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Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal e Estadual

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Matilde de Paula Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Matilde de Paula Soares

ISBN v. impressa: 978853625792-1

ISBN v. digital: 978853625829-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 511grs.

Número de páginas: 412

Publicado em: 09/05/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC) trouxe grandes alterações, supressões e inovações sobre o ordenamento jurídico brasileiro, obrigando a nos adaptarmos a essa nova realidade processual.

Em meio a essa nova filosofia é que estudamos, analisamos e refizemos este Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal e Estadual, agora atualizado de acordo com a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (NCPC), composto por cinco capítulos que abarcam os mais diversos atos praticados pelos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, atualmente enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal, peculiaridade esta conferida pela Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e do Oficial de Justiça Estadual a quem também lhe foi conferida a atribuição de efetuar avaliações por força da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, agora corroborada pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

Autor(es)

MATILDE DE PAULA SOARES
Mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial pela Universidade Federal do Paraná – UFPR em parceria com o SENAI-PR e a Universität Stuttgart, Alemanha. Possui Especialização em Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, curso válido para o magistério do ensino superior; em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; em Direito Tributário e Processual Tributário também pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. É aluna do Curso Válido para Doutorado, Área Direito Constitucional Internacional. Advogada e Analista Judiciária/Oficial de Justiça Avaliadora Federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Autora dos seguintes artigos: Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde e Meio Ambiente: Interface da Legislação Brasil- -Alemanha; O Direito Constitucional dos “Estados Partes” do MERCOSUL e o “Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente”; A Tutela do Meio Ambiente nas Constituições da Argentina e do Brasil e O MERCOSUL e o Direito Constitucional dos “Estados Partes” – Uma Integração Necessária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (NCPC), p. 21

CAPÍTULO I - DOS ATOS PROCESSUAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) LEI 13.105/2015, p. 23

1.1 Dos Prazos, Tempo e Lugar dos Atos Processuais no NCPC, p. 28

1.1.1 Do conceito de ato processual e dos auxiliares da justiça, p. 31

1.1.2 Do novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça, p. 32

1.1.3 Da inviolabilidade de domicílio, p. 35

1.1.4 Dos atos praticados em férias e feriados (sábados?), p. 38

1.1.5 Das férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015, p. 40

1.2 Das Inovações e dos Atos Processuais Via Correio, p. 41

1.3 Do Lugar da Realização dos Atos Externos, p. 45

1.4 Dos Atos Praticados em Segredo de Justiça, p. 46

1.5 Do Perito Judicial e do "Amicus Curiae" no NCPC, p. 47

1.6 Do Depositário, Administrador e do Depositário Provisório, p. 49

1.7 Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, p. 51

1.8 Da Padronização de Mandados no NCPC, p. 52

1.9 Das Normas e dos Modelos de Autos e Laudos - Formulários, p. 57

CAPÍTULO II - DAS NOVAS ATRIBUIÇÕES IMPOSTAS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES NO NOVO CPC DE 2015 (NCPC), p. 73

2.1 Da Avaliação, da Autocomposição e Demais Atribuições, p. 76

2.2 Da Fé Pública e do Poder Certificante, p. 84

2.2.1 Da certidão e da segurança do ato praticado, p. 85

2.3 Da Identificação Funcional e da Violação à Imagem, p. 87

2.4 Da Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, p. 88

2.5 Dos Motivos de Impedimento e Suspeição, p. 93

2.6 Dos Prazos para o Cumprimento de Mandados, p. 94

CAPÍTULO III - DAS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NO NOVO CPC DE 2015 (NCPC) E DEMAIS INSTITUTOS PERTINENTES, p. 99

3.1 Das Inovações, Conceitos, e da Citação com Hora Certa no NCPC, p. 109

3.1.1 Da intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?, p. 112

3.1.2 Das intimações dos advogados por advogados, p. 113

3.1.3 Do dia "útil" e da citação ou intimação com hora certa no NCPC de 2015, p. 114

3.1.4 Da citação ou intimação com hora certa no processo do trabalho, p. 125

3.2 Da Citação nas Execuções Fiscais (LEF) e no NCPC de 2015, p. 126

3.2.1 Da citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas), p. 130

3.2.2 Da citação ou da intimação com hora certa nas execuções, p. 148

3.2.2.1 Arresto ou citação com hora certa?, p. 153

3.2.3 Da citação do responsável tributário, p. 156

3.2.4 Da citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos, p. 158

3.3 Da Execução no Novo Código de Processo Civil de 2015, p. 164

3.3.1 Da execução de título executivo judicial, p. 165

3.3.2 Da execução de título executivo extrajudicial, p. 171

3.3.3 Da execução contra a Fazenda Pública, p. 179

3.3.4 Da execução de alimentos, p. 180

3.3.5 Do sistema financeiro de habitação e da desocupação do imóvel, p. 181

3.3.6 Das alterações nas ações possessórias pelo NCPC, p. 187

3.3.6.1 Do interdito proibitório, p. 188

3.3.6.2 Da manutenção e da reintegração de posse, p. 189

3.3.7 Dos mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC, p. 194

3.3.8 Da ação monitória no NCPC, p. 199

3.3.9 Da conduta atentatória à dignidade da justiça no NCPC, p. 200

3.4 Das Citações e Demais Institutos na Área Criminal, p. 201

3.4.1 Da citação ou intimação com hora certa no processo penal, p. 207

3.4.2 Da busca de endereços pelo juízo processante e a citação por edital, p. 210

3.4.3 Do menor de 21 anos no processo penal e no código civil, p. 212

3.4.4 Do réu preso e do militar, p. 213

3.4.5 Do funcionário público, p. 215

3.4.6 Da testemunha e sua condução - modelo de certidão, p. 216

3.4.7 Da intimação do sentenciado, p. 220

3.4.8 Do sequestro de bens na ação penal (modelo), p. 223

3.5 Da Comunicação dos Atos Processuais nos Juizados Especiais e da Citação com Hora Certa?, p. 227

3.5.1 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95), p. 228

3.5.2 Dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01), p. 231

3.6 Da Notificação em Mandado de Segurança (Ofícios), p. 233

3.7 Dos Casos Impeditivos para se Efetuar a Citação no NCPC, p. 235

3.8 Dos Atos que Impedem a Penhora no NCPC e na Lei 6.830/80, p. 237

CAPÍTULO IV - DA PENHORA, ARRESTO E SEQUESTRO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (NCPC), p. 243

4.1 Conceitos e Diferenciações e Demais Institutos no NCPC, p. 243

4.1.1 Das alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família), p. 255

4.1.1.1 Das alterações dos salários e da prestação alimentícia, p. 260

4.1.1.2 Dos depósitos em caderneta de poupança e dos saldos do FGTS, p. 260

4.1.1.3 Dos instrumentos necessários ao exercício da profissão e dos equipamentos agrícolas no NCPC, p. 262

4.1.2 Dos bens que guarnecem a residência do executado ante as normas do NCPC e da Lei 8.009/90, p. 263

4.1.3 Da pequena propriedade rural (módulos fiscais?), p. 269

4.1.4 Dos bens públicos, p. 272

4.1.5 Dos bens de valor inexpressivo e os de difícil alienação judicial, p. 274

4.1.6 Dos bens perecíveis ou deterioráveis, p. 278

4.1.7 Dos bens gravados com alienação fiduciária e do arrendamento mercantil - leasing - penhora de veículo - modelo, p. 279

4.1.8 Dos bens imóveis, localização e vistoria, p. 284

4.1.8.1 Da penhora do imóvel hipotecado, vendido ou alugado, p. 287

4.1.8.2 Das exceções que possibilitam a penhora do bem de família ante ao novo código civil, p. 287

4.1.8.3 Da penhora do imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, p. 290

4.1.8.4 Da penhora do imóvel localizado fora da comarca, p. 291

4.1.8.5 Da penhora do imóvel gravado com penhora anterior ou pertencente a vários condôminos, p. 292

4.2 Da Nova Ordem Legal dos Bens no Novo Código de Processo Cível de 2015 (NCPC) e da Lei 6.830/80 (LEF), p. 295

4.2.1 Da penhora em dinheiro e da "penhora on-line", p. 297

4.2.2 Da penhora de títulos da dívida pública e de créditos, p. 299

4.2.3 Da penhora de veículos e dos veículos com alienação fiduciária - modelos, p. 305

4.2.4 Da penhora de imóveis e suas formalidades - modelos, p. 312

4.2.5 Da penhora de direitos e ações do executado, p. 320

4.2.6 Da penhora de pedras e metais preciosos, p. 323

4.2.7 Da penhora de bens móveis em geral - modelos, p. 323

4.2.8 Das excepcionalidades outorgadas à penhora pelo legislador de 2015, p. 327

4.3 Da Nomeação de Depositário no NCPC, p. 331

4.4 Das Inovações da Intimação da Penhora no NCPC, p. 335

4.4.1 Da Intimação da Penhora e da avaliação no NCPC, p. 338

4.5 Da Redução, Ampliação ou Substituição da Penhora, p. 340

4.6 Do Reforço Policial e da Resistência, p. 341

4.7 Da Busca e Apreensão e do Arrombamento no NCPC, p. 343

4.8 Da Remoção de Bens, p. 346

CAPÍTULO V - DA AVALIAÇÃO DE BENS NO NOVO CÓDIGO DE 2015 (NCPC), p. 349

5.1 Do Oficial de Justiça Avaliador (Estadual e Federal), p. 351

5.2 Da Vistoria e Avaliação no NCPC, p. 354

5.3 Da Avaliação pelo Método Comparativo - Valor de Mercado, p. 357

5.4 Da Avaliação Impossível, p. 360

5.5 Do Novo Laudo de Avaliação, p. 361

5.6 Da Dispensa Legal da Avaliação, p. 365

5.7 Da Nova Avaliação e da Avaliação Errônea, p. 367

5.8 Da Avaliação, Reavaliação e Impugnação, p. 368

5.9 Da Avaliação por Estimativa, p. 376

5.10 Da Depreciação dos Bens (Tabelas e Fórmulas), p. 378

5.11 Da Intimação à Impugnação da Avaliação, p. 382

5.12 Da Falta de Habilitação Técnica do Oficial de Justiça, p. 385

REFERÊNCIAS, p. 387

LEGISLAÇÃO, p. 389

Índice alfabético

A

Ação monitória no NCPC, p. 199
Administrador. Depositário, administrador e do depositário provisório, p. 49
Advogado. Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015, p. 40
Advogado. Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?, p. 112
Advogado. Intimações dos advogados por advogados, p. 113
Alimentos. Alterações dos salários e da prestação alimentícia, p. 260
Alimentos. Execução de alimentos, p. 180
Alterações nas ações possessórias pelo NCPC, p. 187
"Amicus curiae". Perito judicial e do "amicus curiae" no NCPC, p. 47
Arresto ou citação com hora certa?, p. 153
Arresto. Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), p. 243
Arrolamento. Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC, p. 194
Arrombamento. Busca e apreensão e do arrombamento no NCPC, p. 343
Ato processual. Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?, p. 227
Ato processual. Conceito de ato processual e dos auxiliares da justiça, p. 31
Ato processual. Inovações e dos atos processuais via correio, p. 41
Ato processual. Lugar da realização dos atos externos, p. 45
Ato processual. Novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça, p. 32
Ato processual. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC, p. 28
Atos praticados em férias e feriados (sábados?), p. 38
Atos praticados em segredo de justiça, p. 46
Atos processuais à luz do Novo Código de Processo Civil (NCPC) Lei 13.105/2015, p. 23
Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80, p. 237
Autocomposição. Avaliação, da autocomposição e demais atribuições, p. 76
Auxiliar de justiça. Conceito de ato processual e dos auxiliares da Justiça, p. 31
Avaliação de bens no novo Código de 2015 (NCPC), p. 349
Avaliação impossível, p. 360
Avaliação pelo método comparativo. Valor de mercado, p. 357
Avaliação por estimativa, p. 376
Avaliação, da autocomposição e demais atribuições, p. 76
Avaliação, reavaliação e impugnação, p. 368
Avaliação. Depreciação dos bens (tabelas e fórmulas), p. 378
Avaliação. Dispensa legal da avaliação, p. 365
Avaliação. Falta de habilitação técnica do oficial de justiça, p. 385
Avaliação. Intimação à impugnação da avaliação, p. 382
Avaliação. Nova avaliação e da avaliação errônea, p. 367
Avaliação. Novo laudo de avaliação, p. 361
Avaliação. Oficial de justiça avaliador (estadual e federal), p. 351
Avaliação. Vistoria e avaliação no NCPC, p. 354
Avaliador. Novas atribuições impostas aos oficiais de justiça avaliadores no novo CPC de 2015 (NCPC), p. 73

B

Busca e apreensão e do arrombamento no NCPC, p. 343

C

Certidão e da segurança do ato praticado, p. 85
Citação com hora certa. Do dia "útil" e da citação ou intimação com hora certa no NCPC de 2015, p. 114
Citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos, p. 158
Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas), p. 130
Citação do responsável tributário, p. 156
Citação nas execuções fiscais (LEF) e no NCPC de 2015, p. 126
Citação ou da intimação com hora certa nas execuções, p. 148
Citação ou intimação com hora certa no processo do trabalho, p. 125
Citação ou intimação com hora certa no Processo Penal, p. 207
Citação. Casos impeditivos para se efetuar a citação no NCPC, p. 235
Citação. Criminal. Da intimação do sentenciado, p. 220
Citação. Criminal. Da testemunha e sua condução - modelo de Certidão, p. 216
Citação. Criminal. Do funcionário público, p. 215
Citação. Criminal. Do menor de 21 anos no Processo Penal e no Código Civil, p. 212
Citação. Criminal. Do réu preso e do militar, p. 213
Citação. Criminal. Do sequestro de bens na ação penal (modelo), p. 223
Citações e demais institutos na área criminal, p. 201
Citações, intimações e notificações no novo CPC de 2015 (NCPC) e demais institutos pertinentes, p. 99
Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?, p. 227
Conceito de ato processual e dos auxiliares da justiça, p. 31
Conciliação. Conciliadores e mediadores judiciais, p. 51
Conduta atentatória à dignidade da Justiça no NCPC, p. 200
Constatação. Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC, p. 194
Correio. Inovações e dos atos processuais via correio, p. 41
Criminal. Citações e demais institutos na área criminal, p. 201

D

Depositário provisório. Depositário, administrador e do depositário provisório, p. 49
Depositário, administrador e do depositário provisório, p. 49
Domicílio. Inviolabilidade de domicílio, p. 35

E

Edital. Busca de endereços pelo Juízo processante e a citação por edital, p. 210
Execução contra a fazenda pública, p. 179
Execução de alimentos, p. 180
Execução de título executivo extrajudicial, p. 171
Execução de título executivo judicial, p. 165
Execução fiscal. Citação nas execuções fiscais (LEF) e no NCPC de 2015, p. 126
Execução no Novo Código de Processo Civil de 2015, p. 164
Execução. Citação ou da intimação com hora certa nas execuções, p. 148
Execução. Sistema financeiro de habitação e da desocupação do imóvel, p. 181
Executado. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas), p. 130

F

Fazenda Pública. Execução contra a fazenda pública, p. 179
Fé pública e do poder certificante, p. 84
Feriados. Atos praticados em férias e feriados (sábados?), p. 38
Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015, p. 40
Férias. Atos praticados em férias e feriados (sábados?), p. 38

H

Hora certa. Arresto ou citação com hora certa?, p. 153
Hora certa. Citação ou intimação com hora certa no processo penal, p. 207
Hora certa. Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?, p. 227
Hora certa. Inovações, conceitos, e da citação com hora certa no NCPC, p. 109
Hora certa. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95), p. 228
Hora certa. Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01), p. 231

I

Identificação funcional e da violação à imagem, p. 87
Impedimento. Motivos de impedimento e suspeição, p. 93
Inovações e dos atos processuais via correio, p. 41
Interdito proibitório, p. 188
Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?, p. 112
Intimações dos advogados por advogados, p. 113
Introdução, p. 15
Inviolabilidade de domicílio, p. 35

J

Juizado especial. Comunicação dos atos processuais nos juizados especiais e da citação com hora certa?, p. 227

L

Laudo. Normas e modelos de autos e laudos. Formulários, p. 57
Legislação, p. 389
Lei 13.105/2015 (ver NCPC), p. 23
Lei 6.830/80. Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80, p. 237
Lei 8.009/90. Alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família), p. 255
Lugar. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC, p. 28

M

Mandado de segurança. Notificação em mandado de segurança (ofícios), p. 233
Mandado. Padronização de mandados no NCPC, p. 52
Mandado. Prazos para o cumprimento de mandados, p. 94
Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC, p. 194
Manutenção e da reintegração de posse, p. 189
Massa falida. Citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos, p. 158
Mediação judicial. Conciliadores e mediadores judiciais, p. 51

N

NCPC. Ação monitória no NCPC, p. 199
NCPC. Alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família), p. 255
NCPC. Alterações nas ações possessórias pelo NCPC, p. 187
NCPC. Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80, p. 237
NCPC. Avaliação de bens no novo Código de 2015 (NCPC), p. 349
NCPC. Busca e apreensão e do arrombamento no NCPC, p. 343
NCPC. Casos impeditivos para se efetuar a citação no NCPC, p. 235
NCPC. Citação nas execuções fiscais (LEF) e no NCPC de 2015, p. 126
NCPC. Conceitos e diferenciações e demais institutos no NCPC, p. 243
NCPC. Conduta atentatória à dignidade da Justiça no NCPC, p. 200
NCPC. Execução no Novo Código de Processo Civil de 2015, p. 164
NCPC. Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015, p. 40
NCPC. Novas atribuições impostas aos oficiais de justiça avaliadores no novo CPC de 2015 (NCPC), p. 73
NCPC. Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), p. 21
NCPC. Padronização de mandados no NCPC, p. 52
NCPC. Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), p. 243
NCPC. Perito judicial e do "amicus curiae" no NCPC, p. 47
NCPC. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC, p. 28
NCPC. Vistoria e avaliação no NCPC, p. 354
Normas e modelos de autos e laudos. Formulários, p. 57
Notificação em mandado de segurança (ofícios), p. 233
Notificação. Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?, p. 112
Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), p. 21
Novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça, p. 32

O

Oficial de justiça. Novas atribuições impostas aos oficiais de justiça avaliadores no novo CPC de 2015 (NCPC), p. 73
Oficial de justiça. Novo horário de realização de atos pelos oficiais de justiça, p. 32

P

Penhora de bens móveis em geral. Modelos, p. 323
Penhora de direitos e ações do executado, p. 320
Penhora de imóveis e suas formalidades. Modelos, p. 312
Penhora de pedras e metais preciosos, p. 323
Penhora de títulos da dívida pública e de créditos, p. 299
Penhora de veículos e dos veículos com alienação fiduciária. Modelos, p. 305
Penhora do imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, p. 290
Penhora do imóvel gravado com penhora anterior ou pertencente a vários condôminos, p. 292
Penhora do imóvel localizado fora da comarca, p. 291
Penhora em dinheiro e da "penhora on-line", p. 297
Penhora no rosto dos autos. Citação da massa falida e da penhora no rosto dos autos, p. 158
Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), p. 243
Penhora. Alterações dos bens impenhoráveis no NCPC e na Lei 8.009/90 (bem de família), p. 255
Penhora. Alterações dos salários e da prestação alimentícia, p. 260
Penhora. Atos que impedem a penhora no NCPC e na Lei 6830/80, p. 237
Penhora. Da penhora do imóvel hipotecado, vendido ou alugado, p. 287
Penhora. Da pequena propriedade rural (módulos fiscais?), p. 269
Penhora. Das exceções que possibilitam a penhora do bem de família ante ao novo Código Civil, p. 287
Penhora. Das excepcionalidades outorgadas à penhora pelo legislador de 2015, p. 327
Penhora. Deferimento da ordem de arrombamento. Oficiais de justiça. Procedimento. Disposto nos §§ 1º ao 4º do art. 846 do NCPC. Auto de arrombamento, p. 345
Penhora. Depósitos em caderneta de poupança e dos saldos do FGTS, p. 260
Penhora. Dos bens de valor inexpressivo e os de difícil alienação judicial, p. 274
Penhora. Dos bens gravados com alienação fiduciária e do arrendamento mercantil. "Leasing". Penhora de veículo. Modelo, p. 279
Penhora. Dos bens imóveis, localização e vistoria, p. 284
Penhora. Dos bens perecíveis ou deterioráveis, p. 278
Penhora. Dos bens públicos, p. 272
Penhora. Dos bens que guarnecem a residência do executado ante as normas do NCPC e da lei 8.009/90, p. 263
Penhora. Inovações da intimação da penhora no NCPC, p. 335
Penhora. Instrumentos necessários ao exercício da profissão e dos equipamentos agrícolas no NCPC, p. 262
Penhora. Intimação da penhora e da avaliação no NCPC, p. 338
Penhora. Nomeação de depositário no NCPC, p. 331
Penhora. Nova ordem legal dos bens no novo Código de Processo Cível de 2015 (NCPC) e da Lei 6.830/80 (LEF), p. 295
Penhora. Redução, ampliação ou substituição da penhora, p. 340
Penhora. Reforço policial e da resistência, p. 341
Perito judicial e do "amicus curiae" no NCPC, p. 47
Poder certificante. Fé pública e do poder certificante, p. 84
Posse. Manutenção e da reintegração de posse, p. 189
Possessória. Alterações nas ações possessórias pelo NCPC, p. 187
Prazo. Férias dos advogados, do "dia útil" e da nova contagem de prazos no novo CPC de 2015, p. 40
Prazos para o cumprimento de mandados, p. 94
Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC, p. 28
Processo do trabalho. Citação ou intimação com hora certa no processo do trabalho, p. 125
Procurador. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas), p. 130

R

Referências, p. 387
Reintegração de posse. Manutenção e da reintegração de posse, p. 189
Remoção de bens, p. 346
Representante legal. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas), p. 130
Responsabilidade administrativa, civil e penal, p. 88
Responsável tributário. Citação do responsável tributário, p. 156

S

Salário. Alterações dos salários e da prestação alimentícia, p. 260
Segredo de justiça. Atos praticados em segredo de justiça, p. 46
Segurança. Certidão e da segurança do ato praticado, p. 85
Sequestro. Penhora, arresto e sequestro no novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), p. 243
Sistema financeiro de habitação e da desocupação do imóvel, p. 181
Sucessão de empresas. Citação do executado, do representante legal ou do procurador (casos práticos de sucessão de empresas), p. 130
Suspeição. Motivos de impedimento e suspeição, p. 93

T

Tempo. Prazos, tempo e lugar dos atos processuais no NCPC, p. 28
Testemunha. Intimação ou notificação das testemunhas pelos advogados?, p. 112
Título executivo extrajudicial. Execução de título executivo extrajudicial, p. 171
Título executivo judicial. Execução de título executivo judicial, p. 165

V

Verificação. Mandados de constatação, verificação e arrolamento no NCPC, p. 194
Violação de imagem. Identificação funcional e da violação à imagem, p. 87

Recomendações

Temas Contemporâneos de Direito

Coordenadores: Alexandre Barbosa da Silva, Higor Oliveira Fagundes e Paulo Roberto Pegoraro JuniorISBN: 978853629073-7Páginas: 214Publicado em: 15/08/2019