Instrumentos Processuais de Garantia - Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - PROTEÇÃO AO CIDADÃO NA COMMON LAW NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 23

1.1 Introdução, p. 23

1.2 Os Movimentos de Codificação do Direito, p. 24

1.3 Sistemas de Direito, p. 26

1.4 A Civil Law, p. 27

1.5 A Common Law, p. 28

Capítulo II - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES, p. 31

2.1 Introdução, p. 31

2.2 As Declarações de Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras, p. 33

2.3 Direitos à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Segurança, p. 35

2.4 Liberdade de Expressão, Direito de Resposta, Dano Moral e Vedação à Censura, p. 40

2.5 Liberdade de Consciência e de Crença, p. 44

2.6 Liberdades de Reunião e de Associação, p. 47

Capítulo III - A REMESSA NECESSÁRIA NA UNIÃO EUROPEIA, p. 51

3.1 A Remessa Necessária, p. 51

3.2 A Formação de Blocos Regionais de Integração, p. 52

3.3 O Direito Comunitário e o Direito da Integração, p. 56

3.4 A Gênese da União Europeia, p. 58

3.5 Estrutura Comunitária, p. 59

3.6 O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias - TJCE, p. 61

3.7 O Tribunal de Primeira Instância, p. 63

3.8 O Sistema Jurídico Comunitário, p. 63

3.9 Relações entre o Direito Comunitário e os Direitos Nacionais, p. 65

3.10 A Remessa Necessária na União Europeia, p. 66

Capítulo IV - O CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 69

4.1 O Controle Jurisdicional, p. 69

4.2 Princípio da Legalidade, p. 70

4.3 Violação dos Direitos do Homem, p. 71

4.4 Reconhecimento de Estado e de Governo, p. 72

4.5 Jurisdição do Estado, p. 77

4.6 Instrumentos de Garantia, p. 77

4.7 Processo e Estado Democrático de direito, p. 80

4.8 O Processo e a Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 80

Capítulo V - MEDIDAS CAUTELARES E PODER PÚBLICO, p. 83

5.1 Medidas Cautelares - Antecipação da Tutela Específica, p. 83

5.2 As Medidas Cautelares: Poder de Cautela e Classificação, p. 86

5.3 O Poder Público e o Controle da Jurisdição, p. 89

5.4 Jurisdição das Medidas Cautelares, p. 91

5.5 Medidas Liminares contra Atos do Poder Público, p. 93

Capítulo VI - PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 97

6.1 Serviços Públicos e o CDC, p. 97

6.2 Serviços Públicos e sua Prestação, p. 98

6.3 Serviços Públicos e Atividades Econômicas Estatais, p. 101

6.4 A Responsabilidade Civil do Estado, p. 101

6.5 A Proteção ao Consumidor, p. 108

6.6 Aspectos de Direito Comparado, p. 110

Capítulo VII - CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 113

7.1 Atos Administrativos e o seu Controle Jurisdicional, p. 113

7.2 Discricionariedade, p. 116

7.3 Arbítrio, Discricionariedade, Jurisdição, p. 117

7.4 Direito Comparado e Aspectos Históricos, p. 120

Capítulo VIII - MANDADO DE SEGURANÇA E JUICIO DE AMPARO, p. 123

8.1 Mandado de Segurança, p. 123

8.2 Cabimento do Mandado de Segurança - Juicio de Amparo, p. 128

8.3 Atos nulos Passivos de Correção Via Mandamus, p. 130

8.4 Da liminar e sua Concessão, p. 134

8.5 Direito Comparado, p. 138

Capítulo IX - HABEAS CORPUS E LIBERDADE CORPORAL, p. 139

9.1 As Declarações de Direitos, p. 139

9.2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 141

9.3 As Declarações de Direitos nas Constituições, p. 142

9.4 A Consagração dos Direitos Fundamentais no Brasil, p. 143

9.5 O Habeas Corpus, p. 144

9.6 Procedimento e Tipos de Habeas corpus, p. 145

9.7 Habeas corpus - Evolução - Direito Comparado, p. 150

Capítulo X - PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE, p. 153

10.1 Patrimônio Público, p. 153

10.2 Moralidade, p. 161

10.3 A Ação Popular e a Ação Civil Pública: Instrumentos de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade, p. 163

10.4 Interesses Coletivos, Interesses Difusos e Patrimônio Público, p. 164

10.5 Direito Comparado, p. 166

Capítulo XI - AÇÃO POPULAR, p. 169

11.1 Características Gerais, p. 169

11.2 Objeto, p. 170

11.3 A Ação Popular: Histórico, p. 171

11.4 Histórico da Ação Popular no Brasil, p. 173

11.5 A Ação Popular e a Ação Civil Pública, p. 178

11.6 Interesses Coletivos e Interesses Difusos, p. 179

11.7 Direito Comparado, p. 182

Capítulo XII - MANDADO DE INJUNÇÃO, p. 185

12.1 Características Gerais, p. 185

12.2 O Mandado de Injunção e o Poder Cautelar do Juiz, p. 190

12.3 Stare Decisis e Coisa Julgada, p. 193

12.4 O Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal, p. 195

12.5 O Mandado de Injunção e o Constitucionalismo Atual, p. 198

12.6 Direito Comparado, p. 199

Capítulo XIII - HABEAS DATA, p. 203

13.1 Habeas Data: Criação e Motivos, p. 203

13.2 Direito à Informação, p. 205

13.3 Direito de Petição, p. 206

13.4 A Tutela da Ordem Jurídica Constitucional Subjetiva, p. 210

13.5 Direito Comparado, p. 212

REFERÊNCIAS, p. 215

A

• Ação civil pública. Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimônio público e da moralidade, p. 163
• Ação popular, p. 169
• Ação popular e a ação civil pública, p. 178
• Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimô-nio público e da moralidade, p. 163
• Ação popular. Características gerais, p. 169
• Ação popular. Direito comparado, p. 182
• Ação popular. Histórico da ação popular no Brasil, p. 173
• Ação popular. Interesses coletivos e interesses difusos, p. 179
• Ação popular. Objeto, p. 170
• Ação popular: histórico, p. 171
• Administração Pública. Controle da discricionariedade da administração pública, p. 113
• Antecipação da tutela específica. Medidas cautelares, p. 83
• Arbítrio, discricionariedade, jurisdição, p. 117
• Associação. Liberdades de reunião e de associação, p. 47
• Atos administrativos e o seu controle jurisdicional, p. 113

B

• Blocos regionais de integração. Formação de blocos regionais de integra-ção, p. 52

C

• Cautelar. Medidas cautelares e poder público, p. 83
• CDC. Serviços públicos e o CDC, p. 97
• Censura. Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e veda-ção à censura, p. 40
• Cidadão. Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
• Civil law, p. 27
• Codificação. Movimentos de codificação do direito, p. 24
• Common law, p. 28
• Common law. Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
• Consagração dos direitos fundamentais no Brasil, p. 143
• Consciência. Liberdade de consciência e de crença, p. 44
• Constituições brasileiras. Declarações de direitos fundamentais nas consti-tuições brasileiras, p. 33
• Constituições. Declarações de direitos nas constituições, p. 142
• Controle da discricionariedade da administração pública, p. 113
• Controle da discricionariedade da administração pública. Direito compa-rado e aspectos históricos, p. 120
• Controle da jurisdição. Poder público e o controle da jurisdição, p. 89
• Controle da legalidade administrativa, p. 69
• Controle jurisdicional, p. 69
• Controle jurisdicional. Atos administrativos e o seu controle jurisdicional, p. 113
• Crença. Liberdade de consciência e de crença, p. 44

D

• Dano moral. Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e vedação à censura, p. 40
• Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 141
• Declarações de direitos, p. 139
• Declarações de direitos fundamentais nas constituições brasileiras, p. 33
• Declarações de direitos nas constituições, p. 142
• Direito comparado, p. 166
• Direito comunitário e o direito da integração, p. 56
• Direito de resposta. Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e vedação à censura, p. 40
• Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
• Direitos do homem. Violação dos direitos do homem, p. 71
• Direitos Fundamentais no Brasil. Consagração, p. 143
• Direitos fundamentais. Declarações de direitos fundamentais nas consti-tuições brasileiras, p. 33
• Direitos fundamentais. Processo e a teoria dos direitos fundamentais, p. 80
• Discricionariedade, p. 116
• Discricionariedade. Arbítrio, discricionariedade, jurisdição, p. 117
• Discricionariedade. Controle da discricionariedade da administração pú-blica, p. 113

E

• Estado democrático de direito e processo, p. 80
• Estado Unidos da América. Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
• Estado. Jurisdição do Estado, p. 77
• Estado. Reconhecimento de Estado e de governo, p. 72

G

• Garantia. Instrumentos de garantia, p. 77
• Governo. Reconhecimento de Estado e de governo, p. 72

H

• Habeas corpus, p. 144
• Habeas corpus e liberdade corporal, p. 139
• Habeas corpus. Evolução. Direito comparado, p. 150
• Habeas corpus. Procedimento e tipos de habeas corpus, p. 145
• Habeas data, p. 203
• Habeas data. Direito à informação, p. 205
• Habeas data. Direito comparado, p. 212
• Habeas data. Direito de petição, p. 206
• Habeas data. Tutela da ordem jurídica constitucional subjetiva, p. 210
• Habeas data: criação e motivos, p. 203

I

• Igualdade. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
• Integração. Direito comunitário e o direito da integração, p. 56
• Interesse difuso. Interesses coletivos, interesses difusos e patrimônio pú-blico, p. 164
• Interesses coletivos, interesses difusos e patrimônio público, p. 164
• Introdução, p. 19
• Introdução. Jurisdição constitucional, p. 31

J

• Juicio de amparo. Cabimento do mandado de segurança - juicio de am-paro, p. 128
• Juicio de amparo. Mandado de segurança e juicio de amparo, p. 123
• Jurisdição constitucional das liberdades, p. 31
• Jurisdição das medidas cautelares, p. 91
• Jurisdição do Estado, p. 77
• Jurisdição. Arbítrio, discricionariedade, jurisdição, p. 117
• Jurisdição. Poder público e o controle da jurisdição, p. 89

L

• Legalidade administrativa. Controle da legalidade administrativa, p. 69
• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 70
• Liberdade corporal. Habeas corpus e liberdade corporal, p. 139
• Liberdade de consciência e de crença, p. 44
• Liberdade de expressão, direito de resposta, dano moral e vedação à cen-sura, p. 40
• Liberdade. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
• Liberdades de reunião e de associação, p. 47

M

• Mandado de injunção, p. 185
• Mandado de injunção e o constitucionalismo atual, p. 198
• Mandado de injunção e o poder cautelar do juiz, p. 190
• Mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, p. 195
• Mandado de injunção. Características gerais, p. 185
• Mandado de injunção. Direito comparado, p. 199
• Mandado de segurança, p. 123
• Mandado de segurança e juicio de amparo, p. 123
• Mandado de segurança. Atos nulos passivos de correção via mandamus, p. 130
• Mandado de segurança. Cabimento do mandado de segurança - juicio de amparo, p. 128
• Mandado de segurança. Da liminar e sua concessão, p. 134
• Mandado de segurança. Direito comparado, p. 138
• Medida cautelar. Jurisdição das medidas cautelares, p. 91
• Medidas cautelares e poder público, p. 83
• Medidas cautelares. Antecipação da tutela específica, p. 83
• Medidas cautelares: poder de cautela e classificação, p. 86
• Medidas liminares contra atos do poder público, p. 93
• Moralidade, p. 161
• Moralidade. Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimônio público e da moralidade, p. 163
• Moralidade. Patrimônio público e moralidade, p. 153

P

• Patrimônio público, p. 153
• Patrimônio público e moralidade, p. 153
• Patrimônio público. Ação popular e a ação civil pública: instrumentos de defesa do patrimônio público e da moralidade, p. 163
• Patrimônio público. Interesses coletivos, interesses difusos e patrimônio público, p. 164
• Poder de cautela. Medidas cautelares: poder de cautela e classificação, p. 86
• Poder público e o controle da jurisdição, p. 89
• Poder público. Medidas cautelares e poder público, p. 83
• Poder público. Medidas liminares contra atos do poder público, p. 93
• Processo e a teoria dos direitos fundamentais, p. 80
• Processo e Estado democrático de direito, p. 80
• Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América, p. 23
• Proteção ao cidadão na common law nos Estados Unidos da América. Introdução, p. 23
• Proteção aos usuários de serviços públicos, p. 97

R

• Reconhecimento de Estado e de governo, p. 72
• Referências, p. 215
• Remessa necessária, p. 51
• Remessa necessária na União Europeia, p. 51
• Reunião. Liberdades de reunião e de associação, p. 47

S

• Segurança. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
• Serviço público. Aspectos de direito comparado, p. 110
• Serviço público. Proteção ao consumidor, p. 108
• Serviço público. Proteção aos usuários de serviços públicos, p. 97
• Serviço público. Responsabilidade civil do Estado, p. 101
• Serviços públicos e atividades econômicas estatais, p. 101
• Serviços públicos e o CDC, p. 97
• Serviços públicos e sua prestação, p. 98
• Sistemas de direito, p. 26
• Stare decisis e coisa julgada, p. 193

U

• União Europeia. Estrutura comunitária, p. 59
• União Europeia. Gênese da União Europeia, p. 58
• União Europeia. Relações entre o direito comunitário e os direitos nacio-nais, p. 65
• União Europeia. Remessa necessária na União Europeia, p. 51
• União Europeia. Remessa necessária na União Europeia, p. 66
• União Europeia. Sistema jurídico comunitário, p. 63
• União Europeia. Tribunal de justiça das comunidades europeias - TJCE, p. 61
• União Europeia. Tribunal de primeira instância, p. 63

V

• Vida. Direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, p. 35
• Violação dos direitos do homem, p. 71