Capa do livro: Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Volume III - Falências, Aspectos Criminais e Processuais Penais, Liquidação Extrajudicial e Falências Transnacionais, Coordenador: Daniel Carnio Costa

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Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Volume III - Falências, Aspectos Criminais e Processuais Penais, Liquidação Extrajudicial e Falências Transnacionais

Coordenador: Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Daniel Carnio Costa

ISBN v. impressa: 978853625464-7

ISBN v. digital: 978853626055-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 429grs.

Número de páginas: 346

Publicado em: 23/10/2015

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

O presente livro aborda de maneira completa os principais aspectos relacionados aos processos de falência (nacional e transnacional) e às liquidações extrajudiciais, inclusive do ponto de vista criminal, visando oferecer elementos seguros de estudo acadêmico aos interessados nas questões de insolvência empresarial, mas principalmente apontando soluções para os problemas que se colocam ao profissional do Direito que atua em processos falimentares.

O processo de falência é analisado em detalhes, fornecendo-se ao estudioso e ao profissional dessa área de atuação informações valiosas sobre o pedido de falência, seus requisitos, aspectos práticos e principais teses enfrentadas no dia a dia da aplicação da Lei 11.101/05.

É apresentado estudo aprofundado sobre a classificação de créditos, os efeitos da falência em relação ao falido e aos atos e contratos firmados pelo falido. Analisa-se de forma minuciosa a responsabilidade civil do falido, a extensão dos efeitos da falência para terceiros, bem como a ineficácia e a revogação de atos praticados pelo falido. A venda de ativos e o pagamento dos credores são abordados em detalhes.

O livro oferece, ainda, um estudo completo dos aspectos penais e processuais penais da falência, com estudo detalhado dos crimes falimentares e de todos os aspectos práticos envolvidos na persecução penal desse tipo de delito. Estuda-se a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, sob um enfoque teórico e prático.

As falências transnacionais, cada vez mais importantes no contexto de uma economia globalizada, são analisadas de maneira completa, fornecendo ao profissional do Direito elementos suficientes para atuação prática em processos dessa natureza.

A formação acadêmica e a atuação prática dos autores é a garantia de que a obra é fonte essencial de estudos sobre a Lei 11.101/05 e ferramenta essencial para superação dos problemas e das questões que surgem no dia a dia dos processos falimentares nacionais e transnacionais e na liquidação extrajudicial de instituições financeiras, a fim de conduzir o profissional do Direito às melhores práticas e soluções que vão garantir o sucesso na atuação em processos de insolvência empresarial.

Autor(es)

COORDENADOR

DANIEL CARNIO COSTA

Pós-Doutorando pela Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne, França. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestrando em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University, EUA. Mestre em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragens de São Paulo/SP. Professor Convidado da California Western School of Law, EUA. Coordenador e Professor da Especialização em Falências e Recuperações de Empresas da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Autor das obras Tutelas de Urgência (Individuais e Coletivas) – Teoria Geral, 2013; Danos Individuais e Ações Coletivas, 2ª Edição, 2011; Execução no Processo Civil Brasileiro, 3ª Edição, 2010 e Coautor da obra Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – Volume 1 – Ano 2011, 2011, todos publicados pela Juruá Editora.

COLABORADORES

Afonso Henrique Alves Braga

José Nazareno Ribeiro Neto

Kleber Bissolatti

Marcelo Barbosa Sacramone

Márcio Antonio de Oliveira

Monique Helen Antonacci

Paulo Furtado de Oliveira Filho

Renata Mesquita C. de Almeida

Rodrigo Kaysserlian

Valdor Faccio

Sumário

Parte I - DA FALÊNCIA, p. 15

Classificação de Créditos, Paulo Furtado de Oliveira Filho, p. 17

Pedido de Restituição e Embargos de Terceiro (Arts. 85/93), Monique Helen Antonacci, p. 33

Decretação da Falência, Márcio Antonio de Oliveira, p. 47

Ineficácia e Revogação dos Atos Praticados pelo Falido - Teoria da Responsabilidade Primária e Secundária - Formas de Reconhecimento da Ineficácia - Ineficácia Objetiva e Subjetiva - Ação Revocatória - Atuação de Ofício do Magistrado na Preservação do Resultado Útil do Processo Falimentar, Afonso Henrique Alves Braga, p. 97

Realização do Ativo - Venda Ordinária e Extraordinária - Leilões - Modalidades, Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141

Pagamento aos Credores e Encerramento da Falência com ou sem Extinção das Obrigações do Falido, Kleber Bissolatti, p. 157

Extensão da Falência e a Desconsideração da Personalidade Jurídica, Marcelo Barbosa Sacramone, p. 189

Parte II - CRIMES FALIMENTARES, p. 207

Dos Crimes em Espécie, Renata Mesquita C. de Almeida, p. 209

Do Procedimento Penal - Art. 183/188,Monique Helen Antonacci, p. 247

Parte III - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 283

Intervenção e Liquidação Extrajudicial, Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 285

Parte IV - FALÊNCIAS TRANSNACIONAIS, p. 319

Falências Transnacionais e Recuperações de Ativos, Rodrigo Kaysserlian, p. 321

Índice alfabético

A

Afonso Henrique Alves Braga. Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. Teoria da responsabilidade primária e secundária. Formas de reconhecimento da ineficácia. Ineficácia objetiva e subjetiva. Ação revocatória. Atuação de ofício do magistrado na preservação do resultado útil do processo falimentar, p. 97
Ativo. Falências transnacionais e recuperações de ativos. Rodrigo Kaysserlian, p. 321
Ativo. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141

C

Classificação de créditos. Paulo Furtado de Oliveira Filho, p. 17
Créditos. Classificação de créditos. Paulo Furtado de Oliveira Filho, p. 17
Credor. Pagamento aos credores e encerramento da falência com ou sem extinção das obrigações do falido. Kleber de Nicola Bissolatti, p. 157
Crime falimentar. Procedimento penal - art. 183/188. Monique Helen Antonacci, p. 247
Crimes em espécie. Renata Mesquita C. de Almeida, p. 209
Crimes falimentares, p. 207

D

Decretação da falência. Márcio Antonio de Oliveira, p. 47
Desconsideração da personalidade jurídica. Extensão da falência e a desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 189

E

Embargos de terceiro. Pedido de restituição e embargos de terceiro (arts. 85/93). Monique Helen Antonacci, p. 33
Encerramento da falência. Pagamento aos credores e encerramento da falência com ou sem extinção das obrigações do falido. Kleber de Nicola Bissolatti, p. 157
Extensão da falência e a desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 189

F

Falência, p. 15
Falência. Classificação de créditos. Paulo Furtado de Oliveira Filho, p. 17
Falência. Crimes em espécie. Renata Mesquita C. de Almeida, p. 209
Falência. Decretação da falência. Márcio Antonio de Oliveira, p. 47
Falência. Extensão da falência e a desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 189
Falência. Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. Teoria da responsabilidade primária e secundária. Formas de reconhecimento da ineficácia. Ineficácia objetiva e subjetiva. Ação revocatória. Atuação de ofício do magistrado na preservação do resultado útil do processo falimentar. Afonso Henrique Alves Braga, p. 97
Falência. Pagamento aos credores e encerramento da falência com ou sem extinção das obrigações do falido. Kleber de Nicola Bissolatti, p. 157
Falências transnacionais, p. 319
Falências transnacionais e recuperações de ativos. Rodrigo Kaysserlian, p. 321

H

Hasta pública. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141

I

Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. Teoria da responsabilidade primária e secundária. Formas de reconhecimento da ineficácia. Ineficácia objetiva e subjetiva. Ação revocatória. Atuação de ofício do magistrado na preservação do resultado útil do processo falimentar. Afonso Henrique Alves Braga, p. 97
Intervenção e liquidação extrajudicial. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 285

J

José Nazareno Ribeiro Neto. Intervenção e liquidação extrajudicial. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 285
José Nazareno Ribeiro Neto. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141

K

Kleber de Nicola Bissolatti. Pagamento aos credores e encerramento da falência com ou sem extinção das obrigações do falido, p. 157

L

Lei 11.101/05. Pedido de restituição e embargos de terceiro (arts. 85/93). Monique Helen Antonacci, p. 33
Lei 11.101/05. Procedimento penal - art. 183/188. Monique Helen Antonacci, p. 247
Leilão. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141
Liquidação extrajudicial, p. 283
Liquidação extrajudicial. Intervenção e liquidação extrajudicial. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 285

M

Marcelo Barbosa Sacramone. Extensão da falência e a desconsideração da personalidade jurídica, p. 189
Márcio Antonio de Oliveira. Decretação da falência, p. 47
Monique Helen Antonacci. Pedido de restituição e embargos de terceiro (arts. 85/93), p. 33
Monique Helen Antonacci. Procedimento penal - art. 183/188, p. 247

O

Obrigação do falido. Pagamento aos credores e encerramento da falência com ou sem extinção das obrigações do falido. Kleber de Nicola Bissolatti, p. 157

P

Pagamento aos credores e encerramento da falência com ou sem extinção das obrigações do falido. Kleber de Nicola Bissolatti, p. 157
Paulo Furtado de Oliveira Filho. Classificação de créditos, p. 17
Pedido de restituição e embargos de terceiro (arts. 85/93). Monique Helen Antonacci, p. 33
Procedimento penal - art. 183/188. Monique Helen Antonacci, p. 247
Processo falimentar. Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. Teoria da responsabilidade primária e secundária. Formas de reconhecimento da ineficácia. Ineficácia objetiva e subjetiva. Ação revocatória. Atuação de ofício do magistrado na preservação do resultado útil do processo falimentar. Afonso Henrique Alves Braga, p. 97

R

Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141
Recuperação de ativo. Falências transnacionais e recuperações de ativos. Rodrigo Kaysserlian, p. 321
Renata Mesquita C. de Almeida. Crimes em espécie, p. 209
Restituição. Pedido de restituição e embargos de terceiro (arts. 85/93). Monique Helen Antonacci, p. 33
Revocatória. Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. Teoria da responsabilidade primária e secundária. Formas de reconhecimento da ineficácia. Ineficácia objetiva e subjetiva. Ação revocatória. Atuação de ofício do magistrado na preservação do resultado útil do processo falimentar. Afonso Henrique Alves Braga, p. 97
Rodrigo Kaysserlian. Falências transnacionais e recuperações de ativos, p. 321

T

Teoria da responsabilidade. Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. Teoria da responsabilidade primária e secundária. Formas de reconhecimento da ineficácia. Ineficácia objetiva e subjetiva. Ação revocatória. Atuação de ofício do magistrado na preservação do resultado útil do processo falimentar. Afonso Henrique Alves Braga, p. 97

V

Valdor Faccio. Intervenção e liquidação extrajudicial. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 285
Valdor Faccio. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141
Venda extraordinária. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141
Venda ordinária. Realização do ativo. Venda ordinária e extraordinária. Leilões. Modalidades. Valdor Faccio / José Nazareno Ribeiro Neto, p. 141