Curso de Direito Eleitoral

1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ELEITORAL, p. 31

1 Conceito. Objeto. Missão. Importância, p. 31

2 Autonomia. Relação com os Demais Ramos do Direito, p. 32

2.1 Relação com o Direito Constitucional, p. 33

2.2 Relação com o Direito Administrativo, p. 33

2.3 Relação com o Direito Financeiro e Tributário, p. 34

2.4 Relação com o Direito Penal, p. 34

2.5 Relação com o Direito Processual Penal, p. 34

2.6 Relação com o Direito Civil, p. 34

2.7 Relação com o Direito Processual Civil, p. 35

2.8 Relação com o Direito Internacional, p. 35

3 Características do Direito Eleitoral, p. 36

4 Fontes do Direito Eleitoral, p. 37

4.1 Fontes Primárias (ou Diretas), p. 38

4.2 Fontes Secundárias (ou Indiretas), p. 41

5 Competência Legislativa em Matéria Eleitoral, p. 41

6 Natureza das Normas de Direito Eleitoral, p. 42

7 Interpretação da Lei Eleitoral, p. 42

8 Princípios do Direito Eleitoral, p. 44

8.1 Introdução, p. 44

8.2 Princípios Específicos do Direito Eleitoral, p. 45

8.3 Princípios da Administração do Processo Eleitoral, p. 52

8.4 Princípios de Direito Processual Eleitoral, p. 54

2 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 65

1 Introdução: Origem e Modelos de Organização Eleitoral, p. 65

2 Conceito. Importância, p. 66

3 Funções da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 67

4 Organização Jurídica da Justiça Eleitoral Brasileira, p. 74

4.1 Tribunal Superior Eleitoral, p. 75

4.1.1 Composição, p. 75

4.1.2 Quórum de instalação, p. 76

4.1.3 Competência, p. 76

4.1.3.1 Competência administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, p. 77

4.1.3.2 Competência jurisdicional originária do Tribunal Superior Eleitoral, p. 78

4.1.3.3 Competência jurisdicional recursal do Tribunal Superior Eleitoral, p. 79

4.2 Tribunais Regionais Eleitorais, p. 79

4.2.1 Composição, p. 79

4.2.2 Quórum de instalação, p. 80

4.2.3 Competência, p. 80

4.2.3.1 Competência administrativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 80

4.2.3.2 Competência jurisdicional originária dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 81

4.2.3.3 Competência jurisdicional recursal dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 83

4.3 Juízes Eleitorais, p. 83

4.3.1 Competência administrativa dos Juízes Eleitorais, p. 83

4.3.2 Competência jurisdicional dos Juízes Eleitorais, p. 84

4.4 Juntas Eleitorais, p. 85

4.4.1 Competência das Juntas Eleitorais, p. 85

4.5 Limites de Atuação da Jurisdição Eleitoral, p. 86

5 O Controle dos Atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), p. 86

6 Organização Geográfica da Justiça Eleitoral Brasileira, p. 87

6.1 Circunscrições Eleitorais, p. 88

6.2 Zonas Eleitorais, p. 88

6.3 Seções Eleitorais, p. 88

3 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, p. 89

1 Conceito e Importância, p. 89

2 Funções, p. 90

2.1 A Questão dos Termos de Ajustamento de Conduta Formulados entre Candidatos, Partidos e Coligações Perante o Ministério Público Eleitoral. O Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), p. 90

2.2 Nulidade de Feitos pela Falta de Intervenção do Ministério Público Eleitoral, p. 92

3 Modelo Organizacional, p. 94

4 Divisão de Atribuições, p. 95

4.1 Procurador-Geral Eleitoral, p. 95

4.2 Procuradores Regionais Eleitorais, p. 95

4.3 Promotores Eleitorais, p. 96

5 A Realização de Atividades Político-Partidárias por Membros do Ministério Público, p. 96

4 SISTEMAS ELEITORAIS, p. 97

1 Conceito. Função. Importância, p. 97

2 Classificação dos Sistemas Eleitorais, p. 99

2.1 Quanto ao Sistema de Candidaturas, p. 99

2.2 Quanto à Circunscrição ou Distrito Eleitoral, p. 100

2.3 Quanto às Espécies de Votação, p. 100

2.4 Quanto às Regras para a Distribuição dos Cargos, p. 101

2.4.1 Sistema majoritário, p. 101

2.4.2 Sistema proporcional, p. 103

2.4.2.1 Cálculo das sobras, p. 106

2.4.2.2 Critérios de desempate, p. 108

2.4.2.3 Suplência e vacância, p. 108

2.4.3 Sistema misto, p. 110

5 DIREITOS POLÍTICOS, p. 113

1 Introdução, p. 113

1.1 Sufrágio, Voto e Escrutínio: Distinções, p. 114

1.2 Natureza Jurídica do Sufrágio, p. 114

1.3 Características do Sufrágio e do Voto, p. 115

1.3.1 Voto direto, p. 115

1.3.2 Voto secreto, p. 116

1.3.3 Voto universal, p. 117

1.3.4 Voto periódico, p. 117

1.3.5 Voto obrigatório, p. 118

1.3.6 Voto livre, p. 119

1.4 O Voto em Trânsito, p. 120

1.5 O Voto no Exterior, p. 121

2 Espécies de Direitos Políticos, p. 121

2.1 Direitos Políticos Ativos, p. 121

2.2 Direitos Políticos Passivos, p. 122

3 Elegibilidade, p. 122

3.1 Conceito. Condições de Elegibilidade, p. 122

3.2 Condições de Elegibilidade Impróprias e Condições de Elegibilidade Implícitas, p. 131

3.3 Momento de Aferição das Condições de Elegibilidade, p. 132

3.4 Reelegibilidade, p. 135

4 Direitos Políticos Negativos, p. 135

4.1 Introdução, p. 135

4.2 Direitos Políticos Negativos em Espécie, p. 136

4.2.1 Perda e suspensão de direitos políticos, p. 136

4.2.1.1 Causas de suspensão de direitos políticos, p. 139

4.2.1.2 Causas de perda de direitos políticos, p. 142

4.2.2 Inelegibilidades, p. 142

4.2.2.1 Introdução, p. 142

4.2.2.2 Espécies de inelegibilidades, p. 145

4.3 A Cautelar Suspensiva de Inelegibilidade, p. 180

6 ALISTAMENTO ELEITORAL, p. 185

1 Conceito, p. 185

2 Alistamento Obrigatório e Facultativo, p. 186

2.1 Ausência de Alistamento: Sanções, p. 186

3 Inalistabilidade, p. 187

4 Espécies de Requerimento de Alistamento Eleitoral, p. 188

5 Cancelamento da Inscrição Eleitoral e Exclusão do Eleitor, p. 192

7 CADASTRO NACIONAL DE ELEITORES, p. 195

1 Introdução, p. 195

2 Funcionamento do Cadastro, p. 195

2.1 Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro, p. 196

2.2 Fechamento do Cadastro, p. 197

3 Mecanismos de Manutenção da Higidez do Cadastro Eleitoral, p. 197

3.1 Batimento do Cadastro, p. 198

3.2 Procedimentos de Correição de Cadastro e de Revisão do Eleitorado, p. 199

8 ARQUITETURA DO PROCESSO ELEITORAL, p. 201

1 Processo Eleitoral: Acepções Ampla e Estrita, p. 201

2 Funções Atribuídas às Eleições, p. 202

3 Integridade Eleitoral, p. 207

4 Atores do Processo Eleitoral, p. 210

4.1 Corpo Eleitoral, p. 211

4.2 Partidos Políticos, p. 211

4.2.1 Conceito. Funções, p. 211

4.2.2 Origem e desenvolvimento histórico, p. 214

4.2.3 Natureza jurídica, p. 216

4.2.4 Princípios regentes da normativa partidária, p. 216

4.2.5 Criação e registro, p. 234

4.2.6 Programa e Estatuto dos Partidos Políticos, p. 235

4.2.7 Filiação partidária. Coincidência de filiações, p. 237

4.2.8 Financiamento. Prestação de contas dos partidos políticos. Fundo Partidário Nacional, p. 239

4.3 Coligações Partidárias, p. 242

5 Etapas do Processo Eleitoral, p. 245

6 Mecanismos de Defesa do Processo Eleitoral, p. 246

6.1 A Sanção Eleitoral, p. 247

6.2 O Cumprimento da Sanção Eleitoral, p. 248

6.3 O Parcelamento e a Execução de Multas Cominadas pelos Órgãos da Justiça Eleitoral, p. 249

9 CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, p. 251

1 Conceito. Objetivo. Regramento, p. 251

2 Omissão no Estatuto, p. 253

3 Anulação de Convenção, p. 253

4 Dissidência Partidária, p. 255

10 REGISTRO DE CANDIDATURAS, p. 257

1 Conceito, p. 257

1.1 Número de Vagas, p. 257

1.2 Reserva de Vagas para Ambos os Sexos (Princípio da Proibição de Sub-representação dos Sexos), p. 259

1.3 A Questão da Candidatura Nata, p. 261

2 Aspectos Procedimentais, p. 261

2.1 Competência, p. 261

2.2 Requisitos, p. 261

2.3 Prazo, p. 264

2.4 Variação Nominal. Homonímia, p. 264

2.5 Numeração dos Candidatos e das Legendas Partidárias, p. 266

2.6 Análise do Pedido de Registro, p. 267

2.7 Indeferimento de Registro de Candidatura de Ofício, p. 270

2.8 Impossibilidade de Repropositura do Pedido de Registro Após Formalização de Renúncia, p. 271

3 Impugnação de Registro de Candidatura, p. 272

3.1 Introdução, p. 272

3.2 Natureza Jurídica. Cabimento, p. 272

3.3 Competência, p. 273

3.4 Legitimidade, p. 274

3.4.1 Legitimidade ativa, p. 274

3.4.2 Legitimidade passiva, p. 277

3.5 Litisconsórcio, p. 277

3.6 Procedimento, p. 278

4 Registro Sub Judice: Teorias da Conta e Risco e do Voto Engavetado, p. 281

5 Substituição de Candidatos. Candidatos Expulsos pelo Partido Após o Deferimento do Registro, p. 282

11 CAMPANHA ELEITORAL, p. 285

1 Notas Introdutórias, p. 285

2 Propaganda Eleitoral, p. 287

2.1 Conceito. Distinções, p. 288

2.2 Base Legal, p. 289

2.3 Princípios Norteadores da Propaganda Eleitoral, p. 289

2.4 Regulamentação da Propaganda, p. 298

2.4.1 Prazo de início. Propaganda eleitoral antecipada. Promoção pessoal, p. 298

2.4.1.1 Propaganda antecipada negativa, p. 304

2.4.2 Formas de propaganda admitidas, p. 307

2.4.3 Formas de propaganda vedadas, p. 333

2.4.4 Cancelamento de registro de candidatura por irregularidade na propaganda, p. 338

2.5 O Poder de Polícia na Propaganda Eleitoral, p. 339

2.5.1 Poder de polícia e fixação de multas, p. 342

2.5.2 O exercício do poder de polícia em sede de tutela jurisdicional, p. 344

2.6 Direito de Resposta, p. 344

2.6.1 Conceito e fundamentação, p. 344

2.6.2 Hipóteses de cabimento, p. 345

2.6.3 Legitimados, p. 347

2.6.4 Prazo, p. 349

2.6.5 Competência, p. 349

2.6.6 Procedimento, p. 350

2.6.7 Ofensa tardia, p. 353

2.6.8 Efeitos da concessão do direito de resposta na seara criminal, p. 353

2.6.9 Recurso, p. 353

3 Debates Eleitorais, p. 353

3.1 Debates entre Candidatos às Eleições Majoritárias, p. 357

3.2 Debates entre Candidatos às Eleições Proporcionais, p. 357

3.3 Regras Relativas aos Debates, p. 357

4 Pesquisas Eleitorais, p. 358

4.1 Conceito. Objetivo. Influência sobre o Eleitorado, p. 358

4.2 Tratamento Legal, p. 361

4.3 Enquetes e Sondagens, p. 365

4.4 Competência para o Registro, p. 365

4.5 Procedimento do Registro. Impugnações, p. 365

5 Aspectos Financeiros das Campanhas Eleitorais, p. 367

5.1 Introdução, p. 367

5.2 Arrecadação e Aplicação de Recursos, p. 369

5.3 Limite de Gastos, p. 370

5.4 Recibos Eleitorais, p. 372

5.5 Constituição e Registro de Comitês Financeiros, p. 372

5.6 Conta Bancária, p. 373

5.7 Origens dos Recursos. Fontes Vedadas, p. 374

5.7.1 A polêmica relativa às doações de campanha realizadas por pessoas jurídicas, p. 376

5.8 Aplicação dos Recursos, p. 377

5.9 Doações para Campanhas Eleitorais, p. 378

5.10 Comercialização de Bens ou Serviços. Promoção de Eventos, p. 380

5.11 Data-Limite para a Arrecadação e Despesas, p. 381

5.12 Gastos Eleitorais, p. 382

5.12.1 Os gastos com a contratação de pessoal para a prestação de serviços nas campanhas e a compra de votos indireta, p. 386

5.13 Recursos de Origem Não Identificada, p. 388

5.14 Comprovação da Arrecadação e dos Gastos, p. 389

6 Prestação de Contas, p. 390

6.1 Introdução, p. 390

6.2 A Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas, p. 391

6.3 Obrigação de Prestar Contas, p. 393

6.4 Prazo para a Prestação de Contas, p. 394

6.5 Sobras de Campanha, p. 396

6.6 Peças e Documentos a Serem Apresentados, p. 396

6.6.1 As parciais das prestações de contas, p. 398

6.7 Processamento da Prestação de Contas, p. 398

6.7.1 Prestação de contas simplificada ou extraordinária, p. 398

6.7.2 Prestação de contas ordinária, p. 400

6.8 Efeitos do Julgamento das Contas, p. 404

6.9 Fiscalização, p. 406

12 REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, p. 407

1 Introdução, p. 407

2 Atos Preparatórios, p. 408

2.1 Introdução, p. 408

2.2 Mesas Receptoras de Votos, p. 408

2.3 Lugares da Votação, p. 410

3 Garantias Eleitorais, p. 411

4 Condutas Vedadas no Dia da Eleição, p. 412

5 Fiscalização da Eleição, p. 413

6 Votação, p. 414

13 APURAÇÃO. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. DIPLOMAÇÃO, p. 417

1 Introdução, p. 417

2 Apuração dos Votos e Proclamação dos Eleitos, p. 417

3 Proclamação do Resultado, p. 418

4 Diplomação, p. 423

4.1 Anotações sobre o Mandato Eletivo: Democracia Representativa x Recall, p. 423

4.2 Conceito. Natureza Jurídica, p. 425

4.3 Competência para a Diplomação. Negativa de Expedição de Diploma de Ofício, p. 426

4.4 Prazo para a Diplomação. Não Comparecimento à Solenidade. Efeitos Jurídicos Extraeleitorais, p. 427

4.5 Número de Candidatos Diplomados, p. 428

4.6 A Questão dos Candidatos Eleitos com Registro Sub Judice, p. 430

4.7 Retotalização, p. 433

14 INVALIDAÇÃO DE VOTOS E DE ELEIÇÕES, p. 435

1 Noções Introdutórias, p. 435

2 Inexistência, p. 436

3 Nulidade e Anulabilidade: Distinções, p. 436

4 Nulidade, p. 437

5 Anulabilidade, p. 440

6 Prazos e Outros Efeitos, p. 441

7 Realização de Novas Eleições, p. 442

7.1 Regras Aplicáveis ao Novo Pleito, p. 445

8 A Extinção Anômala do Processo Eleitoral, p. 446

9 A Responsabilidade Civil por Atos que Ensejam a Realização de Eleições Extraordinárias, p. 448

9.1 Considerações Iniciais, p. 448

9.2 A Responsabilidade Civil por Atos que Ensejam a Realização de Eleições Extraordinárias, p. 448

15 AÇÕES ELEITORAIS, p. 453

1 Introdução, p. 453

1.1 Conceito, p. 453

1.2 Classificação, p. 453

1.3 O Litisconsórcio Passivo nas Ações Eleitorais, p. 454

1.4 O Princípio da Proporcionalidade na Aplicação das Sanções Eleitorais, p. 457

2 Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, p. 459

2.1 Conceito. Fundamentação Legal. Caracterização. Bem Jurídico Tutelado, p. 459

2.2 Caracterização da Conduta. Pedido de Votos Implícito. Captação por Coação, p. 460

2.2.1 Atos que não caracterizam captação ilícita de sufrágio, p. 464

2.3 Competência, p. 465

2.4 Legitimidade, p. 465

2.4.1 Legitimidade ativa, p. 465

2.4.2 Legitimidade passiva, p. 467

2.5 Prazo para a Propositura, p. 467

2.6 Sanções, p. 468

2.7 Procedimento, p. 468

3 Representação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos de Campanha, p. 472

3.1 Fundamentação Legal. Bem Jurídico Tutelado, p. 472

3.2 Competência, p. 473

3.3 Legitimidade, p. 473

3.3.1 Legitimidade ativa, p. 473

3.3.2 Legitimidade passiva, p. 474

3.4 Prazo para a Propositura, p. 474

3.5 Sanções, p. 475

3.6 Procedimento, p. 475

4 Representações por Doação Eleitoral Acima do Limite Permitido, p. 476

4.1 Fundamento Legal. Bem Jurídico Protegido, p. 476

4.2 A Configuração da Doação Excessiva, p. 477

4.3 Competência, p. 477

4.4 Legitimidade, p. 477

4.4.1 Legitimidade ativa, p. 477

4.4.2 Legitimidade passiva, p. 477

4.5 Prazo para a Propositura, p. 477

4.6 Sanções, p. 478

4.7 Procedimento, p. 479

5 Representação Eleitoral por Propaganda Irregular, p. 479

5.1 Fundamentação Legal. Bem Jurídico Tutelado, p. 479

5.2 Competência, p. 479

5.3 Legitimidade, p. 479

5.3.1 Legitimidade ativa, p. 479

5.3.2 Legitimidade passiva, p. 480

5.4 Prazo para a Propositura, p. 481

5.5 Sanções, p. 481

5.6 Procedimento, p. 481

6 Representação Eleitoral por Realização de Condutas Vedadas a Agentes Públicos, p. 483

6.1 Conceito. Fundamentação Legal. Bem Jurídico Tutelado, p. 483

6.2 Significado da Expressão "Agentes Públicos", p. 485

6.3 Condutas Vedadas em Espécie: Análise Segundo o Momento de Ocorrência, p. 485

6.3.1 Condutas vedadas sem a previsão de momento específico (art. 73, I a IV, LE), p. 486

6.3.2 Condutas vedadas a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral (art. 73, VII e § 10, LE), p. 490

6.3.3 Condutas vedadas nos 180 dias que antecedem as eleições (arts. 73, VIII e 7º, § 1º, LE), p. 492

6.3.4 Condutas vedadas nos três meses anteriores ao pleito (arts. 73, V e VI, bem como 75 e 76 LE), p. 494

6.4 Potencialidade Lesiva, p. 499

6.5 Legitimidade, p. 500

6.5.1 Legitimidade ativa, p. 500

6.5.2 Legitimidade passiva, p. 500

6.6 Prazo para a Propositura, p. 500

6.7 Sanções, p. 501

6.8 Procedimento, p. 501

7 Ação de Investigação Judicial Eleitoral, p. 502

7.1 Conceito. Fundamentação Legal. Bem Jurídico Protegido. Importância, p. 502

7.2 Caracterização do Abuso de Poder, p. 503

7.2.1 Notas sobre o abuso, p. 503

7.2.2 Notas sobre o poder, p. 506

7.2.3 O abuso de poder nas eleições, p. 511

7.2.4 O caráter polimórfico do abuso de poder, p. 513

7.3 O Abuso de Poder em Espécie, p. 516

7.3.1 Formas típicas de abuso de poder, p. 516

7.3.2 Formas atípicas de abuso de poder, p. 538

7.4 Competência, p. 555

7.5 Legitimidade, p. 555

7.5.1 Legitimidade ativa, p. 555

7.5.2 Legitimidade passiva, p. 555

7.6 Prazo para a Propositura, p. 556

7.7 Sanções, p. 557

7.8 Procedimento, p. 558

8 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, p. 559

8.1 Fundamentação Legal. Objetivo, p. 559

8.2 Competência, p. 563

8.3 Legitimidade, p. 563

8.3.1 Legitimidade ativa, p. 563

8.3.2 Legitimidade passiva, p. 563

8.4 Prazo para a Propositura, p. 564

8.5 Sanções, p. 564

8.6 Procedimento, p. 566

9 Recurso Contra a Expedição de Diploma, p. 567

9.1 Conceito. Natureza Jurídica, p. 567

9.2 Fundamentação Legal. Hipóteses de Cabimento, p. 567

9.3 Competência, p. 570

9.4 Legitimidade, p. 571

9.4.1 Legitimidade ativa, p. 571

9.4.2 Legitimidade passiva, p. 571

9.5 Prazo para a Propositura, p. 571

9.6 Sanções, p. 571

9.7 Procedimento, p. 572

10 Ação de Pedido de Vacância de Cargo por Infidelidade Partidária, p. 573

10.1 Considerações sobre a Fidelidade Partidária, p. 573

10.2 Pedido de Vacância de Cargo pela Via Administrativa, p. 576

10.3 Ação de Pedido de Vacância de Cargo por Infidelidade Partidária, p. 577

10.3.1 Fundamentação legal. Bem jurídico tutelado, p. 577

10.3.2 Competência, p. 577

10.3.3 Legitimidade. Prazo para ajuizamento, p. 577

10.3.3.1 Legitimidade ativa, p. 577

10.3.3.2 Legitimidade passiva, p. 578

10.3.4 Sanções, p. 579

10.3.5 Cabimento, p. 579

10.3.6 Procedimento, p. 580

11 Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, p. 581

11.1 Fundamentação Legal. Bem Jurídico Tutelado, p. 581

11.2 Competência, p. 581

11.3 Legitimidade, p. 581

11.3.1 Legitimidade ativa, p. 581

11.3.2 Legitimidade passiva, p. 581

11.4 Cabimento, p. 581

11.5 Prazo para a Propositura, p. 583

11.6 Procedimento, p. 583

12 Ação Rescisória Eleitoral, p. 583

12.1 Fundamentação Legal. Bem Jurídico Protegido, p. 583

12.2 Competência, p. 584

12.3 Cabimento, p. 584

12.4 Legitimidade, p. 584

12.4.1 Legitimidade ativa, p. 584

12.4.2 Legitimidade passiva, p. 584

12.5 Prazo para a Propositura, p. 585

12.6 Procedimento, p. 585

16 RECURSOS ELEITORAIS, p. 587

1 Introdução, p. 587

2 Notas Distintivas, p. 588

2.1 Ausência de Efeito Suspensivo, p. 588

2.2 Previsão de um Prazo Genérico de Interposição, p. 591

2.3 Contagem de Prazo Diferenciada, p. 591

2.4 Irrecorribilidade das Decisões do Tribunal Superior Eleitoral, p. 592

2.5 Gratuidade, p. 593

2.6 Regra de Prevenção Especial, p. 593

2.7 Irrecorribilidade de Despachos e Decisões Interlocutórias em Primeiro Grau, p. 594

2.8 Inadmissibilidade de Desistência, p. 595

2.9 Inexistência de Exame de Admissibilidade no Juízo A Quo, p. 596

2.10 Necessidade de Análise sobre Juízo de Retratação (ou de Reconsideração), p. 597

2.11 Inadmissibilidade de Pedido de Reconsideração como Sucedâneo Recursal, p. 598

3 Recurso x Impugnação: Diferenciação, p. 598

4 Recursos Eleitorais Cíveis em Espécie, p. 599

4.1 Recurso Inominado em Face de Decisões das Juntas Eleitorais, p. 599

4.1.1 Cabimento, p. 599

4.1.2 Prazo para a interposição, p. 600

4.1.3 Competência, p. 600

4.1.4 Procedimento, p. 600

4.2 Recurso Inominado em Face de Decisões do Juiz Eleitoral, p. 600

4.2.1 Cabimento, p. 600

4.2.2 Prazo para a propositura, p. 602

4.2.3 Competência, p. 602

4.2.4 Procedimento, p. 602

4.2.5 Efeitos, p. 604

4.3 Embargos Declaratórios, p. 604

4.3.1 Cabimento, p. 604

4.3.2 Prazo para interposição, p. 605

4.3.3 Competência, p. 605

4.3.4 Procedimento, p. 605

4.3.5 Efeitos, p. 605

4.4 Recursos Ordinários Eleitorais, p. 606

4.4.1 Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, p. 607

4.4.1.1 Cabimento, p. 607

4.4.1.2 Prazo para a interposição, p. 608

4.4.1.3 Competência, p. 608

4.4.1.4 Procedimento, p. 608

4.4.1.5 Efeitos, p. 608

4.4.2 Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, p. 609

4.4.2.1 Cabimento, p. 609

4.4.2.2 Prazo para a interposição, p. 609

4.4.2.3 Competência, p. 609

4.4.2.4 Procedimento, p. 609

4.4.2.5 Efeitos, p. 610

4.5 Recurso Especial Eleitoral, p. 610

4.5.1 Cabimento, p. 610

4.5.2 Prazo para a interposição, p. 612

4.5.3 Competência, p. 612

4.5.4 Procedimento, p. 612

4.5.5 Efeitos, p. 613

4.6 Recurso Extraordinário em Matéria Eleitoral, p. 614

4.6.1 Cabimento, p. 614

4.6.2 Prazo para a interposição, p. 615

4.6.3 Competência, p. 615

4.6.4 Processamento, p. 615

4.6.5 Efeitos, p. 615

4.7 Os Agravos na Seara Eleitoral, p. 615

4.7.1 Introdução, p. 615

4.7.2 Agravo interno (ou regimental), p. 616

4.7.2.1 Cabimento, p. 616

4.7.2.2 Prazo para a interposição, p. 616

4.7.2.3 Competência, p. 616

4.7.2.4 Procedimento, p. 616

4.7.2.5 Efeitos, p. 617

4.7.3 Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário, p. 617

4.7.3.1 Cabimento, p. 617

4.7.3.2 Prazo para a interposição, p. 617

4.7.3.3 Competência, p. 617

4.7.3.4 Procedimento, p. 617

4.7.3.5 Efeitos, p. 618

17 CRIMES ELEITORAIS, p. 619

1 Introdução, p. 619

2 Conceito. Bens Jurídicos Protegidos, p. 619

3 Natureza Jurídica, p. 620

4 Os Crimes Eleitorais na Legislação Nacional, p. 621

5 Classificação, p. 622

6 Peculiaridades do Direito Penal Eleitoral, p. 623

6.1 Inexistência de Crime Eleitoral Culposo, p. 623

6.2 Dispensa de Previsão Específica de Pena Mínima, p. 623

6.3 Existência de Parâmetros Próprios para a Dosimetria da Pena de Multa, p. 623

6.4 Previsão de Conceito Próprio de Funcionário Público para Fins Penais Eleitorais, p. 625

6.5 Previsão de Quantum Próprio em Circunstâncias Agravantes e Atenuantes de Pena Criminal Eleitoral, p. 625

6.6 Existência de Regra Específica para a Reincidência em Determinados Crimes Eleitorais, p. 626

6.7 Inaplicabilidade das Regras da Lei de Imprensa nos Crimes Eleitorais Executados por Seu Meio, p. 627

6.8 Tratamento Diferenciado para Penas Restritivas de Direitos, p. 627

7 A Sanção Penal Eleitoral, p. 627

18 PROCESSO PENAL ELEITORAL, p. 629

1 Introdução, p. 629

2 Apuração dos Crimes Eleitorais, p. 630

2.1 A Polícia Judiciária Eleitoral, p. 630

2.2 A Notícia-crime Eleitoral, p. 630

2.3 O Inquérito Policial Eleitoral, p. 632

3 A Titularidade da Ação Penal Eleitoral. Natureza da Ação Penal Eleitoral, p. 633

4 Competência, p. 633

5 Procedimento das Ações Eleitorais, p. 634

5.1 A Polêmica sobre o Rito a Ser Aplicado, p. 634

5.2 Procedimento Criminal Eleitoral em Primeiro Grau, p. 636

5.3 Procedimento Aplicável aos Crimes Eleitorais de Menor Potencial Ofensivo, p. 638

5.4 Procedimento Criminal Eleitoral em Casos de Competência Originária da 2ª Instância, p. 639

6 Recursos em Matéria Criminal Eleitoral, p. 640

6.1 Recurso Criminal Eleitoral (Apelação Eleitoral), p. 640

6.1.1 Cabimento, p. 640

6.1.2 Prazo para a interposição, p. 640

6.1.3 Competência, p. 640

6.2 Embargos Infringentes, p. 640

6.2.1 Cabimento, p. 640

6.2.2 Prazo para a interposição, p. 640

6.2.3 Competência, p. 640

6.3 Recurso em Sentido Estrito, p. 641

6.3.1 Cabimento, p. 641

6.3.2 Prazo para a interposição, p. 641

6.3.3 Competência, p. 641

6.4 Recurso Especial Criminal Eleitoral, p. 641

6.4.1 Cabimento, p. 641

6.4.2 Prazo para a interposição, p. 641

6.4.3 Competência, p. 641

6.5 Recurso Ordinário Criminal Eleitoral, p. 641

6.5.1 Cabimento, p. 641

6.5.2 Prazo para a interposição, p. 641

6.5.3 Competência, p. 641

6.6 Recurso Ordinário Constitucional Criminal Eleitoral, p. 642

6.6.1 Cabimento, p. 642

6.6.2 Prazo para a interposição, p. 642

6.6.3 Competência, p. 642

6.7 Recurso Extraordinário Criminal Eleitoral, p. 642

6.7.1 Cabimento, p. 642

6.7.2 Prazo para a interposição, p. 642

6.7.3 Competência, p. 642

7 Revisão Criminal Eleitoral, p. 642

7.1 Natureza Jurídica, p. 642

7.2 Cabimento, p. 642

7.3 Prazo para Ajuizamento, p. 643

7.4 Competência, p. 643

7.5 Efeitos Advindos do Acolhimento do Pedido, p. 643

REFERÊNCIAS, p. 645

A

• Abuso de poder. Caracterização do abuso de poder, p. 503
• Abuso de poder. Competência, p. 555
• Abuso de poder. Formas atípicas de abuso de poder, p. 538
• Abuso de poder. Formas típicas de abuso de poder, p. 516
• Abuso de poder. Legitimidade, p. 555
• Abuso de poder. Legitimidade ativa, p. 555
• Abuso de poder. Legitimidade passiva, p. 555
• Abuso de poder. Notas sobre o abuso, p. 503
• Abuso de poder. Notas sobre o poder, p. 506
• Abuso de poder. O abuso de poder em espécie, p. 516
• Abuso de poder. O abuso de poder nas eleições, p. 511
• Abuso de poder. O caráter polimórfico do abuso de poder, p. 513
• Abuso de poder. Prazo para a propositura, p. 556
• Abuso de poder. Procedimento, p. 558
• Abuso de poder. Sanções, p. 557
• Ação de impugnação de mandato eletivo, p. 559
• Ação de justificação de desfiliação partidária, p. 581
• Ação de pedido de vacância de cargo por infidelidade partidária, p. 573
• Ação rescisória eleitoral, p. 583
• Ação rescisória eleitoral. Cabimento, p. 584
• Ação rescisória eleitoral. Competência, p. 584
• Ação rescisória eleitoral. Fundamentação legal. Bem jurídico protegido, p. 583
• Ação rescisória eleitoral. Legitimidade, p. 584
• Ação rescisória eleitoral. Legitimidade ativa, p. 584
• Ação rescisória eleitoral. Legitimidade passiva, p. 584
• Ação rescisória eleitoral. Prazo para a propositura, p. 585
• Ação rescisória eleitoral. Procedimento, p. 585
• Ações eleitorais, p. 453
• Ações eleitorais. Classificação, p. 453
• Ações eleitorais. Conceito, p. 453
• Ações eleitorais. Introdução, p. 453
• Ações eleitorais. O litisconsórcio passivo nas ações eleitorais, p. 454
• Ações eleitorais. O princípio da proporcionalidade na aplicação das sanções eleitorais, p. 457
• Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário, p. 617
• Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário. Cabimento, p. 617
• Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário. Competência, p. 617
• Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário. Efeitos, p. 618
• Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário. Prazo para a interposição, p. 617
• Agravo de inadmissão de recurso especial ou extraordinário. Procedimento, p. 617
• Agravo interno (ou regimental), p. 616
• Agravo interno (ou regimental). Cabimento, p. 616
• Agravo interno (ou regimental). Competência, p. 616
• Agravo interno (ou regimental). Efeitos, p. 617
• Agravo interno (ou regimental). Prazo para a interposição, p. 616
• Agravo interno (ou regimental). Procedimento, p. 616
• Agravos na seara eleitoral, p. 615
• Agravos na seara eleitoral. Introdução, p. 615
• Alistamento eleitoral, p. 185
• Alistamento eleitoral. Ausência de alistamento: sanções, p. 186
• Alistamento eleitoral. Cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor, p. 192
• Alistamento eleitoral. Conceito, p. 185
• Alistamento eleitoral. Espécies de requerimento de alistamento eleitoral, p. 188
• Alistamento eleitoral. Inalistabilidade, p. 187
• Alistamento obrigatório e facultativo, p. 186
• Apuração. Proclamação do resultado. Apuração dos votos e proclamação dos eleitos, p. 417
• Apuração. Proclamação do resultado. Diplomação, p. 417
• Apuração. Proclamação do resultado. Proclamação do resultado, p. 418
• Arquitetura do processo eleitoral, p. 201
• Autonomia. Relação com os demais ramos do direito, p. 32

C

• Cadastro nacional de eleitores, p. 195
• Cadastro nacional de eleitores. Acesso às informações constantes do cadas-tro, p. 196
• Cadastro nacional de eleitores. Batimento do cadastro, p. 198
• Cadastro nacional de eleitores. Fechamento do cadastro, p. 197
• Cadastro nacional de eleitores. Funcionamento do cadastro, p. 195
• Cadastro nacional de eleitores. Introdução, p. 195
• Cadastro nacional de eleitores. Mecanismos de manutenção da higidez do cadastro eleitoral, p. 197
• Cadastro nacional de eleitores. Procedimentos de correição de cadastro e de revisão do eleitorado, p. 199
• Campanha eleitoral, p. 285
• Campanha eleitoral. Aspectos financeiros, p. 367
• Campanha eleitoral. Aspectos financeiros. Arrecadação e aplicação de re-cursos, p. 369
• Campanha eleitoral. Aspectos financeiros. Introdução, p. 367
• Campanha eleitoral. Aspectos financeiros. Limite de gastos, p. 370
• Campanha eleitoral. Aspectos financeiros. Recibos eleitorais, p. 372
• Campanha eleitoral. Notas introdutórias, p. 285
• Captação ilícita de sufrágio. Representação, p. 459
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Atos que não caracterizam captação ilícita de sufrágio, p. 464
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Caracterização da conduta. Pedido de votos implícito. Captação por coação, p. 460
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Competência, p. 465
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Conceito. Fundamentação legal. Caracterização. Bem jurídico tutelado, p. 459
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Legitimidade, p. 465
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Legitimidade ativa, p. 465
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Legitimidade passiva, p. 467
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Prazo para a propositura, p. 467
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Procedimento, p. 468
• Captação ilícita de sufrágio. Representação. Sanções, p. 468
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação, p. 472
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Compe-tência, p. 473
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Funda-mentação legal. Bem jurídico tutelado, p. 472
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Legiti-midade, p. 473
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Legiti-midade ativa, p. 473
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Legiti-midade passiva, p. 474
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Prazo para a propositura, p. 474
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Proce-dimento, p. 475
• Captação ou gasto ilícito de recursos de campanha. Representação. Sanções, p. 475
• Circunscrições eleitorais, p. 88
• CNJ. Controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justi-ça (CNJ), p. 86
• Coligações partidárias, p. 242
• Comitê financeiro. Constituição e registro, p. 372
• Comitê financeiro. Constituição e registro. A polêmica relativa às doações de campanha realizadas por pessoas jurídicas, p. 376
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Aplicação dos recursos, p. 377
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Comercialização de bens ou ser-viços. Promoção de eventos, p. 380
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Comprovação da arrecadação e dos gastos, p. 389
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Conta bancária, p. 373
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Data-limite para a arrecadação e despesas, p. 381
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Doações para campanhas eleito-rais, p. 378
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Gastos eleitorais, p. 382
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Origens dos recursos. Fontes vedadas, p. 374
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Os gastos com a contratação de pessoal para a prestação de serviços nas campanhas e a compra de votos indireta, p. 386
• Comitê financeiro. Constituição e registro. Recursos de origem não identifi-cada, p. 388
• Conceito. Objeto. Missão. Importância, p. 31
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção, p. 483
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Conceito. Fundamentação legal. Bem jurídico tutelado, p. 483
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Condutas vedadas a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral (art. 73, VII e § 10, LE), p. 490
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Condutas vedadas em espécie: análise segundo o momento de ocorrên-cia, p. 485
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Condutas vedadas nos 180 dias que antecedem as eleições (arts. 73, VIII e 7º,§ 1º, LE), p. 492
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Condutas vedadas nos três meses anteriores ao pleito (arts. 73, V e VI, bem como 75 e 76 LE), p. 494
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Condutas vedadas sem a previsão de momento específico (art. 73, I a IV, LE), p. 486
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Legitimidade, p. 500
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Legitimidade ativa, p. 500
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Legitimidade passiva, p. 500
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Potencialidade lesiva, p. 499
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Prazo para a propositura, p. 500
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Procedimento, p. 501
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Sanções, p. 501
• Condutas vedadas a agentes públicos. Representação eleitoral por realiza-ção. Significado da expressão "agentes públicos", p. 485
• Controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), p. 86
• Convenção partidária, p. 251
• Convenção partidária. Anulação de convenção, p. 253
• Convenção partidária. Conceito. Objetivo. Regramento, p. 251
• Convenção partidária. Dissidência partidária, p. 255
• Convenção partidária. Omissão no estatuto, p. 253
• Crimes eleitorais, p. 619
• Crimes eleitorais. A sanção penal eleitoral, p. 627
• Crimes eleitorais. Classificação, p. 622
• Crimes eleitorais. Conceito. Bens jurídicos protegidos, p. 619
• Crimes eleitorais. Dispensa de previsão específica de pena mínima, p. 623
• Crimes eleitorais. Existência de parâmetros próprios para a dosimetria da pena de multa, p. 623
• Crimes eleitorais. Existência de regra específica para a reincidência em determinados crimes eleitorais, p. 626
• Crimes eleitorais. Inaplicabilidade das regras da lei de imprensa nos crimes eleitorais executados por seu meio, p. 627
• Crimes eleitorais. Inexistência de crime eleitoral culposo, p. 623
• Crimes eleitorais. Introdução, p. 619
• Crimes eleitorais. Natureza jurídica, p. 620
• Crimes eleitorais. Os crimes eleitorais na legislação nacional, p. 621
• Crimes eleitorais. Peculiaridades do direito penal eleitoral, p. 623
• Crimes eleitorais. Previsão de conceito próprio de funcionário público para fins penais eleitorais, p. 625
• Crimes eleitorais. Previsão de quantum próprio em circunstâncias agravantes e atenuantes de pena criminal eleitoral, p. 625
• Crimes eleitorais. Tratamento diferenciado para penas restritivas de direitos, p. 627

D

• Debates eleitorais, p. 353
• Debates eleitorais. Debates entre candidatos às eleições majoritárias, p. 357
• Debates eleitorais. Debates entre candidatos às eleições proporcionais, p. 357
• Debates eleitorais. Regras relativas aos debates, p. 357
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Cabi-mento, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Com-petência, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Fun-damentação legal. Bem jurídico tutelado, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Legiti-midade, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Legiti-midade ativa, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Legiti-midade passiva, p. 581
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Prazo para a propositura, p. 583
• Desfiliação partidária. Ação de justificação de desfiliação partidária. Proce-dimento, p. 583
• Diploma. Recurso contra a expedição de diploma, p. 567
• Diplomação, p. 423
• Diplomação. A questão dos candidatos eleitos com registro sub judice, p. 430
• Diplomação. Anotações sobre o mandato eletivo: democracia representativa x recall, p. 423
• Diplomação. Apuração. Proclamação do resultado, p. 417
• Diplomação. Apuração. Proclamação do resultado. Introdução, p. 417
• Diplomação. Competência para a diplomação. Negativa de expedição de diploma de ofício, p. 426
• Diplomação. Conceito. Natureza jurídica, p. 425
• Diplomação. Número de candidatos diplomados, p. 428
• Diplomação. Prazo para a diplomação. Não comparecimento à solenidade. Efeitos jurídicos extraeleitorais, p. 427
• Diplomação. Retotalização, p. 433
• Direito de resposta, p. 344
• Direito de resposta. Competência, p. 349
• Direito de resposta. Conceito e fundamentação, p. 344
• Direito de resposta. Efeitos da concessão do direito de resposta na seara criminal, p. 353
• Direito de resposta. Hipóteses de cabimento, p. 345
• Direito de resposta. Legitimados, p. 347
• Direito de resposta. Ofensa tardia, p. 353
• Direito de resposta. Prazo, p. 349
• Direito de resposta. Procedimento, p. 350
• Direito de resposta. Recurso, p. 353
• Direito Eleitoral. Características, p. 36
• Direito Eleitoral. Competência legislativa em matéria eleitoral, p. 41
• Direito Eleitoral. Fontes do Direito Eleitoral, p. 37
• Direito Eleitoral. Fontes primárias (ou diretas), p. 38
• Direito Eleitoral. Fontes secundárias (ou indiretas), p. 41
• Direito Eleitoral. Introdução ao estudo do Direito Eleitoral, p. 31
• Direito Eleitoral. Natureza das normas de Direito Eleitoral, p. 42
• Direito Eleitoral. Princípios do Direito Eleitoral, p. 44
• Direito Eleitoral. Princípios específicos, p. 45
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Administrativo, p. 33
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Civil, p. 34
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Constitucional, p. 33
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Financeiro e Tributário, p. 34
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Internacional, p. 35
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Penal, p. 34
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Processual Civil, p. 35
• Direito Eleitoral. Relação com o Direito Processual Penal, p. 34
• Direito processual eleitoral. Princípios, p. 54
• Direitos políticos, p. 113
• Direitos políticos ativos, p. 121
• Direitos políticos negativos, p. 135
• Direitos políticos negativos em espécie, p. 136
• Direitos políticos negativos. Causas de perda de direitos políticos, p. 142
• Direitos políticos negativos. Causas de suspensão de direitos políticos, p. 139
• Direitos políticos negativos. Introdução, p. 135
• Direitos políticos negativos. Perda e suspensão de direitos políticos, p. 136
• Direitos políticos passivos, p. 122
• Direitos políticos. Espécies, p. 121
• Direitos políticos. Introdução, p. 113
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação, p. 476
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. A configuração da doação excessiva, p. 477
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Competência, p. 477
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Fundamento legal. Bem jurídico protegido, p. 476
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Legitimidade, p. 477
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Legitimidade ativa, p. 477
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Legitimidade passiva, p. 477
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Prazo para a propositura, p. 477
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Procedimento, p. 479
• Doação eleitoral acima do limite permitido. Representação. Sanções, p. 478

E

• Elegibilidade, p. 122
• Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade, p. 122
• Elegibilidade. Condições de elegibilidade impróprias e condições de elegibili-dade implícitas, p. 131
• Elegibilidade. Momento de aferição das condições de elegibilidade, p. 132
• Eleição. Realização das eleições, p. 407
• Eleição. Realização das eleições. Atos preparatórios, p. 408
• Eleição. Realização das eleições. Atos preparatórios. Introdução, p. 408
• Eleição. Realização das eleições. Atos preparatórios. Lugares da votação, p. 410
• Eleição. Realização das eleições. Atos preparatórios. Mesas receptoras de votos, p. 408
• Eleição. Realização das eleições. Condutas vedadas no dia da eleição, p. 412
• Eleição. Realização das eleições. Fiscalização da eleição, p. 413
• Eleição. Realização das eleições. Garantias eleitorais, p. 411
• Eleição. Realização das eleições. Introdução, p. 407
• Eleição. Realização das eleições. Votação, p. 414
• Embargos declaratórios, p. 604
• Embargos declaratórios. Cabimento, p. 604
• Embargos declaratórios. Competência, p. 605
• Embargos declaratórios. Efeitos, p. 605
• Embargos declaratórios. Prazo para interposição, p. 605
• Embargos declaratórios. Procedimento, p. 605
• Embargos infringentes, p. 640
• Embargos infringentes. Cabimento, p. 640
• Embargos infringentes. Competência, p. 640
• Embargos infringentes. Prazo para a interposição, p. 640
• Escrutínio. Sufrágio, voto e escrutínio: distinções, p. 114

I

• Impugnação de mandato eletivo. Ação, p. 559
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Competência, p. 563
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Fundamentação legal. Objetivo, p. 559
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Legitimidade, p. 563
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Legitimidade ativa, p. 563
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Legitimidade passiva, p. 563
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Prazo para a propositura, p. 564
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Procedimento, p. 566
• Impugnação de mandato eletivo. Ação. Sanções, p. 564
• Inelegibilidades, p. 142
• Inelegibilidades. A cautelar suspensiva de inelegibilidade, p. 180
• Inelegibilidades. Espécies de inelegibilidades, p. 145
• Inelegibilidades. Introdução, p. 142
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária, p. 573
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelidade partidá-ria, p. 577
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Cabimento, p. 579
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Competência, p. 577
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Considerações sobre a fidelidade partidária, p. 573
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Fundamentação legal. Bem jurídico tutelado, p. 577
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Legitimidade ativa, p. 577
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Legitimidade passiva, p. 578
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Legitimidade. Prazo para ajuizamento, p. 577
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Pedido de vacância de cargo pela via administrativa, p. 576
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Procedimento, p. 580
• Infidelidade partidária. Ação de pedido de vacância de cargo por infidelida-de partidária. Sanções, p. 579
• Interpretação da lei eleitoral, p. 42
• Introdução ao estudo do Direito Eleitoral, p. 31
• Invalidação de votos e de eleições, p. 435
• Invalidação de votos e de eleições. A extinção anômala do processo eleitoral, p. 446
• Invalidação de votos e de eleições. A responsabilidade civil por atos que ensejam a realização de eleições extraordinárias, p. 448
• Invalidação de votos e de eleições. A responsabilidade civil por atos que ensejam a realização de eleições extraordinárias. Considerações iniciais, p. 448
• Invalidação de votos e de eleições. Anulabilidade, p. 440
• Invalidação de votos e de eleições. Inexistência, p. 436
• Invalidação de votos e de eleições. Noções introdutórias, p. 435
• Invalidação de votos e de eleições. Nulidade, p. 437
• Invalidação de votos e de eleições. Nulidade e anulabilidade: distinções, p. 436
• Invalidação de votos e de eleições. Prazos e outros efeitos, p. 441
• Invalidação de votos e de eleições. Realização de novas eleições, p. 442
• Invalidação de votos e de eleições. Regras aplicáveis ao novo pleito, p. 445
• Investigação judicial eleitoral. Ação, p. 502
• Investigação judicial eleitoral. Ação. Conceito. Fundamentação legal. Bem jurídico protegido. Importância, p. 502

J

• Juízes eleitorais, p. 83
• Juízes eleitorais. Competência administrativa dos juízes eleitorais, p. 83
• Juízes eleitorais. Competência jurisdicional dos juízes eleitorais, p. 84
• Juntas eleitorais, p. 85
• Juntas Eleitorais. Competência das Juntas Eleitorais, p. 85
• Juntas Eleitorais. Limites de atuação da jurisdição eleitoral, p. 86
• Justiça Eleitoral brasileira. Organização geográfica, p. 87
• Justiça Eleitoral. Conceito. Importância, p. 66
• Justiça Eleitoral. Controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacio-nal de Justiça (CNJ), p. 86
• Justiça Eleitoral. Funções da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 67
• Justiça Eleitoral. Introdução: origem e modelos de organização eleitoral, p. 65
• Justiça Eleitoral. Organização, p. 65
• Justiça Eleitoral. Organização jurídica da Justiça Eleitoral Brasileira, p. 74

L

• Lei eleitoral. Interpretação, p. 42

M

• Ministério Público Eleitoral, p. 89
• Ministério Público Eleitoral. A realização de atividades político-partidárias por membros do Ministério Público, p. 96
• Ministério Público Eleitoral. Conceito e importância, p. 89
• Ministério Público Eleitoral. Divisão de atribuições, p. 95
• Ministério Público Eleitoral. Funções, p. 90
• Ministério Público Eleitoral. Modelo organizacional, p. 94
• Ministério Público Eleitoral. Nulidade de feitos pela falta de intervenção do Ministério Público Eleitoral, p. 92
• Ministério Público Eleitoral. O Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), p. 90
• Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral, p. 95
• Ministério Público Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais, p. 95
• Ministério Público Eleitoral. Promotores Eleitorais, p. 96

O

• Organização da Justiça Eleitoral, p. 65
• Organização geográfica da Justiça Eleitoral brasileira, p. 87

P

• Partidos políticos, p. 211
• Partidos políticos. Conceito. Funções, p. 211
• Partidos políticos. Criação e registro, p. 234
• Partidos políticos. Filiação partidária. Coincidência de filiações, p. 237
• Partidos políticos. Financiamento. Prestação de contas dos partidos políticos. Fundo Partidário Nacional, p. 239
• Partidos políticos. Natureza jurídica, p. 216
• Partidos políticos. Origem e desenvolvimento histórico, p. 214
• Partidos políticos. Princípios regentes da normativa partidária, p. 216
• Partidos políticos. Programa e estatuto dos partidos políticos, p. 235
• Pesquisas eleitorais, p. 358
• Pesquisas eleitorais. Competência para o registro, p. 365
• Pesquisas eleitorais. Conceito. Objetivo. Influência sobre o eleitorado, p. 358
• Pesquisas eleitorais. Enquetes e sondagens, p. 365
• Pesquisas eleitorais. Tratamento legal, p. 361
• Poder de polícia e fixação de multas, p. 342
• Poder de polícia na propaganda eleitoral, p. 339
• Poder de polícia. O exercício do poder de polícia em sede de tutela jurisdicional, p. 344
• Prestação de contas, p. 390
• Prestação de contas ordinária, p. 400
• Prestação de contas simplificada ou extraordinária, p. 398
• Prestação de contas. A natureza jurídica do processo de prestação de contas, p. 391
• Prestação de contas. As parciais das prestações de contas, p. 398
• Prestação de contas. Efeitos do julgamento das contas, p. 404
• Prestação de contas. Fiscalização, p. 406
• Prestação de contas. Introdução, p. 390
• Prestação de contas. Obrigação de prestar contas, p. 393
• Prestação de contas. Peças e documentos a serem apresentados, p. 396
• Prestação de contas. Prazo para a prestação de contas, p. 394
• Prestação de contas. Processamento da prestação de contas, p. 398
• Prestação de contas. Sobras de campanha, p. 396
• Princípios da administração do processo eleitoral, p. 52
• Princípios de Direito Processual Eleitoral, p. 54
• Princípios do Direito Eleitoral, p. 44
• Princípios do Direito Eleitoral. Introdução, p. 44
• Princípios específicos do Direito Eleitoral, p. 45
• Procedimento do registro. Impugnações, p. 365
• Processo eleitoral. Arquitetura, p. 201
• Processo eleitoral. Atores do processo eleitoral, p. 210
• Processo eleitoral. Corpo eleitoral, p. 211
• Processo eleitoral. Etapas, p. 245
• Processo eleitoral. Funções atribuídas às eleições, p. 202
• Processo eleitoral. Integridade eleitoral, p. 207
• Processo eleitoral. Mecanismos de defesa, p. 246
• Processo eleitoral. Princípios da administração, p. 52
• Processo eleitoral: acepções ampla e estrita, p. 201
• Processo penal eleitoral, p. 629
• Processo penal eleitoral. A notícia-crime eleitoral, p. 630
• Processo penal eleitoral. A polêmica sobre o rito a ser aplicado, p. 634
• Processo penal eleitoral. A polícia judiciária eleitoral, p. 630
• Processo penal eleitoral. A titularidade da ação penal eleitoral. Natureza da ação penal eleitoral, p. 633
• Processo penal eleitoral. Apuração dos crimes eleitorais, p. 630
• Processo penal eleitoral. Competência, p. 633
• Processo penal eleitoral. Introdução, p. 629
• Processo penal eleitoral. O inquérito policial eleitoral, p. 632
• Processo penal eleitoral. Procedimento aplicável aos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo, p. 638
• Processo penal eleitoral. Procedimento criminal eleitoral em casos de compe-tência originária da 2ª instância, p. 639
• Processo penal eleitoral. Procedimento criminal eleitoral em primeiro grau, p. 636
• Processo penal eleitoral. Procedimento das ações eleitorais, p. 634
• Propaganda antecipada negativa, p. 304
• Propaganda eleitoral, p. 287
• Propaganda eleitoral. Base legal, p. 289
• Propaganda eleitoral. Cancelamento de registro de candidatura por irregula-ridade na propaganda, p. 338
• Propaganda eleitoral. Conceito. Distinções, p. 288
• Propaganda eleitoral. Formas de propaganda admitidas, p. 307
• Propaganda eleitoral. Formas de propaganda vedadas, p. 333
• Propaganda eleitoral. Prazo de início. Propaganda eleitoral antecipada. Pro-moção pessoal, p. 298
• Propaganda eleitoral. Princípios norteadores da propaganda eleitoral, p. 289
• Propaganda eleitoral. Regulamentação da propaganda, p. 298
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular, p. 479
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Competência, p. 479
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Fundamentação legal. Bem jurídico tutelado, p. 479
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Legitimidade, p. 479
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Legitimidade ativa, p. 479
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Legitimidade passiva, p. 480
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Prazo para a propositura, p. 481
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Procedimento, p. 481
• Propaganda irregular. Representação eleitoral por propaganda irregular. Sanções, p. 481

R

• Recurso contra a expedição de diploma, p. 567
• Recurso contra a expedição de diploma. Competência, p. 570
• Recurso contra a expedição de diploma. Conceito. Natureza jurídica, p. 567
• Recurso contra a expedição de diploma. Fundamentação legal. Hipóteses de cabimento, p. 567
• Recurso contra a expedição de diploma. Legitimidade, p. 571
• Recurso contra a expedição de diploma. Legitimidade ativa, p. 571
• Recurso contra a expedição de diploma. Legitimidade passiva, p. 571
• Recurso contra a expedição de diploma. Prazo para a propositura, p. 571
• Recurso contra a expedição de diploma. Procedimento, p. 572
• Recurso contra a expedição de diploma. Sanções, p. 571
• Recurso criminal eleitoral (apelação eleitoral), p. 640
• Recurso criminal eleitoral (apelação eleitoral). Cabimento, p. 640
• Recurso criminal eleitoral (apelação eleitoral). Competência, p. 640
• Recurso criminal eleitoral (apelação eleitoral). Prazo para a interposição, p. 640
• Recurso em sentido estrito, p. 641
• Recurso em sentido estrito. Cabimento, p. 641
• Recurso em sentido estrito. Competência, p. 641
• Recurso em sentido estrito. Prazo para a interposição, p. 641
• Recurso especial criminal eleitoral, p. 641
• Recurso especial criminal eleitoral. Cabimento, p. 641
• Recurso especial criminal eleitoral. Competência, p. 641
• Recurso especial criminal eleitoral. Prazo para a interposição, p. 641
• Recurso especial eleitoral, p. 610
• Recurso especial eleitoral. Cabimento, p. 610
• Recurso especial eleitoral. Competência, p. 612
• Recurso especial eleitoral. Efeitos, p. 613
• Recurso especial eleitoral. Prazo para a interposição, p. 612
• Recurso especial eleitoral. Procedimento, p. 612
• Recurso extraordinário criminal eleitoral, p. 642
• Recurso extraordinário criminal eleitoral. Cabimento, p. 642
• Recurso extraordinário criminal eleitoral. Competência, p. 642
• Recurso extraordinário criminal eleitoral. Prazo para a interposição, p. 642
• Recurso extraordinário em matéria eleitoral, p. 614
• Recurso extraordinário em matéria eleitoral. Cabimento, p. 614
• Recurso extraordinário em matéria eleitoral. Competência, p. 615
• Recurso extraordinário em matéria eleitoral. Efeitos, p. 615
• Recurso extraordinário em matéria eleitoral. Prazo para a interposição, p. 615
• Recurso extraordinário em matéria eleitoral. Processamento, p. 615
• Recurso inominado em face de decisões das juntas eleitorais, p. 599
• Recurso inominado em face de decisões das juntas eleitorais. Cabimento, p. 599
• Recurso inominado em face de decisões das juntas eleitorais. Competência, p. 600
• Recurso inominado em face de decisões das juntas eleitorais. Prazo para a interposição, p. 600
• Recurso inominado em face de decisões das juntas eleitorais. Procedimento, p. 600
• Recurso inominado em face de decisões do juiz eleitoral, p. 600
• Recurso inominado em face de decisões do juiz eleitoral. Competência, p. 602
• Recurso inominado em face de decisões do juiz eleitoral. Efeitos, p. 604
• Recurso inominado em face de decisões do juiz eleitoral. Prazo para a pro-positura, p. 602
• Recurso inominado em face de decisões do juiz eleitoral. Procedimento, p. 602
• Recurso inominado em face de decisões do juiz eleitoral. Cabimento, p. 600
• Recurso ordinário constitucional criminal eleitoral, p. 642
• Recurso ordinário constitucional criminal eleitoral. Cabimento, p. 642
• Recurso ordinário constitucional criminal eleitoral. Competência, p. 642
• Recurso ordinário constitucional criminal eleitoral. Prazo para a interposição, p. 642
• Recurso ordinário criminal eleitoral, p. 641
• Recurso ordinário criminal eleitoral. Cabimento, p. 641
• Recurso ordinário criminal eleitoral. Competência, p. 641
• Recurso ordinário criminal eleitoral. Prazo para a interposição, p. 641
• Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, p. 609
• Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Cabimento, p. 609
• Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Competência, p. 609
• Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Efeitos, p. 610
• Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Prazo para a interposi-ção, p. 609
• Recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Procedimento, p. 609
• Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, p. 607
• Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Cabimento, p. 607
• Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Competência, p. 608
• Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Efeitos, p. 608
• Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Prazo para a interposi-ção, p. 608
• Recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Procedimento, p. 608
• Recursos eleitorais, p. 587
• Recursos eleitorais cíveis em espécie, p. 599
• Recursos eleitorais. Ausência de efeito suspensivo, p. 588
• Recursos eleitorais. Contagem de prazo diferenciada, p. 591
• Recursos eleitorais. Gratuidade, p. 593
• Recursos eleitorais. Inadmissibilidade de desistência, p. 595
• Recursos eleitorais. Inadmissibilidade de pedido de reconsideração como sucedâneo recursal, p. 598
• Recursos eleitorais. Inexistência de exame de admissibilidade no juízo a quo, p. 596
• Recursos eleitorais. Introdução, p. 587
• Recursos eleitorais. Irrecorribilidade das decisões do tribunal superior eleitoral, p. 592
• Recursos eleitorais. Irrecorribilidade de despachos e decisões interlocutórias em primeiro grau, p. 594
• Recursos eleitorais. Necessidade de análise sobre juízo de retratação (ou de reconsideração), p. 597
• Recursos eleitorais. Notas distintivas, p. 588
• Recursos eleitorais. Previsão de um prazo genérico de interposição, p. 591
• Recursos eleitorais. Recurso x impugnação: diferenciação, p. 598
• Recursos eleitorais. Regra de prevenção especial, p. 593
• Recursos em matéria criminal eleitoral, p. 640
• Recursos ordinários eleitorais, p. 606
• Reelegibilidade, p. 135
• Referências, p. 645
• Registro de candidatura, p. 257
• Registro de candidatura. Análise do pedido de registro, p. 267
• Registro de candidatura. Aspectos procedimentais, p. 261
• Registro de candidatura. Competência, p. 261
• Registro de candidatura. Conceito, p. 257
• Registro de candidatura. Impossibilidade de repropositura do pedido de regis-tro após formalização de renúncia, p. 271
• Registro de candidatura. Impugnação, p. 272
• Registro de candidatura. Impugnação. Competência, p. 273
• Registro de candidatura. Impugnação. Introdução, p. 272
• Registro de candidatura. Impugnação. Legitimidade, p. 274
• Registro de candidatura. Impugnação. Legitimidade ativa, p. 274
• Registro de candidatura. Impugnação. Legitimidade passiva, p. 277
• Registro de candidatura. Impugnação. Litisconsórcio, p. 277
• Registro de candidatura. Impugnação. Natureza jurídica. Cabimento, p. 272
• Registro de candidatura. Impugnação. Procedimento, p. 278
• Registro de candidatura. Indeferimento de registro de candidatura de ofício, p. 270
• Registro de candidatura. Numeração dos candidatos e das legendas partidá-rias, p. 266
• Registro de candidatura. Número de vagas, p. 257
• Registro de candidatura. Prazo, p. 264
• Registro de candidatura. Questão da candidatura nata, p. 261
• Registro de candidatura. Registro sub judice: teorias da conta e risco e do voto engavetado, p. 281
• Registro de candidatura. Requisitos, p. 261
• Registro de candidatura. Reserva de vagas para ambos os sexos (princípio da proibição de sub-representação dos sexos), p. 259
• Registro de candidatura. Substituição de candidatos. Candidatos expulsos pelo partido após o deferimento do registro, p. 282
• Registro de candidatura. Variação nominal. Homonímia, p. 264
• Representação eleitoral por propaganda irregular, p. 479
• Representação eleitoral por realização de condutas vedadas a agentes públi-cos, p. 483
• Representação por captação ilícita de sufrágio, p. 459
• Representação por captação ou gasto ilícito de recursos de campanha, p. 472
• Representações por doação eleitoral acima do limite permitido, p. 476
• Revisão criminal eleitoral, p. 642
• Revisão criminal eleitoral. Cabimento, p. 642
• Revisão criminal eleitoral. Competência, p. 643
• Revisão criminal eleitoral. Efeitos advindos do acolhimento do pedido, p. 643
• Revisão criminal eleitoral. Natureza jurídica, p. 642
• Revisão criminal eleitoral. Prazo para ajuizamento, p. 643

S

• Sanção eleitoral, p. 247
• Sanção eleitoral. Cumprimento da sanção eleitoral, p. 248
• Sanção eleitoral. Parcelamento e a execução de multas cominadas pelos órgãos da Justiça Eleitoral, p. 249
• Seções eleitorais, p. 88
• Sistema eleitoral, p. 97
• Sistema eleitoral. Cálculo das sobras, p. 106
• Sistema eleitoral. Classificação dos sistemas eleitorais, p. 99
• Sistema eleitoral. Conceito. Função. Importância, p. 97
• Sistema eleitoral. Critérios de desempate, p. 108
• Sistema eleitoral. Quanto à circunscrição ou distrito eleitoral, p. 100
• Sistema eleitoral. Quanto ao sistema de candidaturas, p. 99
• Sistema eleitoral. Quanto às espécies de votação, p. 100
• Sistema eleitoral. Quanto às regras para a distribuição dos cargos, p. 101
• Sistema eleitoral. Sistema majoritário, p. 101
• Sistema eleitoral. Sistema misto, p. 110
• Sistema eleitoral. Sistema proporcional, p. 103
• Sistema eleitoral. Suplência e vacância, p. 108
• Sufrágio, voto e escrutínio: distinções, p. 114
• Sufrágio. Características do sufrágio e do voto, p. 115
• Sufrágio. Natureza jurídica, p. 114

T

• Tribunais Regionais Eleitorais, p. 79
• Tribunais Regionais Eleitorais. Competência, p. 80
• Tribunais Regionais Eleitorais. Competência administrativa dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 80
• Tribunais Regionais Eleitorais. Competência jurisdicional originária dos Tribunais Regionais Eleitorais, p. 81
• Tribunais Regionais Eleitorais. Competência jurisdicional recursal dos Tribu-nais Regionais Eleitorais, p. 83
• Tribunais Regionais Eleitorais. Composição, p. 79
• Tribunais Regionais Eleitorais. Quórum de instalação, p. 80
• Tribunal Superior Eleitoral, p. 75
• Tribunal Superior Eleitoral. Competência, p. 76
• Tribunal Superior Eleitoral. Competência administrativa do Tribunal Superi-or Eleitoral, p. 77
• Tribunal Superior Eleitoral. Competência jurisdicional originária do Tribunal Superior Eleitoral, p. 78
• Tribunal Superior Eleitoral. Competência jurisdicional recursal do Tribunal Superior Eleitoral, p. 79
• Tribunal Superior Eleitoral. Composição, p. 75
• Tribunal Superior Eleitoral. Quórum de instalação, p. 76

V

• Voto direto, p. 115
• Voto em trânsito, p. 120
• Voto livre, p. 119
• Voto no exterior, p. 121
• Voto obrigatório, p. 118
• Voto periódico, p. 117
• Voto secreto, p. 116
• Voto universal, p. 117
• Voto. Características do sufrágio e do voto, p. 115
• Voto. Sufrágio, voto e escrutínio: distinções, p. 114

Z

• Zonas eleitorais, p. 88