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Trabalho, Comércio e Dignidade no Direito Internacional Contemporâneo - Desafios e Perspectivas para a Atuação da OIT e da OMC

Name: Trabalho, Comércio e Dignidade no Direito Internacional Contemporâneo - Desafios e Perspectivas para a Atuação da OIT e da OMC
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536258881
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Gustavo Fernandes Meireles

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Fernandes Meireles

ISBN v. impressa: 978853625888-1

ISBN v. digital: 978853625910-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 474grs.

Número de páginas: 382

Publicado em: 10/06/2016

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Trabalho

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Sinopse

A estreita relação entre trabalho e comércio ganha contornos singulares no atual contexto global. Com a internacionalização das cadeias produtivas, a proteção de direitos fundamentais do trabalho requer mecanismos jurídicos capazes de harmonizar diferentes ordenamentos juslaborais. As origens do direito internacional do trabalho remontam ao cenário de expansão do comércio internacional e de combate à concorrência desleal.

Partindo da compreensão de que o exercício do trabalho é elemento fundamental da condição humana e intimamente ligado à dignidade, a presente obra analisa os desafios e perspectivas para uma efetiva colaboração entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

Desde sua fundação, a OIT afirma o princípio de que o trabalho não pode ser considerado um mero artigo de comércio. A organização orienta-se por uma racionalidade própria à proteção internacional dos direitos humanos relacionados ao trabalho. Por sua vez, a OMC regula o sistema multilateral de comércio, orientando-se por uma racionalidade afeita ao direito econômico e dotada de um eficaz sistema de solução de controvérsias. Embora haja notáveis pontos de convergência entre os campos regulados pelos respectivos subsistemas jurídicos, o diálogo entre as organizações tem se demonstrado insuficiente.

Questões trabalhistas foram formalmente excluídas do escopo da OMC desde o início de seu funcionamento. O estudo das respectivas estruturas organizacionais e de seus subsistemas jurídicos permite entrever perspectivas para uma harmonização entre os subsistemas.

Autor(es)

GUSTAVO FERNANDES MEIRELES
Doutorando em Direito Público pela Université Paris-Saclay/ Université d’Évry Val d’Essonne, França. Mestre, Bacharel em Direito e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará. Membro do Centro de Pesquisas Léon Duguit – CRLD – Université d’Évry Val d’Essonne, França. Membro Fundador do Grupo de Pesquisas Mundo Direito: Grupo de Estudos em Direito Internacional (CNPq/UFC). Professor Orientador da linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI-UFC). Tutor em disciplinas afins ao Direito Internacional Público na Université d’Évry Val d’Essonne, França. Foi Professor nos Cursos de Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da Faculdade de Fortaleza – FAFOR e da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE. Realizou estágio na Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, Suíça. Participa e presta assistência a organizações da sociedade civil voltadas ao Desenvolvimento Social. Advogado. Contato: gfmeireles@gmail.com.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 23

LISTA DE TABELAS, p. 25

LISTA DE CASOS DO OSC/OMC, p. 27

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 35

PARTE I - O MUNDO DO TRABALHO NO MUNDO, p. 43

Capítulo 1 O TRABALHO NO MUNDO E O MUNDO DO TRABALHO, p. 45

1.1 A Centralidade do Trabalho na Contemporaneidade, p. 46

1.1.1 O trabalho como elemento de sociabilidade, p. 48

1.1.2 O trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57

1.2 O Caráter de Fundamentalidade do Direito do Trabalho, p. 65

1.3 A Construção do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho Brasileiro: as Influências do Direito Internacional, p. 72

1.3.1 Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80

1.4 O Trabalho como Mercadoria: Conflito de Racionalidades?, p. 81

1.4.1 Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82

1.4.2 Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94

Capítulo 2 CENÁRIO GLOBAL E FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 99

2.1 Validade e Eficácia no Âmbito do Direito Internacional, p. 101

2.1.1 Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102

2.1.2 O conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106

2.1.3 Legitimidade como critério de validade, p. 112

2.1.4 Legitimidade e eficácia no direito internacional, p. 114

2.2 Globalização e Expansão do Direito Internacional no Mundo Contemporâneo, p. 122

2.3 A Derrocada do Estado e a Pluralidade dos Atores no Cenário Internacional, p. 129

2.4 Direito Internacional em Fragmentos?, p. 139

PARTE II - DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO: ESPAÇOS DE REGULAMENTAÇÃO, p. 155

Capítulo 3 "O TRABALHO NÃO É UMA MERCADORIA". A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A OIT, p. 157

3.1 A Gênese do Direito Internacional do Trabalho e a Criação da OIT: um Legado do "Longo Século XIX", p. 159

3.1.1 Os primeiros passos na formação de uma legislação internacional do trabalho, p. 160

3.1.2 A Primeira Guerra Mundial: catalisador para a formação da OIT, p. 164

3.1.3 A consolidação da OIT no contexto de criação da ONU, p. 168

3.2 Estrutura da OIT: Tripartismo e Estrutura Organizacional, p. 171

3.3 Produção de Normas na OIT, p. 176

3.4 Sistema de Controle de Normas da OIT, p. 187

3.4.1 O controle regular, p. 188

3.4.2 O controle provocado, p. 195

3.4.3 O controle especial para a defesa da liberdade sindical, p. 203

3.5 Influências do Direito da OIT na Ordem Jurídica Interna: Exemplos Brasileiros, p. 204

3.6 A OIT e Alguns dos seus Desafios Contemporâneos, p. 209

3.7 A OIT e o Desenvolvimento Econômico: Abordagem a Partir da Racionalidade dos Direitos Humanos, p. 215

Capítulo 4 A OMC E A PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, p. 223

4.1 A Prevalência do Liberalismo Econômico e a Construção da OMC: em Busca de Equilíbrio para a Globalização Econômica, p. 225

4.2 Funções, Estrutura e Funcionamento da OMC, p. 235

4.2.1 Funções da OMC, p. 236

4.2.2 A OMC e sua estrutura organizacional, p. 240

4.2.3 Processos de tomada de decisões e críticas à estrutura da OMC, p. 243

4.3 O Comércio Internacional Jurisdicionalizado: o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, p. 246

4.3.1 Estrutura e funcionamento do sistema de solução de controvérsias, p. 248

4.3.2 Avanços e obstáculos ao sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 254

4.4 O Direito da OMC: Escopo Interpretativo no Âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias e Proteção de Outros Valores, p. 257

4.5 A Racionalidade da OMC e a Abertura para a Proteção de Direitos Fundamentais do Trabalho, p. 272

Capítulo 5 TRABALHO E COMÉRCIO: CHOQUES E ENCONTROS DE RACIONALIDADES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 281

5.1 Comércio Internacional e Direitos Humanos: a Prevalência das Relações Econômicas no Direito Internacional, p. 283

5.2 Os (Des)Caminhos da Aproximação entre OIT e OMC, p. 292

5.3 Manifestações da Governança Global na Interseção entre Comércio e Trabalho, p. 306

5.4 Juntando Fragmentos: Desafios e Perspectivas de Atuação Conjunta da OIT e da OMC, p. 318

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 341

REFERÊNCIAS, p. 351

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 31

C

Caráter de fundamentalidade do direito do trabalho, p. 65
Cenário global e fragmentação do direito internacional, p. 99
Centralidade do trabalho na contemporaneidade, p. 46
Centralidade. Trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57
Comércio internacional e direitos humanos: a prevalência das relações econômicas no direito internacional, p. 283
Comércio internacional jurisdicionalizado: o sistema de solução de con-trovérsias da OMC, p. 246
Comércio internacional. Trabalho e comércio: choques e encontros de racionalidades no âmbito do direito internacional, p. 281
Comércio. Manifestações da governança global na interseção entre co-mércio e trabalho, p. 306
Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
Considerações finais, p. 341
Construção do direito do trabalho e o direito do trabalho brasileiro: as influências do direito internacional, p. 72
Contemporaneidade. Centralidade do trabalho na contemporaneidade, p. 46
Crise. Trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57

D

Derrocada do Estado e a pluralidade dos atores no cenário internacional, p. 129
Desenvolvimento econômico. OIT e o desenvolvimento econômico: abordagem a partir da racionalidade dos direitos humanos, p. 215
Dignidade. Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
Direito da OMC: escopo interpretativo no âmbito do sistema de solução de controvérsias e proteção de outros valores, p. 257
Direito do trabalho no mundo: espaços de regulamentação, p. 155
Direito do trabalho. Caráter de fundamentalidade do direito do trabalho, p. 65
Direito do trabalho. Construção do direito do trabalho e o direito do traba-lho brasileiro: as influências do direito internacional, p. 72
Direito internacional do trabalho. Gênese do direito internacional do tra-balho e a criação da OIT: um legado do "longo século XIX", p. 159
Direito internacional do trabalho. Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80
Direito internacional do trabalho. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito internacional do trabalho e a OIT, p. 157
Direito internacional em fragmentos?, p. 139
Direito internacional. Cenário global e fragmentação do direito internaci-onal, p. 99
Direito internacional. Comércio internacional e direitos humanos: a preva-lência das relações econômicas no direito internacional, p. 283
Direito internacional. Construção do direito do trabalho e o direito do trabalho brasileiro: as influências do direito internacional, p. 72
Direito internacional. Globalização e expansão do direito internacional no mundo contemporâneo, p. 122
Direito internacional. Legitimidade e eficácia no direito internacional, p. 114
Direito internacional. Trabalho e comércio: choques e encontros de racio-nalidades no âmbito do direito internacional, p. 281
Direito internacional. Validade e eficácia no âmbito do direito internacio-nal, p. 101
Direitos fundamentais. Racionalidade da OMC e a abertura para a prote-ção de direitos fundamentais do trabalho, p. 272
Direitos humanos. Comércio internacional e direitos humanos: a preva-lência das relações econômicas no direito internacional, p. 283
Direitos humanos. OIT e o desenvolvimento econômico: abordagem a partir da racionalidade dos direitos humanos, p. 215
Direitos humanos. Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80
Direitos sociais. OMC e a proteção de direitos sociais, p. 223

E

Eficácia. Validade e eficácia no âmbito do direito internacional, p. 101
Estado. Derrocada do Estado e a pluralidade dos atores no cenário inter-nacional, p. 129
Expansão e globalização do direito internacional no mundo contemporâ-neo, p. 122

F

Figura. Lista de figuras, p. 23
Fundamentalidade. Caráter de fundamentalidade do direito do trabalho, p. 65

G

Gênese do direito internacional do trabalho e a criação da OIT: um legado do "longo século XIX", p. 159
Globalização e expansão do direito internacional no mundo contemporâ-neo, p. 122
Globalização econômica. Prevalência do liberalismo econômico e a cons-trução da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
Globalização. Cenário global e fragmentação do direito internacional, p. 99
Governança global. Manifestações da governança global na interseção entre comércio e trabalho, p. 306

I

Introdução, p. 35

J

Juntando fragmentos: desafios e perspectivas de atuação conjunta da OIT e da OMC, p. 318

L

Legislação internacional do trabalho. Os primeiros passos na formação de uma legislação internacional do trabalho, p. 160
Legitimidade como critério de validade, p. 112
Liberalismo econômico. Prevalência do liberalismo econômico e a cons-trução da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
Lista de abreviaturas e siglas, p. 31
Lista de casos do OSC/OMC, p. 27
Lista de figuras, p. 23
Lista de tabelas, p. 25

M

Manifestações da governança global na interseção entre comércio e trabalho, p. 306
Mercadoria. Trabalho como mercadoria: conflito de racionalidades?, p. 81
Mercadoria. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito internacional do trabalho e a OIT, p. 157
Mercantilização do trabalho. Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82
Mercantilização. Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
Mundo contemporâneo. Globalização e expansão do direito internacional no mundo contemporâneo, p. 122
Mundo do trabalho no mundo, p. 43
Mundo do trabalho. Trabalho no mundo e o mundo do trabalho, p. 45

N

Norma. Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102

O

OIT e alguns dos seus desafios contemporâneos, p. 209
OIT e o desenvolvimento econômico: abordagem a partir da racionalida-de dos direitos humanos, p. 215
OIT. A consolidação da OIT no contexto de criação da ONU, p. 168
OIT. Estrutura da OIT: tripartismo e estrutura organizacional, p. 171
OIT. Gênese do direito internacional do trabalho e a criação da OIT: um legado do "longo século XIX", p. 159
OIT. Influências do direito da OIT na ordem jurídica interna: exemplos brasileiros, p. 204
OIT. Juntando fragmentos: desafios e perspectivas de atuação conjunta da OIT e da OMC, p. 318
OIT. Os (des)caminhos da aproximação entre OIT e OMC, p. 292
OIT. Primeira Guerra Mundial: catalisador para a formação da OIT, p. 164
OIT. Produção de normas na OIT, p. 176
OIT. Sistema de controle de normas da OIT, p. 187
OIT. Sistema de controle de normas. Controle regular, p. 188
OIT. Sistema de controle de normas. O controle especial para a defesa da liberdade sindical, p. 203
OIT. Sistema de controle de normas. O controle provocado, p. 195
OIT. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito internacio-nal do trabalho e a OIT, p. 157
OMC e a proteção de direitos sociais, p. 223
OMC e sua estrutura organizacional, p. 240
OMC. Avanços e obstáculos ao sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 254
OMC. Comércio internacional jurisdicionalizado: o sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 246
OMC. Direito da OMC: escopo interpretativo no âmbito do sistema de solução de controvérsias e proteção de outros valores, p. 257
OMC. Estrutura e funcionamento do sistema de solução de controvérsias, p. 248
OMC. Funções da OMC, p. 236
OMC. Funções, estrutura e funcionamento da OMC, p. 235
OMC. Juntando fragmentos: desafios e perspectivas de atuação conjunta da OIT e da OMC, p. 318
OMC. Lista de casos do OSC/OMC, p. 27
OMC. Os (des)caminhos da aproximação entre OIT e OMC, p. 292
OMC. Prevalência do liberalismo econômico e a construção da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
OMC. Processos de tomada de decisões e críticas à estrutura da OMC, p. 243
OMC. Racionalidade da OMC e a abertura para a proteção de direitos fundamentais do trabalho, p. 272
ONU. A consolidação da OIT no contexto de criação da ONU, p. 168
Ordem jurídica interna. Influências do direito da OIT na ordem jurídica interna: exemplos brasileiros, p. 204
Ordem jurídica. Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
Ordenamento jurídico. Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102
OSC. Lista de casos do OSC/OMC, p. 27

P

Pluralidade de atores. Derrocada do Estado e a pluralidade dos atores no cenário internacional, p. 129
Precificação. Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
Prevalência do liberalismo econômico e a construção da OMC: em busca de equilíbrio para a globalização econômica, p. 225
Primeira Guerra Mundial: catalisador para a formação da OIT, p. 164
Primeiros passos na formação de uma legislação internacional do traba-lho, p. 160

R

Racionalidade da OMC e a abertura para a proteção de direitos funda-mentais do trabalho, p. 272
Racionalidade. Trabalho como mercadoria: conflito de racionalidades?, p. 81
Reconhecimento de normas de direito internacional do trabalho como tratados de direitos humanos, p. 80
Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82
Referências, p. 351
Regulamentação. Direito do trabalho no mundo: espaços de regulamen-tação, p. 155
Relações econômicas. Comércio internacional e direitos humanos: a pre-valência das relações econômicas no direito internacional, p. 283

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 31
Sistema de controle de normas da OIT, p. 187
Soberania. Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
Sociabilidade. Trabalho como elemento de sociabilidade, p. 48
Solução de controvérsias. Comércio internacional jurisdicionalizado: o sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 246
Solução de controvérsias. Direito da OMC: escopo interpretativo no âmbi-to do sistema de solução de controvérsias e proteção de outros valores, p. 257
Solução de controvérsias. Estrutura e funcionamento do sistema de solu-ção de controvérsias, p. 248

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 25
Trabalho como elemento de sociabilidade, p. 48
Trabalho como mercadoria: conflito de racionalidades?, p. 81
Trabalho e comércio: choques e encontros de racionalidades no âmbito do direito internacional, p. 281
Trabalho em crise e a reafirmação de sua centralidade, p. 57
Trabalho mercantilizado, dignidade precificada, p. 94
Trabalho no mundo e o mundo do trabalho, p. 45
Trabalho. Centralidade do trabalho na contemporaneidade, p. 46
Trabalho. Manifestações da governança global na interseção entre co-mércio e trabalho, p. 306
Trabalho. Mundo do trabalho no mundo, p. 43
Trabalho. Reestruturação produtiva e mercantilização do trabalho, p. 82
Trabalho. "O trabalho não é uma mercadoria". Evolução do direito inter-nacional do trabalho e a OIT, p. 157

V

Validade e eficácia no âmbito do direito internacional, p. 101
Validade. Conceito clássico de soberania e a validade da ordem jurídica, p. 106
Validade. Legitimidade como critério de validade, p. 112
Validade. Os vários significados de validade da norma e do ordenamento jurídico, p. 102