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Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição - Direito à Verdade e à Memória

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

ISBN v. impressa: 978853625920-8

ISBN v. digital: 978853625949-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 412grs.

Número de páginas: 332

Publicado em: 24/06/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Militar

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Sinopse

“Decerto, o livro trata de um dos mais instigantes temas para a efetivação do Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania no contexto latino-americano: o direito à verdade e à memória como expressão da justiça transicional.

[...]

Enfim, os Leitores terão a oportunidade de compulsar uma obra didática, atualizada e socialmente relevante, que nos convida a refletir acerca do papel da ordem jurídica no ainda inconcluso processo de redemocratização política brasileira”.

Ricardo Maurício Freire Soares
Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.

“A sociedade pós-moderna clama por clareza, transparência e veracidade nas informações acerca das diversas ocorrências presentes e passadas, principalmente, quando concernem a etapas históricas funestas como o período ditatorial vivenciado pelos brasileiros.

[...]

O universo jurídico terá o prazer de receber uma obra tão qualificada, organizada e abalizada sobre o direito à verdade e à memória. Não se trata de uma pesquisa simplória, mas sim dos frutos de uma investigação científica séria e duradoura que se iniciou na graduação e culminou com a sua conclusão no âmbito de um mestrado acadêmico”.

Joseane Suzart Lopes da Silva
Professora Adjunta de Direito das Relações de Consumo da FDUFBA e Promotora de Justiça do Consumidor do MPBA.

As ditaduras militares marcaram a realidade sul-americana nas décadas de sessenta à oitenta, violando ferozmente os direitos humanos através da adoção institucionalizada de práticas de tortura, homicídio, perseguição política, prisão arbitrária, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado. Logo após a redemocratização, muitos países latino-americanos instituíram comissões da verdade e investigaram os fatos ocorridos. O Brasil, entretanto, não seguiu esses passos.

Nesse contexto, o presente livro objetiva apresentar os fundamentos para a construção de uma teoria geral da justiça de transição, além de caracterizar o direito à verdade e o direito à memória como direitos fundamentais. Ademais, dentro de uma perspectiva crítica, esta obra busca investigar a consolidação, ou não, desses direitos no sistema jurídico brasileiro, a partir da atuação da Comissão Nacional da Verdade em comparação com a experiência transicional argentina.

Autor(es)

CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito, com Láurea Acadêmica, pela Universidade Federal da Bahia. Professora de Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

I TEORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 27

1 Contexto de Surgimento, p. 28

2 Contornos Conceituais, p. 30

3 Elementos Caracterizadores da Justiça de Transição, p. 33

3.1 Classificações dos Regimes Autocráticos, p. 33

3.2 Duração das justiças transicionais, p. 34

3.3 Tipos de justiça de transição, p. 35

3.4 Pilares da justiça de transição, p. 37

II O DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE E À MEMÓRIA, p. 41

1 O Direito Fundamental à Verdade, p. 41

1.1 Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42

1.2 As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48

1.3 A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52

1.3.1 Principais aspectos do pensamento fenomenológico heideggeriano, p. 53

1.3.2 A questão da verdade em Martin Heidegger, p. 55

1.4 O direito à verdade como o direito ao desvelamento, p. 60

1.5 Direito à verdade: uma proposta de conceituação, p. 61

2 O Direito Fundamental à Memória, p. 68

2.1 Memória: acepções semânticas, p. 69

2.2 O direito à memória: contornos conceituais, p. 71

2.3 A dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais, p. 71

3 As Funções do Direito à Verdade e à Memória na Justiça de Transição, p. 76

4 O Direito ao Luto na Perspectiva da Justiça de Transição, p. 77

III O RECONHECIMENTO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO, p. 81

1 A Fundamentalidade Formal e Material do Direito à Verdade e à Memória, p. 81

1.1 Cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83

1.2 O reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90

2 Os Princípios Constitucionais Estruturantes do Direito à Verdade e à Memória, p. 92

3 Dimensões do Direito à Verdade e à Memória: Individual, Social e Difusa, p. 98

IV O REGIME JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO BRASIL, p. 105

1 A Justiça de Transição Brasileira, p. 106

2 A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão da Anistia: Medidas Legais de Reparação, p. 109

3 O Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 112

3.1 Breve histórico acerca dos programas nacionais de direitos humanos, p. 112

3.2 O PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114

4 A Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública, p. 117

4.1 A Lei 11.111/2005 e o império do sigilo, p. 118

4.2 A Lei 12.527/2011: principais aspectos, p. 122

4.3 Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125

4.4 A problemática da abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, p. 131

V IMPACTOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ARGENTINA E BRASILEIRA, p. 135

1 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 136

1.1 Sistema da Organização dos Estados Americanos, p. 137

1.2 O Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 139

1.2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 139

1.2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 141

1.2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 143

2 As Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146

2.1 Caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, p. 146

2.2 Caso Barrios Altos vs. Perú, p. 147

2.3 Caso Almocinad Arellano vs. Chile, p. 149

3 A Repercussão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Transição Política Argentina, p. 150

3.1 O regime ditatorial argentino: breves considerações, p. 151

3.2 A anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153

4 A (In)Eficácia da Jurisprudência Interamericana na Transição Política Brasileira, p. 158

4.1 Caso Gomes Lund e outro ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil, p. 158

4.2 A ADPF 153: o Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia, p. 162

VI LA COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ARGENTINA, p. 173

1 A Justiça de Transição Argentina, p. 174

1.1 Pilar justiça, p. 174

1.2 Pilar reforma das instituições, p. 184

1.3 Pilar reparação, p. 186

1.4 Pilar verdade e memória, p. 188

2 La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP, p. 193

2.1 Criação, objetivos e composição, p. 193

2.2 Forma de atuação e principais atividades desenvolvidas, p. 196

2.3 Resultados alcançados, p. 200

3 Los Lugares de la Memoria, p. 204

3.1 A mobilização social e as organizações de direitos humanos, p. 205

3.2 Os memoriais, p. 209

VII A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO BRASIL, p. 213

1 A Comissão Nacional da Verdade - CNV, p. 214

1.1 Contexto de surgimento, p. 216

1.2 Regime institucional, p. 222

1.2.1 Objetivos, p. 222

1.2.2 Composição, p. 224

1.2.3 Mandato, p. 226

1.2.4 Poderes, p. 226

1.3 Forma de atuação, p. 228

1.4 Principais atividades desenvolvidas, p. 231

1.5 As comissões estaduais da verdade e a retomada das investigações sobre os crimes de lesa-humanidade praticados no período ditatorial brasileiro, p. 233

2 Obstáculos à Atuação da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição Brasileira, p. 239

2.1 Limitações institucionais, p. 239

2.1.1 Quantidade de membros, p. 240

2.1.2 Processo de seleção e escolha dos integrantes, p. 241

2.1.3 Autonomia e independência da comissão, p. 245

2.1.4 Entraves temporais, p. 248

2.2 Limitações operacionais, p. 250

2.2.1 Dificuldade de estruturação, p. 250

2.2.2 Divergência interna e rotatividade da coordenação, p. 252

2.2.3 Ausência de cooperação das forças armadas, p. 254

3 Relatório Final, p. 257

4 Análise Comparativa da Experiência Argentina com a Experiência Brasileira, p. 265

CONCLUSÕES, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 289

APÊNDICES, p. 309

Índice alfabético

A

Acesso à informação. Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública, p. 117
Anistia. Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153
Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153
Apêndices, p. 309

C

Cláusula de abertura material dos direitos e garantias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83
Comissão da anistia. Comissão especial de mortos e desaparecidos políti-cos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 141
Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 213
Comissão Nacional da Verdade - CNV, p. 214
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Análise comparativa da experi-ência argentina com a experiência brasileira, p. 265
Comissão Nacional da Verdade - CNV. As comissões estaduais da ver-dade e a retomada das investigações sobre os crimes de lesa-humanidade praticados no período ditatorial brasileiro, p. 233
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Ausência de cooperação das forças armadas, p. 254
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Autonomia e independência da comissão, p. 245
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Composição, p. 224
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Contexto de surgimento, p. 216
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Dificuldade de estruturação, p. 250
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Divergência interna e rotativida-de da coordenação, p. 252
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Entraves temporais, p. 248
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Forma de atuação, p. 228
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Limitações institucionais, p. 239
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Limitações operacionais, p. 250
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Mandato, p. 226
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Objetivos, p. 222
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Obstáculos à atuação da Comis-são Nacional da Verdade na justiça de transição brasileira, p. 239
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Poderes, p. 226
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Principais atividades desenvolvi-das, p. 231
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Processo de seleção e escolha dos integrantes, p. 241
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Quantidade de membros, p. 240
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Regime institucional, p. 222
Comissão Nacional da Verdade - CNV. Relatório Final, p. 257
Conclusões, p. 275
Constitucional. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verda-de e à memória, p. 92
Constituição Federal. Cláusula de abertura material dos direitos e garanti-as fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83
Contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 139
Convenção Americana dos Direitos Humanos. Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 139
Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 143
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sentenças da Corte Intera-mericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146
Corte Suprema de Justicia de la Nación. Anulação das leis argentinas de anistia pela Corte Suprema de Justicia de la Nación, p. 153

D

Desaparación de personas. La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de transição argentina, p. 173
Desaparecidos. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
Dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais, p. 71
Dimensões do direito à verdade e à memória: individual, social e difusa, p. 98
Direito à memória. Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 213
Direito à memória. Fundamentalidade formal e material do direito à ver-dade e à memória, p. 81
Direito à memória. PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114
Direito à memória. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória, p. 92
Direito à memória. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90
Direito à memória. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito, p. 81
Direito à memória. Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 105
Direito à verdade como o direito ao desvelamento, p. 60
Direito à verdade. Comissão Nacional da Verdade e a efetivação do direi-to à verdade e à memória no Brasil, p. 213
Direito à verdade. Dimensões do direito à verdade e à memória: individu-al, social e difusa, p. 98
Direito à verdade. Fundamentalidade formal e material do direito à ver-dade e à memória, p. 81
Direito à verdade. PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114
Direito à verdade. Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória, p. 92
Direito à verdade. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90
Direito à verdade. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito, p. 81
Direito à verdade. Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 105
Direito à verdade: uma proposta de conceituação, p. 61
Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição, p. 77
Direito fundamental à memória, p. 68
Direito fundamental à verdade, p. 41
Direito fundamental à verdade e à memória, p. 41
Direito fundamental. Cláusula de abertura material dos direitos e garanti-as fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83
Direito fundamental. Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fundamental implícito, p. 81
Direitos Humanos. Breve histórico acerca dos programas nacionais de direitos humanos, p. 112
Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 141
Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 139
Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 143
Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 112
Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 136
Ditadura militar. A problemática da abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, p. 131
Ditadura. Regime ditatorial argentino: breves considerações, p. 151

E

Edmund Husserl. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Mauri-ce Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
Etimologia. Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42
Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125

F

Fenomenologia. Principais aspectos do pensamento fenomenológico Heideggeriano, p. 53
Filosofia. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52
Filosofia. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Mer-lau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transição, p. 76
Fundamentalidade formal e material do direito à verdade e à memória, p. 81

G

Garantia fundamental. Cláusula de abertura material dos direitos e garan-tias fundamentais: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, p. 83

I

Impactos do sistema interamericano de direitos humanos na justiça de transição argentina e brasileira, p. 135
Introdução, p. 23

J

Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira, p. 158
Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira. A ADPF 153: o Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia, p. 162
Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da jurisprudência interame-ricana na transição política brasileira. Caso Gomes Lund e outro ("Guerri-lha do Araguaia") vs. Brasil, p. 158
Jurisprudência. Repercussão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na transição política argentina, p. 150
Justiça de transição argentina. Justiça de transição Argentina, p. 174
Justiça de transição argentina. La Comisión Nacional sobre la Desaparici-ón de Personas e a justiça de transição argentina, p. 173
Justiça de transição argentina. Pilar justiça, p. 174
Justiça de transição argentina. Pilar reforma das instituições, p. 184
Justiça de transição argentina. Pilar reparação, p. 186
Justiça de transição argentina. Pilar verdade e memória, p. 188
Justiça de transição brasileira, p. 106
Justiça de transição. Classificações dos regimes autocráticos, p. 38
Justiça de transição. Contexto de surgimento, p. 28
Justiça de transição. Contornos conceituais, p. 30
Justiça de transição. Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição, p. 77
Justiça de transição. Duração das justiças transicionais, p. 34
Justiça de transição. Elementos caracterizadores da justiça de transição, p. 33
Justiça de transição. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transição, p. 76
Justiça de transição. Impactos do sistema interamericano de direitos hu-manos na justiça de transição argentina e brasileira, p. 135
Justiça de transição. Pilares da justiça de transição, p. 37
Justiça de transição. Teoria geral da justiça de transição, p. 27
Justiça de transição. Tipos de justiça de transição, p. 35

K

Karl Popper. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48

L

La Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas e a justiça de transição argentina, p. 173
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP, p. 193
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. A mobilização social e as organizações de direitos humanos, p. 205
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Criação, objetivos e composição, p. 193
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Forma de atuação e principais atividades desenvolvidas, p. 196
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Los Lugares de la Memoria, p. 204
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Os memoriais, p. 209
La Comisión Nacional Sobre la Desaparición de Personas - CONADEP. Resultados alcançados, p. 200
Lei 11.111/2005 e o império do sigilo, p. 118
Lei 11.111/2005. Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125
Lei 12.527/2011. Exame crítico-comparativo entre a Lei 12.527/2011 e a Lei 11.111/2005, p. 125
Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação Pública, p. 117
Lei 12.527/2011: principais aspectos, p. 122
Luto. Direito ao luto na perspectiva da justiça de transição, p. 77

M

Martin Heidegger. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52
Martin Heidegger. A questão da verdade em Martin Heidegger, p. 55
Martin Heidegger. Principais aspectos do pensamento fenomenológico Heideggeriano, p. 53
Maurice Merlau-Ponty. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Merlau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
Memória. Dimensão cultural do direito à memória e a importância dos memoriais, p. 71
Memória. Direito à memória: contornos conceituais, p. 71
Memória. Direito fundamental à memória, p. 68
Memória. Direito fundamental à verdade e à memória, p. 41
Memória. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transi-ção, p. 76
Memória: acepções semânticas, p. 69
Mortos. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comis-são da anistia: medidas legais de reparação, p. 109

O

OEA. Sistema da Organização dos Estados Americanos, p. 137

P

PNDH-3 e o direito à memória e à verdade, p. 114
Princípios constitucionais estruturantes do direito à verdade e à memória, p. 92
Processo Transicional Latino-Americano. Sentenças da Corte Interameri-cana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146
Programa Nacional de Direitos Humanos III, p. 112

R

Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no siste-ma jurídico brasileiro, p. 90
Reconhecimento do direito à verdade e à memória como um direito fun-damental implícito, p. 81
Referências, p. 289
Regime ditatorial argentino: breves considerações, p. 151
Regime jurídico-institucional do direito à verdade e à memória no Brasil, p. 105
Reparação. Comissão especial de mortos e desaparecidos políticos e a comissão da anistia: medidas legais de reparação, p. 109
Repercussão da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Hu-manos na transição política argentina, p. 150

S

Semântica. Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42
Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Processo Transicional Latino-Americano, p. 146
Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almoci-nad Arellano vs. Chile, p. 149
Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Barrios Altos vs. Perú, p. 147
Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Velás-quez Rodriguez vs. Honduras, p. 146
Sigilo. Lei 11.111/2005 e o império do sigilo, p. 118
Sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, p. 139
Sistema da Organização dos Estados Americanos, p. 137
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 136
Sistema interamericano de direitos humanos. Impactos do sistema inte-ramericano de direitos humanos na justiça de transição argentina e brasi-leira, p. 135
Sistema jurídico. Reconhecimento de um direito à verdade e à memória implícito no sistema jurídico brasileiro, p. 90

T

Teoria geral da justiça de transição, p. 27
Transição política. Jurisprudência interamericana. A (In)eficácia da juris-prudência interamericana na transição política brasileira, p. 158

V

Verdade. A essência da verdade na filosofia de Martin Heidegger, p. 52
Verdade. A questão da verdade em Martin Heidegger, p. 55
Verdade. As contribuições filosóficas de Edmund Husserl, Maurice Mer-lau-Ponty e Karl Popper na apreensão da verdade, p. 48
Verdade. Direito à verdade como o direito ao desvelamento, p. 60
Verdade. Direito à verdade: uma proposta de conceituação, p. 61
Verdade. Direito fundamental à verdade, p. 41
Verdade. Direito fundamental à verdade e à memória, p. 41
Verdade. Funções do direito à verdade e à memória na justiça de transi-ção, p. 76
Verdade: contornos etimológicos e semânticos, p. 42