Cláusula de Melhores Esforços - Best Efforts - Da sua Incidência e Efetividade nos Contratos - Interpretação e Prática
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Ficha técnica
Autor(es): Márcio Henriques da Costa
ISBN v. impressa: 978853625838-6
ISBN v. digital: 978853625884-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 129grs.
Número de páginas: 104
Publicado em: 25/05/2016
Área(s): Direito - Civil - Contratos
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Sinopse
A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais.
Esta obra realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social, usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos.
A escassa jurisprudência sobre o tema, bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana, contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva.
Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional.
Autor(es)
MÁRCIO HENRIQUES DA COSTA
Mestre em International Business Law pela Universidade de Londres e Direito dos Negócios pela FGV-Direito. Pós-Graduado nas principais áreas jurídicas aplicáveis ao cotidiano de empresas, possui MBAs pela Fundação Dom Cabral e FGV, bem como extensões em instituições como Harvard Law School, Ibmec Business School, Kellogg School of Management, entre outras. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Jurídico e Corporate Affairs do IBOPE Media. Com experiência em empresas de perfis variados, atua ativamente no assessoramento jurídico estratégico de todas as áreas internas, em consultas de diversos temas do Direito, bem como em temas de compliance e gestão de riscos, auxiliando no desenho de estruturas jurídicas necessárias para viabilização de negócios, bem como na redução de riscos nas atividades desenvolvidas pelas empresas.
Sumário
1 - INTRODUÇÃO, p. 13
2 - DA AMPLA UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 17
3 - DEFINIÇÃO E FUNÇÃO DA CLÁUSULA DE MELHORES ESFORÇOS, p. 25
3.1 A Racionalidade Econômica da Cláusula, p. 28
3.1.1 Custos de transação como fator de decisão na utilização da cláusula de melhores esforços, p. 29
3.1.2 Assimetria de informações, p. 34
3.1.3 Cláusula de melhores esforços como resultado de contratos incompletos, p. 36
4 - CLÁUSULA DE MELHORES ESFORÇOS NO DIREITO ANGLO-SAXÃO, p. 41
4.1 Cláusula de Melhores Esforços e Regra Geral de Boa-Fé no Direito Norte-Americano, p. 45
4.2 Interpretação do Padrão de Conduta no Direito Norte-Americano, p. 48
5 - CLÁUSULA DE MELHORES ESFORÇOS NO DIREITO BRASILEIRO: OBRIGAÇÕES DE MEIO, p. 53
5.1 Jurisprudência Sobre o Tema, p. 57
5.2 Cláusula de Melhores Esforços e Teoria da Confiança, p. 63
5.3 Cláusula de Melhores Esforços e Boa-Fé Objetiva, p. 65
5.4 Interpretação da Cláusula em Face de Sua Função Socioeconômica, p. 68
5.5 Interpretação à Luz da Prática Internacional, p. 69
5.6 O Modelo de Interpretação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Convenção de Viena, p. 71
5.7 Interpretação do Standard de Conduta no Direito Brasileiro, p. 72
6 - A CLÁUSULA NA PRÁTICA, p. 79
7 - CONCLUSÃO, p. 83
REFERÊNCIAS, p. 87
Lista de Gráficos, p. 18
Gráfico 1 - Mercados: Número de Acordos de Acionistas com Cláusula de "Melhores Esforços", p. 18
Gráfico 2 - Mercados: Percentual de Acordos de Acionistas com Cláusula de "Melhores Esforços", p. 19
Gráfico 3 - Quantidade de Cláusulas de "Melhores Esforços" nos Acordos Cadastrados, p. 20
Gráfico 4 - Principais Expressões Utilizadas para Designar a Cláusula de "Melhores Esforços", p. 21
Gráfico 5 - Principais Temas em que se Utiliza a Cláusula de "Melhores Esforços", p. 23
Índice alfabético
A
- Ampla utilização da cláusula no ordenamento jurídico brasileiro, p. 17
B
- Boa-fé objetiva. Cláusula de melhores esforços e boa-fé objetiva, p. 65
- Boa-fé. Cláusula de melhores esforços e regra geral de boa-fé no direito norte-americano, p. 45
C
- Cláusula de melhores esforços como resultado de contratos incompletos, p. 36
- Cláusula de melhores esforços e boa-fé objetiva, p. 65
- Cláusula de melhores esforços e regra geral de boa-fé no direito norte-americano, p. 45
- Cláusula de melhores esforços e teoria da confiança, p. 63
- Cláusula de melhores esforços no direito anglo-saxão, p. 41
- Cláusula de melhores esforços no direito brasileiro. Jurisprudência sobre o tema, p. 57
- Cláusula de melhores esforços no direito brasileiro: obrigações de meio, p. 53
- Cláusula de melhores esforços. Interpretação à luz da prática internacio-nal, p. 69
- Cláusula de melhores esforços. Interpretação da cláusula em face de sua função socioeconômica, p. 68
- Cláusula dos melhores esforços. Ampla utilização da cláusula no orde-namento jurídico brasileiro, p. 17
- Cláusula dos melhores esforços. Assimetria de informações, p. 34
- Cláusula dos melhores esforços. Custos de transação como fator de deci-são na utilização da cláusula de melhores esforços, p. 29
- Cláusula dos melhores esforços. Definição e função da cláusula de me-lhores esforços, p. 25
- Cláusula dos melhores esforços. Racionalidade econômica da cláusula, p. 28
- Cláusula na prática, p. 79
- Conclusão, p. 83
- Conduta. Interpretação do standard de conduta no direito brasileiro, p. 72
- Contrato. Cláusula de melhores esforços como resultado de contratos incompletos, p. 36
- Convenção de Viena. Modelo de interpretação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadori-as - Convenção de Viena, p. 71
D
- Direito anglo-saxão. Cláusula de melhores esforços no direito anglo-saxão, p. 41
- Direito brasileiro. Interpretação do standard de conduta no direito brasilei-ro, p. 72
- Direito norte-americano. Cláusula de melhores esforços e regra geral de boa-fé no direito norte-americano, p. 45
- Direito norte-americano. Interpretação do padrão de conduta no direito norte-americano, p. 48
F
- Função socioeconômica. Interpretação da cláusula em face de sua fun-ção socioeconômica, p. 68
I
- Interpretação da cláusula em face de sua função socioeconômica, p. 68
- Interpretação do padrão de conduta no direito norte-americano, p. 48
- Interpretação do standard de conduta no direito brasileiro, p. 72
- Introdução, p. 13
M
- Modelo de interpretação da Convenção das Nações Unidas sobre Contra-tos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Convenção de Viena, p. 71
O
- Obrigação de meio. Cláusula de melhores esforços no direito brasileiro: obrigações de meio, p. 53
- Ordenamento jurídico. Ampla utilização da cláusula no ordenamento jurídico brasileiro, p. 17
R
- Racionalidade econômica da cláusula, p. 28
- Referências, p. 87
T
- Teoria da confiança. Cláusula de melhores esforços e teoria da confiança, p. 63
- Transação. Custos de transação como fator de decisão na utilização da cláusula de melhores esforços, p. 29
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