Capa do livro: Manual de Direito Processual Coletivo - Ação Civil Pública - Ação Popular - Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Incluindo a Lei 12.966/14 que Alterou a Lei de Ação Civil Pública - 4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC, Inacio de Carvalho Neto

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Manual de Direito Processual Coletivo - Ação Civil Pública - Ação Popular - Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Incluindo a Lei 12.966/14 que Alterou a Lei de Ação Civil Pública

4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Inacio de Carvalho Neto

ISBN v. impressa: 978853625877-5

ISBN v. digital: 978853625906-2

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 337grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 06/06/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código afeta profundamente o estudo aqui efetivado, tendo em vista que o Código (tanto o anterior, quanto o novo) serve de esteio para a regulamentação especial.

Secundariamente, esta edição também vem enriquecida com a doutrina e a jurisprudência que vêm se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o mandado de segurança individual e coletivo, e da Lei 12.966/14, que alterou a Lei de Ação Civil Pública.

Além dessas motivações, esta edição também vem atuali-zada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter sempre a maior completude possível da obra.

O Autor.

Autor(es)

INACIO DE CARVALHO NETO
Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Pós-Graduado pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Promotor de Justiça no Paraná. Professor Universitário. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Sumário

1 INTERESSES METAINDIVIDUAIS, p. 15

1.1 Conceitos de Interesse, p. 15

1.2 Classificação, p. 20

1.3 Questão Terminológica, p. 21

1.4 Interesses Difusos, p. 25

1.4.1 Conceito, p. 25

1.4.2 Indeterminação dos sujeitos, p. 25

1.4.3 Indivisibilidade e irrenunciabilidade, p. 27

1.4.4 Intensa litigiosidade interna, p. 27

1.4.5 Transição no tempo e no espaço, p. 32

1.4.6 Colocação dos interesses difusos no quadro geral dos interesses, p. 36

1.5 Interesses Coletivos Stricto Sensu, p. 37

1.6 Interesses Individuais Homogêneos, p. 38

1.7 Síntese, p. 38

2 INSTRUMENTOS PARA DEFESA DOS INTERESSES METAINDI-VIDUAIS, p. 41

2.1 O Acesso à Justiça, p. 41

2.2 Meios de Defesa, p. 43

2.3 Legitimação Ordinária ou Extraordinária, p. 45

2.4 Tutela Penal, p. 49

3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 53

3.1 Instituição, p. 53

3.2 Inspiração, p. 56

3.3 Conceito, p. 59

3.4 Natureza Jurídica, p. 60

3.5 Finalidade e Objeto, p. 61

3.6 Legitimidade, p. 63

3.6.1 Legitimados ativos, p. 63

3.6.2 Ministério Público, p. 64

3.6.2.1 Instituição, p. 64

3.6.2.2 Funções do agente ministerial, p. 65

3.6.2.3 A legitimação do Ministério Público, p. 69

3.6.3 Entes estatais, p. 76

3.6.4 Associações, p. 77

3.6.5 Substituição de parte ilegítima, p. 78

3.6.6 Legitimados passivos, p. 79

3.7 Interesse Processual, p. 81

3.8 Competência, p. 83

3.8.1 Competência funcional, p. 83

3.8.2 Justiça Federal, p. 83

3.8.3 Conexão, continência e litispendência, p. 87

3.9 Denunciação da Lide, p. 90

3.9.1 Conceito, p. 90

3.9.2 Previsão legal, p. 92

3.9.3 Obrigatoriedade da denunciação, p. 93

3.9.4 Denunciação da lide e chamamento ao processo, p. 98

3.9.5 Denunciação na ação civil pública, p. 99

3.9.6 Exceção legal, p. 101

3.10 Litisconsórcio, p. 102

3.11 Assistência, p. 105

3.12 Procedimento, p. 106

3.13 Desistência da Ação, p. 108

3.14 Custas e Honorários, p. 112

3.15 Sentença, p. 116

3.16 Execução, p. 119

3.17 Prescrição, p. 121

3.18 Inquérito Civil, p. 123

3.18.1 Conceito, p. 123

3.18.2 Natureza jurídica, p. 124

3.18.3 Facultatividade, p. 125

3.18.4 Publicidade, p. 126

3.18.5 Procedimentos diversos, p. 126

3.18.6 Prerrogativa do Ministério Público, p. 128

3.18.7 Requisição Ministerial, p. 128

3.18.8 Fases, p. 131

3.18.9 Vícios, p. 132

3.18.10 Controle do arquivamento, p. 132

3.18.11 Reabertura, p. 134

3.19 Compromisso de Ajustamento de Conduta, p. 135

3.20 Fundo Fluido, p. 139

4 AÇÃO POPULAR, p. 141

4.1 Instituição e Origem, p. 141

4.2 Breve Incursão no Direito Comparado, p. 149

4.3 Conceito e Natureza Jurídica, p. 153

4.4 Objeto, p. 154

4.5 Justificativa, p. 158

4.6 Legitimidade, p. 158

4.6.1 Legitimado ativo, p. 158

4.6.2 Natureza da legitimação, p. 160

4.6.3 Autor popular menor, p. 165

4.6.4 Legitimado passivo, p. 167

4.7 Litisconsórcio, p. 169

4.8 Competência, p. 170

4.9 Procedimento, p. 171

4.10 Custas e Honorários Advocatícios, p. 174

4.11 Sentença, p. 175

4.12 Execução, p. 176

5 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, p. 179

5.1 Mandado de Segurança, p. 179

5.2 Instituição e Inspiração, p. 184

5.3 Conceito, p. 190

5.4 Natureza Jurídica, p. 191

5.5 Finalidade e Objeto, p. 191

5.6 Interesses Protegidos, p. 194

5.7 Mandado de Segurança e Ação Popular, p. 202

5.8 Legitimidade, p. 205

5.8.1 Legitimidade ativa, p. 205

5.8.2 Limitação, p. 206

5.8.3 Partidos políticos, p. 208

5.8.4 Legitimidade do Ministério Público, p. 215

5.8.5 Legitimidade passiva, p. 218

5.9 Competência, p. 221

5.10 Procedimento, p. 223

5.11 Sentença, p. 228

5.12 Custas e Honorários Advocatícios, p. 234

CONCLUSÕES, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 53
Ação civil pública. Competência, p. 83
Ação civil pública. Competência. Competência funcional, p. 83
Ação civil pública. Competência. Conexão, continência e litispendência, p. 87
Ação civil pública. Competência. Justiça Federal, p. 83
Ação civil pública. Conceito, p. 59
Ação civil pública. Denunciação na ação civil pública, p. 99
Ação civil pública. Finalidade e objeto, p. 61
Ação civil pública. Inspiração, p. 56
Ação civil pública. Instituição, p. 53
Ação civil pública. Interesse processual, p. 81
Ação civil pública. Legitimidade, p. 63
Ação civil pública. Legitimidade. A legitimação do Ministério Público, p. 69
Ação civil pública. Legitimidade. Associações, p. 77
Ação civil pública. Legitimidade. Entes estatais, p. 76
Ação civil pública. Legitimidade. Funções do agente ministerial, p. 65
Ação civil pública. Legitimidade. Instituição, p. 64
Ação civil pública. Legitimidade. Legitimados ativos, p. 63
Ação civil pública. Legitimidade. Legitimados passivos, p. 79
Ação civil pública. Legitimidade. Ministério Público, p. 64
Ação civil pública. Legitimidade. Substituição de parte ilegítima, p. 78
Ação civil pública. Natureza jurídica, p. 60
Ação popular, p. 141
Ação popular. Autor popular menor, p. 165
Ação popular. Breve incursão no direito comparado, p. 149
Ação popular. Competência, p. 170
Ação popular. Conceito e natureza jurídica, p. 153
Ação popular. Custas e honorários advocatícios, p. 174
Ação popular. Execução, p. 176
Ação popular. Instituição e origem, p. 141
Ação popular. Justificativa, p. 158
Ação popular. Legitimado ativo, p. 158
Ação popular. Legitimado passivo, p. 167
Ação popular. Legitimidade, p. 158
Ação popular. Litisconsórcio, p. 169
Ação popular. Mandado de segurança e ação popular, p. 202
Ação popular. Natureza da legitimação, p. 160
Ação popular. Objeto, p. 154
Ação popular. Procedimento, p. 171
Ação popular. Sentença, p. 175
Assistência, p. 105

C

Chamamento ao processo. Denunciação da lide e chamamento ao proces-so, p. 98
Conclusões, p. 245
Custas e honorários, p. 112

D

Denunciação da lide, p. 90
Denunciação da lide e chamamento ao processo, p. 98
Denunciação da lide. Conceito, p. 90
Denunciação da lide. Exceção legal, p. 101
Denunciação da lide. Obrigatoriedade da denunciação, p. 93
Denunciação da lide. Previsão legal, p. 92
Denunciação na ação civil pública, p. 99
Desistência da ação, p. 108

E

Execução, p. 119

H

Honorários. Custas e honorários, p. 112

I

Inquérito civil público, p. 123
Inquérito civil público. Compromisso de ajustamento de conduta, p. 135
Inquérito civil público. Conceito, p. 123
Inquérito civil público. Controle do arquivamento, p. 132
Inquérito civil público. Facultatividade, p. 125
Inquérito civil público. Fases, p. 131
Inquérito civil público. Fundo fluido, p. 139
Inquérito civil público. Natureza jurídica, p. 124
Inquérito civil público. Prerrogativa do Ministério Público, p. 128
Inquérito civil público. Procedimentos diversos, p. 126
Inquérito civil público. Publicidade, p. 126
Inquérito civil público. Reabertura, p. 134
Inquérito civil público. Requisição ministerial, p. 128
Inquérito civil público. Vícios, p. 132
Instrumentos para defesa dos interesses metaindividuais, p. 41
Interesses coletivos stricto sensu, p. 37
Interesses coletivos. Colocação dos interesses difusos no quadro geral dos interesses, p. 36
Interesses difusos, p. 25
Interesses difusos. Conceito, p. 25
Interesses difusos. Indeterminação dos sujeitos, p. 25
Interesses difusos. Indivisibilidade e irrenunciabilidade, p. 27
Interesses difusos. Intensa litigiosidade interna, p. 27
Interesses difusos. Transição no tempo e no espaço, p. 32
Interesses individuais homogêneos, p. 38
Interesses metaindividuais, p. 15
Interesses metaindividuais. Acesso à justiça, p. 41
Interesses metaindividuais. Classificação, p. 20
Interesses metaindividuais. Conceitos de interesse, p. 15
Interesses metaindividuais. Instrumentos para defesa dos interesses meta-individuais, p. 41
Interesses metaindividuais. Legitimação ordinária ou extraordinária, p. 45
Interesses metaindividuais. Meios de defesa, p. 43
Interesses metaindividuais. Questão terminológica, p. 21
Interesses metaindividuais. Síntese, p. 38
Interesses metaindividuais. Tutela penal, p. 49