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Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional - Prefácio de Marcus Abraham

Coordenadores: Marcus Lívio Gomes, Raquel de Andrade Vieira Alves e Abhner Youssif Mota Arabi

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcus Lívio Gomes, Raquel de Andrade Vieira Alves e Abhner Youssif Mota Arabi

ISBN v. impressa: 978853625771-6

ISBN v. digital: 978853625818-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 417grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 05/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico

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Sinopse

Dentre as várias disposições estabelecidas, a Constituição Federal de 1988 definiu as diretrizes principais da atividade financeira do Estado, a qual, a partir do advento do novo texto constitucional, ganhou maior relevância e destaque no ordenamento brasileiro. O manejo de recursos financeiros, a definição dos bens públicos, a atribuição de sua titularidade, a participação nos resultados de sua exploração em relação às receitas públicas e sua consectária repartição são alguns dos temas que recebem destacado tratamento constitucional.

A disciplina parece ganhar especial relevância no contexto político pelo qual passa o Brasil, momento em que se discutem temas como a reestruturação fiscal do país, a vinculação orçamentária, novas políticas econômicas, a retomada do desenvolvimento e crescimento, todos estes assuntos inevitavelmente permeados pelo Direito Financeiro, em especial a responsabilidade fiscal do Estado. Cumpre-lhe, portanto, a compreensão desses novos desafios político-econômicos, sempre primando pelas normas e princípios constitucionais existentes.

Imersa neste contexto, a presente obra coletiva pretende apresentar novos temas relevantes do Direito Financeiro, abordando-os sempre por uma perspectiva constitucional, vinculando-os com a interpretação assentada pelo Supremo Tribunal Federal, órgão a quem se atribui, em última instância, a guarda da Constituição da República. Espera-se que o livro possa servir de guia para a discussão dos temas propostos, introduzindo novas abordagens ao tratamento constitucional da atividade financeira do Estado.

Autor(es)

COORDENADORES

MARCUS LÍVIO GOMES
Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Juiz Federal.

RAQUEL DE ANDRADE VIEIRA ALVES
Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogada.

ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Especialista em Direito Administrativo. Aluno especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília – UnB.

COLABORADORES
Abhner Youssif Mota Arabi
Ana Caroline dos Santos Accioli
Bruna da Penha de Mendonça Coelho
Daniel Giotti de Paula
Guilherme Silveira da R. W. Duarte
Janssen Murayama
João Ricardo Catarino
Jose Sérgio da Silva Cristóvam
Luciano Gomes Filippo
Marcus Abraham
Marcus Lívio Gomes
Miguel Ángel Martínez Lago
Raphaelle Costa Carvalho
Raquel de Andrade Vieira Alves
Vítor Pimentel Pereira

Sumário

DESDOBRAMENTOS FINANCEIROS DO FEDERALISMO FISCAL: PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E O BÔNUS DE ASSINATURA, Abhner Youssif Mota Arabi, p. 13

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A ESCASSEZ ORÇAMENTÁRIA, Ana Caroline dos Santos Accioli / Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, Bruna da Penha de Mendonça Coelho / Marcus Lívio Gomes, p. 51

MEDIDAS DE DESONERAÇÃO DE IR E IPI, O IMPACTO FINANCEIRO EM OUTROS ENTES E TRÊS CRITÉRIOS POSSÍVEIS DE CONTROLE, Daniel Giotti de Paula, p. 67

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA, Guilherme Silveira da R. W. Duarte / Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 81

A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, Janssen Murayama, p. 99

POLÍTICAS PÚBLICAS, MÍNIMO EXISTENCIAL, RESERVA DO POSSÍVEL E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS NO BRASIL, Jose Sérgio da Silva Cristóvam / João Ricardo Catarino, p. 115

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E OUTROS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS: UMA SAÍDA PARA A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE ATUAL, Luciano Gomes Filippo, p. 145

OS TRIBUNAIS DE CONTAS NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Marcus Abraham / Vítor Pimentel Pereira, p. 167

A POLÍTICA DESONERATIVA DA UNIÃO E O IMPACTO NO ORÇAMENTO DOS ENTES SUBNACIONAIS, Raphaelle Costa Carvalho / Marcus Lívio Gomes, p. 187

"JUDICIALIZAÇÃO", ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO CONSTITUCIONAL FINANCEIRO: UMA ANÁLISE DA ATIVIDADE JUDICIAL EM MATÉRIA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 209

LA INTERPRETACIÓN CONSTITUCIONAL DE LAS LEYES DE PRESUPUESTOS Y DE LAS "LEYES DE CONTENIDO HETEROGÉNEO", Miguel Ángel Martínez Lago, p. 262

Índice alfabético

A

A desvinculação das receitas decorrentes das contribuições sociais. Jans-sen Murayama, p. 99
A judicialização das políticas públicas e a escassez orçamentária. Ana Caroline dos Santos Accioli/Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31
A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais. Raphaelle Costa Carvalho/Marcus Lívio Gomes, p. 187
Abhner Youssif Mota Arabi. A judicialização das políticas públicas e a escassez orçamentária. Ana Caroline dos Santos Accioli/Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31
Abhner Youssif Mota Arabi. Desdobramentos financeiros do federalismo fiscal: participação no resultado da exploração de petróleo e o bônus de assinatura, p. 13
Ana Caroline dos Santos Accioli. A judicialização das políticas públicas e a escassez orçamentária. Ana Caroline dos Santos Accioli/Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31
Ativismo judicial. "Judicialização", ativismo judicial e direito constitucio-nal financeiro: uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação. Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 209

B

Bruna da Penha de Mendonça Coelho. O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Bruna da Penha de Mendonça Coelho/Marcus Lí-vio Gomes, p. 51

C

Constituição Federal. O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Bruna da Penha de Mendonça Coelho/Marcus Lívio Gomes, p. 51
Contribuição social. A desvinculação das receitas decorrentes das contri-buições sociais. Janssen Murayama, p. 99
Controle fiscal. Medidas de desoneração de IR e IPI, o impacto financeiro em outros entes e três critérios possíveis de controle. Daniel Giotti de Paula, p. 67

D

Daniel Giotti de Paula. Medidas de desoneração de IR e IPI, o impacto financeiro em outros entes e três critérios possíveis de controle, p. 67
Desdobramentos financeiros do federalismo fiscal: participação no resul-tado da exploração de petróleo e o bônus de assinatura. Abhner Youssif Mota Arabi, p. 13
Desvinculação das receitas decorrentes das contribuições sociais. Janssen Murayama, p. 99
Direito Constitucional Financeiro. "Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financeiro: uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação. Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 209

E

Educação. "Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financeiro: uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e edu-cação. Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 209
Entes subnacionais. A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais. Raphaelle Costa Carvalho/Marcus Lívio Gomes, p. 187
Exploração financeira. Desdobramentos financeiros do federalismo fis-cal: participação no resultado da exploração de petróleo e o bônus de as-sinatura. Abhner Youssif Mota Arabi, p. 13

F

Federalismo fiscal. Desdobramentos financeiros do federalismo fiscal: participação no resultado da exploração de petróleo e o bônus de assina-tura. Abhner Youssif Mota Arabi, p. 13
Financiamento da saúde na Constituição de 1988. Bruna da Penha de Mendonça Coelho/Marcus Lívio Gomes, p. 51

G

Guilherme Silveira da R. W. Duarte. Judicialização da política e orçamen-to participativo: uma articulação necessária. Guilherme Silveira da R. W. Duarte/Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 81

I

Instrumento democrático. Orçamento participativo e outros instrumentos democráticos: uma saída para a crise de representatividade atual. Lu-ciano Gomes Filippo, p. 145
Interpretación constitucional. La interpretación constitucional de las leyes de presupuestos y de las "leyes de contenido heterogéneo". Miguel Ángel Martínez Lago, p. 261
IPI. Medidas de desoneração de IR e IPI, o impacto financeiro em outros entes e três critérios possíveis de controle. Daniel Giotti de Paula, p. 67
IR. Medidas de desoneração de IR e IPI, o impacto financeiro em outros entes e três critérios possíveis de controle. Daniel Giotti de Paula, p. 67

J

Janssen Murayama. A desvinculação das receitas decorrentes das contri-buições sociais, p. 99
João Ricardo Catarino. Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Ca-tarino, p. 115
Jose Sérgio da Silva Cristóvam. Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da juris-prudência dos tribunais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Catarino, p. 115
Judicialização da política e orçamento participativo: uma articulação necessária. Guilherme Silveira da R. W. Duarte/Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 81
Judicialização das políticas públicas e a escassez orçamentária. Ana Ca-roline dos Santos Accioli/Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31
"Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financeiro: uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação. Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 209
Jurisprudência. Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribu-nais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Catarino, p. 115

L

La interpretación constitucional de las leyes de presupuestos y de las "le-yes de contenido heterogéneo". Miguel Ángel Martínez Lago, p. 261
Leyes de contenido heterogéneo. La interpretación constitucional de las leyes de presupuestos y de las "leyes de contenido heterogéneo". Miguel Ángel Martínez Lago, p. 261
Limite orçamentário. Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Ca-tarino, p. 115
Luciano Gomes Filippo. Orçamento participativo e outros instrumentos democráticos: uma saída para a crise de representatividade atual, p. 145

M

Marcus Abraham. Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal. Marcus Abraham/Vítor Pimentel Pereira, p. 167
Marcus Lívio Gomes. A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais. Raphaelle Costa Carvalho/Marcus Lívio Gomes, p. 187
Marcus Lívio Gomes. O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Bruna da Penha de Mendonça Coelho/Marcus Lívio Gomes, p. 51
Medidas de desoneração de IR e IPI, o impacto financeiro em outros entes e três critérios possíveis de controle. Daniel Giotti de Paula, p. 67
Miguel Ángel Martínez Lago. La interpretación constitucional de las leyes de presupuestos y de las "leyes de contenido heterogéneo", p. 261
Mínimo existencial. Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Ca-tarino, p. 115

O

O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Bruna da Penha de Mendonça Coelho/Marcus Lívio Gomes, p. 51
Orçamento participativo e outros instrumentos democráticos: uma saída para a crise de representatividade atual. Luciano Gomes Filippo, p. 145
Orçamento participativo. Judicialização da política e orçamento partici-pativo: uma articulação necessária. Guilherme Silveira da R. W. Duar-te/Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 81
Orçamento. A judicialização das políticas públicas e a escassez orçamen-tária. Ana Caroline dos Santos Accioli/Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31
Orçamento. A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais. Raphaelle Costa Carvalho/Marcus Lívio Gomes, p. 187
Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal. Marcus Abraham/Vítor Pimentel Pereira, p. 167
Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal. Marcus Abraham/Vítor Pimentel Pereira, p. 167

P

Política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes sub-nacionais. Raphaelle Costa Carvalho/Marcus Lívio Gomes, p. 187
Política. Judicialização da política e orçamento participativo: uma articu-lação necessária. Guilherme Silveira da R. W. Duarte/Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 81
Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orça-mentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Catarino, p. 115
Políticas públicas. A judicialização das políticas públicas e a escassez orçamentária. Ana Caroline dos Santos Accioli/Abhner Youssif Mota Arabi, p. 31

R

Raphaelle Costa Carvalho. A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais. Raphaelle Costa Carvalho/Marcus Lívio Gomes, p. 187
Raquel de Andrade Vieira Alves. Judicialização da política e orçamento participativo: uma articulação necessária. Guilherme Silveira da R. W. Duarte/Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 81
Raquel de Andrade Vieira Alves. "Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financeiro: uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação, p. 209
Representatividade. Orçamento participativo e outros instrumentos de-mocráticos: uma saída para a crise de representatividade atual. Luciano Gomes Filippo, p. 145
Reserva do possível. Políticas públicas, mínimo existencial, reserva do possível e limites orçamentários: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais no Brasil. Jose Sérgio da Silva Cristóvam/João Ricardo Ca-tarino, p. 115

S

Saúde. "Judicialização", ativismo judicial e direito constitucional financei-ro: uma análise da atividade judicial em matéria de saúde e educação. Raquel de Andrade Vieira Alves, p. 209
STF. Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal. Mar-cus Abraham/Vítor Pimentel Pereira, p. 167
Supremo Tribunal Federal. Os tribunais de contas na visão do Supremo Tribunal Federal. Marcus Abraham/Vítor Pimentel Pereira, p. 167