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Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros sobre o Capital Próprio - Coleção FGV Direito Rio

José Roberto Afonso e Melina Rocha Lukic

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Ficha técnica

Autor(es): José Roberto Afonso e Melina Rocha Lukic

ISBN v. impressa: 978853625977-2

ISBN v. digital: 978853626014-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 169grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 15/07/2016

Área(s): Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

A presente obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta é tratar a matéria de forma inovadora, tendo em vista que compreenderá diferentes ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico, comparativo e jurídico-legal.

O assunto é relevante na medida em que o Brasil pode ser considerado um laboratório na aplicação dos JCP: foi um dos primeiros países a implementar tal instituto, já previsto na teoria e na literatura internacional e que até hoje foi colocado em prática por apenas poucos países.

Nestes mais de vinte anos de vigência dos JCP no Brasil, o assunto foi pouco estudado, tanto do ponto de vista conceitual e teórico, quanto do ponto de vista empírico. Esta obra pretende contribuir para suprir essa lacuna, trazendo debates conceituais relevantes, bem como levantamentos de dados empíricos para analisar a questão. Procura-se, com isso, tanto resgatar as origens do instituto, na teoria e no contexto mundial e nacional, como também traçar um perfil de como os JCP são utilizados pelas empresas.

Além disso, serão analisados o tratamento e as consequências nas contas públicas, bem como o impacto de possíveis mudanças no instituto. Dessa forma, visa prestar subsídios técnicos tanto para os participantes do mercado de capitais quanto para os formuladores de políticas públicas para se posicionarem, no caso de, eventualmente, serem propostas mudanças na tributação das rendas das empresas brasileiras.

Autor(es)

JOSÉ ROBERTO AFONSO
Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Economista e Contabilista. Pesquisador do IBRE/FGV e Professor do Curso de Mestrado do IDP. Consultor independente, inclusive de organismos internacionais. Ex-superintendente da área fiscal do BNDES.

MELINA ROCHA LUKIC
Doutora e Mestre pela Université Paris III – Sorbonne Nouvelle, França, em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da FGV DIREITO RIO – Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia – CPDE da FGV DIREITO RIO.

Sumário

Relação de Figuras, p. 11

Introdução, p. 13

1 A Tributação da Renda: Modelos Internacionais e Regime Brasileiro, p. 15

a) Sistemas de Tributação da Renda: Um Breve Panorama Internacional, p. 15

b) Regime Jurídico de Tributação da Renda no Brasil, p. 19

2 Juros sobre o Capital Próprio: Modelo Internacional e Regime Brasileiro, p. 29

a) Perspectiva Internacional: Allowance for Corporate Equity (ACE), p. 29

b) Regime dos Juros sobre Capital Próprio no Brasil, p. 33

3 Análise dos Efeitos da Aplicação dos JCP, p. 45

a) Efeitos na Literatura Internacional, p. 45

b) Evolução do IRPJ/CSLL e Aplicação dos JCP no Brasil, p. 48

c) Renúncia Tributária não Contempla JCP, p. 54

d) JCP na Consolidação das Declarações do IRPJ, p. 57

e) Desempenho Recente das Companhias Abertas, p. 62

4 Discussões e Propostas Recentes sobre os JCP, p. 65

a) Requerimento de Informação Parlamentar 274/2015, p. 65

b) Proposta de Extinção dos JCP no Parecer Inicial da MP 675/2015, p. 67

c) Análise das Alterações dos JCP no Pacote de Medidas Fiscais Apresentadas pelo Governo Federal, p. 69

d) Simulação Sobre os Impactos da Limitação da TJLP, p. 76

5 Cenários Alternativos Possíveis: Quais Alternativas para Aperfeiçoar o JCP?, p. 79

6 Discussões Jurídicas acerca dos JCP, p. 83

a) Natureza dos JCP: Juros ou Dividendos?, p. 83

b) Incidência do PIS e COFINS sobre os JCP, p. 90

c) Tratamento dos JCP nos Tratados Internacionais e no Contexto do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), p. 96

d) Distribuição Retroativa dos JCP, p. 102

Observações Finais, p. 107

Referências, p. 111

Anexos, p. 115

a) Anexo sobre Dados Setoriais, p. 116

b) Anexos Estatísticos, p. 121

Índice alfabético

A

Allowance for Corporate Equity (ACE). Juros sobre o capital próprio. Perspectiva internacional: Allowance for Corporate Equity (ACE), p. 29
Análise dos efeitos da aplicação dos JCP, p. 45
Anexo sobre dados setoriais, p. 116
Anexos, p. 115
Anexos estatísticos, p. 121

B

Base Erosion and Profit Shifting. Tratamento dos JCP nos tratados inter-nacionais e no contexto do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), p. 96

C

Capital próprio. Juros sobre o capital próprio: modelo internacional e regime brasileiro, p. 29

D

Dados setoriais. Anexo sobre dados setoriais, p. 116

E

Estatística. Anexos estatísticos, p. 121

F

Figura. Relação de figuras, p. 11

I

Introdução, p. 13

J

Juros sobre o capital próprio. Análise dos efeitos da aplicação dos JCP, p. 45
Juros sobre o capital próprio. Análise dos efeitos da aplicação. Desempe-nho recente das companhias abertas, p. 62
Juros sobre o capital próprio. Análise dos efeitos da aplicação. Efeitos na literatura internacional, p. 45
Juros sobre o capital próprio. Análise dos efeitos da aplicação. Evolução do IRPJ/CSLL e Aplicação dos JCP no Brasil, p. 48
Juros sobre o capital próprio. Análise dos efeitos da aplicação. JCP na consolidação das declarações do IRPJ, p. 57
Juros sobre o capital próprio. Análise dos efeitos da aplicação. Renúncia tributária não contempla JCP, p. 54
Juros sobre o capital próprio. Cenários alternativos possíveis: quais alter-nativas para aperfeiçoar o JCP?, p. 79
Juros sobre o capital próprio. Discussões e propostas recentes sobre os JCP, p. 65
Juros sobre o capital próprio. Discussões e propostas recentes. Análise das alterações dos JCP no pacote de medidas fiscais apresentadas pelo Go-verno Federal, p. 69
Juros sobre o capital próprio. Discussões e propostas recentes. Proposta de extinção dos JCP no parecer inicial da MP 675/2015, p. 67
Juros sobre o capital próprio. Discussões e propostas recentes. Requeri-mento de Informação Parlamentar 274/2015, p. 65
Juros sobre o capital próprio. Discussões e propostas recentes. Simulação sobre os impactos da limitação da TJLP, p. 76
Juros sobre o capital próprio. Discussões jurídicas acerca dos JCP, p. 83
Juros sobre o capital próprio. Discussões jurídicas. Distribuição retroativa dos JCP, p. 102
Juros sobre o capital próprio. Discussões jurídicas. Incidência do PIS e COFINS sobre os JCP, p. 90
Juros sobre o capital próprio. Discussões jurídicas. Natureza dos JCP: juros ou dividendos?, p. 83
Juros sobre o capital próprio. Perspectiva internacional: Allowance for Corporate Equity (ACE), p. 29
Juros sobre o capital próprio. Regime dos juros sobre capital próprio no brasil, p. 33
Juros sobre o capital próprio: modelo internacional e regime brasileiro, p. 29

M

Modelo internacional. Tributação da renda: modelos internacionais e regime brasileiro, p. 15

O

Observações finais, p. 107

P

Panorama internacional. Sistemas de Tributação da Renda: um breve panorama internacional, p. 15

R

Referências, p. 111
Regime brasileiro. Tributação da renda: modelos internacionais e regime brasileiro, p. 15
Regime jurídico de tributação da renda no Brasil, p. 19
Relação de figuras, p. 11

S

Sistemas de Tributação da Renda: um breve panorama internacional, p. 15

T

Tratado internacional. Tratamento dos JCP nos tratados internacionais e no contexto do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), p. 96
Tratamento dos JCP nos tratados internacionais e no contexto do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), p. 96
Tributação da renda: modelos internacionais e regime brasileiro, p. 15
Tritutação da renda. Regime jurídico de tributação da renda no Brasil, p. 19