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Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

6ª Edição - Revista e Atualizada Rogério Carlos Born

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Carlos Born

ISBN v. impressa: 978853625716-7

ISBN v. digital: 978853625736-5

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 04/04/2016

Área(s): Direito - Eleitoral; Direito - Processual Civil

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Sinopse

O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, “j” do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação do princípio da especialidade.

No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em reduzir o prazo de interposição em relação ao diploma formal comum, deixando uma lacuna quanto às hipóteses de rescindibilidade e os procedimentos, exigindo necessariamente o subsídio do Código de Processo Civil para aplicá-la na Justiça Eleitoral.

O Autor, ao celebrar os quatorze anos da primeira edição e com o advento do Novo Código de Processo Civil pela Lei 13.105/15 e as subsequentes alterações pela Lei 13.256/16, mantém viva a obra efetuando uma análise da aplicação e adaptação das ações rescisórias eleitorais ao novo diploma processual, bem como aproveita a oportunidade para promover, de forma didática, uma grande revisão, reestruturação e ampliação do livro.

Autor(es)

ROGÉRIO CARLOS BORN
Mestre em Direito Constitucional na linha de Direitos Fundamentais e Democracia. Especialista em Direito Eleitoral, Direito Público e Direito Militar. Professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral, Constitucional, Militar, Financeiro e Tributário em cursos de graduação, pós-graduação, extensão e de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Membro Consultor da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Membro de bancas de concursos para Magistratura. Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Centro-Sul do Paraná. Servidor da Justiça Eleitoral. Autor das obras Direito Eleitoral Internacional e Comunitário, 3ª Edição; Direito Eleitoral Militar, 2ª edição; Sentença no Direito Penal Militar: Teoria e Prática; Objeção de Consciência – Restrições aos Direitos Políticos e Fundamentais; Direito Eleitoral para Concursos (livro e videoaulas); Direito Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas); Direito Processual Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas) e Assédio Sexual nas Relações de Trabalho. Coordenador e Autor da Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior, editada pela Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Supervisor Jurídico da Cartilha de Orientação Política, editada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Contato: www.rogerioborn.com.br.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 31

1 FONTES, p. 35

1.1 Previsão Legal, p. 35

1.2 Inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar 86/96, p. 37

1.3 Natureza Jurídica, p. 38

2 MÉRITO, p. 41

2.1 Teoria das Inelegibilidades, p. 41

2.1.1 Direitos políticos e os pressupostos de elegibilidade, p. 41

2.1.2 Condições de elegibilidade, p. 43

2.1.3 Incompatibilidades, p. 50

2.2 Desconstituição da Elegibilidade, p. 53

2.3 Decisões Contenciosas, p. 55

2.4 Decisão Transitada em Julgado ou Proferida por Órgão Colegiado (Lei da "Ficha Limpa"), p. 59

2.4.1 Improbidade administrativa, p. 59

2.4.2 Condenação criminal qualificada (LC 64/90, art. 1º, I, "e"), p. 60

3 HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE, p. 63

3.1 Vícios Rescisórios, p. 65

3.1.1 Prevaricação, concussão e corrupção de magistrado, p. 65

3.1.2 Impedimento do magistrado, p. 67

3.1.3 Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, p. 69

3.1.4 Colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, p. 71

3.1.5 Violação manifesta de norma jurídica, p. 72

3.1.6 Falsidade de prova, p. 74

3.1.7 Descoberta ou ciência de nova prova, p. 75

3.1.8 Erro de fato, p. 77

3.2 Vícios Transrescisórios, p. 79

3.2.1 Incompetência absoluta, p. 79

3.2.2 Ofensa à coisa julgada, p. 80

3.2.3 Ausência ou nulidade de citação, p. 83

4 PROCEDIMENTO, p. 87

4.1 Rito Processual, p. 87

4.2 Prazos, p. 88

4.2.1 Propositura, p. 88

4.2.2 Contagem, p. 92

4.2.3 Duração da tramitação, p. 95

4.3 Pressupostos, p. 96

5 COMPETÊNCIA, p. 99

6 LEGITIMIDADE, p. 109

6.1 Partes no Processo Rescindendo, p. 110

6.1.1 Candidatos inelegíveis, partidos e coligações, p. 110

6.1.2 Detentores inelegíveis de cargos eletivos, p. 111

6.1.3 Não detentores inelegíveis de cargos eletivos, p. 112

6.2 Ministério Público, p. 115

6.3 Terceiros Interessados, p. 116

6.3.1 Vice, suplentes e candidatos derrotados, p. 116

6.3.2 Eleitores, p. 120

6.3.3 Interveniente necessário não ouvido no processo originário, p. 125

7 RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO, p. 129

7.1 Recursos, p. 129

7.1.1 Recurso inominado e agravo regimental, p. 129

7.1.2 Recurso extraordinário, p. 130

7.1.3 Embargos de declaração, p. 130

7.2 Ações Autônomas de Impugnação, p. 132

7.2.1 Mandado de injunção, p. 132

7.2.2 Ação rescisória de decisão proferida em outra ação rescisória, p. 132

8 EFEITOS, p. 135

8.1 Tutelas Provisórias, p. 135

8.1.1 Ajuizamento, p. 135

8.1.2 Antecipação da tutela, p. 136

8.1.3 Ação cautelar incidental, p. 140

8.4 Decisão, p. 144

8.4.1 Natureza jurídica, p. 145

8.4.2 Eleições majoritárias, p. 146

8.4.3 Eleições proporcionais, p. 147

8.4.4 Termo inicial das inelegibilidades em sentido estrito, p. 148

9 AÇÃO ANULATÓRIA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS, p. 151

10 RESPONSABILIDADE, p. 153

10.1 Responsabilidade Civil, p. 153

10.1.1 Responsabilidade civil do Estado por atos judiciários, p. 153

10.1.2 Responsabilidade civil por atos das partes, p. 156

10.2 Responsabilidade Penal, p. 156

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Ação anulatória querela nullitatis insanabilis, p. 151
Ação cautelar incidental, p. 140
Ação rescisória de decisão proferida em outra ação rescisória, p. 132
Ações autônomas de impugnação, p. 132
Agravo regimental. Recurso inominado e agravo regimental, p. 129
Antecipação da tutela, p. 136
Ato das partes. Responsabilidade civil por atos das partes, p. 156
Ato judiciário. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciários, p. 153
Ausência ou nulidade de citação, p. 83

C

Citação. Ausência ou nulidade de citação, p. 83
Coisa julgada. Ofensa à coisa julgada, p. 80
Colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, p. 71
Competência, p. 99
Competência. Incompetência absoluta, p. 79
Concussão. Prevaricação, concussão e corrupção de magistrado, p. 65
Condenação criminal qualificada (LC 64/90, art. 1º, I, "e"), p. 60
Considerações finais, p. 159
Contenciosidade. Decisões contenciosas, p. 55
Corrupção. Prevaricação, concussão e corrupção de magistrado, p. 65

D

Decisão, p. 144
Decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado (lei da "ficha limpa"), p. 59
Decisão. Eleições majoritárias, p. 146
Decisão. Eleições proporcionais, p. 147
Decisão. Natureza jurídica, p. 145
Decisão. Termo inicial das inelegibilidades em sentido estrito, p. 148
Decisões contenciosas, p. 55
Descoberta ou ciência de nova prova, p. 75
Desconstituição da elegibilidade, p. 53
Direitos políticos e os pressupostos de elegibilidade, p. 41
Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, p. 69

E

Efeitos, p. 135
Elegibilidade. Condições de elegibilidade, p. 43
Elegibilidade. Desconstituição da elegibilidade, p. 53
Elegibilidade. Direitos políticos e os pressupostos de elegibilidade, p. 41
Embargos de declaração, p. 130
Erro de fato, p. 77
Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciários, p. 153

F

Falsidade de prova, p. 74
Fontes, p. 35
Fontes. Inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar 86/96, p. 37
Fontes. Natureza jurídica, p. 38
Fontes. Previsão legal, p. 35
Fraude à lei. Colusão entre as partes a fim de fraudar a lei, p. 71

H

Hipóteses de rescindibilidade, p. 63

I

Impedimento do magistrado, p. 67
Improbidade administrativa, p. 59
Impugnação. Ações autônomas de impugnação, p. 132
Impugnação. Recursos e ações autônomas de impugnação, p. 129
Incompatibilidades, p. 50
Incompetência absoluta, p. 79
Inelegibilidade. Teoria das inelegibilidades, p. 41
Introdução, p. 31

L

Legitimidade, p. 109
Legitimidade. Candidatos inelegíveis, partidos e coligações, p. 110
Legitimidade. Detentores inelegíveis de cargos eletivos, p. 111
Legitimidade. Eleitores, p. 120
Legitimidade. Interveniente necessário não ouvido no processo originário, p. 125
Legitimidade. Ministério Público, p. 115
Legitimidade. Não detentores inelegíveis de cargos eletivos, p. 112
Legitimidade. Partes no processo rescindendo, p. 110
Legitimidade. Terceiros interessados, p. 116
Legitimidade. Vice, suplentes e candidatos derrotados, p. 116
Lei Ccomplementar 64/90. Condenação criminal qualificada (LC 64/90, art. 1º, I, "e"), p. 60
Lei Complementar 86/96. Fontes. Inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar 86/96, p. 37
Lei da Ficha Limpa. Decisão transitada em julgado ou proferida por ór-gão colegiado (lei da "ficha limpa"), p. 59

M

Magistrado. Impedimento do magistrado, p. 67
Magistrado. Prevaricação, concussão e corrupção de magistrado, p. 65
Mandado de injunção, p. 132
Mérito, p. 41

N

Norma jurídica. Violação manifesta de norma jurídica, p. 72
Nulidade. Ausência ou nulidade de citação, p. 83

O

Ofensa à coisa julgada, p. 80

P

Parte vencedora. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte venci-da, p. 69
Parte vencida. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, p. 69
Prevaricação, concussão e corrupção de magistrado, p. 65
Procedimento, p. 87
Procedimento. Contagem, p. 92
Procedimento. Duração da tramitação, p. 95
Procedimento. Prazos, p. 88
Procedimento. Pressupostos, p. 96
Procedimento. Propositura, p. 88
Procedimento. Rito processual, p. 87
Prova. Descoberta ou ciência de nova prova, p. 75
Prova. Falsidade de prova, p. 74

Q

Querela nullitatis insanabilis. Ação anulatória querela nullitatis insana-bilis, p. 151

R

Recurso extraordinário, p. 130
Recurso inominado e agravo regimental, p. 129
Recursos, p. 129
Recursos e ações autônomas de impugnação, p. 129
Referências, p. 171
Rescindibilidade. Hipóteses de rescindibilidade, p. 63
Responsabilidade, p. 153
Responsabilidade civil, p. 153
Responsabilidade civil do Estado por atos judiciários, p. 153
Responsabilidade civil por atos das partes, p. 156
Responsabilidade penal, p. 156

T

Teoria das inelegibilidades, p. 41
Trânsito em julgado. Decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado (lei da "ficha limpa"), p. 59
Tutelas provisórias, p. 135
Tutelas provisórias. Ajuizamento, p. 135