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Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos

2ª Edição - Revista e Atualizada Bruno Wurmbauer Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Wurmbauer Junior

ISBN v. impressa: 978853625971-0

ISBN v. digital: 978853626012-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 14/07/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário.

A presente obra investiga como o novo ordenamento processual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estudam-se as ferramentas processuais que atualmente existem para o tratamento desse tipo especial de demanda coletiva, para depois analisar quais foram as modificações e alterações do novo código.

No âmbito do direito comparado, o livro discute como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, apresentando os mais modernos e significativos mecanismos desenvolvidos, como as class actions do direito norte-americano, as group litigation orders do direito inglês e também o Musterverfahren do ordenamento alemão.

Por fim, o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, uma das principais novidades do novo CPC, é apresentado em detalhes, fazendo-se também uma comparação com os institutos similares no direito comparado e nacional, para que se possa verificar como o IRDR poderá ser utilizado de forma efetiva e integrada no ataque aos direitos repetitivos.

Autor(es)

BRUNO WURMBAUER JUNIOR
Mestre e Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Advogado militante desde 1995, ocupa o cargo de Chefe do Setor Jurídico do Hospital Universitário de Brasília – HUB. Membro da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia – CBBB, da OAB/DF.

Sumário

1 PROCESSO COLETIVO E OS DIREITOS REPETITIVOS, p. 19

1.1 Insuficiência do Processo Individual, p. 19

1.2 Evolução do Acesso à Justiça e do Processo Coletivo no Brasil, p. 22

1.3 Objeto do Processo Coletivo, p. 25

1.4 Dificuldades do Processo Coletivo, p. 30

1.5 Direitos Repetitivos, p. 35

2 A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS NO DIREITO COMPARADO, p. 41

2.1 Estados Unidos - Class Actions, p. 42

2.1.1 Histórico, p. 43

2.1.2 Requisitos de Admissibilidade, p. 45

2.1.3 Categorias, p. 48

2.1.4 Certificação, p. 51

2.1.5 Outros Aspectos Procedimentais, p. 52

2.1.6 Defendant Class Actions, p. 54

2.1.7 Crítica, p. 55

2.2 Inglaterra - Group Litigation Orders, p. 57

2.2.1 Aspectos Procedimentais, p. 61

2.2.2 Juízo-Administrador, p. 64

2.2.3 Advogado-Líder, p. 65

2.2.4 Cut-Off Date, p. 65

2.2.5 Ações-Teste, p. 66

2.2.6 Julgamento, Coisa Julgada e Recursos, p. 66

2.2.7 Custos, p. 67

2.2.8 Existência Simultânea de GLO e Lides Individuais - o Caso Taylor vs Nugent, p. 68

2.3 Alemanha - Musterverfahren, p. 69

2.3.1 Procedimento-Padrão, p. 72

2.3.2 KapMuG, p. 73

2.3.3 Aspectos Procedimentais, p. 75

2.3.4 Primeira Fase - Admissão do Incidente, p. 76

2.3.5 Segunda Fase - Processamento e Julgamento, p. 77

2.3.6 Terceira Fase - Aplicação da Decisão aos Processos Individuais, p. 80

3 A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS ANTES DO NOVO CPC, p. 83

3.1 Ações Civis Públicas, p. 84

3.1.1 Procedimento, p. 85

3.1.2 Ações Civis Coletivas, p. 91

3.2 Súmulas Vinculantes, p. 93

3.3 Repercussão Geral, p. 100

3.4 Recursos Especiais Repetitivos, p. 111

3.5 Improcedência Liminar do Pedido - Art. 285-A, p. 121

3.6 Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei e a Reclamação Constitucional ao STJ, p. 129

3.7 Outros Instrumentos Coletivizantes, p. 134

4 A TUTELA DOS DIREITOS REPETITIVOS NO NOVO CPC, p. 139

4.1 O Novo CPC, p. 139

4.2 Tramitação, p. 143

4.3 Os Instrumentos de Tutela Coletiva dos Direitos Repetitivos no Novo CPC, p. 151

4.3.1 Repercussão Geral, p. 151

4.3.2 Recursos Repetitivos, p. 155

4.3.3 Improcedência Liminar do Pedido, p. 162

4.3.4 Conversão de Ação Individual em Ação Coletiva, p. 164

4.3.5 Assunção de Competência, p. 165

4.3.6 Reclamação, p. 167

4.3.7 Precedentes Judiciais, p. 171

5 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR, p. 175

5.1 O IRDR no Anteprojeto e Projeto do Senado Federal - PLS 166/2010, p. 176

5.2 O IRDR no Projeto da Câmara dos Deputados - PL 8.046/2010, p. 179

5.3 O IRDR na Versão Definitiva do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 183

5.4 Comparação do IRDR com Outros Instrumentos de Tutela Coletiva, p. 188

5.4.1 IRDR X Class Actions, p. 188

5.4.1.1 IRDR, class actions e representatividade adequada, p. 189

5.4.1.2 IRDR, class actions e opt-out, p. 190

5.4.1.3 IRDR, class actions e superiority, p. 191

5.4.2 IRDR X GLO, p. 193

5.4.2.1 IRDR, GLO e opt-in, p. 193

5.4.2.2 IRDR, GLO e informatização, p. 195

5.4.2.3 IRDR, GLO e flexibilidade procedimental, p. 196

5.4.2.4 IRDR, GLO e advogado-líder, p. 197

5.4.2.5 IRDR, GLO e custas processuais, p. 198

5.4.3 IRDR X Musterverfahren, p. 200

5.4.3.1 IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição, p. 200

5.4.3.2 IRDR, Musterverfahren e momento de instauração, p. 202

5.4.3.3 IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de demandas individuais, p. 204

5.4.3.4 IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder, p. 205

5.4.3.5 IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo, p. 206

5.4.3.6 IRDR, Musterverfahren e questões de fato, p. 207

5.4.4 IRDR X ACP, p. 208

5.4.4.1 IRDR, ACP e limites territoriais da decisão, p. 209

5.4.4.2 IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada, p. 210

5.4.5 IRDR, ACP e Tutela Processual Coletiva Mutuamente Complementar, p. 211

5.5 O IRDR como Instrumento Efetivo para a Tutela dos Direitos Repetitivos, p. 212

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Ação coletiva. Conversão de ação individual em ação coletiva, p. 164
Ação individual. Conversão de ação individual em ação coletiva, p. 164
Acesso à justiça. Evolução do acesso à justiça e do processo coletivo no Brasil, p. 22
Ações civis coletivas, p. 91
Ações civis públicas, p. 84
Ações civis públicas. Procedimento, p. 85
Acordo. IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo, p. 206
ACP. IRDR X ACP, p. 208
ACP. IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada, p. 210
ACP. IRDR, ACP e limites territoriais da decisão, p. 209
ACP. IRDR, ACP e tutela processual coletiva mutuamente complementar, p. 211
Advogado-líder. IRDR, GLO e advogado-líder, p. 197
Alemanha - Musterverfahren, p. 69
Assunção de competência, p. 165

C

Cisão da cognição. IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição, p. 200
Class actions. Estados Unidos - class actions, p. 42
Class actions. Estados Unidos. Categorias, p. 48
Class actions. Estados Unidos. Certificação, p. 51
Class actions. Estados Unidos. Crítica, p. 55
Class actions. Estados Unidos. Histórico, p. 43
Class actions. Estados Unidos. Outros aspectos procedimentais, p. 52
Class actions. Estados Unidos. Requisitos de admissibilidade, p. 45
Class actions. IRDR X class actions, p. 188
Class actions. IRDR, class actions e opt-out, p. 190
Class actions. IRDR, class actions e representatividade adequada, p. 189
Class actions. IRDR, class actions e superiority, p. 191
Coisa julgada. IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada, p. 210
Comparação do IRDR com outros instrumentos de tutela coletiva, p. 188
Competência. Assunção de competência, p. 165
Conversão de ação individual em ação coletiva, p. 164
Custa processual. IRDR, GLO e custas processuais, p. 198

D

Defendant class actions, p. 54
Demanda individual. IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de demandas individuais, p. 204
Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, p. 175
Direito comparado. Tutela dos direitos repetitivos no direito comparado, p. 41
Direito repetitivo. Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 151
Direito repetitivo. Processo coletivo e os direitos repetitivos, p. 19
Direito repetitivo. Tutela dos direitos repetitivos no direito comparado, p. 41
Direito repetitivo. Tutela dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 139
Direito repetitivo. Tutela dos direitos repetitivos antes do novo CPC, p. 83
Direitos repetitivos, p. 35

E

Estados Unidos - class actions, p. 42
Evolução do acesso à justiça e do processo coletivo no Brasil, p. 22

F

Flexibilidade procedimental. IRDR, GLO e flexibilidade procedimental, p. 196

G

GLO. IRDR X GLO, p. 193
GLO. IRDR, GLO e advogado-líder, p. 197
GLO. IRDR, GLO e custas processuais, p. 198
GLO. IRDR, GLO e flexibilidade procedimental, p. 196
GLO. IRDR, GLO e informatização, p. 195
GLO. IRDR, GLO e opt-in, p. 193
Group Litigation Orders. Inglaterra - Group Litigation Orders, p. 57
Group Litigation Orders. Inglaterra. Ações-teste, p. 66
Group Litigation Orders. Inglaterra. Advogado-líder, p. 65
Group Litigation Orders. Inglaterra. Aspectos procedimentais, p. 61
Group Litigation Orders. Inglaterra. Custos, p. 67
Group Litigation Orders. Inglaterra. Cut-off date, p. 65
Group Litigation Orders. Inglaterra. Existência simultânea de GLO e lides individuais - o Caso Taylor vs Nugent, p. 68
Group Litigation Orders. Inglaterra. Juízo-administrador, p. 64
Group Litigation Orders. Inglaterra. Julgamento, coisa julgada e recursos, p. 66

I

Improcedência liminar do pedido, p. 162
Improcedência liminar do pedido - art. 285-A, p. 121
Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, p. 175
Informatização. IRDR, GLO e informatização, p. 195
Inglaterra - Group Litigation Orders, p. 57
Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 151
Insuficiência do processo individual, p. 19
Interpretação da lei. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ, p. 129
IRDR como instrumento efetivo para a tutela dos direitos repetitivos, p. 212
IRDR na versão definitiva do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 183
IRDR no Anteprojeto e Projeto do Senado Federal - PLS 166/2010, p. 176
IRDR no Projeto da Câmara dos Deputados - PL 8.046/2010, p. 179
IRDR X ACP, p. 208
IRDR X Class Actions, p. 188
IRDR X GLO, p. 193
IRDR X Musterverfahren, p. 200
IRDR, ACP e efeitos da coisa julgada, p. 210
IRDR, ACP e limites territoriais da decisão, p. 209
IRDR, ACP e tutela processual coletiva mutuamente complementar, p. 211
IRDR, class actions e opt-out, p. 190
IRDR, class actions e representatividade adequada, p. 189
IRDR, class actions e superiority, p. 191
IRDR, GLO e advogado-líder, p. 197
IRDR, GLO e custas processuais, p. 198
IRDR, GLO e flexibilidade procedimental, p. 196
IRDR, GLO e informatização, p. 195
IRDR, GLO e opt-in, p. 193
IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder, p. 205
IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo, p. 206
IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição, p. 200
IRDR, Musterverfahren e momento de instauração, p. 202
IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de demandas individuais, p. 204
IRDR, Musterverfahren e questões de fato, p. 207
IRDR. Comparação do IRDR com outros instrumentos de tutela coletiva, p. 188
IRDR. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, p. 175

L

Lei 13.105/2015. IRDR na versão definitiva do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 183
Limites territoriais da decisão. IRDR, ACP e limites territoriais da decisão, p. 209

M

Musterverfahren. Alemanha - Musterverfahren, p. 69
Musterverfahren. Alemanha. Aspectos procedimentais, p. 75
Musterverfahren. Alemanha. KapMuG, p. 73
Musterverfahren. Alemanha. Primeira fase. Admissão do incidente, p. 76
Musterverfahren. Alemanha. Procedimento-padrão, p. 72
Musterverfahren. Alemanha. Segunda fase. Processamento e julgamento, p. 77
Musterverfahren. Alemanha. Terceira fase. Aplicação da decisão aos processos individuais, p. 80
Musterverfahren. IRDR X Musterverfahren, p. 200
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder, p. 205
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e a possibilidade de acordo, p. 206
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e cisão da cognição, p. 200
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e momento de instauração, p. 202
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e o número mínimo de deman-das individuais, p. 204
Musterverfahren. IRDR, Musterverfahren e questões de fato, p. 207

N

Novo CPC, p. 139
Novo CPC. Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 151
Novo CPC. IRDR na versão definitiva do novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, p. 183
Novo CPC. Tramitação, p. 143
Novo CPC. Tutela dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 139
Novo CPC. Tutela dos direitos repetitivos antes do novo CPC, p. 83

O

Opt-in. IRDR, GLO e opt-in, p. 193
Opt-out. IRDR, class actions e opt-out, p. 190

P

Parte líder. IRDR, Musterverfahren e a escolha da parte-líder, p. 205
Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ, p. 129
Pedido. Improcedência liminar do pedido, p. 162
PL 8.046/2010. IRDR no Projeto da Câmara dos Deputados - PL 8.046/2010, p. 179
PLS 166/2010. IRDR no Anteprojeto e Projeto do Senado Federal - PLS 166/2010, p. 176
Precedentes judiciais, p. 171
Processo coletivo e os direitos repetitivos, p. 19
Processo coletivo. Dificuldades do processo coletivo, p. 30
Processo coletivo. Evolução do acesso à justiça e do processo coletivo no Brasil, p. 22
Processo coletivo. Objeto do processo coletivo, p. 25
Processo individual. Insuficiência do processo individual, p. 19

Q

Questão de fato. IRDR, Musterverfahren e questões de fato, p. 207

R

Reclamação, p. 167
Reclamação constitucional. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ, p. 129
Recursos especiais repetitivos, p. 111
Recursos repetitivos, p. 155
Referências, p. 215
Repercussão geral, p. 100
Repercussão geral, p. 151
Representatividade adequada. IRDR, class actions e representatividade adequada, p. 189

S

STJ. Pedido de uniformização da interpretação da lei e a reclamação constitucional ao STJ, p. 129
Súmulas vinculantes, p. 93
Superiority. IRDR, class actions e superiority, p. 191

T

Tutela coletiva. Comparação do IRDR com outros instrumentos de tutela coletiva, p. 188
Tutela coletiva. Instrumentos de tutela coletiva dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 151
Tutela coletiva. Outros instrumentos coletivizantes, p. 134
Tutela de direito repetitivo. IRDR como instrumento efetivo para a tutela dos direitos repetitivos, p. 212
Tutela dos direitos repetitivos no direito comparado, p. 41
Tutela dos direitos repetitivos no novo CPC, p. 139
Tutela dos direitos repetitivos antes do novo CPC, p. 83
Tutela processual coletiva. IRDR, ACP e tutela processual coletiva mutu-amente complementar, p. 211