Capa do livro: Direito ao Aborto, Democracia e Constituição - Dimensão Moral - Argumentação Jurídica - Dignidade Humana - Pluralismo Ideológico - Liberdade Religiosa - Consciência Laica, Teresinha Inês Teles Pires

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Direito ao Aborto, Democracia e Constituição - Dimensão Moral - Argumentação Jurídica - Dignidade Humana - Pluralismo Ideológico - Liberdade Religiosa - Consciência Laica

Teresinha Inês Teles Pires

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Ficha técnica

Autor(es): Teresinha Inês Teles Pires

ISBN v. impressa: 978853625796-9

ISBN v. digital: 978853625831-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 556grs.

Número de páginas: 456

Publicado em: 10/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra tem por propósito demonstrar a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal Brasileiro que criminalizam o direito ao aborto voluntário desde o momento da concepção. Defende-se que tais normas punitivas conflitam, em sua redação original, com determinadas liberdades individuais asseguradas na Constituição.

A abordagem é dividida em três ramificações analíticas. Em primeiro lugar, as teorias da democracia de John Rawls e de Ronald Dworkin são estudadas sob o prisma de sua aplicabilidade à revisão judicial das leis que restringem a autonomia procriativa da mulher. Introduz- -se, ainda, uma leitura normativa universal acerca do princípio da dignidade humana, do direito à vida e do direito à liberdade religiosa.

Empreende-se, em seguida, uma investigação relativa ao desenvolvimento da questão do aborto perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, com o objetivo de propor, com suporte no método da razoabilidade, a inserção na prática jurisdicional brasileira de uma interpretação evolutiva sobre os preceitos aplicáveis ao caso.

Na terceira parte, as premissas teóricas e práticas adensadas nos capítulos anteriores são reexaminadas a partir do conteúdo a elas conferi-do pela Constituição brasileira. Duas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal são objeto de rigorosa interpretação jurídica, verificando-se que seus fundamentos edificaram uma moldura adequada para a delimitação da tutela da vida nascitura, de modo a justificar a legalização do direito ao aborto em seus estágios iniciais.

Trata-se de trabalho inovador, por aprofundar a argumentação jurídica no contexto da análise da constitucionalidade das leis, a partir do modelo norte-americano, e por destacar a importância do envolvimento do princípio da liberdade de consciência no debate sobre o aborto.

Autor(es)

TERESINHA INÊS TELES PIRES
Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Estudos de Doutoramento na American University Washington College of Law (Doutorado Sanduíche). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I - ABORTO E DEMOCRACIA: COMO INTEGRAR PRINCÍPIOS MORAIS E POLÍTICOS AO SIGNIFICADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA, p. 31

Capítulo 1 - O DIREITO AO ABORTO À LUZ DA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA DE RONALD DWORKIN E DE JOHN RAWLS, p. 33

1.1 Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da política: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34

1.2 O aborto como um direito moral e como um direito legal, p. 44

1.3 O pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida humana, p. 53

1.4 A concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judicial review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60

1.5 Conclusão parcial, p. 70

Capítulo 2 - O SIGNIFICADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E DA LIBERDADE RELIGIOSA EM FACE DOS DIREITOS REPRODUTIVOS, p. 73

2.1 A dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao aborto: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74

2.2 A doutrina da personalidade do nascituro: resposta inadequada para o problema da delimitação dos interesses jurídicos da vida potencial, p. 88

2.3 O princípio da igualdade em uma perspectiva de gênero, p. 103

2.4 Concretização da liberdade religiosa e da liberdade moral na esfera reprodutiva: releitura da tese de Dworkin, p. 116

2.5 Conclusão parcial, p. 132

Parte II O CASO DO ABORTO NO DIREITO NORTE-AMERICANO: PADRÃO PARADIGMÁTICO DE UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONALISTA, p. 133

Capítulo 3 - A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ABORTO VOLUNTÁRIO: PARADOXOS DA AUTONOMIA PROCRIATIVA DA MULHER, p. 135

3.1 A discussão prévia da Suprema Corte acerca do direito de privacidade, p. 136

3.1.1 Contracepção como liberdade básica derivada do direito de privacidade e da cláusula do devido processo legal, p. 136

3.1.2 Introdução da abordagem da cláusula da igual proteção em matéria de contracepção e controle de natalidade, p. 149

3.2 A inclusão do direito ao aborto na Carta de Direitos (Bill of Rights): privacidade pessoal, marital, familiar e sexual, p. 155

3.3 O valor da vida pré-natal e a autonomia moral da gestante na regulamentação do direito ao aborto: contornos precisos às legislaturas estaduais e à judicial review, p. 162

3.4 Conclusão parcial, p. 168

Capítulo 4 - A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO À LUZ DAS CLÁUSULAS DA LIBERDADE RELIGIOSA, p. 169

4.1 Colocação do tema a partir do significado específico da establishement clause e da free exercise clause, p. 169

4.2 O envolvimento da liberdade de consciência no conteúdo da free exercise clause: laicidade como padrão para a definição individual do significado da vida, p. 185

4.3 Delimitação da free exercise clause no tocante à objeção de consciência na assistência médico-reprodutiva, p. 202

4.4 Conclusão parcial, p. 211

Capítulo 5 - AS RESTRIÇÕES LEGISLATIVAS À PRÁTICA DO ABORTO VOLUNTÁRIO: NOVO PADRÃO DE ANÁLISE NAS DECISÕES POSTERIORES A ROE V. WADE, p. 213

5.1 A desconstrução da garantia da liberdade reprodutiva: redução da proteção conferida pelas cláusulas do devido processo legal e da igual proteção perante a lei, p. 213

5.2 O novo padrão de análise da constitucionalidade do direito ao aborto: necessidade de reformular Roe v. Wade à luz da autonomia ética da mulher, p. 227

5.3 Conclusão parcial, p. 244

Parte III - A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, p. 247

Capítulo 6 - O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INDIVIDUAL E A TUTELA DO NASCITURO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: ADEQUABILIDADE DA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, p. 249

6.1 O crime do aborto e sua desconformidade com a carta de direitos fundamentais: dignidade humana, devido processo legal e igual proteção perante a lei, p. 250

6.2 O direito à vida e os interesses do nascituro: esquema de proteção da vida pré-natal associado à garantia da dignidade da mulher, p. 269

6.3 Liberdade de consciência e de crença na dogmática jurídica e na Constituição, p. 289

6.4 O direito ao aborto como um corolário da liberdade de consciência, p. 308

6.5 Conclusão parcial, p. 320

Capítulo 7 - A AUTORIZAÇÃO DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS (CASO DA ADIn 3510): IMPLICAÇÕES DA DECISÃO NA CRIAÇÃO DE UM PADRÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO À VIDA NASCITURA E À AUTONOMIA PROCRIATIVA, p. 323

7.1 Exposição dos fatos, interesses envolvidos e valorações morais, p. 325

7.2 Os argumentos jurídicos e os princípios constitucionais em debate, p. 331

7.3 As conclusões do julgamento e suas reverberações interpretativas na abordagem do direito ao aborto, p. 338

7.3.1 Soluções jurídicas encontradas: uma integração constitucional de princípios fundamentais, p. 339

7.3.2 Os argumentos tecidos no julgamento da ação e a constitucionalidade do direito ao aborto, p. 348

7.4 Conclusão parcial, p. 359

Capítulo 8 - A DESCRIMINALIZAÇÃO DA "ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO" DE FETO PORTADOR DE ANENCEFALIA (CASO DA ADPF 54): APERFEIÇOAMENTO DAS CATEGORIAS CONCRETIZADAS NA ADIn 3510, p. 361

8.1 Breve histórico das etapas e do contexto argumentativo da arguição, p. 362

8.2 Avanços obtidos na conformação constitucional do princípio da laicidade, do direito à vida e da autonomia procriativa, p. 368

8.3 A aplicação dos princípios constitucionais legitimados na ação à demanda feminina pelo direito ao aborto de feto compatível com a vida, p. 379

8.4 Um olhar crítico sobre as diretrizes metodológicas indicadas no julgamento em vista da análise do direito ao aborto, p. 390

8.5 Conclusão parcial, p. 397

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 399

REFERÊNCIAS, p. 407

Índice alfabético

A

Aborto como um direito moral e como um direito legal, p. 44
Aborto e democracia. Conclusão parcial, p. 70
Aborto e democracia: como integrar princípios morais e políticos ao signifi-cado constitucional da dignidade humana, p. 31
Aborto voluntário. A desconstrução da garantia da liberdade reprodutiva: redução da proteção conferida pelas cláusulas do devido processo legal e da igual proteção perante a lei, p. 213
Aborto voluntário. Novo padrão de análise nas decisões posteriores a Roe v. Wade. Conclusão parcial, p. 244
Aborto voluntário. O novo padrão de análise da constitucionalidade do direi-to ao aborto: necessidade de reformular Roe v. Wade à luz da autonomia éti-ca da mulher, p. 227
Aborto voluntário. Restrições legislativas à prática do aborto voluntário: novo padrão de análise nas decisões posteriores a Roe v. Wade, p. 213
Aborto. Caso do aborto no direito norte-americano: padrão paradigmático de uma democracia constitucionalista, p. 133
Aborto. Concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judici-al review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60
Aborto. Constitucionalidade do direito ao aborto voluntário: paradoxos da autonomia procriativa da mulher, p. 135
Aborto. Dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao aborto: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74
Aborto. Direito ao aborto à luz da concepção de democracia de Ronald Dworkin e de John Rawls, p. 33
Aborto. Implementação do constitucionalismo democrático na descriminali-zação do aborto no Brasil: abordagem doutrinária e jurisprudencial, p. 247
Aborto. Legalização do aborto à luz das cláusulas da liberdade religiosa, p. 169
Aborto. O crime do aborto e sua desconformidade com a carta de direitos fundamentais: dignidade humana, devido processo legal e igual proteção perante a lei, p. 250
Aborto. Pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida hu-mana, p. 53
Aborto. Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da políti-ca: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34
Antecipação terapêutica do parto (caso da ADPF 54). A aplicação dos prin-cípios constitucionais legitimados na ação à demanda feminina pelo direito ao aborto de feto compatível com a vida, p. 379
Antecipação terapêutica do parto (caso da ADPF 54). Avanços obtidos na conformação constitucional do princípio da laicidade, do direito à vida e da autonomia procriativa, p. 368
Antecipação terapêutica do parto (caso da ADPF 54). Breve histórico das etapas e do contexto argumentativo da arguição, p. 362
Antecipação terapêutica do parto (caso da ADPF 54). Conclusão parcial, p. 397
Antecipação terapêutica do parto (caso da ADPF 54). Descriminalização da "antecipação terapêutica do parto" de feto portador de anencefalia (caso da ADPF 54): aperfeiçoamento das categorias concretizadas na ADIn 3510, p. 361
Antecipação terapêutica do parto (caso da ADPF 54). Um olhar crítico sobre as diretrizes metodológicas indicadas no julgamento em vista da análise do direito ao aborto, p. 390
Autonomia procriativa da mulher. Constitucionalidade do direito ao aborto voluntário: paradoxos da autonomia procriativa da mulher, p. 135
Autonomia procriativa. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510): implicações da decisão na criação de um padrão nacional de proteção à vida nascitura e à autonomia procriati-va, p. 323
Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510): implicações da decisão na criação de um padrão nacional de proteção à vida nascitura e à autonomia procriativa, p. 323

C

Caso do aborto no direito norte-americano: padrão paradigmático de uma democracia constitucionalista, p. 133
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510). As conclusões do julgamento e suas re-verberações interpretativas na abordagem do direito ao aborto, p. 338
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510). Conclusão parcial, p. 359
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510). Exposição dos fatos, interesses envolvi-dos e valorações morais, p. 325
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510). Os argumentos jurídicos e os princípios constitucionais em debate, p. 331
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510). Os argumentos tecidos no julgamento da ação e a constitucionalidade do direito ao aborto, p. 348
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510). Soluções jurídicas encontradas: uma in-tegração constitucional de princípios fundamentais, p. 339
Células-tronco. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (caso da ADIn 3510): implicações da decisão na criação de um padrão nacional de proteção à vida nascitura e à autonomia procriativa, p. 323
Colocação do tema a partir do significado específico da establishement clau-se e da free exercise clause, p. 169
Concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judicial review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60
Concretização da liberdade religiosa e da liberdade moral na esfera reprodu-tiva: releitura da tese de Dworkin, p. 116
Considerações finais, p. 399
Constitucional. Concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judicial review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60
Constitucional. Significado constitucional da dignidade humana e da liberda-de religiosa em face dos direitos reprodutivos, p. 73
Constitucionalismo democrático. Implementação do constitucionalismo democrático na descriminalização do aborto no Brasil: abordagem doutriná-ria e jurisprudencial, p. 247
Crença. Liberdade de consciência e de crença na dogmática jurídica e na Constituição, p. 289
Crime do aborto e sua desconformidade com a carta de direitos fundamen-tais: dignidade humana, devido processo legal e igual proteção perante a lei, p. 250

D

Democracia constitucionalista. Caso do aborto no direito norte-americano: padrão paradigmático de uma democracia constitucionalista, p. 133
Democracia. Aborto e democracia: como integrar princípios morais e políti-cos ao significado constitucional da dignidade humana, p. 31
Democracia. Concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judicial review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60
Democracia. Direito ao aborto à luz da concepção de democracia de Ronald Dworkin e de John Rawls, p. 33
Descriminalização do aborto. Implementação do constitucionalismo demo-crático na descriminalização do aborto no Brasil: abordagem doutrinária e jurisprudencial, p. 247
Dever moral. Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da política: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34
Dignidade do nascituro. Dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao aborto: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74
Dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao aborto: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74
Dignidade humana. Aborto e democracia: como integrar princípios morais e políticos ao significado constitucional da dignidade humana, p. 31
Dignidade humana. Significado constitucional da dignidade humana e da liberdade religiosa em face dos direitos reprodutivos, p. 73
Direito à vida e os interesses do nascituro: esquema de proteção da vida pré-natal associado à garantia da dignidade da mulher, p. 269
Direito ao aborto à luz da concepção de democracia de Ronald Dworkin e de John Rawls, p. 33
Direito ao aborto como um corolário da liberdade de consciência, p. 308
Direito ao aborto. Concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judicial review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60
Direito ao aborto. Constitucionalidade do direito ao aborto voluntário: para-doxos da autonomia procriativa da mulher, p. 135
Direito ao aborto. Dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao aborto: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74
Direito ao aborto. Direito norte-americano. A inclusão do direito ao aborto na Carta de Direitos (Bill of Rights): privacidade pessoal, marital, familiar sexual, p. 155
Direito ao aborto. Direito norte-americano. Conclusão parcial, p. 168
Direito ao aborto. Direito norte-americano. Contracepção como liberdade básica derivada do direito de privacidade e da cláusula do devido processo legal, p. 136
Direito ao aborto. Direito norte-americano. Discussão prévia da Suprema Corte acerca do direito de privacidade, p. 136
Direito ao aborto. Direito norte-americano. Introdução da abordagem da cláusula da igual proteção em matéria de contracepção e controle de natali-dade, p. 149
Direito ao aborto. Direito norte-americano. O valor da vida pré-natal e a au-tonomia moral da gestante na regulamentação do direito ao aborto: contor-nos precisos às legislaturas estaduais e à judicial review, p. 162
Direito ao aborto. Pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida humana, p. 53
Direito legal. Aborto como um direito moral e como um direito legal, p. 44
Direito moral. Aborto como um direito moral e como um direito legal, p. 44
Direitos reprodutivos. Significado constitucional da dignidade humana e da liberdade religiosa em face dos direitos reprodutivos, p. 73
Doutrina da personalidade do nascituro: resposta inadequada para o proble-ma da delimitação dos interesses jurídicos da vida potencial, p. 88

E

Envolvimento da liberdade de consciência no conteúdo da free exercise clau-se: laicidade como padrão para a definição individual do significado da vida, p. 185
Establishement clause. Colocação do tema a partir do significado específico da establishement clause e da free exercise clause, p. 169
Ética. Pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida humana, p. 53
Ética. Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da política: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34

F

Free exercise clause. Colocação do tema a partir do significado específico da establishement clause e da free exercise clause, p. 169
Free exercise clause. Delimitação da free exercise clause no tocante à obje-ção de consciência na assistência médico-reprodutiva, p. 202
Free exercise clause. Envolvimento da liberdade de consciência no conteúdo da free exercise clause: laicidade como padrão para a definição individual do significado da vida, p. 185

I

Ideologia. Pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida hu-mana, p. 53
Igualdade. Princípio da igualdade em uma perspectiva de gênero, p. 103
Implementação do constitucionalismo democrático na descriminalização do aborto no Brasil: abordagem doutrinária e jurisprudencial, p. 247
Introdução, p. 15

J

John Rawls. Direito ao aborto à luz da concepção de democracia de Ronald Dworkin e de John Rawls, p. 33
Judicial review. Concepção constitucionalista da democracia: legitimação da judicial review na regulamentação do direito ao aborto, p. 60

L

Laicidade. Envolvimento da liberdade de consciência no conteúdo da free exercise clause: laicidade como padrão para a definição individual do signi-ficado da vida, p. 185
Legalização do aborto à luz das cláusulas da liberdade religiosa, p. 169
Legalização do aborto à luz das cláusulas da liberdade religiosa. Conclusão parcial, p. 211
Liberdade de consciência e de crença na dogmática jurídica e na Constitui-ção, p. 289
Liberdade de consciência. Envolvimento da liberdade de consciência no con-teúdo da free exercise clause: laicidade como padrão para a definição indi-vidual do significado da vida, p. 185
Liberdade de consciência. Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da política: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34
Liberdade moral. Concretização da liberdade religiosa e da liberdade moral na esfera reprodutiva: releitura da tese de Dworkin, p. 116
Liberdade religiosa. Concretização da liberdade religiosa e da liberdade moral na esfera reprodutiva: releitura da tese de Dworkin, p. 116
Liberdade religiosa. Legalização do aborto à luz das cláusulas da liberdade religiosa, p. 169
Liberdade religiosa. Significado constitucional da dignidade humana e da liberdade religiosa em face dos direitos reprodutivos, p. 73

M

Moral. Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da políti-ca: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34
Mulher. Dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao aborto: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74

N

Nascituro. Autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrio-nárias (caso da ADIn 3510): implicações da decisão na criação de um pa-drão nacional de proteção à vida nascitura e à autonomia procriativa, p. 323
Nascituro. Dignidade humana no âmbito da concretização do direito ao abor-to: como moldurar a dignidade do nascituro e a dignidade da mulher, p. 74
Nascituro. Direito à vida e os interesses do nascituro: esquema de proteção da vida pré-natal associado à garantia da dignidade da mulher, p. 269
Nascituro. Doutrina da personalidade do nascituro: resposta inadequada para o problema da delimitação dos interesses jurídicos da vida potencial, p. 88
Nascituro. Princípio da autodeterminação individual e a tutela do nascituro no sistema constitucional brasileiro: adequabilidade da aplicação da cláusula da liberdade de consciência e de crença, p. 249

P

Personalidade. Doutrina da personalidade do nascituro: resposta inadequada para o problema da delimitação dos interesses jurídicos da vida potencial, p. 88
Pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como ex-pressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida humana, p. 53
Política. Situando o tema do aborto nas esferas da ética, da moral e da políti-ca: uma tensão entre a liberdade de consciência e os deveres morais, p. 34
Princípio da autodeterminação individual e a tutela do nascituro no sistema constitucional brasileiro: adequabilidade da aplicação da cláusula da liber-dade de consciência e de crença. Conclusão parcial, p. 320
Princípio da igualdade em uma perspectiva de gênero, p. 103
Princípio moral. Aborto e democracia: como integrar princípios morais e políticos ao significado constitucional da dignidade humana, p. 31
Princípio político. Aborto e democracia: como integrar princípios morais e políticos ao significado constitucional da dignidade humana, p. 31

R

Referências, p. 407
Regime democrático. Pluralismo ideológico no regime democrático: o direito ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida humana, p. 53
Reprodução. Concretização da liberdade religiosa e da liberdade moral na esfera reprodutiva: releitura da tese de Dworkin, p. 116
Restrições legislativas à prática do aborto voluntário: novo padrão de análise nas decisões posteriores a Roe v. Wade, p. 213
Ronald Dworkin. Concretização da liberdade religiosa e da liberdade moral na esfera reprodutiva: releitura da tese de Dworkin, p. 116
Ronald Dworkin. Direito ao aborto à luz da concepção de democracia de Ronald Dworkin e de John Rawls, p. 33

S

Significado constitucional da dignidade humana e da liberdade religiosa em face dos direitos reprodutivos, p. 73
Significado constitucional da dignidade humana e da liberdade religiosa em face dos direitos reprodutivos. Conclusão parcial, p. 132
Significado da vida. Envolvimento da liberdade de consciência no conteúdo da free exercise clause: laicidade como padrão para a definição individual do significado da vida, p. 185

T

Tutela do nascituro. Princípio da autodeterminação individual e a tutela do nascituro no sistema constitucional brasileiro: adequabilidade da aplicação da cláusula da liberdade de consciência e de crença, p. 249

V

Valor da vida humana. Pluralismo ideológico no regime democrático: o direi-to ao aborto como expressão de uma doutrina ética aceitável sobre o valor da vida humana, p. 53