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Crimes Sexuais - A Inquirição da Vítima como Objeto da Prova

João Batista Oliveira de Moura

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Ficha técnica

Autor(es): João Batista Oliveira de Moura

ISBN v. impressa: 978853625772-3

ISBN v. digital: 978853625819-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 379grs.

Número de páginas: 306

Publicado em: 04/05/2016

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra é resultado de mais de duas décadas de atuação do autor na área criminal, o que possibilitou identificar o crime sexual entre aqueles que mais afetam a intimidade e a dignidade humana. Em tal contexto, a vítima é objeto da prova no processo penal na apuração de crimes, sendo instada a enfrentar um sistema judiciário despreparado estrutural e tecnicamente para acolhê-la, ouvi-la e compreender seu drama na extensão necessária e adequada à preservação de sua dignidade e intimidade.

O drama da vítima tende a agravar-se quando o Estado, frente à notícia do crime e no exercício do jus puniendi, busca de forma inadequada a responsabilização do agente agressor. Uma das soluções desse dilema é que as vítimas de crimes sexuais sejam realmente reconhecidas como sujeitos de direitos passíveis de proteção, pois evitar a vitimização secundária é dever inarredável do Estado. Para tanto, a presente obra busca investigar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a inquirição de vítimas de violência sexual no Direito português, com aprofundamento no procedimento das declarações para memória futura, bem como nos ordenamentos brasileiro, germânico, espanhol e outros.

Através da metodologia de pesquisa empregada intenta-se compreender os significados do crime sexual no psiquismo da vítima, suas formas de linguagem e a extensão de seu trauma, a títulos presente e futuro, em face do enfrentamento do sistema de justiça.

Na obra há uma incursão sistemática nos formatos processuais de inquirição para demonstrar ao leitor seus efeitos psíquicos e sociais às vítimas de violência sexual, tanto adultas como infantojuvenis, especialmente nos âmbitos das polícias e do Judiciário. Ao seu final, conclui-se ser possível a reformulação do atual procedimento de inquirição, no âmbito do sistema de justiça, fundado na interdisciplinaridade com a Psicologia e a Psiquiatria, desde que observados, sistemicamente, direitos e garantias das vítimas e réus (arguidos) dentro de um processo penal equitativo.

Trata-se de estudo singular, na medida em que ousa trazer solução a problema de envergadura internacional comum a vários países, ou seja, a minimização dos efeitos da vitimização secundária diante dos direitos e garantias de defesa do processo penal.

Autor(es)

JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE MOURA

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Conselheiro da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Analista Judiciário e Assessor de Juiz Federal da 4ª Região, na área criminal. Ex-Advogado e Gerente Jurídico na Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT. Autor do livro Crimes Sexuais – A Inquirição da Vítima como Objeto da Prova, Juruá Editora e Coautor da obra Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016, Editora Juspodivm.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E A GARANTIA DE DIREITOS DAS VÍTIMAS E ARGUIDOS NA APURAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS, p. 21

1.1 Sistemas Processuais Penais Acusatório e Inquisitório, p. 21

1.2 A Vítima como Meio de Prova na Apuração de Crimes Sexuais, p. 28

1.2.1 Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, p. 36

1.2.2 A inquirição e as síndromes do segredo e de adição, p. 41

1.2.3 A inquirição e os mecanismos da memória infantil, p. 46

1.2.4 A inquirição e os mecanismos da memória na puberdade e adolescência, p. 55

1.2.5 Inquirição de vítimas adultas de violência sexual: ampliando o horizonte de vulnerabilidade e vitimização secundária, p. 59

Capítulo 2 A INQUIRIÇÃO E INSTRUMENTALIDADE DA INTERDISCIPLINARIDADE ANTE AS FALSAS MEMÓRIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, p. 69

2.1 Falsas Memórias: Conceito e Peculiaridades, p. 69

2.1.1 Funcionamento das falsas memórias: inquirição das vítimas de delitos sexuais, p. 72

2.1.2 A Implantação de falsas memórias e a alienação parental, p. 78

Capítulo 3 A INQUIRIÇÃO EM DELITOS SEXUAIS E A INTERDISCIPLINARIDADE, p. 85

3.1 O Procedimento e o Registro da Inquirição de Vítimas de Abuso Sexual na Experiência de Bruxelas, p. 85

3.2 Inquirição de Vítimas de Violência Sexual no Direito Português e as Declarações para Memória Futura, p. 96

3.2.1 O registro da inquirição de vítimas menores no direito português, p. 110

3.2.2 Do segredo de justiça dos atos anteriores às declarações para memória futura, p. 117

3.2.3 A valoração das declarações para memória futura: relevância da interdisciplinaridade, p. 119

3.2.3.1 A valoração das declarações para memória futura antes da constituição como arguido, p. 122

Capítulo 4 A INQUIRIÇÃO DE VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS ANTE AS LEIS DE PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O DIREITO ESTRANGEIRO, p. 129

4.1 A Lei 93/99, de 14 de Julho, e as Normas Paralelas de Proteção às Testemunhas, p. 129

4.2 A Proteção de Vítimas Vulneráveis de Crimes Sexuais na Lei 93/99 e a Teleconferência, p. 131

4.2.1 Os princípios da imediação e do contraditório na teleconferência, p. 138

4.2.2 A teleconferência de vítimas de violência sexual no direito comparado, p. 144

4.2.2.1 Direito germânico, p. 144

4.2.2.2 Direito espanhol, p. 147

4.2.2.3 Direito italiano, p. 148

4.2.2.4 Direito americano, p. 151

4.2.2.5 Direito brasileiro, p. 153

4.2.2.6 Teleconferência nos crimes sexuais: prévia conclusão, p. 159

4.3 Lei 112/09: Prevenção, Proteção e Assistência Jurídica a Vítimas de Violência Sexual no Âmbito Doméstico, p. 161

Capítulo 5 INQUIRIÇÃO DE VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS: UM MODELO IDEAL, p. 167

5.1 Depoimento sem Dano ou Especial e Modelos Análogos de Inquirição, p. 167

5.2 Inquirição de Vítimas de Violência Sexual Infantojuvenis: Direito ao Silêncio e Seus Significados no Processo Penal, p. 179

Capítulo 6 A INTERDISCIPLINARIDADE NA INQUIRIÇÃO DE VÍTIMAS DE DELITOS SEXUAIS NA PERSPECTIVA DE UM RITO ESPECIAL NO PROCESSO PENAL, p. 191

6.1 Psicologia: Especificidades que Justificam a Interdisciplinaridade com o Processo Penal, p. 191

6.2 Interdisciplinaridade: A Psicologia e a Psiquiatria na Inquirição sob a Óptica da Ética Profissional, p. 201

6.3 A Persecução Processual Penal e o Direito à Dignidade da Vítima, p. 213

Capítulo 7 A PERÍCIA PSICOLÓGICO- PSIQUIÁTRICA NA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR DE UM NOVO MODELO DE INQUIRIÇÃO NO PROCESSO PENAL, p. 229

7.1 O Perito na Inquirição de Vítimas Sexuais: Um Novo Paradigma de Participação e Tomada de Depoimentos no Sistema Judiciário, p. 229

Capítulo 8 INQUIRIÇÃO DE VÍTIMAS SEXUAIS FRENTE A UM MODELO COMPATÍVEL COM AS GARANTIAS DE DEFESA, p. 241

8.1 A Audiência de Julgamento: Um Diálogo Entre o Inquérito Policial, a Inquirição e a Instrução na Formação da Convicção do Juiz nos Crimes Sexuais, p. 241

8.2 É Possível um Modelo Ideal de Inquirição de Vítimas de Violência Sexual Compatível com as Garantias de Defesa?, p. 249

8.3 As Garantias de Defesa na Dimensão da Videoconferência Aplicada à Inquirição de Vítimas Sexuais, p. 254

CONCLUSÃO, p. 263

REFERÊNCIAS, p. 269

LEITURAS SUGERIDAS, p. 289

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, p. 36
Abuso sexual. Procedimento e o registro da inquirição de vítimas de abuso sexual na experiência de Bruxelas, p. 85
Acusação. Sistemas processuais penais acusatório e inquisitório, p. 21
Adição. Inquirição e as síndromes do segredo e de adição, p. 41
Adolescente. Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, p. 36
Alienação parental. Implantação de falsas memórias e a alienação paren-tal, p. 78
Assistência judiciária. Lei 112/09: prevenção, proteção e assistência jurí-dica a vítimas de violência sexual no âmbito doméstico, p. 161
Audiência de julgamento: um diálogo entre o inquérito policial, a inquiri-ção e a instrução na formação da convicção do juiz nos crimes sexuais, p. 241

C

Conclusão, p. 263
Contraditório. Princípios da imediação e do contraditório na teleconferên-cia, p. 138
Convição do juiz. Audiência de julgamento: um diálogo entre o inquérito policial, a inquirição e a instrução na formação da convicção do juiz nos crimes sexuais, p. 241
Criança. Abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, p. 36
Crime sexual. Sistemas processuais penais e a garantia de direitos das vítimas e arguidos na apuração de crimes sexuais, p. 21
Crime sexual. Vítima como meio de prova na apuração de crimes sexuais, p. 28
Crimes sexuais. Audiência de julgamento: um diálogo entre o inquérito policial, a inquirição e a instrução na formação da convicção do juiz nos crimes sexuais, p. 241
Crimes sexuais. Garantias de defesa na dimensão da videoconferência aplicada à inquirição de vítimas sexuais, p. 254
Crimes sexuais. Inquirição de vítimas de crimes sexuais ante as leis de proteção de testemunhas, prevenção à violência doméstica e o direito es-trangeiro, p. 129
Crimes sexuais. Inquirição de vítimas de crimes sexuais: um modelo ideal, p. 167
Crimes sexuais. Inquirição de vítimas sexuais frente a um modelo compa-tível com as garantias de defesa, p. 241
Crimes sexuais. Proteção de vítimas vulneráveis de crimes sexuais na Lei 93/99 e a teleconferência, p. 131
Crimes sexuais. Teleconferência nos crimes sexuais: prévia conclusão, p. 159

D

Delitos sexuais. Funcionamento das falsas memórias: inquirição das víti-mas de delitos sexuais, p. 72
Delitos sexuais. Inquirição em delitos sexuais e a interdisciplinaridade, p. 85
Delitos sexuais. Interdisciplinaridade na inquirição de vítimas de delitos sexuais na perspectiva de um rito especial no processo penal, p. 191
Depoimento sem dano ou especial e modelos análogos de inquirição, p. 167
Dignidade da vítima. Persecução processual penal e o direito à dignidade da vítima, p. 213
Direito americano. Violência sexual. Teleconferência de vítimas no direito comparado, p. 151
Direito brasileiro. Violência sexual. Teleconferência de vítimas no direito comparado, p. 153
Direito espanhol. Violência sexual. Teleconferência de vítimas no direito comparado, p. 147
Direito germânico. Violência sexual. Teleconferência de vítimas no direito comparado, p. 144
Direito italiano. Violência sexual. Teleconferência de vítimas no direito comparado, p. 148
Direito português. Inquirição de vítimas de violência sexual no direito português e as declarações para memória futura, p. 96
Direito português. Registro da inquirição de vítimas menores no direito português, p. 110
Direitos das vítimas. Sistemas processuais penais e a garantia de direitos das vítimas e arguidos na apuração de crimes sexuais, p. 21

E

É possível um modelo ideal de inquirição de vítimas de violência sexual compatível com as garantias de defesa?, p. 249
Ética profissional. Interdisciplinaridade: a psicologia e a psiquiatria na inquirição sob a óptica da ética profissional, p. 201

F

Falsas memórias. Funcionamento das falsas memórias: inquirição das vítimas de delitos sexuais, p. 72
Falsas memórias. Implantação de falsas memórias e a alienação parental, p. 78
Falsas memórias. Inquirição e instrumentalidade da interdisciplinaridade ante as falsas memórias de violência sexual, p. 69
Falsas memórias: conceito e peculiaridades, p. 69
Funcionamento das falsas memórias: inquirição das vítimas de delitos sexuais, p. 72

G

Garantias de defesa na dimensão da videoconferência aplicada à inquiri-ção de vítimas sexuais, p. 254
Garantias de defesa. É possível um modelo ideal de inquirição de vítimas de violência sexual compatível com as garantias de defesa?, p. 249
Garantias de defesa. Inquirição de vítimas sexuais frente a um modelo compatível com as garantias de defesa, p. 241

I

Implantação de falsas memórias e a alienação parental78Inquérito policial. Audiência de julgamento: um diálogo entre o inquérito policial, a inquirição e a instrução na formação da convicção do juiz nos crimes sexuais, p. 241
Inquirição das vítimas. Funcionamento das falsas memórias: inquirição das vítimas de delitos sexuais, p. 72
Inquirição de vítimas adultas de violência sexual: ampliando o horizonte de vulnerabilidade e vitimização secundária, p. 59
Inquirição de vítimas de crimes sexuais ante as leis de proteção de teste-munhas, prevenção à violência doméstica e o direito estrangeiro, p. 129
Inquirição de vítimas de crimes sexuais: um modelo ideal, p. 167
Inquirição de vítimas de violência sexual infantojuvenis: direito ao silên-cio e seus significados no processo penal, p. 179
Inquirição de vítimas de violência sexual no direito português e as decla-rações para memória futura, p. 96
Inquirição de vítimas sexuais frente a um modelo compatível com as garantias de defesa, p. 241
Inquirição de vítimas. Procedimento e o registro da inquirição de vítimas de abuso sexual na experiência de Bruxelas, p. 85
Inquirição de vítimas. Registro da inquirição de vítimas menores no direi-to português, p. 110
Inquirição e as síndromes do segredo e de adição, p. 41
Inquirição e instrumentalidade da interdisciplinaridade ante as falsas memórias de violência sexual, p. 69
Inquirição e os mecanismos da memória infantil, p. 46
Inquirição e os mecanismos da memória na puberdade e adolescência, p. 55
Inquirição em delitos sexuais e a interdisciplinaridade, p. 85
Inquirição. Audiência de julgamento: um diálogo entre o inquérito polici-al, a inquirição e a instrução na formação da convicção do juiz nos cri-mes sexuais, p. 241
Inquirição. Depoimento sem dano ou especial e modelos análogos de inquirição, p. 167
Inquirição. É possível um modelo ideal de inquirição de vítimas de vio-lência sexual compatível com as garantias de defesa?, p. 249
Inquirição. Garantias de defesa na dimensão da videoconferência aplica-da à inquirição de vítimas sexuais, p. 254
Inquirição. Interdisciplinaridade na inquirição de vítimas de delitos sexu-ais na perspectiva de um rito especial no processo penal, p. 191
Inquirição. Perícia psicológico-psiquiátrica na perspectiva interdisciplinar de um novo modelo de inquirição no processo penal, p. 229
Inquisição. Sistemas processuais penais acusatório e inquisitório, p. 21
Interdisciplinaridade na inquirição de vítimas de delitos sexuais na pers-pectiva de um rito especial no processo penal, p. 191
Interdisciplinaridade. Inquirição e instrumentalidade da interdisciplinari-dade ante as falsas memórias de violência sexual, p. 69
Interdisciplinaridade. Inquirição em delitos sexuais e a interdisciplinarida-de, p. 85
Interdisciplinaridade. Psicologia: especificidades que justificam a interdis-ciplinaridade com o processo penal, p. 191
Interdisciplinaridade. Valoração das declarações para memória futura: relevância da interdisciplinaridade, p. 119
Interdisciplinaridade: a psicologia e a psiquiatria na inquirição sob a ópti-ca da ética profissional, p. 201
Introdução, p. 17

L

Lei 112/09: prevenção, proteção e assistência jurídica a vítimas de vio-lência sexual no âmbito doméstico, p. 161
Lei 93/99, de 14 de julho, e as normas paralelas de proteção às testemu-nhas, p. 129
Leituras sugeridas, p. 289
Lista de abreviaturas, p. 15
Lista de siglas, p. 13

M

Memória futura. Inquirição de vítimas de violência sexual no direito por-tuguês e as declarações para memória futura, p. 96
Memória futura. Segredo de justiça dos atos anteriores às declarações para memória futura, p. 117
Memória futura. Valoração das declarações para memória futura antes da constituição como arguido, p. 122
Memória futura. Valoração das declarações para memória futura: rele-vância da interdisciplinaridade, p. 119
Memória infantil. Inquirição e os mecanismos da memória infantil, p. 46
Memória na puberdade e adolescência. Inquirição e os mecanismos da memória na puberdade e adolescência, p. 55

P

Perícia psicológico-psiquiátrica na perspectiva interdisciplinar de um novo modelo de inquirição no processo penal, p. 229
Persecução processual penal e o direito à dignidade da vítima, p. 213
Prevenção. Lei 112/09: prevenção, proteção e assistência jurídica a víti-mas de violência sexual no âmbito doméstico, p. 161
Princípios da imediação e do contraditório na teleconferência, p. 138
Procedimento e o registro da inquirição de vítimas de abuso sexual na experiência de Bruxelas, p. 85
Processo penal. Inquirição de vítimas de violência sexual infantojuvenis: direito ao silêncio e seus significados no processo penal, p. 179
Processo penal. Perito na inquirição de vítimas sexuais: um novo para-digma de participação e tomada de depoimentos no sistema judiciário, p. 229
Proteção às testemunhas. Inquirição de vítimas de crimes sexuais ante as leis de proteção de testemunhas, prevenção à violência doméstica e o di-reito estrangeiro, p. 129
Proteção às testemunhas. Lei 93/99, de 14 de julho, e as normas paralelas de proteção às testemunhas, p. 129
Proteção de vítimas vulneráveis de crimes sexuais na Lei 93/99 e a tele-conferência, p. 131
Proteção. Lei 112/09: prevenção, proteção e assistência jurídica a vítimas de violência sexual no âmbito doméstico, p. 161
Prova. Vítima como meio de prova na apuração de crimes sexuais, p. 28
Psicologia. Interdisciplinaridade: a psicologia e a psiquiatria na inquirição sob a óptica da ética profissional, p. 201
Psicologia. Perícia psicológico-psiquiátrica na perspectiva interdisciplinar de um novo modelo de inquirição no processo penal, p. 229
Psicologia: especificidades que justificam a interdisciplinaridade com o processo penal, p. 191
Psiquiatria. Interdisciplinaridade: a psicologia e a psiquiatria na inquirição sob a óptica da ética profissional, p. 201
Psiquiatria. Perícia psicológico-psiquiátrica na perspectiva interdisciplinar de um novo modelo de inquirição no processo penal, p. 229

R

Referências, p. 269
Registro da inquirição de vítimas menores no direito português, p. 110

S

Segredo de justiça dos atos anteriores às declarações para memória futura, p. 117
Sigla. Lista de siglas, p. 13
Síndrome do segredo. Inquirição e as síndromes do segredo e de adição, p. 41
Sistemas processuais penais acusatório e inquisitório, p. 21
Sistemas processuais penais e a garantia de direitos das vítimas e arguidos na apuração de crimes sexuais, p. 21

T

Teleconferência de vítimas de violência sexual no direito comparado, p. 144
Teleconferência nos crimes sexuais: prévia conclusão, p. 159
Teleconferência. Princípios da imediação e do contraditório na teleconfe-rência, p. 138
Teleconferência. Proteção de vítimas vulneráveis de crimes sexuais na Lei 93/99 e a teleconferência, p. 131

V

Valoração das declarações para memória futura antes da constituição como arguido, p. 122
Valoração das declarações para memória futura: relevância da interdisci-plinaridade, p. 119
Videoconferência. Garantias de defesa na dimensão da videoconferência aplicada à inquirição de vítimas sexuais, p. 254
Violência doméstica. Inquirição de vítimas de crimes sexuais ante as leis de proteção de testemunhas, prevenção à violência doméstica e o direito estrangeiro, p. 129
Violência sexual infantojuvenil. Inquirição de vítimas de violência sexual infantojuvenis: direito ao silêncio e seus significados no processo penal, p. 179
Violência sexual. É possível um modelo ideal de inquirição de vítimas de violência sexual compatível com as garantias de defesa?, p. 249
Violência sexual. Inquirição de vítimas adultas de violência sexual: am-pliando o horizonte de vulnerabilidade e vitimização secundária, p. 59
Violência sexual. Inquirição de vítimas de violência sexual no direito português e as declarações para memória futura, p. 96
Violência sexual. Inquirição e instrumentalidade da interdisciplinaridade ante as falsas memórias de violência sexual, p. 69
Violência sexual. Lei 112/09: prevenção, proteção e assistência jurídica a vítimas de violência sexual no âmbito doméstico, p. 161
Violência sexual. Teleconferência de vítimas de violência sexual no direi-to comparado, p. 144
Violência sexual. Teleconferência de vítimas no direito comparado. Direi-to germânico, p. 144
Vitimização secundária. Inquirição de vítimas adultas de violência sexu-al: ampliando o horizonte de vulnerabilidade e vitimização secundária, p. 59
Vulnerabilidade. Inquirição de vítimas adultas de violência sexual: am-pliando o horizonte de vulnerabilidade e vitimização secundária, p. 59