Tutela Específica das Obrigações de Fazer
10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024 Antônio Pereira Gaio JúniorTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior
ISBN v. impressa: 978652630888-2
ISBN v. digital: 978652631349-7
Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 201grs.
Número de páginas: 162
Publicado em: 24/05/2024
Área(s): Direito - Civil - Obrigações
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Sinopse
A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações, cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade.
O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados.
Obra chancelada por doutrinadores de escol é valioso instrumento de apoio doutrinário e profissional aos operadores do Direito.
Autor(es)
ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra/POR). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Ius Gentium Conimbrigae/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-POR). Doutor em Direito (UGF/BRA). Mestre em Direito (UGF/BRA). Pós-Graduado em Direito Processual (UGF/BRA). Visiting Professor no Ius Gentium Conimbrigae – FDUC. Professor Associado de Processo Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Contemporâneo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro da International Association of Procedural Law-IAPL. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual – IIDP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da International Bar Association – IBA. Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IABNacional. Líder do Grupo de Pesquisa “Processo Civil e Desenvolvimento” (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. www.gaiojr.com
Sumário
ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS, p. 29
INTRODUÇÃO, p. 31
Capítulo 1 EFETIVIDADE DO PROCESSO, ESCOPOs CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS GERAIS, p. 35
Capítulo 2 A VISÃO HISTÓRICA NO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, p. 43
Capítulo 3 CONTRATO E SEUS PRECEITOS FUNDAMENTAIS, p. 49
3.1 Conceito, Historicidade e Função Social, p. 49
3.2 Princípios Básicos do Direito Contratual, p. 52
3.3 Contrato Preliminar, p. 56
3.4 Interpretação Contratual, p. 59
3.5 A Visão Contratual à Luz do CDC, p. 62
Capítulo 4 OBRIGAÇÕES, p. 67
4.1 Considerações Gerais, p. 67
4.2 Obrigações Pessoais e Reais, p. 68
4.3 Obrigações de Dar, Fazer e não Fazer, p. 69
4.4 Fungibilidade e Infungibilidade das Obrigações, p. 71
4.5 Obrigações Civis e Naturais, p. 73
Capítulo 5 NEGÓCIOS JURÍDICOS E SUA REALIZAÇÃO, p. 75
5.1 Negócios Jurídicos Bilaterais e Unilaterais, p. 75
5.2 O Inadimplemento e a Mora - Pressupostos e Efeitos, p. 78
Capítulo 6 INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS ESPECÍFICOS PARA A REPARAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO NEGOCIAL, p. 83
6.1 Breve Introdução à Execução, p. 83
6.2 Ações Específicas, p. 90
Capítulo 7 CONSIDERAÇÕES PERTINENTES À AÇÃO EXECUTIVA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, p. 127
7.1 A Sentença e seus Efeitos, p. 127
7.2 Antecipação da Tutela Específica, p. 132
CONCLUSÃO, p. 143
REFERÊNCIAS, p. 147
Índice alfabético
A
- Abreviaturas e siglas usadas, p. 29
- Antecipação da tutela específica, p. 132
C
- CDC. Nova visão contratual à luz do CDC, p. 62
- Civis. Obrigações civis e naturais, p. 73
- Conclusão, p. 143
- Considerações pertinentes à ação executiva de obrigação de fazer, p. 127
- Contrato e seus preceitos fundamentais, p. 49
- Contrato preliminar, p. 56
- Contrato. Conceito, historicidade e função social, p. 49
- Contrato. Interpretação contratual, p. 59
- Contrato. Nova visão contratual à luz do CDC, p. 62
D
- Dar. Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
- Descumprimento negocial. Ações específicas, p. 90
- Descumprimento negocial. Breve introdução à execução, p. 83
- Descumprimento negocial. Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial, p. 83
- Direito contratual. Princípios básicos do direito contratual, p. 52
E
- Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35
- Escopo constitucional. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35
F
- Fazer. Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
- Fungibilidade e infungibilidade das obrigações, p. 71
H
- Hermenêutica. Interpretação contratual, p. 59
- Histórico. Visão histórica no inadimplemento das obrigações, p. 43
I
- Inadimplemento das obrigações. Visão histórica no inadimplemento das obrigações, p. 43
- Inadimplemento e a mora. Pressupostos e efeitos, p. 78
- Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial, p. 83
- Interpretação contratual, p. 59
- Introdução, p. 31
N
- Não fazer. Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
- Naturais. Obrigações civis e naturais, p. 73
- Negócio jurídico. Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial, p. 83
- Negócios jurídicos bilaterais e unilaterais, p. 75
- Negócios jurídicos e sua realização, p. 75
O
- Obrigação de fazer. Antecipação da tutela específica, p. 132
- Obrigação de fazer. Considerações pertinentes à ação executiva de obrigação de fazer, p. 127
- Obrigação de fazer. Sentença e seus efeitos, p. 127
- Obrigações, p. 67
- Obrigações civis e naturais, p. 73
- Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
- Obrigações pessoais e reais, p. 68
- Obrigações. Considerações gerais, p. 67
- Obrigações. Fungibilidade e infungibilidade das obrigações, p. 71
P
- Pessoais. Obrigações pessoais e reais, p. 68
- Preceito fundamental. Contrato e seus preceitos fundamentais, p. 49
- Princípios gerais. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35
- Processo. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35
R
- Reais. Obrigações pessoais e reais, p. 68
- Referências, p. 147
S
- Sentença e seus efeitos, p. 127
- Sigla. Abreviaturas e siglas usadas, p. 29
V
- Visão histórica no inadimplemento das obrigações, p. 43
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