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Remuneração e Jornada de Trabalho

2ª Edição - Revista e Atualizada Alessandro Severino Váller Zenni e Marcia Cristina Rafael da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandro Severino Váller Zenni e Marcia Cristina Rafael da Silva

ISBN v. impressa: 978853626069-3

ISBN v. digital: 978853626090-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 09/08/2016

Área(s): Direito - Trabalho; Contabilidade - Legislação Trabalhista

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Sinopse

O estudo sobre salário, remuneração e jornada de trabalho é um dos mais interessantes no Direito do Trabalho, por se tratar da gênese dessa área, traçando princípios básicos e sintomáticos, que se espraiam às demais categorias da área.

O primado de um salário vital e digno é um dos maiores anseios do trabalhador desde os tempos mais remotos. Sua proteção e garantia são postulados dos mais importantes, de caráter universal na doutrina nacional e estrangeira. Além disso, dentre as que se generalizam visando a proteção do trabalho humano, ganham destaque diretrizes que restringem o tempo de trabalho por fundamentos imperativos de ordem biológica, eis que a imposição de limites combate a fadiga, de ordem social, inserindo o trabalhador em atividades recreativas, culturais e físicas, possibilitando maior convívio familiar e de ordem econômica, pois a imposição de lindes à jornada viabiliza maior número de empregos, além de aumentar a produtividade do trabalhador.

Esses serão os pontos basilares da presente obra, oportunizando ao leitor um estudo específico e aprofundado sobre os temas ora propostos.

Autor(es)

ALESSANDRO SEVERINO VÁLLER ZENNI
Pós-Doutor em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Centro Universitário Cesumar – UniCesumar. Professor de Direito e Processo do Trabalho das Faculdades Maringá, da UNIVEL e da Universidade Estadual de Maringá.

MARCIA CRISTINA RAFAEL DA SILVA
Mestra em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora de Graduação e Pós-Graduação nos Cursos de Direito e Administração da Faculdade Maringá. Professora Convidada da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da UNIVEL. Advogada trabalhista.

Sumário

1 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS Marcia Cristina Rafael da Silva, p. 17

1 Introdução, p. 17

2 Diferença entre Salário e Remuneração, p. 18

3 Elementos do Salário, p. 21

4 Características do Salário, p. 23

5 Regras Gerais de Proteção ao Salário, p. 25

5.1 Contra abusos do empregador, p. 25

a) Prova do pagamento, p. 25

b) Pagamento em moeda corrente, p. 27

c) Vedação do truck system, p. 28

d) Local, dia e hora do pagamento, p. 28

e) Intangibilidade salarial, p. 30

f) Desconto de dívidas de outra natureza, p. 33

g) Inalterabilidade, p. 33

h) Irredutibilidade, p. 34

5.2 Contra os credores do empregador, p. 35

5.3 Contra os credores do empregado, p. 35

6 Formas de Estipulação do Salário, p. 37

6.1 Salário por unidade de tempo, p. 38

6.2 Salário por unidade de obra ou produção, p. 38

6.3 Salário por tarefa ou misto, p. 39

7 Meios de Pagamento do Salário, p. 40

7.1 Pagamento em dinheiro ou moeda corrente, p. 40

7.2 Pagamento em utilidades, p. 40

7.3 Entendimento jurisprudencial, p. 43

a) Fornecimento de combustível, veículo e vaga de estacionamento e outros, p. 43

b) Empregador que custeia capacitação profissional do empregado, p. 45

c) Vestuários, uniformes, maquiagem, p. 46

d) Alimentação, p. 47

8 Verbas que Possuem Natureza Salarial Segundo a CLT, p. 47

8.1 Gorjetas, p. 48

8.2 Comissões, p. 49

8.3 Gratificações ajustadas, p. 51

8.4 Prêmios, p. 52

9 Verbas que Não Possuem Natureza Salarial Segundo a CLT, p. 53

9.1 Diárias para viagem que não excedam a 50% do salário, p. 53

9.2 Ajuda de custo, p. 54

10 Outras Parcelas, p. 55

10.1 Gueltas, p. 55

10.2 Stock options, p. 57

10.3 Décimo terceiro salário, p. 59

10.4 Adicionais, p. 61

10.4.1 Adicional de horas extras, p. 62

10.4.2 Adicional noturno, p. 62

10.4.3 Adicional de insalubridade, p. 63

10.4.4 Adicional de periculosidade, p. 65

10.4.5 Adicional de transferência, p. 66

11 Equiparação Salarial, p. 67

11.1 Introdução, p. 67

11.2 Requisitos, p. 68

a) Identidade de funções, p. 69

b) Trabalho de igual valor, p. 69

c) Diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e contemporaneidade, p. 70

d) Mesmo empregador, p. 71

e) Mesma localidade, p. 72

11.3 Excludentes do direito à equiparação salarial, p. 72

11.3.1 Quadro organizado em carreira, p. 72

11.3.2 Regime de readaptação, p. 73

12 Conclusão, p. 74

13 Referências, p. 74

2 A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS COMO FATOR ATENUANTE DA DIALÉTICA CAPITAL X TRABALHO Alessandro Severino Váller Zenni, p. 77

1 Introdução, p. 77

2 A Produtividade como Fator Determinante da Remuneração, p. 78

3 Participação nos Lucros e Resultados, p. 81

3.1 Noções preliminares, p. 81

3.2 Conceito, p. 82

3.3 Natureza jurídica da participação nos lucros ou resultados, p. 82

a) Teoria da natureza jurídica salarial, p. 82

b) Teoria da natureza indenizatória por ficção legal, p. 83

c) Teoria do contrato de sociedade, p. 84

d) Teoria de um contrato sui generis, p. 84

e) Síntese das teorias, p. 85

3.4 Desenvolvimento histórico do instituto, p. 86

3.5 Enfrentamento teórico sobre a participação nos lucros ou resultados, p. 87

3.6 Direito comparado, p. 88

3.7 Os aspectos legais do instituto no direito brasileiro, p. 90

3.8 Questões mais polêmicas desde as medidas provisórias até a redação final da legislação, p. 98

3.8.1 Negociação por comissão ou pela entidade sindical, p. 98

3.8.2 O sentido de empresa para distribuir lucros ou resultados, p. 100

3.8.3 Distinção entre lucros e resultados, p. 101

3.8.4 O instrumento do acordo e seu conteúdo, p. 102

3.8.5 Outras considerações, p. 105

4 Conclusões, p. 105

5 Referências, p. 106

3 JORNADA DE TRABALHO E ASPECTOS ATUAIS, Alessandro Severino Váller Zenni, p. 109

1 Aspectos Preliminares, p. 109

2 Considerações Gerais sobre a Jornada de Trabalho, p. 110

3 Os Intervalos, p. 112

3.1 Modalidades de intervalos, p. 112

a) Intervalos intrajornada e entre jornada, p. 112

b) Repousos semanais remunerados e feriados, p. 114

c) Repousos anuais, p. 116

c.1) Regulamentação do direito às férias no ordenamento jurídico pátrio, p. 118

c.2) Período aquisitivo às férias, p. 119

c.3) Período concessivo, p. 120

c.4) Férias coletivas, p. 123

c.5) Pagamento das férias, p. 124

c.6) As férias e a extinção do contrato de trabalho, p. 126

4 Duração do Trabalho, p. 127

5 Fixação da Jornada de Trabalho, p. 128

5.1 Noções elementares, p. 128

5.2 Turnos ininterruptos de revezamento, p. 129

5.3 Trabalho externo e gerentes, p. 131

5.4 Trabalho em horário noturno, p. 133

5.5 Prorrogação da jornada, p. 135

5.5.1 Acordo para prorrogação de jornada, p. 135

5.5.2 Prorrogação unilateral da jornada, p. 137

5.6 Regime de compensação, p. 138

5.7 Nulidade do acordo de compensação, p. 140

6 A Flexibilização e a Jornada de Trabalho, p. 140

6.1 A distribuição do tempo em outros países, p. 141

6.2 A compensação anual no Brasil, p. 142

6.2.1 Introdução, p. 142

6.2.2 Forma do acordo para compensação anual, p. 144

6.2.3 Limites para a implantação e validade do banco de horas, p. 147

6.2.4 Termo inicial, p. 147

6.2.5 Rescisão contratual, p. 148

6.3 Horas de sobreaviso e prontidão, p. 149

6.4 Jornada a tempo parcial, p. 152

6.4.1 Introdução, p. 152

6.4.2 O regime a tempo parcial e a opção excogitada, p. 153

6.4.3 A negociação coletiva, p. 155

6.4.4 Limitações, p. 155

6.4.5 Vantagens, p. 156

6.4.6 Equiparação salarial, p. 156

6.4.7 Conversão do regime integral ao parcial, p. 156

6.4.8 Jornada parcial e horas extras, p. 157

6.4.9 Jornada parcial e férias, p. 158

7 Conclusão, p. 159

8 Referências, p. 160

Índice alfabético

A

Alessandro Severino Váller Zenni. Jornada de trabalho e aspectos atuais, p. 109
Alessandro Severino Váller Zenni. Participação nos lucros ou resultados como fator atenuante da dialética capital x trabalho, p. 77

C

Capital. Participação nos lucros ou resultados como fator atenuante da dialética capital x trabalho. Alessandro Severino Váller Zenni, p. 77

D

Diferença entre salário e remuneração, p. 18
Duração do trabalho, p. 127

E

Equiparação salarial, p. 67
Equiparação salarial. Excludentes do direito à equiparação salarial, p. 72
Equiparação salarial. Excludentes do direito à equiparação salarial. Qua-dro organizado em carreira, p. 72
Equiparação salarial. Introdução, p. 67
Equiparação salarial. Regime de readaptação, p. 73
Equiparação salarial. Requisitos, p. 68
Equiparação salarial. Requisitos. Diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e contemporaneidade, p. 70
Equiparação salarial. Requisitos. Identidade de funções, p. 69
Equiparação salarial. Requisitos. Mesma localidade, p. 72
Equiparação salarial. Requisitos. Mesmo empregador, p. 71
Equiparação salarial. Requisitos. Trabalho de igual valor, p. 69
Extinção do contrato de trabalho. Férias e a extinção do contrato de tra-balho, p. 126

F

Férias coletivas, p. 123
Férias e a extinção do contrato de trabalho, p. 126
Férias. Pagamento das férias, p. 124
Férias. Período aquisitivo às férias, p. 119
Férias. Período concessivo, p. 120
Férias. Regulamentação do direito às férias no ordenamento jurídico pá-trio, p. 118

I

Intervalo. Modalidades de intervalos, p. 112
Intervalos, p. 112
Intervalos intrajornada e entre jornada, p. 112

J

Jornada a tempo parcial, p. 152
Jornada a tempo parcial. A negociação coletiva, p. 155
Jornada a tempo parcial. Conversão do regime integral ao parcial, p. 156
Jornada a tempo parcial. Equiparação salarial, p. 156
Jornada a tempo parcial. Introdução, p. 152
Jornada a tempo parcial. Jornada parcial e férias, p. 158
Jornada a tempo parcial. Jornada parcial e horas extras, p. 157
Jornada a tempo parcial. Limitações, p. 155
Jornada a tempo parcial. O regime a tempo parcial e a opção excogitada, p. 153
Jornada a tempo parcial. Vantagens, p. 156
Jornada de trabalho e aspectos atuais. Alessandro Severino Váller Zenni, p. 109
Jornada de trabalho. A flexibilização e a jornada de trabalho, p. 140
Jornada de trabalho. A flexibilização. A compensação anual no Brasil, p. 142
Jornada de trabalho. A flexibilização. A compensação anual no Brasil. Forma do acordo para compensação anual, p. 144
Jornada de trabalho. A flexibilização. A compensação anual no Brasil. In-trodução, p. 142
Jornada de trabalho. A flexibilização. A compensação anual no Brasil. Limites para a implantação e validade do banco de horas, p. 147
Jornada de trabalho. A flexibilização. A compensação anual no Brasil. Rescisão contratual, p. 148
Jornada de trabalho. A flexibilização. A compensação anual no Brasil. Termo inicial, p. 147
Jornada de trabalho. A flexibilização. A distribuição do tempo em outros países, p. 141
Jornada de trabalho. Aspectos preliminares, p. 109
Jornada de trabalho. Conclusão, p. 159
Jornada de trabalho. Considerações gerais sobre a jornada de trabalho, p. 110
Jornada de trabalho. Fixação da jornada de trabalho, p. 128
Jornada de trabalho. Fixação. Acordo para prorrogação de jornada, p. 135
Jornada de trabalho. Fixação. Noções elementares, p. 128
Jornada de trabalho. Fixação. Nulidade do acordo de compensação, p. 140
Jornada de trabalho. Fixação. Prorrogação da jornada, p. 135
Jornada de trabalho. Fixação. Prorrogação unilateral da jornada, p. 137
Jornada de trabalho. Fixação. Regime de compensação, p. 138
Jornada de trabalho. Fixação. Trabalho em horário noturno, p. 133
Jornada de trabalho. Fixação. Trabalho externo e gerentes, p. 131
Jornada de trabalho. Fixação. Turnos ininterruptos de revezamento, p. 129
Jornada de trabalho. Horas de sobreaviso e prontidão, p. 149
Jornada de trabalho. Referências, p. 160

L

Lucro. Participação nos lucros e resultados, p. 81
Lucro. Participação nos lucros ou resultados como fator atenuante da dia-lética capital x trabalho. Alessandro Severino Váller Zenni, p. 77

M

Marcia Cristina Rafael da Silva. Salário e remuneração. Aspectos teóricos e práticos, p. 17

P

Participação nos lucros e resultados, p. 81
Participação nos lucros e resultados. Conceito, p. 82
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica, p. 82
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Aspectos legais do instituto no direito brasileiro, p. 90
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Conclusões, p. 105
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Desenvolvimento histórico do instituto, p. 86
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Direito comparado, p. 88
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Distinção entre lu-cros e resultados, p. 101
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Enfrentamento teórico sobre a participação nos lucros ou resultados, p. 87
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Instrumento do acordo e seu conteúdo, p. 102
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Negociação por comissão ou pela entidade sindical, p. 98
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Outras considera-ções, p. 105
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Questões mais po-lêmicas desde as medidas provisórias até a redação final da legislação, p. 98
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Referências, p. 106
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Sentido de empre-sa para distribuir lucros ou resultados, p. 100
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Síntese das teorias, p. 85
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Teoria da nature-za indenizatória por ficção legal, p. 83
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Teoria da nature-za jurídica salarial, p. 820
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Teoria de um con-trato sui generis, p. 84
Participação nos lucros e resultados. Natureza jurídica. Teoria do contrato de sociedade, p. 84
Participação nos lucros e resultados. Noções preliminares, p. 81
Participação nos lucros ou resultados como fator atenuante da dialética capital x trabalho. Alessandro Severino Váller Zenni, p. 77
Participação nos lucros ou resultados como fator atenuante da dialética capital x trabalho. Alessandro Severino Váller Zenni. Introdução, p. 77
Produtividade como fator determinante da remuneração, p. 78

R

Remuneração. Diferença entre salário e remuneração, p. 18
Remuneração. Produtividade como fator determinante da remuneração, p. 78
Renumeração. Salário e remuneração. Aspectos teóricos e práticos. Mar-cia Cristina Rafael da Silva, p. 17
Repousos anuais, p. 116
Repousos semanais remunerados e feriados, p. 114
Resultado. Participação nos lucros e resultados, p. 81
Resultado. Participação nos lucros ou resultados como fator atenuante da dialética capital x trabalho. Alessandro Severino Váller Zenni, p. 77

S

Salário e remuneração. Aspectos teóricos e práticos. Marcia Cristina Ra-fael da Silva, p. 17
Salário e remuneração. Aspectos teóricos e práticos. Marcia Cristina Ra-fael da Silva. Introdução, p. 17
Salário e remuneração. Conclusão, p. 74
Salário e remuneração. Referências, p. 74
Salário por tarefa ou misto, p. 39
Salário por unidade de obra ou produção, p. 38
Salário por unidade de tempo, p. 38
Salário. Características do salário, p. 23
Salário. Diferença entre salário e remuneração, p. 18
Salário. Elementos do salário, p. 21
Salário. Entendimento jurisprudencial, p. 43
Salário. Entendimento jurisprudencial. Alimentação, p. 47
Salário. Entendimento jurisprudencial. Empregador que custeia capacita-ção profissional do empregado, p. 45
Salário. Entendimento jurisprudencial. Fornecimento de combustível, veí-culo e vaga de estacionamento e outros, p. 43
Salário. Entendimento jurisprudencial. Vestuários, uniformes, maquiagem, p. 46
Salário. Formas de estipulação do salário, p. 37
Salário. Meios de pagamento do salário, p. 40
Salário. Outras parcelas, p. 55
Salário. Outras parcelas. Adicionais, p. 61
Salário. Outras parcelas. Adicional de horas extras, p. 62
Salário. Outras parcelas. Adicional de insalubridade, p. 63
Salário. Outras parcelas. Adicional de periculosidade, p. 65
Salário. Outras parcelas. Adicional de transferência, p. 66
Salário. Outras parcelas. Adicional noturno, p. 62
Salário. Outras parcelas. Décimo terceiro salário, p. 59
Salário. Outras parcelas. Gueltas, p. 55
Salário. Outras parcelas. Stock options, p. 57
Salário. Pagamento em dinheiro ou moeda corrente, p. 40
Salário. Pagamento em utilidades, p. 40
Salário. Regras gerais de proteção ao salário, p. 25
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador, p. 25
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Desconto de dívidas de outra natureza, p. 33
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Inalterabilidade, p. 33
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Intangibilidade sa-larial, p. 30
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Irredutibilidade, p. 34
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Local, dia e hora do pagamento, p. 28
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Pagamento em mo-eda corrente, p. 27
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Prova do pagamen-to, p. 25
Salário. Regras gerais. Contra abusos do empregador. Vedação do truck system, p. 28
Salário. Regras gerais. Contra os credores do empregado, p. 35
Salário. Regras gerais. Contra os credores do empregador, p. 35
Salário. Verbas que não possuem natureza salarial segundo a CLT, p. 53
Salário. Verbas que não possuem natureza salarial segundo a CLT. Ajuda de custo, p. 54
Salário. Verbas que não possuem natureza salarial segundo a CLT. Diá-rias para viagem que não excedam a 50% do salário, p. 53
Salário. Verbas que possuem natureza salarial segundo a CLT, p. 47
Salário. Verbas que possuem natureza salarial segundo a CLT. Comissões, p. 49
Salário. Verbas que possuem natureza salarial segundo a CLT. Gorjetas, p. 48
Salário. Verbas que possuem natureza salarial segundo a CLT. Gratifica-ções ajustadas, p. 51
Salário. Verbas que possuem natureza salarial segundo a CLT. Prêmios, p. 52