. 65
Conclusão, p. 115
Conhecimento jurídico como conhecimento fenomenológico dogmático e zetético, p. 23
Convivência. Direito político e direito internacional público: da coexistência à convivência, p. 58

D

Direitificação da convivência. Direito e política: oposições escalares e a direitificação da convivência, p. 43
Direitificação da convivência. Direito político: instituições de direitificação da convivência, p. 49
Direito e política: oposições escalares e a direitificação da convivência, p. 43
Direito internacional público. Direito político e direito internacional público: da coexistência à convivência, p. 58
Direito político e direito internacional público: da coexistência à convivência, p. 58
Direito político: instituições de direitificação da convivência, p. 49
Dogmática. Conhecimento jurídico como conhecimento fenomenológico dogmático e zetético, p. 23
Dogmática. Inter-relações fenomenológicas entre dogmática e zetética jurídicas, p. 31
Dogmática. Posicionamento intencional deste trabalho: a dupla orientação dogmático-zetética jurídica, p. 34

F

Fenomenologia husserliana. Elementos fundamentais da fenomenologia husserliana, p. 24
Fenomenologia. Conhecimento jurídico como conhecimento fenomenológico dogmático e zetético, p. 23
Fenomenologia. Inter-relações fenomenológicas entre dogmática e zetética jurídicas, p. 31

I

Instauração e conservação do vazio no lugar do direito e do poder na Europa politicamente unida da CECA e a multiescalaridade na formação do sentido normativo comum, p. 67
Inter-relações fenomenológicas entre dogmática e zetética jurídicas, p. 31
Introdução, p. 13
Invenção da política pelo direito-estrutura: normas de oposições escalares, p. 53

N

Nomogênese multiescalar nas crises de produção e de consumo de carvão e de aço na comunidade nos artigos 58 e 59 do Tratado da CECA, p. 73
Normas de direito econômico. Significação jurídico-política em torno das normas de direito econômico da CECA, p. 36

P

Política. Direito e política: oposições escalares e a direitificação da convivência, p. 43
Política. Invenção da política pelo direito-estrutura: normas de oposições escalares, p. 53
Política. Oposições escalares e o problema do político, p. 44

R

Referências, p. 121
Referências. Fontes Primárias, p. 121
Referências. Fontes Secundárias, p. 123

S

Sentido normativo. Instauração e conservação do vazio no lugar do direito e do poder na Europa politicamente unida da CECA e a multiescalaridade na formação do sentido normativo comum, p. 67

Z

Zetética. Conhecimento jurídico como conhecimento fenomenológico dogmático e zetético, p. 23
Zetética. Inter-relações fenomenológicas entre dogmática e zetética jurídicas, p. 31
Zetética. Posicionamento intencional deste trabalho: a dupla orientação dogmático-zetética jurídica, p. 34