Direito Penal Racional - Propostas para a Construção de uma Teoria da Legislação e para uma Atuação Criminal Preventiva

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - TEMPO, DIREITO E ESTADO, p. 23

1 Moral, Direito e Ciência Penal, p. 23

1.1 Moral x direito, p. 26

1.2 Direito penal: raio-x da ética social, p. 28

1.3 Ciência penal e crise do direito penal iluminista, p. 32

2 Modelos de Estado e Direito, p. 40

2.1 Introdução: o Estado feudal, p. 40

2.2 O Estado liberal, p. 43

2.3 O Estado de bem-estar social, p. 44

2.4 Estado democrático de direito, p. 47

2.5 A formatação do direito penal do Estado democrático de direito, p. 52

3 Tempo Globalizado, p. 58

3.1 Globalização, p. 58

3.2 O direito penal transnacional, p. 62

3.3 O papel dos tratados internacionais, p. 69

Capítulo II - TEMPO, DIREITO E SOCIEDADE TECNOLÓGICA, p. 73

1 A Revolução Tecnológica e a Revolução dos Costumes, p. 73

1.1 Breves considerações sobre a Revolução Industrial, p. 73

1.2 Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75

1.3 O imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77

2 A Pós-Modernidade, p. 79

3 O Homem Pós-Moderno, p. 83

3.1 Consumo e hedonismo, p. 84

3.2 O homem-massa e os espaços públicos, p. 89

3.3 A individualidade de massas, p. 92

3.4 Gestores atípicos da moral, p. 93

4 Crise das Tradicionais Agências Informais de Controle Social, p. 94

4.1 Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96

4.2 Religião e família: do fim da secularização às novas formações familiares, p. 101

5 Formatação da Sociedade de Riscos, p. 111

5.1 Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111

5.2 Os primeiros sintomas da emergência penal, p. 122

Capítulo III - TEMPO SOCIAL E "DIREITO PENAL DO RISCO", p. 125

1 Emergência Penal, p. 125

2 Os Mandados de Criminalização e a Necessidade de Tutela de Novas Demandas, p. 135

2.1 Novos bens difusos, p. 135

2.2 Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141

2.2.1 O surgimento do direito penal econômico, p. 141

2.2.2 As novas facetas do crime organizado e do terrorismo, p. 146

2.3 A proteção jurídica suficiente, p. 154

3 A Consolidação de Diferentes Políticas Criminais, p. 159

4 A Busca da Eficiência, o Simbolismo e a Preponderância da Dogmática Penal Orientada pelas Consequências, p. 174

Capítulo IV - DISCURSOS UCRÔNICOS E O DISTANCIAMENTO DO DIREITO PENAL DA TEMPERANÇA, p. 179

1 Das Políticas Criminais Radicais: Rigorismo Versus Laxismo, p. 183

1.1 Escolas penais: estado x indivíduo (Parte I), p. 184

1.2 Os modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189

1.3 Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191

2 Teorias de Prevenção Especial: Estado x Indivíduo (Parte II), p. 195

2.1 Prevenção especial postiva: defesa social e ressocialização, p. 197

2.2 A neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201

2.3 Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207

3 Dialética Processual, p. 216

3.1 Verdade formal x verdade real, p. 216

3.2 Garantismo social x garantismo negativo, p. 218

4 O Problema da Falta de Equilíbrio, p. 222

Capítulo V - A BUSCA DA TEMPERANÇA: PROPOSTAS PARA UMA POLÍTICA CRIMINAL RACIONAL, p. 227

1 Tempo, Vivência e Legitimação de um Direito Penal Descodificado, p. 233

1.1 A limitação do simbolismo penal, p. 233

1.2 Reserva e periodicidade de código, p. 238

2 Delimitação dos Modelos de Política Criminal, p. 252

3 A Construção da Dogmática sob a Perspectiva de uma Política Criminal Racional, p. 264

3.1 O resgate das demais formas de controle social, p. 264

3.2 A política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270

4 A Construção de uma Política Criminal Racional a Partir da Criminologia, p. 280

4.1 A indispensabilidade da criminologia para um inevitável direito penal orientado pelas consequências, p. 280

4.2 Jurimetria em matéria penal, p. 289

Capítulo VI - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, p. 303

1 Funções Institucionais e o Novo Perfil Constitucional, p. 303

2 O Ministério Público como Mecanismo de Controle Social no Estado Democrático de Direito, p. 309

3 Propostas para Aperfeiçoamento do Ministério Público Brasileiro na Área Criminal, p. 321

3.1 A eficiência do Ministério Público na área criminal: o compromisso com uma atuação preventiva, resolutiva e interdisciplinar através da criminologia, p. 321

3.2 Controle da atividade legislativa: do controle popular ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325

3.2.1 Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídica e como interesse transindividual, p. 325

3.2.2 Controle da produção de leis penais, p. 335

3.2.2.1 Diretrizes para o processo legislativo: a busca de uma doutrina de legislação em matéria penal, p. 337

3.2.2.2 O controle popular, p. 345

3.2.2.3 O controle da atividade legislativa pelo Ministério Público, p. 348

CONCLUSÕES, p. 365

REFERÊNCIAS, p. 371

A

• Abolicionismo. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
• Área criminal. Propostas para aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro na área criminal, p. 321
• Atividade legislativa. Controle da atividade legislativa: do controle popu-lar ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325
• Atividade legislativa. Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303

B

• Bem difuso. Novos bens difusos, p. 135
• Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática pe-nal orientada pelas consequências, p. 174
• Busca da temperança: propostas para uma política criminal racional, p. 227

C

• Cidadão. Neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201
• Ciência penal e crise do direito penal iluminista, p. 32
• Ciência penal. Moral, direito e ciência penal, p. 23
• Código. Reserva e periodicidade de código, p. 238
• Comunicação. Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75
• Conclusões, p. 365
• Consolidação de diferentes políticas criminais, p. 159
• Constitucional. Funções institucionais e o novo perfil constitucional, p. 303
• Construção da dogmática sob a perspectiva de uma política criminal racional, p. 264
• Consumo e hedonismo, p. 84
• Controle da atividade legislativa pelo Ministério Público, p. 348
• Controle da atividade legislativa: do controle popular ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325
• Controle popular, p. 345
• Controle social. Crise das tradicionais agências informais de controle social, p. 94
• Controle social. Ministério Público como mecanismo de controle social no Estado democrático de direito, p. 309
• Controle social. O resgate das demais formas de controle social, p. 264
• Costumes. Revolução tecnológica e a revolução dos costumes, p. 73
• Crime organizado. As novas facetas do crime organizado e do terrorismo, p. 146
• Crime organizado. Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141
• Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141
• Criminalidade. Política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270
• Criminalização. Mandados de criminalização e a necessidade de tutela de novas demandas, p. 135
• Criminologia. A eficiência do Ministério Público na área criminal: o com-promisso com uma atuação preventiva, resolutiva e interdisciplinar atra-vés da criminologia, p. 321
• Criminologia. A indispensabilidade da criminologia para um inevitável direito penal orientado pelas consequências, p. 280
• Criminologia. Construção de uma política criminal racional a partir da criminologia, p. 280
• Criminologia. Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
• Crise das tradicionais agências informais de controle social, p. 94
• Culpabilidade. Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospecti-vo e a política criminal prospectiva, p. 207

D

• Defesa social. Prevenção especial postiva: defesa social e ressocialização, p. 197
• Dialética processual, p. 216
• Direito penal da temperança. Discursos ucrônicos e o distanciamento do direito penal da temperança, p. 179
• Direito penal descodificado. Tempo, vivência e legitimação de um direito penal descodificado, p. 233
• Direito penal do Estado democrático de direito. A formatação do direito penal do Estado democrático de direito, p. 52
• Direito penal do risco. Tempo social e "direito penal do risco", p. 125
• Direito penal econômico. O surgimento do direito penal econômico, p. 141
• Direito penal iluminista. Ciência penal e crise do direito penal iluminista, p. 32
• Direito penal máximo. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
• Direito penal mínimo. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
• Direito penal retrospectivo. Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207
• Direito penal transnacional, p. 62
• Direito penal: raio-x da ética social, p. 28
• Direito. Modelos de Estado e direito, p. 40
• Direito. Moral x direito, p. 26
• Direito. Moral, direito e ciência penal, p. 23
• Direito. Tempo, direito e Estado, p. 23
• Direito. Tempo, direito e sociedade tecnológica, p. 73
• Diretrizes para o processo legislativo: a busca de uma doutrina de legisla-ção em matéria penal, p. 337
• Discursos ucrônicos e o distanciamento do direito penal da temperança, p. 179
• Dogmática penal. Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática penal orientada pelas consequências, p. 174

E

• Eficiência. Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática penal orientada pelas consequências, p. 174
• Emergência penal, p. 125
• Emergência penal. Os primeiros sintomas da emergência penal, p. 122
• Empregador. Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
• Enforcement da lei penal. Controle da atividade legislativa: do controle popular ao trabalho de enforcement da lei penal, p. 325
• Equilíbrio. Problema da falta de equilíbrio, p. 222
• Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
• Escolas penais: Estado x indivíduo (parte I), p. 184
• Espaço público. Homem-massa e os espaços públicos, p. 89
• Espaço. Imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77
• Estado de bem-estar social, p. 44
• Estado democrático de direito, p. 47
• Estado democrático de direito. Ministério Público como mecanismo de controle social no Estado democrático de direito, p. 309
• Estado democrático de direito. Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303
• Estado feudal. Introdução: o Estado feudal, p. 40
• Estado liberal, p. 43
• Estado. Escolas penais: Estado x indivíduo (parte I), p. 184
• Estado. Modelos de Estado e direito, p. 40
• Estado. Tempo, direito e Estado, p. 23
• Estado. Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
• Ética social. Direito penal: raio-x da ética social, p. 28

F

• Família. Religião e família: do fim da secularização às novas formações familiares, p. 101
• Formação familiar. Religião e família: do fim da secularização às novas formações familiares, p. 101
• Formatação da sociedade de riscos, p. 111
• Formatação do direito penal do Estado democrático de direito, p. 52
• Funções institucionais e o novo perfil constitucional, p. 303

G

• Garantismo social x garantismo negativo, p. 218
• Gestores atípicos da moral, p. 93
• Globalização, p. 58

H

• Hedonismo. Consumo e hedonismo, p. 84
• Homem pós-moderno, p. 83
• Homem-massa e os espaços públicos, p. 89

I

• Imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77
• Individualidade de massas, p. 92
• Indivíduo. Escolas penais: Estado x indivíduo (parte I), p. 184
• Indivíduo. Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
• Inimigo. Neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201
• Insegurança. Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
• Interesse transindividual. Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídica e como interesse transindividual, p. 325
• Introdução, p. 15
• Introdução: o Estado feudal, p. 40

J

• Jurimetria em matéria penal, p. 289

L

• Laxismo. Políticas criminais radicais: rigorismo versus laxismo, p. 183
• Lei penal. Controle da produção de leis penais, p. 335
• Limitação do simbolismo penal, p. 233

M

• Mandados de criminalização e a necessidade de tutela de novas deman-das, p. 135
• Massas. Individualidade de massas, p. 92
• Mídia. Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
• Ministério Público como mecanismo de controle social no Estado demo-crático de direito, p. 309
• Ministério Público. A eficiência do Ministério Público na área criminal: o compromisso com uma atuação preventiva, resolutiva e interdisciplinar através da criminologia, p. 321
• Ministério Público. Controle da atividade legislativa pelo Ministério Públi-co, p. 348
• Ministério Público. Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303
• Ministério Público. Propostas para aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro na área criminal, p. 321
• Modelos de Estado e direito, p. 40
• Modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189
• Moderação. Modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189
• Moral x direito, p. 26
• Moral, direito e ciência penal, p. 23
• Moral. Gestores atípicos da moral, p. 93
• Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direito penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191

N

• Neutralização e a diferenciação cidadão-inimigo, p. 201

O

• Ordem jurídica. Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídi-ca e como interesse transindividual, p. 325

P

• Papel do Ministério Público no Estado democrático de direito e o controle da atividade legislativa, p. 303
• Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207
• Periodicidade. Reserva e periodicidade de código, p. 238
• Política criminal prospectiva. Periculosidade x culpabilidade: o direito penal retrospectivo e a política criminal prospectiva, p. 207
• Política criminal racional. Busca da temperança: propostas para uma política criminal racional, p. 227
• Política criminal racional. Construção da dogmática sob a perspectiva de uma política criminal racional, p. 264
• Política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270
• Política criminal. Consolidação de diferentes políticas criminais, p. 159
• Política criminal. Construção de uma política criminal racional a partir da criminologia, p. 280
• Política criminal. Delimitação dos modelos de política criminal, p. 252
• Políticas criminais radicais: rigorismo versus laxismo, p. 183
• Pós-modernidade, p. 79
• Prevenção especial postiva: defesa social e ressocialização, p. 197
• Prevenção especial. Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
• Prevenção. Política criminal, as políticas de segurança pública e de pre-venção da criminalidade, p. 270
• Processo legislativo. Diretrizes para o processo legislativo: a busca de uma doutrina de legislação em matéria penal, p. 337
• Professor. Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
• Proteção jurídica suficiente, p. 154

R

• Racionalidade legislativa como atributo da ordem jurídica e como inte-resse transindividual, p. 325
• Radicalismo. Modelos funcionalistas: da moderação ao radicalismo, p. 189
• Referências, p. 371
• Religião e família: do fim da secularização às novas formações familia-res, p. 101
• Reserva e periodicidade de código, p. 238
• Ressocialização. Prevenção especial postiva: defesa social e ressocializa-ção, p. 197
• Revolução industrial. Breves considerações sobre a revolução industrial, p. 73
• Revolução tecnológica e a revolução dos costumes, p. 73
• Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75
• Rigorismo. Políticas criminais radicais: rigorismo versus laxismo, p. 183

S

• Segurança política. Política criminal, as políticas de segurança pública e de prevenção da criminalidade, p. 270
• Sensação de insegurança, mídia e o discurso criminológico, p. 111
• Simbolismo penal. Limitação do simbolismo penal, p. 233
• Simbolismo. Busca da eficiência, o simbolismo e a preponderância da dogmática penal orientada pelas consequências, p. 174
• Sociedade de risco. Formatação da sociedade de riscos, p. 111
• Sociedade tecnológica. Tempo, direito e sociedade tecnológica, p. 73

T

• Tecnologia. Revolução tecnológica e a revolução dos costumes, p. 73
• Tecnologia. Revolução tecnológica e dos meios de comunicação, p. 75
• Temperança. Busca da temperança: propostas para uma política criminal racional, p. 227
• Tempo globalizado, p. 58
• Tempo social e "direito penal do risco", p. 125
• Tempo, direito e Estado, p. 23
• Tempo, direito e sociedade tecnológica, p. 73
• Tempo, vivência e legitimação de um direito penal descodificado, p. 233
• Tempo. Imediatismo e a perda das referências de tempo/espaço, p. 77
• Teorias de prevenção especial: Estado x indivíduo (parte II), p. 195
• Terrorismo. As novas facetas do crime organizado e do terrorismo, p. 146
• Terrorismo. Criminalidade econômica, crime organizado e terrorismo, p. 141
• Tolerância zero. Movimentos pendulares extremos: abolicionismo e direi-to penal mínimo x tolerância zero e direito penal máximo, p. 191
• Trabalho. Escola e trabalho: a flexibilização do papel do professor e do empregador na sociedade pós-moderna, p. 96
• Tratado internacional. O papel dos tratados internacionais, p. 69
• Tutela de novas demandas. Mandados de criminalização e a necessidade de tutela de novas demandas, p. 135

V

• Verdade formal x verdade real, p. 216
• Vivência. Tempo, vivência e legitimação de um direito penal descodifica-do, p. 233