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Coisa Julgada e Ação Anulatória

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo o Novo CPC José Arnaldo Vitagliano

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Ficha técnica

Autor(es): José Arnaldo Vitagliano

ISBN v. impressa: 978853625760-0

ISBN v. digital: 978853625816-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 06/05/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional, mas essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois também faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a mesma, se contiver algum vicio que a macule, pode ser passiva de uma ação que a inutilize, que declare sua nulidade, havendo lesão a direito.

Da mesma forma que todo o nosso ordenamento jurídico protege a coisa julgada, visando proporcionar segurança às decisões do Poder Judiciário, também não deve ser permitido que essa proteção sirva de instrumento para que o julgador transforme atos ilegais (nulos, viciados) em legais, por estarem cobertos, in thesi, com o manto da chamada coisa julgada, provocando danos impossíveis de serem contestados, absolutizados.

Neste momento analisamos, além dos atos jurisdicionais, alguns dos demais atos jurídicos nulos ou anuláveis, assim como os instrumentos que os combatem (as diversas ações anulatórias), visando rescindi-los. Analisamos também algumas situações que apresentam sentenças que, apesar de transitadas em julgado, estão viciadas de alguma forma, e constatamos que todos são previstos tanto na legislação formal como na material (de forma expressa ou implicitamente) e, neste momento, apresentamos uma sistematização de cada assunto pesquisado, assim como alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, com nossas análises e comentários, tudo agora sob a ótica do novo ordenamento processual civil vigente (novo CPC), com algumas de suas inovações, pertinentes ao assunto em epígrafe.

Autor(es)

JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Doutorando em Direito Educacional pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito (Constituição e Processo) pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Especialista em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Docência do Ensino Universitário pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Licenciado em História e Estudos Sociais pela Associação de Ensino de Botucatu – UNIFAC. Advogado atuante, com escritório próprio (Advocacia Professor Vitagliano), desde abril de 1992. Foi Diretor dos Negócios Jurídicos no Município de São Manuel/SP no ano de 2012. Foi Assessor Jurídico contratado no Município de Pratânia/SP no ano de 2009. Titular da pessoa jurídica Professor Vitagliano, de 2014 a 2015. Professor Universitário desde fevereiro de 2002. Atuação docente com ênfase nas áreas: Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Prática Civil. Autor de dois livros publicados pela Juruá Editora, intitulados Coisa Julgada e Ação Anulatória e Instrumentos Processuais de Garantia – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular. Autor de diversos artigos publicados em periódicos jurídicos impressos e eletrônicos e em sites jurídicos disponíveis na Internet.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 27

Capítulo I - COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA, p. 33

1.1 Coisa Julgada - Conceito, p. 33

1.1.1 Conceito do autor, p. 38

1.2 Coisa Julgada - Aspectos Históricos, p. 38

1.3 Fim do Processo, p. 40

1.4 As Ações e as Sentenças, p. 42

1.5 Segurança Jurídica, p. 44

1.6 Coisa Julgada Administrativa, p. 46

1.7 Jurisdição, Direito e Coisa Julgada, p. 48

1.8 Tutela Constitucional da Coisa Julgada, p. 49

1.9 A Autoridade da Coisa Julgada, p. 53

1.10 Coisa Julgada Total e Parcial, p. 54

1.11 Direito Comparado, p. 56

Capítulo II - COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL, p. 61

2.1 Conceito de Coisa Julgada Formal, p. 61

2.2 Estabilidade da Decisão no Processo, p. 63

2.3 Coisa Julgada Formal como Imutabilidade da Decisão Dentro do Mesmo Processo, p. 64

2.4 Diferença entre Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material, p. 65

2.5 Julgamento de Mérito ou Resolução de Mérito - Diferença, p. 67

2.6 Coisa Julgada como Qualidade da Sentença, p. 69

2.7 Conceito de Coisa Julgada Material, p. 71

2.8 Justificações de Ordem Política e Jurídica da Coisa Julgada Material, p. 73

2.8.1 Teoria da presunção da verdade, p. 74

2.8.2 Teoria da ficção da verdade, p. 75

2.8.3 Teoria da extinção da obrigação jurisdicional, p. 75

2.8.4 Teoria de Chiovenda, p. 76

2.8.5 A teoria de Liebman, p. 76

2.9 Coisa Julgada Material e Extinção do Direito de Discutir a Matéria Preclusa, p. 77

2.10 Exceções da Coisa Julgada, p. 78

Capítulo III - LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA, p. 81

3.1 Limites da Sentença, p. 81

3.2 Sentença Certa, p. 83

3.3 A Sentença e a Autoridade de Coisa Julgada, p. 83

3.4 Posição Doutrinária Controvertida, p. 85

3.5 Coisa Julgada: Efeitos em Questões já Decididas, p. 87

3.6 Limites de Atuação da Sentença, p. 87

3.7 Elementos Constitutivos da Sentença e da Coisa Julgada, p. 88

3.8 Eficácia da Coisa Julgada, p. 91

3.9 Natureza e Extensão da Sentença, p. 92

3.10 Jurisdição e Competência da Coisa Julgada, p. 94

3.11 Requisitos da Sentença e seus Limites Subjetivos, p. 96

3.12 Pessoas Afetadas pela Autoridade da Coisa Julgada, p. 97

3.13 Sentenças Determinativas e a Coisa Julgada, p. 100

3.14 Sentenças Sujeitas ao Duplo Grau de Jurisdição e a Coisa Julgada, p. 101

Capítulo IV - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCEITO E PROCEDIMENTO, p. 103

4.1 Conceito de Ação Anulatória, p. 103

4.1.1 Conceito do autor, p. 104

4.2 Art. 966, § 4º, do NCPCB, p. 105

4.3 Ação de Conhecimento Declaratória, p. 109

4.4 Atos Rescindíveis por Meio da Ação Anulatória, p. 112

4.5 Ação Anulatória - Aspectos Históricos, p. 113

4.6 A Desconstituição do Ato Judicial, p. 119

4.7 Ação de Conhecimento, p. 123

4.8 Ação Declaratória, p. 124

4.9 Atos Atacáveis por Meio da Ação Declaratória (Anulatória), p. 125

4.10 O Procedimento de Jurisdição Voluntária, p. 127

4.11 O Processo de Conhecimento, p. 128

4.12 O Procedimento Comum, p. 129

4.13 O Processo de Execução, p. 131

4.14 O Provimento Cautelar, p. 132

4.15 O Procedimento dos Juizados Especiais, p. 133

Capítulo V - AÇÃO ANULATÓRIA - CABIMENTO E EFEITOS, p. 135

5.1 Atos das Partes Praticados em Juízo, p. 135

5.2 Forma dos Atos Processuais, p. 137

5.3 Nulidades Materiais como Supedâneo para Ajuizamento da Ação Anulatória, p. 139

5.3.1 Erro, p. 145

5.3.2 Dolo, p. 146

5.3.3 Coação, p. 147

5.3.4 Simulação, p. 148

5.3.5 Fraude contra credores, p. 149

5.3.6 Estado de perigo, p. 149

5.3.7 Lesão, p. 150

5.4 Teoria Clássica das Nulidades, p. 150

5.5 Atos Inexistentes, p. 153

5.6 Atos Nulos, p. 155

5.7 Atos Anuláveis, p. 157

5.8 Atos Ineficazes, p. 159

5.9 Efeitos da Ação Anulatória no Processo, p. 159

5.9.1 Efeito incidental, p. 160

5.9.2 Efeito perante a sentença meramente homologatória, p. 161

5.9.3 Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução, p. 163

5.10 Alcance e Extensão da Decretação da Nulidade, p. 165

5.11 Nulidade e Preclusão, p. 169

Capítulo VI - AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO RESCISÓRIA, p. 171

6.1 Diferenças Entre Ação Anulatória e Ação Rescisória, p. 171

6.2 Ação Rescisória: Generalidades, p. 173

6.3 Ação Rescisória: Pressupostos, p. 174

6.4 Ação Rescisória: Cabimento, p. 175

6.4.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, p. 176

6.4.2 Impedimento ou incompetência absoluta, p. 177

6.4.3 Dolo ou coação da parte vencedora ou simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei, p. 178

6.4.4 Ofensa à coisa julgada, p. 179

6.4.5 Violar manifestamente norma jurídica, p. 180

6.4.6 Prova falsa, p. 181

6.4.7 Prova nova, p. 181

6.4.8 Erro de fato, p. 182

6.5 Legitimidade, p. 183

6.6 Petição Inicial, p. 183

6.7 Suspensão da Execução, p. 184

6.8 Procedimento, p. 185

6.9 Competência, p. 186

6.10 Julgamento, p. 186

6.11 Recursos, p. 187

6.12 Prazo Extintivo, p. 187

6.13 Direito Intertemporal, p. 188

Capítulo VII - AÇÃO ANULATÓRIA E OUTRAS AÇÕES CONGÊNERES, p. 189

7.1 Ação Anulatória e Ação Pauliana, p. 189

7.1.1 Ação pauliana no direito romano, p. 190

7.1.2 Ação pauliana no direito contemporâneo, p. 192

7.1.3 Natureza jurídica da ação pauliana, p. 195

7.2 Ação Anulatória de Partilha, p. 197

7.3 Ação Anulatória de Confissão, p. 198

7.4 Ação Anulatória e Embargos à Execução, p. 200

7.5 Ação Anulatória e Ação Negativa de Paternidade, p. 207

7.6 Ação Anulatória de Título Executivo, p. 219

7.7 Ação Anulatória e Mandado de Segurança, p. 225

7.7.1 Cabimento do mandado de segurança, p. 229

7.7.2 Da liminar e sua concessão, p. 231

Capítulo VIII - AÇÃO ANULATÓRIA - CASUÍSTICA, p. 235

8.1 Fungibilidade Entre ação anulatória e Ação Rescisória, p. 235

8.2 Ação Anulatória no Processo de Execução, p. 237

8.3 Declaração da Nulidade de Título Executivo Extrajudicial, p. 247

8.4 Anulação da Partilha, p. 251

8.5 Anulação da Confissão, p. 256

8.6 Anulação de Paternidade, p. 260

8.7 Ação Anulatória na Justiça do Trabalho, p. 267

8.8 Ação Anulatória e Arbitragem, p. 270

8.9 Ação Anulatória na Justiça Eleitoral, p. 279

8.10 Ação Anulatória e Atos Administrativos, p. 283

CONCLUSÃO, p. 289

REFERÊNCIAS, p. 295

Índice alfabético

A

Ação anulatória de confissão, p. 198
Ação anulatória de partilha, p. 197
Ação anulatória de título executivo, p. 219
Ação anulatória e ação negativa de paternidade, p. 207
Ação anulatória e ação pauliana, p. 189
Ação anulatória e ação rescisória, p. 171
Ação anulatória e arbitragem, p. 270
Ação anulatória e atos administrativos, p. 283
Ação anulatória e embargos à execução, p. 200
Ação anulatória e mandado de segurança, p. 225
Ação anulatória e outras ações congêneres, p. 189
Ação anulatória na Justiça do Trabalho, p. 267
Ação anulatória na Justiça Eleitoral, p. 279
Ação anulatória no processo de execução, p. 237
Ação anulatória. Art. 966, § 4º, do NCPCB, p. 105
Ação anulatória. Aspectos históricos, p. 113
Ação anulatória. Atos rescindíveis por meio da ação anulatória, p. 112
Ação anulatória. Cabimento e efeitos, p. 135
Ação anulatória. Casuística, p. 235
Ação anulatória. Conceito do autor, p. 104
Ação anulatória. Conceito e procedimento, p. 103
Ação anulatória. Conceito, p. 103
Ação anulatória. Efeitos da ação anulatória no processo, p. 159
Ação anulatória. Fungibilidade entre ação anulatória e ação rescisória, p. 235
Ação anulatória. Nulidades materiais como supedâneo para ajuizamento da ação anulatória, p. 139
Ação de conhecimento declaratória, p. 109
Ação de conhecimento, p. 123
Ação declaratória, p. 124
Ação declaratória. Atos atacáveis por meio da ação declaratória (anula-tória), p. 125
Ação pauliana e ação anulatória, p. 189
Ação pauliana no direito contemporâneo, p. 192
Ação pauliana no Direito Romano, p. 190
Ação pauliana. Natureza jurídica, p. 195
Ação rescisória. Ação anulatória e ação rescisória, p. 171
Ação rescisória. Cabimento, p. 175
Ação rescisória. Competência, p. 186
Ação rescisória. Direito intertemporal, p. 188
Ação rescisória. Fungibilidade entre ação anulatória e ação rescisória, p. 235
Ação rescisória. Generalidades, p. 173
Ação rescisória. Julgamento, p. 186
Ação rescisória. Legitimidade, p. 183
Ação rescisória. Petição inicial, p. 183
Ação rescisória. Prazo extintivo, p. 187
Ação rescisória. Pressupostos, p. 174
Ação rescisória. Procedimento, p. 185
Ação rescisória. Recursos, p. 187
Ação rescisória. Suspensão da execução, p. 184
Ações e sentenças, p. 42
Alcance e extensão da decretação da nulidade, p. 165
Anulação da confissão, p. 256
Anulação da partilha, p. 251
Anulação de paternidade, p. 260
Arbitragem. Ação anulatória e arbitragem, p. 270
Ato judicial. Desconstituição do ato judicial, p. 119
Ato processual. Efeitos da desconstituição de ato no processo de execu-ção, p. 163
Ato processual. Forma dos atos processuais, p. 137
Atos anuláveis, p. 157
Atos atacáveis por meio da ação declaratória (anulatória), p. 125
Atos das partes praticados em juízo, p. 135
Atos ineficazes, p. 159
Atos inexistentes, p. 153
Atos nulos, p. 155
Atos rescindíveis por meio da ação anulatória, p. 112
Autor. Conceito de autor, p. 38
Autoridade da coisa julgada, p. 53
Autoridade. Sentença e a autoridade de coisa julgada, p. 83

C

Cabimento do mandado de segurança, p. 229
Chiovenda. Teoria de Chiovenda, p. 76
Coação, p. 147
Coisa julgada administrativa, p. 46
Coisa julgada como qualidade da sentença, p. 69
Coisa julgada e segurança jurídica, p. 33
Coisa julgada formal como imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo, p. 64
Coisa julgada formal e coisa julgada material, p. 61
Coisa julgada formal e coisa julgada material. Diferença, p. 65
Coisa julgada material e extinção do direito de discutir a matéria preclusa, p. 77
Coisa julgada material. Conceito, p. 71
Coisa julgada material. Justificações de ordem política e jurídica da coisa julgada material, p. 73
Coisa julgada total e parcial, p. 54
Coisa julgada. Aspectos históricos, p. 38
Coisa julgada. Autoridade da coisa julgada, p. 53
Coisa julgada. Conceito, p. 33
Coisa julgada. Direito comparado, p. 56
Coisa julgada. Eficácia da coisa julgada, p. 91
Coisa julgada. Elementos constitutivos da sentença e da coisa julgada, p. 88
Coisa julgada. Jurisdição e competência da coisa julgada, p. 94
Coisa julgada. Jurisdição, direito e coisa julgada, p. 48
Coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, p. 81
Coisa julgada. Ofensa à coisa julgada, p. 179
Coisa julgada. Pessoas afetadas pela autoridade da coisa julgada, p. 97
Coisa julgada. Posição doutrinária controvertida, p. 85
Coisa julgada. Sentença e autoridade de coisa julgada, p. 83
Coisa julgada. Sentenças determinativas e a coisa julgada, p. 100
Coisa julgada. Sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição e a coisa julgada, p. 101
Coisa julgada. Tutela constitucional da coisa julgada, p. 49
Coisa julgada: efeitos em questões já decididas, p. 87
Competência e jurisdição da coisa julgada, p. 94
Competência. Ação rescisória, p. 186
Competência. Impedimento ou incompetência absoluta, p. 177
Conceito de ação anulatória, p. 103
Conceito de coisa julgada formal, p. 61
Conceito de coisa julgada material, p. 71
Conceito. Ação anulatória. Conceito e procedimento, p. 103
Conclusão, p. 289
Concussão. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, p. 176
Confissão. Ação anulatória de confissão, p. 198
Confissão. Anulação da confissão, p. 256
Constitucional. Tutela constitucional da coisa julgada, p. 49
Corrupção. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, p. 176
CPC/2015. Ação anulatória. Art. 966, § 4º, do NCPCB, p. 105

D

Declaração da nulidade de título executivo extrajudicial, p. 247
Desconstituição do ato judicial, p. 119
Diferença entre coisa julgada formal e coisa julgada material, p. 65
Diferenças entre ação anulatória e ação rescisória, p. 171
Direito comparado, p. 56
Direito Contemporâneo. Ação pauliana no direito contemporâneo, p. 192
Direito intertemporal. Ação rescisória, p. 188
Direito Romano. Ação pauliana no Direito Romano, p. 190
Direito. Jurisdição, direito e coisa julgada, p. 48
Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes para fraudar a lei, p. 178
Dolo, p. 146
Doutrina. Posição doutrinária controvertida, p. 85
Duplo grau de jurisdição. Sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição e a coisa julgada, p. 101

E

Efeito incidental, p. 160
Efeito perante a sentença meramente homologatória, p. 161
Efeitos da ação anulatória no processo, p. 159
Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução, p. 163
Eficácia da coisa julgada, p. 91
Elementos constitutivos da sentença e da coisa julgada, p. 88
Embargos à execução e ação anulatória, p. 200
Erro de fato, p. 182
Erro, p. 145
Estabilidade da decisão no processo, p. 63
Estado de perigo, p. 149
Exceções da coisa julgada, p. 78
Execução. Ação anulatória de título executivo, p. 219
Execução. Ação anulatória no processo de execução, p. 237
Execução. Processo de execução, p. 131
Execução. Suspensão da execução, p. 184
Extensão e alcance da decretação da nulidade, p. 165
Extinção. Prazo extintivo, p. 187

F

Filiação. Ação anulatória e ação negativa de paternidade, p. 207
Filiação. Anulação de paternidade, p. 260
Fim do processo, p. 40
Forma dos atos processuais, p. 137
Fraude contra credores, p. 149
Fungibilidade entre ação anulatória e ação rescisória, p. 235

H

História. Ação anulatória. Aspectos históricos, p. 113
História. Coisa julgada. Aspectos históricos, p. 38
Homologação. Efeito perante a sentença meramente homologatória, p. 161

I

Impedimento ou incompetência absoluta, p. 177
Imutabilidade da decisão. Coisa julgada formal como imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo, p. 64
Introdução, p. 27

J

Juizado Especial. Procedimento dos juizados especiais, p. 133
Julgamento de mérito ou resolução de mérito. Diferença, p. 67
Julgamento. Ação rescisória, p. 186
Jurisdição e competência da coisa julgada, p. 94
Jurisdição voluntária. Procedimento, p. 127
Jurisdição, direito e coisa julgada, p. 48
Justiça do Trabalho. Ação anulatória, p. 267
Justiça Eleitoral. Ação anulatória na Justiça Eleitoral, p. 279
Justificações de ordem política e jurídica da coisa julgada material, p. 73

L

Legitimidade. Ação rescisória, p. 183
Lesão, p. 150
Liebman. Teoria de Liebman, p. 76
Liminar e sua concessão, p. 231
Limites da sentença, p. 81
Limites de atuação da sentença, p. 87
Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, p. 81

M

Mandado de segurança e ação anulatória, p. 225
Mandado de segurança. Cabimento, p. 229
Mandado de segurança. Liminar e sua concessão, p. 231

N

Natureza e extensão da sentença, p. 92
Natureza jurídica da ação pauliana, p. 195
Negatória de paternidade. Ação anulatória e ação negativa de paternida-de, p. 207
Nulidade de título executivo extrajudicial. Declaração, p. 247
Nulidade e preclusão, p. 169
Nulidade material como supedâneo para ajuizamento da ação anulató-ria, p. 139
Nulidade. Alcance e extensão da decretação da nulidade, p. 165
Nulidade. Teoria clássica das nulidades, p. 150

O

Obrigação jurisdicional. Teoria da extinção da obrigação jurisdicional, p. 75
Ofensa à coisa julgada, p. 179
Ordem jurídica. Justificações de ordem política e jurídica da coisa julgada material, p. 73

P

Parte. Atos das partes praticados em juízo, p. 135
Partilha. Ação anulatória de partilha, p. 197
Partilha. Anulação da partilha, p. 251
Paternidade. Anulação de paternidade, p. 260
Pessoas afetadas pela autoridade da coisa julgada, p. 97
Petição inicial. Ação rescisória, p. 183
Prazo extintivo. Ação rescisória, p. 187
Preclusão e nulidade, p. 169
Preclusão. Coisa julgada material e extinção do direito de discutir a maté-ria preclusa, p. 77
Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, p. 176
Procedimento comum, p. 129
Procedimento de jurisdição voluntária, p. 127
Procedimento dos juizados especiais, p. 133
Procedimento. Ação anulatória. Conceito e procedimento, p. 103
Procedimento. Ação rescisória, p. 185
Processo de conhecimento, p. 128
Processo de execução, p. 131
Processo de execução. Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução, p. 163
Processo. Coisa julgada formal como imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo, p. 64
Processo. Efeitos da ação anulatória no processo, p. 159
Processo. Estabilidade da decisão no processo, p. 63
Processo. Fim do processo, p. 40
Prova falsa, p. 181
Prova nova, p. 181
Provimento cautelar, p. 132