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Direito de Regresso nos Contratos de Factoring

Thiago do Amaral Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Thiago do Amaral Santos

ISBN v. impressa: 978853625976-5

ISBN v. digital: 978853626017-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 18/07/2016

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Empresarial

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Sinopse

O contrato de factoring representa uma operação complexa, pela qual a sociedade de factoring (faturizador) adquire os direitos creditórios decorrentes da atividade empresarial de seu cliente (faturizado), com a possibilidade de antecipação do pagamento dos créditos com vencimento a prazo e de garantia de inadimplemento dos devedores, que, ainda, poderá ser cumulada com a prestação de serviços de gestão financeira.

Este livro analisa a possibilidade de celebração do contrato sem a referida garantia de inadimplemento dos devedores, permitindo que o faturizador possa exercer o direito de regresso perante o faturizado.

A obra é dividida em quatro capítulos. No primeiro, o factoring é analisado sob seus aspectos gerais, incluindo sua evolução histórica e o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico de alguns países e pela convenção criada especificamente para regular a atividade no âmbito internacional. Ainda, será tratado o arcabouço normativo que traz as balizas legais e operacionais do instituto, suas funções típicas e sua importância econômica.

O segundo capítulo aborda o contrato de factoring, diante da análise de seu conceito, natureza jurídica, estrutura, classificação, modalidades e demais características. Também serão estudadas as principais diferenças com algumas das operações privativas das instituições financeiras e investigada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato.

O terceiro capítulo é dedicado ao direito de regresso em razão da constatação de vícios redibitórios e do reconhecimento da evicção nos direitos creditórios.

O quarto e último capítulo trata da possibilidade do direito de regresso em razão da insolvência do devedor, diante do que prescreve o Código Civil e a legislação cambiária, demandando também a análise de questões correlatas, como o risco da atividade e a possibilidade de pactuação de garantias.

Autor(es)

THIAGO DO AMARAL SANTOS
Mestre em Direto Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Societário pela FGV DIREITO SP – GVlaw. Professor de Direito Contratual nos Cursos de Pós-Graduação da FGV DIREITO SP – GVlaw. Professor universitário. Membro do Turnaround Management Association do Brasil – TMA Brasil. Advogado no Barcellos Tucunduva Advogados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 ASPECTOS HISTÓRICOS E ECONÔMICOS DO FACTORING, p. 19

1.1 Etimologia e Denominação, p. 19

1.2 Evolução Histórica, p. 21

1.3 Factoring em Outros Países, p. 29

1.3.1 Factoring nos Estados Unidos, p. 29

1.3.2 Factoring na Europa, p. 33

1.3.2.1 Factoring na Alemanha, p. 34

1.3.2.2 Factoring na Espanha, p. 35

1.3.2.3 Factoring na França, p. 39

1.3.2.4 Factoring na Inglaterra, p. 41

1.3.2.5 Factoring na Itália, p. 44

1.3.2.6 Factoring em Portugal, p. 46

1.3.3 Factoring em alguns países da América Latina, p. 50

1.4 Convenção UNIDROIT de Ottawa, p. 54

1.5 Factoring no Brasil, p. 63

1.5.1 Normatização no Brasil, p. 66

1.6 Tríplice Função, p. 70

1.7 Importância Econômica, p. 72

1.7.1 Perfil do faturizado, p. 72

1.7.2 Vantagens e desvantagens, p. 75

1.7.3 Representatividade econômica no Brasil, p. 82

1.8 Modalidades de Factoring, p. 82

1.8.1 Old line factor, p. 83

1.8.1.1 Conventional factoring, p. 84

1.8.1.2 Maturity factoring, p. 84

1.8.1.3 Credit-cash factoring ou Disconting factoring, p. 85

1.8.1.4 Factoring without recourse ou Factoring sem recurso, p. 85

1.8.1.5 Factoring with recourse ou Factoring com recurso, p. 86

1.8.2 New line factoring, p. 87

1.8.2.1 Non-notification factoring, p. 88

1.8.2.2 Undisclosed factoring, p. 89

1.8.2.3 Bulk factoring, p. 91

1.8.2.4 Partial factoring, Split factoring e Split risk factoring, p. 91

1.8.2.5 Selective transfer credit, p. 92

1.8.2.6 Mill agent factoring ou Drop shipment factoring, p. 92

1.8.2.7 Factoring indireto, p. 93

1.8.3 Modalidades de factoring na realidade negocial do Brasil, p. 94

1.8.3.1 Factoring convencional, p. 94

1.8.3.2 Fomento à produção, p. 95

1.8.3.3 Trustee, p. 97

1.8.3.4 Maturity factoring, p. 98

1.8.3.5 Factoring sem notificação, p. 98

1.8.4 Factoring internacional, p. 99

1.8.4.1 Sistemas operacionais no factoring internacional, p. 104

1.8.4.1.1 Sistema de dois agentes (two factor system), p. 104

1.8.4.1.2 Sistema direto de factoring de exportação (direct export factoring), p. 106

2 CONTRATO DE FACTORING NO BRASIL, p. 107

2.1 Conceito, p. 107

2.2 Natureza Jurídica, p. 113

2.3 Estrutura Contratual, p. 117

2.3.1 Tese do contrato definitivo, p. 118

2.3.2 Tese do contrato preliminar, p. 119

2.3.3 Tese do contrato normativo, p. 121

2.3.4 Tese do contrato de coordenação ou contrato quadro, p. 122

2.3.5 Estrutura do factoring na prática negocial brasileira, p. 124

2.4 Classificação, p. 127

2.4.1 Atipicidade contratual, p. 132

2.5 Partes Contratantes, p. 135

2.6 Principais Direitos e Obrigações, p. 137

2.6.1 Remuneração, p. 140

2.7 Factoring, Atividade Bancária e Juros, p. 143

2.7.1 Distinção entre atividade bancária e factoring, p. 145

2.7.2 Inexistência da cobrança de juros remuneratórios, p. 149

2.7.3 Diferença entre factoring e desconto bancário, p. 152

2.8 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, p. 154

3 DIREITO DE REGRESSO POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO, p. 159

3.1 Direitos Creditórios, p. 159

3.2 Títulos de Crédito, p. 162

3.3 Oponibilidade das Exceções Pessoais, p. 165

3.4 Vícios Redibitórios e Evicção, p. 169

3.5 Responsabilidade na Cessão Pro Soluto, p. 171

4 DIREITO DE REGRESSO PELA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR, p. 181

4.1 Responsabilidade na Cessão Pro Solvendo, p. 181

4.2 Responsabilidade em Razão do Endosso Translativo, p. 186

4.3 Risco da Atividade, p. 195

4.4 Licitude das Garantias, p. 199

4.5 Responsabilidade do Faturizado pela Inadimplência do Devedor, p. 206

CONCLUSÃO, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225

ANEXO, p. 237

Índice alfabético

A

América Latina. Factoring em alguns países da América Latina, p. 50
Anexo, p. 237
Aspectos históricos e econômicos do factoring, p. 19
Atividade bancária. Factoring, atividade bancária e juros, p. 143

B

Bulk factoring, p. 91

C

Cessão pro soluto. Responsabilidade na cessão pro soluto, p. 171
Cessão pro solvendo. Responsabilidade na cessão pro solvendo, p. 181
Cobrança. Inexistência da cobrança de juros remuneratórios, p. 149
Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, p. 154
Conclusão, p. 221
Contrato de factoring no Brasil, p. 107
Contrato de factoring no Brasil. Atipicidade contratual, p. 132
Contrato de factoring no Brasil. Classificação, p. 127
Contrato de factoring no Brasil. Conceito, p. 107
Contrato de factoring no Brasil. Estrutura contratual, p. 117
Contrato de factoring no Brasil. Estrutura do factoring na prática negoci-al brasileira, p. 124
Contrato de factoring no Brasil. Natureza jurídica, p. 113
Contrato de factoring no Brasil. Partes contratantes, p. 135
Contrato de factoring no Brasil. Principais direitos e obrigações, p. 137
Contrato de factoring no Brasil. Remuneração, p. 140
Contrato de factoring no Brasil. Tese do contrato de coordenação ou contrato quadro, p. 122
Contrato de factoring no Brasil. Tese do contrato definitivo, p. 118
Contrato de factoring no Brasil. Tese do contrato normativo, p. 121
Contrato de factoring no Brasil. Tese do contrato preliminar, p. 119
Convenção UNIDROIT de Ottawa, p. 54
Conventional factoring, p. 84
Credit-cash factoring ou Disconting factoring, p. 85

D

Desconto bancário. Diferença entre factoring e desconto bancário, p. 152
Diferença entre factoring e desconto bancário, p. 152
Direct export factoring. Sistema direto de factoring de exportação (direct export factoring), p. 106
Direito de regresso pela inadimplência do devedor, p. 181
Direito de regresso por vícios redibitórios e evicção, p. 159
Direitos creditórios, p. 159
Disconting factoring. Credit-cash factoring ou Disconting factoring, p. 85
Drop shipment factoring. Mill agent factoring ou Drop shipment factor-ing, p. 92

E

Endosso translativo. Responsabilidade em razão do endosso translativo, p. 186
Evicção. Direito de regresso por vícios redibitórios e evicção, p. 159
Evicção. Vícios redibitórios e evicção, p. 169
Exceção pessoal. Oponibilidade das exceções pessoais, p. 165

F

Factoring com recurso. Factoring with recourse ou factoring com recurso, p. 86
Factoring convencional, p. 94
Factoring de exportação. Sistema direto de factoring de exportação (direct export factoring), p. 106
Factoring em alguns países da América Latina, p. 50
Factoring em Portugal, p. 46
Factoring indireto, p. 93
Factoring internacional, p. 99
Factoring internacional. Sistemas operacionais no factoring internacional, p. 104
Factoring na Alemanha, p. 34
Factoring na Espanha, p. 35
Factoring na Europa, p. 33
Factoring na França, p. 39
Factoring na Inglaterra, p. 41
Factoring na Itália, p. 44
Factoring no Brasil, p. 63
Factoring nos Estados Unidos, p. 29
Factoring sem notificação, p. 98
Factoring sem recurso. Factoring without recourse ou Factoring sem recurso, p. 85
Factoring with recourse ou factoring com recurso, p. 86
Factoring without recourse ou factoring sem recurso, p. 85
Factoring, atividade bancária e juros, p. 143
Factoring. Aspectos históricos e econômicos do factoring, p. 19
Factoring. Diferença entre factoring e desconto bancário, p. 152
Factoring. Etimologia e denominação, p. 19
Factoring. Evolução histórica, p. 21
Factoring. Factoring em outros países, p. 29
Factoring. Importância econômica, p. 72
Factoring. Importância econômica. Perfil do faturizado, p. 72
Factoring. Importância econômica. Representatividade econômica no Brasil, p. 82
Factoring. Importância econômica. Vantagens e desvantagens, p. 75
Factoring. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, p. 154
Factoring. Modalidades de factoring, p. 82
Factoring. Modalidades de factoring na realidade negocial do Brasil, p. 94
Factoring. Normatização no Brasil, p. 66
Factoring. Tríplice função, p. 70
Faturizado. Responsabilidade do faturizado pela inadimplência do deve-dor, p. 206
Fomento à produção, p. 95

G

Garantia. Licitude das garantias, p. 199

I

Inadimplência do devedor. Direito de regresso pela inadimplência do devedor, p. 181
Inadimplência do devedor. Responsabilidade do faturizado pela inadimplência do devedor, p. 206
Inexistência da cobrança de juros remuneratórios, p. 149
Introdução, p. 15

J

Juros remuneratórios. Inexistência da cobrança de juros remuneratórios, p. 149
Juros. Distinção entre atividade bancária e factoring, p. 145

L

Licitude das garantias, p. 199

M

Maturity factoring, p. 84
Maturity factoring, p. 98
Mill agent factoring ou Drop shipment factoring, p. 92
Modalidades de factoring na realidade negocial do Brasil, p. 94

N

New line factoring, p. 87
Non-notification factoring, p. 88
Notificação. Factoring sem notificação, p. 98

O

Old line factor, p. 83
Oponibilidade das exceções pessoais, p. 165
Ottawa. Convenção UNIDROIT de Ottawa, p. 54

P

Partial factoring, Split factoring e Split risk factoring, p. 91
Produção. Fomento à produção, p. 95

R

Realidade negocial. Modalidades de factoring na realidade negocial do Brasil, p. 94
Referências, p. 225
Regresso. Direito de regresso por vícios redibitórios e evicção, p. 159
Responsabilidade do faturizado pela inadimplência do devedor, p. 206
Responsabilidade em razão do endosso translativo, p. 186
Responsabilidade na cessão pro soluto, p. 171
Responsabilidade na cessão pro solvendo, p. 181
Risco da atividade, p. 195

S

Selective transfer credit, p. 92
Sistema de dois agentes (two factor system), p. 104
Sistema direto de factoring de exportação (direct export factoring), p. 106
Sistemas operacionais no factoring internacional, p. 104
Split factoring. Partial factoring, Split factoring e Split risk factoring, p. 91
Split risk factoring. Partial factoring, Split factoring e Split risk factor-ing, p. 91