Violência Doméstica e Migrações - Estudo Comparado das Legislações Portuguesa, Brasileira e Espanhola Sobre Violência Doméstica e Feminicídio em Comunidades de Imigrantes

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I - SOBRE AS MIGRAÇÕES, p. 25

1 SER IMIGRANTE, p. 27

1.1 Quem é Estrangeiro e Quem é Cidadão Nacional, p. 27

1.1.1 A definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28

1.2 O Que é Ser Imigrante, p. 30

2 DIREITOS DO HOMEM E DIREITOS DO IMIGRANTE, p. 39

2.1 O Direito de Imigrar, p. 39

2.2 O Direito de Livre Circulação, p. 42

2.3 Direito à Nacionalidade, p. 44

2.4 Direito à Assistência Social, p. 48

2.5 Direito à Tutela Jurisdicional Efetiva, p. 52

Parte II - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO, p. 59

3 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O FEMINICÍDIO, p. 61

3.1 O Que é Violência Doméstica, p. 61

3.1.1 Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64

3.2 Números da Violência Doméstica em Portugal, p. 66

3.3 Perfis de Agressor e Vítima, p. 69

3.4 Aspectos Socioeconômicos da Violência Contra a Mulher, p. 70

3.5 Aspectos Peculiares Encontrados no Ciclo da Violência Contra a Mulher Quando Envolve Imigrantes, p. 72

3.6 O Que é Feminicídio, p. 74

3.6.1 Classificações do feminicídio, p. 80

3.7 Números do Feminicídio em Portugal, p. 83

3.8 O Feminicídio na Legislação Portuguesa e a Proteção das Vítimas Estrangeiras no País, p. 84

4 PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, p. 87

4.1 Instrumentos Internacionais de Proteção da Mulher, p. 87

4.1.1 Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88

4.1.2 Protocolo facultativo à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher, de 1999, p. 90

4.1.3 Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91

4.1.4 Declaração de Pequim adotada pela quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, de 1995, p. 92

4.2 Instrumentos Europeus, p. 93

4.2.1 Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e seus protocolos, de 1950, p. 93

4.2.2 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95

4.2.3 Recomendações do Conselho da Europa, p. 95

4.2.4 Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, de 2011, p. 97

Parte III - ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DESTINADA AOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE FEMINICÍDIO, p. 99

5 IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL, p. 101

5.1 Histórico do Fluxo Migratório em Portugal, p. 101

5.2 Os Números da Imigração em Portugal, p. 105

5.3 Imigração Feminina em Portugal, p. 108

5.4 Legislação de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional - Lei 23/2007, de 04 de julho, p. 116

5.4.1 Disposições gerais, p. 116

6 O TRATAMENTO JURÍDICO DO ESTADO PORTUGUÊS DESTINADO ÀS VÍTIMAS IMIGRANTES, p. 119

6.1 Vítima em Situação Regularizada em Portugal, p. 119

6.1.1 Apoio jurídico e social, p. 120

6.2 Vítima em Situação Irregular em Portugal, p. 123

6.2.1 Afastamento Coercitivo Determinado por Autoridade Administrativa, p. 131

6.2.2 Abandono voluntário, p. 136

6.2.3 Condução à fronteira, p. 137

6.2.4 Readmissão, p. 137

7 TRATAMENTO JURÍDICO DO ESTADO PORTUGUÊS DESTINADO AOS IMIGRANTES ACUSADOS DO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE FEMINICÍDIO, p. 139

7.1 Garantias Processuais dos Acusados Estrangeiros em Portugal, p. 139

7.2 Acusados Detidos em Situação Regular em Portugal, p. 140

7.2.1 Pena acessória de expulsão, p. 140

7.3 Acusados Detidos em Situação Irregular, p. 143

Parte IV - ESTUDO DE OUTRAS LEGISLAÇÕES E SUAS APLICAÇÕES AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO EM COMUNIDADES DE IMIGRANTES, p. 147

8 CASO BRASILEIRO, p. 149

8.1 Imigrantes no Brasil, p. 149

8.2 Números da Violência Doméstica e de Feminicídios no Brasil, p. 152

8.3 Lei Brasileira Sobre Estrangeiros: Estatuto do Estrangeiro, p. 157

8.4 Proteção das Imigrantes Vítimas de Violência Doméstica no Brasil, p. 161

8.5 Nova Lei do Feminicídio e a Proteção das Imigrantes Vítimas de Feminicídio no Brasil, p. 167

9 CASO ESPANHOL, p. 173

9.1 Imigrantes na Espanha, p. 173

9.2 Números de Violência Doméstica e de Feminicídios na Espanha, p. 178

9.3 Legislação de Estrangeiros na Espanha: Ley de Extranjería, p. 181

9.4 Proteção das Imigrantes Vítimas de Violência Doméstica no País, p. 187

9.5 Feminicídio na Legislação Espanhola e a Proteção das Imigrantes Vítimas de Feminicídio no País, p. 193

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 203

A

• Abandono voluntário, p. 136
• Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
• Acusado estrangeiro. Garantias processuais dos acusados estrangeiros em Portugal, p. 139
• Acusados detidos em situação irregular, p. 143
• Acusados detidos em situação regular em Portugal, p. 140
• Agressor. Perfis de agressor e vítima, p. 69
• Aspectos peculiares encontrados no ciclo da violência contra a mulher quando envolve imigrantes, p. 72
• Aspectos socioeconômicos da violência contra a mulher, p. 70
• Assistência social. Direito à assistência social, p. 48

C

• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95
• Cidadão nacional. Quem é estrangeiro e quem é cidadão nacional, p. 27
• Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64
• Condução à fronteira, p. 137
• Conselho da Europa. Recomendações, p. 95
• Considerações finais, p. 197
• Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
• Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, de 2011, p. 97
• Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos, de 1950, p. 93
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999. Protocolo facultativo, p. 90

D

• Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91
• Definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28
• Direito à assistência social, p. 48
• Direito à nacionalidade, p. 44
• Direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 52
• Direito de imigrar, p. 39
• Direito de livre circulação, p. 42
• Direitos do homem e direitos do imigrante, p. 39
• Direitos do Homem. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos, de 1950, p. 93
• Direitos fundamentais. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95
• Discriminação da mulher. Protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999, p. 90
• Discriminação. Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
• Discriminação. Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres, de 1995, p. 92

E

• Efetividade. Direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 52
• Espanha. Feminicídio na legislação espanhola e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no país, p. 193
• Espanha. Imigrantes na Espanha, p. 173
• Espanha. Números de violência doméstica na Espanha, p. 178
• Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
• Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
• Estatuto do Estrangeiro. Lei brasileira sobre estrangeiros: Estatuto do Estrangeiro, p. 157
• Estrangeiro. Definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28
• Estrangeiro. Quem é estrangeiro e quem é cidadão nacional, p. 27
• Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
• Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
• Expulsão. Pena acessória de expulsão, p. 140

F

• Feminicídio na legislação espanhola e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no país, p. 193
• Feminicídio na legislação portuguesa e a proteção das vítimas estrangeiras no país, p. 84
• Feminicídio. Aspectos relevantes sobre a violência doméstica e o feminicídio, p. 61
• Feminicídio. Classificações, p. 80
• Feminicídio. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
• Feminicídio. Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
• Feminicídio. Nova Lei do feminicídio e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no Brasil, p. 167
• Feminicídio. Números da violência doméstica e de feminicídios no Brasil, p. 152
• Feminicídio. Números em Portugal, p. 83
• Feminicídio. O que é, p. 74
• Feminicídio. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
• Feminicídio. Violência doméstica e feminicídio, p. 59
• Fronteira. Condução à fronteira, p. 137

G

• Garantias processuais dos acusados estrangeiros em Portugal, p. 139

H

• Histórico do fluxo migratório em Portugal, p. 101
• Homem. Direitos do homem e direitos do imigrante, p. 39

I

• Imigração feminina em Portugal, p. 108
• Imigração. Direito de imigrar, p. 39
• Imigração. Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
• Imigração. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
• Imigração. Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
• Imigração. Os números da imigração em Portugal, p. 105
• Imigrante. Aspectos peculiares encontrados no ciclo da violência contra a mulher quando envolve imigrantes, p. 72
• Imigrante. Nova Lei do feminicídio e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no Brasil, p. 167
• Imigrante. O que é ser imigrante, p. 30
• Imigrante. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no Brasil, p. 161
• Imigrante. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no país, p. 187
• Imigrante. Ser imigrante, p. 27
• Imigrantes na Espanha, p. 173
• Imigrantes no Brasil, p. 149
• Instrumentos europeus, p. 93
• Instrumentos internacionais de proteção da mulher, p. 87
• Introdução, p. 21

L

• Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Lei 23/2007, de 04 de julho, p. 116
• Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Lei 23/2007, de 04 de julho. Disposições gerais, p. 116
• Legislação de estrangeiros na Espanha: Ley de Extranjería, p. 181
• Legislação portuguesa. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
• Lei 23/2007, de 04 de julho. Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, p. 116
• Lei brasileira sobre estrangeiros: Estatuto do Estrangeiro, p. 157
• Ley de Extranjería. Legislação de estrangeiros na Espanha: Ley de Extranjería, p. 181
• Liberdades fundamentais. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus Protocolos, de 1950, p. 93
• Lista de abreviaturas, p. 19
• Livre circulação. Direito de livre circulação, p. 42

M

• Migração. Histórico do fluxo migratório em Portugal, p. 101
• Migração. Sobre as migrações, p. 25
• Migrante. Direitos do homem e direitos do imigrante, p. 39
• Mulher. Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
• Mulher. Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91
• Mulher. Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial Sobre as Mulheres, de 1995, p. 92
• Mulher. Discriminação da mulher. Protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999, p. 90

N

• Nacionalidade. Direito à nacionalidade, p. 44
• Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979, p. 88
• Nações Unidas. Declaração das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra a mulher, de 1993, p. 91
• Nova Lei do feminicídio e a proteção das imigrantes vítimas de feminicídio no Brasil, p. 167
• Números da violência doméstica em Portugal, p. 66
• Números de violência doméstica na Espanha, p. 178

P

• Pena acessória de expulsão, p. 140
• Perfis de agressor e vítima, p. 69
• Portugal. Acusados detidos em situação regular em Portugal, p. 140
• Portugal. Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64
• Portugal. Definição legal de estrangeiro em Portugal, p. 28
• Portugal. Garantias processuais dos acusados estrangeiros em Portugal, p. 139
• Portugal. Histórico do fluxo migratório em Portugal, p. 101
• Portugal. Imigração em Portugal, p. 101
• Portugal. Imigração feminina em Portugal, p. 108
• Portugal. Números da violência doméstica em Portugal, p. 66
• Portugal. Os números da imigração em Portugal, p. 105
• Portugal. Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
• Portugal. Vítima em situação irregular em Portugal, p. 123
• Portugal. Vítima em situação regularizada em Portugal, p. 119
• Proteção da mulher. Instrumentos internacionais, p. 87
• Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no Brasil, p. 161
• Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no país, p. 187
• Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87
• Protocolo facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher, de 1999, p. 90

Q

• Quem é estrangeiro e quem é cidadão nacional, p. 27

R

• Readmissão, p. 137
• Recomendações do Conselho da Europa, p. 95
• Referências, p. 203

S

• Ser imigrante, p. 27
• Situação irregular em Portugal. Afastamento coercitivo determinado por autoridade administrativa, p. 131
• Situação irregular. Acusados detidos em situação irregular, p. 143
• Situação irregular. Vítima em situação irregular em Portugal, p. 123
• Sobre as migrações, p. 25
• Socioeconômico. Aspectos socioeconômicos da violência contra a mulher, p. 70

T

• Território nacional. Legislação de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Lei 23/2007, de 04 de julho, p. 116
• Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
• Tutela jurisdicional. Direito à tutela jurisdicional efetiva, p. 52

U

• União Europeia. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, p. 95

V

• Violência de gênero. Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87
• Violência doméstica e feminicídio, p. 59
• Violência doméstica. Aspectos peculiares encontrados no ciclo da violência contra a mulher quando envolve imigrantes, p. 72
• Violência doméstica. Aspectos relevantes sobre a violência doméstica e o feminicídio, p. 61
• Violência doméstica. Aspectos socioeconômicos da violência contra a mulher, p. 70
• Violência doméstica. Caso brasileiro, p. 149
• Violência doméstica. Caso espanhol, p. 173
• Violência doméstica. Conceito de violência doméstica em Portugal, p. 64
• Violência doméstica. Estado português. Tratamento jurídico do Estado português destinado aos imigrantes acusados do delito de violência doméstica e feminicídio, p. 139
• Violência doméstica. Estudo da legislação portuguesa destinada aos imigrantes em situação de violência doméstica e de feminicídio, p. 99
• Violência doméstica. Estudo de outras legislações e suas aplicações aos casos de violência doméstica e feminicídio em comunidades de imigrantes, p. 145
• Violência doméstica. Números da violência doméstica e de feminicídios no Brasil, p. 152
• Violência doméstica. Números da violência doméstica em Portugal, p. 66
• Violência doméstica. Números de violência doméstica na Espanha, p. 178
• Violência doméstica. O que é violência doméstica, p. 61
• Violência doméstica. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no país, p. 187
• Violência doméstica. Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87
• Vítima de violência doméstica. Proteção das imigrantes vítimas de violência doméstica no Brasil, p. 161
• Vítima em situação irregular em Portugal, p. 123
• Vítima em situação regularizada em Portugal, p. 119
• Vítima imigrante. Apoio jurídico e social, p. 120
• Vítima imigrante. Tratamento jurídico do Estado português destinado às vítimas imigrantes, p. 119
• Vítima. Perfis de agressor e vítima, p. 69
• Vítima. Proteção das mulheres vítimas de violência de gênero, p. 87