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Saneamento Básico como Direito Fundamental - Por Que o Seu Acesso é Tão Difícil no Brasil?

Michely Vargas Delpupo

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Ficha técnica

Autor(es): Michely Vargas Delpupo

ISBN v. impressa: 978853625269-8

ISBN v. digital: 978853625773-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 17/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A necessidade de compreender por que a universalização do acesso ao saneamento básico é uma meta tão difícil de ser alcançada no Brasil foi o ponto de partida para a realização deste trabalho. A pertinência do tema decorre, dentre outros aspectos, do fato de que os serviços de saneamento básico são fundamentais para uma vida digna, ou seja, todos possuem o direito de ter respeitadas as condições necessárias à manutenção da própria existência.

A pesquisa existente na presente obra utiliza-se do método dedutivo e analítico. Dado o seu caráter bibliográfico, as técnicas de investigação foram centradas em livros especializados na temática, periódicos, teses e dissertações, legislações, jurisprudência pertinente e levantamento de indicadores sociais relativos ao tema.

A obra contribui tanto para a transmissão do conhecimento científico às intervenções reais da sociedade, quanto para a ampliação das reflexões e dos debates sobre questões sociais, políticas, econômicas e ambientais, fundamentais para a formação, qualificação e capacitação de profissionais.

Trata-se, portanto, de uma produção multidisciplinar trazida ao campo científico, tecnológico e profissional como contribuição ao entendimento e enfrentamento de questões que exercem desafios à gestão dos sistemas de saneamento básico, visando seu contínuo aperfeiçoamento, aqui entendido como fundamental para o desenvolvimento do país.

Autor(es)

MICHELY VARGAS DELPUPO
Mestra em Direitos Fundamentais, Coletivos e Difusos pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP. Advogada e Professora Universitária. Autora de vários artigos científicos.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 17

LISTA DE QUADROS, p. 19

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1, SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 27

1.1 Evolução Histórica do Saneamento Básico, p. 27

1.2 Aspectos Históricos do Saneamento Básico no Brasil, p. 30

1.3 Saneamento Básico e Saneamento Ambiental, p. 33

1.4 Principais Serviços de Saneamento Básico no Brasil, p. 35

1.4.1 Captação, tratamento e distribuição de água potável, p. 36

1.4.2 Coleta, tratamento e despejo de esgoto, p. 42

1.4.3 Manejo dos resíduos sólidos, p. 45

1.4.4 Drenagem urbana, p. 47

Capítulo 2, DA DELIMITAÇÃO CONCEITUAL E DEFINIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 51

2.1 Aspectos Históricos dos Direitos Fundamentais, p. 53

2.2 Teoria das Dimensões dos Direitos Fundamentais, p. 58

2.2.1 Os direitos fundamentais da primeira dimensão, p. 59

2.2.2 Os direitos econômicos, sociais e culturais da segunda dimensão, p. 60

2.2.3 Os direitos de solidariedade e fraternidade da terceira dimensão, p. 62

2.2.4 Os direitos fundamentais de quarta dimensão, p. 64

2.3 Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, p. 65

2.4 A Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 70

2.5 Do Direito Fundamental Social ao Saneamento Básico na Constituição Federal de 1988, p. 73

2.6 Saneamento Básico como Serviço Público na Constituição Federal de 1988, p. 76

2.7 Direito Humano Fundamental à Água, p. 80

2.8 O Direito de Acesso à Água Potável, p. 81

Capítulo 3, O SANEAMENTO BÁSICO E O IMPACTO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE, p. 85

3.1 Conceito de Saúde Pública, p. 85

3.2 Saúde e Meio Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental, p. 89

3.3 O Saneamento Básico como Instrumento de Saúde Pública, p. 92

3.4 A Declaração do Milênio e as Metas para o Setor de Saneamento Básico, p. 96

Capítulo 4, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 101

4.1 Conceito de Universalização do Acesso ao Saneamento Básico, p. 106

4.2 Aspectos Legais e Normativos da Universalização do Acesso ao Saneamento Básico, p. 109

4.3 Desafios para a Universalização do Acesso ao Saneamento Básico no Brasil, p. 110

4.3.1 Planejamento, p. 114

4.3.2 Titularidade dos serviços, p. 118

4.3.3 Regulação da prestação dos serviços, p. 120

4.4 Será Possível a Universalização do Acesso ao Saneamento Básico?, p. 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 21
Água potável. Captação, tratamento e distribuição de água potável, p. 36
Água. Direito de acesso à água potável, p. 81
Água. Direito humano fundamental à água, p. 80
Aspectos históricos do saneamento básico no Brasil, p. 30
Aspectos históricos dos direitos fundamentais, p. 53
Aspectos legais e normativos da universalização do acesso ao saneamento básico, p. 109

C

Captação, tratamento e distribuição de água potável, p. 36
Coleta, tratamento e despejo de esgoto, p. 42
Conceito de saúde pública, p. 85
Conceito de universalização do acesso ao saneamento básico, p. 106
Conceito. Delimitação conceitual e definição dos direitos fundamentais, p. 51
Considerações finais, p. 123
Constituição Federal. Direito fundamental social ao saneamento básico na Constituição Federal de 1988, p. 73
Constituição Federal. Saneamento básico como serviço público na Constituição Federal de 1988, p. 76

D

Declaração do milênio e as metas para o setor de saneamento básico, p. 96
Delimitação conceitual e definição dos direitos fundamentais, p. 51
Desafios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil, p. 110
Dimensão. Teoria das dimensões dos direitos fundamentais, p. 58
Direito de acesso à água potável, p. 81
Direito fundamental social ao saneamento básico na Constituição Federal de 1988, p. 73
Direito fundamental. Saúde e meio ambiente equilibrado como direito fundamental, p. 89
Direito humano fundamental à água, p. 80
Direitos de solidariedade e fraternidade da terceira dimensão, p. 62
Direitos econômicos, sociais e culturais da segunda dimensão, p. 60
Direitos econômicos, sociais e culturais, p. 65
Direitos fundamentais da primeira dimensão, p. 59
Direitos fundamentais de quarta dimensão, p. 64
Direitos fundamentais sociais. Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 70
Direitos fundamentais. Aspectos históricos dos direitos fundamentais, p. 53
Direitos fundamentais. Delimitação conceitual e definição dos direitos fundamentais, p. 51
Direitos fundamentais. Teoria das dimensões dos direitos fundamentais, p. 58
Distribuição. Captação, tratamento e distribuição de água potável, p. 36
Drenagem urbana, p. 47

E

Efetividade. Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 70
Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 70
Equilíbrio ecológico. Saúde e meio ambiente equilibrado como direito fundamental, p. 89
Esgoto. Coleta, tratamento e despejo de esgoto, p. 42
Evolução histórica do saneamento básico, p. 27

F

Fraternidade. Direitos de solidariedade e fraternidade da terceira dimensão, p. 62

H

Histórico. Aspectos históricos do saneamento básico no Brasil, p. 30
Histórico. Aspectos históricos dos direitos fundamentais, p. 53
Histórico. Evolução histórica do saneamento básico, p. 27

I

Introdução, p. 23

L

Lista de abreviaturas, p. 21
Lista de quadros, p. 19
Lista de tabelas, p. 17

M

Manejo dos resíduos sólidos, p. 45
Meio ambiente. Saneamento básico e o impacto na saúde pública e no meio ambiente, p. 85
Meio ambiente. Saneamento básico e saneamento ambiental, p. 33
Meio ambiente. Saúde e meio ambiente equilibrado como direito fundamental, p. 89

P

Planejamento, p. 114
Prestação de serviços. Regulação da prestação dos serviços, p. 120
Primeira dimensão. Direitos fundamentais da primeira dimensão, p. 59
Principais serviços de saneamento básico no Brasil, p. 35
Princípios fundamentais do saneamento básico, p. 101

Q

Quadro. Lista de quadros, p. 19
Quarta dimensão. Direitos fundamentais de quarta dimensão, p. 64

R

Referências, p. 127
Regulação da prestação dos serviços, p. 120
Resíduo sólido. Manejo dos resíduos sólidos, p. 45

S

Saneamento básico como instrumento de saúde pública, p. 92
Saneamento básico como serviço público na Constituição Federal de 1988, p. 76
Saneamento básico e o impacto na saúde pública e no meio ambiente, p. 85
Saneamento básico e saneamento ambiental, p. 33
Saneamento básico no Brasil, p. 27
Saneamento básico. Aspectos históricos do saneamento básico no Brasil, p. 30
Saneamento básico. Aspectos legais e normativos da universalização do acesso ao saneamento básico, p. 109
Saneamento básico. Conceito de universalização do acesso ao saneamento básico, p. 106
Saneamento básico. Declaração do milênio e as metas para o setor de saneamento básico, p. 96
Saneamento básico. Desafios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil, p. 110
Saneamento básico. Direito fundamental social ao saneamento básico na Constituição Federal de 1988, p. 73
Saneamento básico. Evolução histórica do saneamento básico, p. 27
Saneamento básico. Principais serviços de saneamento básico no Brasil, p. 35
Saneamento básico. Princípios fundamentais do saneamento básico, p. 101
Saneamento básico. Será possível a universalização do acesso ao saneamento básico?, p. 121
Saúde e meio ambiente equilibrado como direito fundamental, p. 89
Saúde pública. Conceito, p. 85
Saúde pública. Saneamento básico como instrumento de saúde pública, p. 92
Saúde pública. Saneamento básico e o impacto na saúde pública e no meio ambiente, p. 85
Segunda dimensão. Direitos econômicos, sociais e culturais da segunda dimensão, p. 60
Serviço público. Saneamento básico como serviço público na Constituição Federal de 1988, p. 76
Solidariedade. Direitos de solidariedade e fraternidade da terceira dimensão, p. 62

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 17
Teoria das dimensões dos direitos fundamentais, p. 58
Terceira dimensão. Direitos de solidariedade e fraternidade da terceira dimensão, p. 62
Titularidade dos serviços, p. 118
Tratamento. Captação, tratamento e distribuição de água potável, p. 36
Tratamento. Coleta, tratamento e despejo de esgoto, p. 42

U

Universalização. Aspectos legais e normativos da universalização do acesso ao saneamento básico, p. 109
Universalização. Conceito de universalização do acesso ao saneamento básico, p. 106
Universalização. Desafios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil, p. 110
Universalização. Será possível a universalização do acesso ao saneamento básico?, p. 121