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Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica - Prefácio de Paulo Gustavo Gonet Branco

Coordenadores: Fabriccio Steindorfer e Alessandra Mizuta

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Fabriccio Steindorfer e Alessandra Mizuta

ISBN v. impressa: 978853626070-9

ISBN v. digital: 978853626093-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 09/08/2016

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico

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Sinopse

A ordem jurídica brasileira, pautada na tradição romanista, evoluiu ao longo do tempo ao acumular diversos incidentes repercutidos a partir de fatos históricos determinantes do atual status quo social, jurídico e econômico. Desde a chegada de Dom João VI, em 1808, passando pelos reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II e seguindo com a República em suas diversas fases até o estágio democrático atual, o país manteve, em maior ou menor escala, um espírito liberal voltado à proteção da propriedade privada e dos primados do trabalho da livre iniciativa.

A obra ora apresentada, escrita a diversas mãos, pretende abordar distintos aspectos do exercício da atividade econômica e as limitações decorrentes do texto constitucional. A Constituição de 1988, de índole liberal e viés protetivo do indivíduo em suas diversas facetas, deteve-se em normalizar o mais amplo conjunto de temas relacionados à atividade econômica. Trazer à tona alguns desses debates em trabalhos de alto nível foi o foco almejado.

Temas como a função social da empresa, a proteção ao meio ambiente e o modelo de desenvolvimento sustentável, a cláusula de conteúdo local nos contratos de exploração do petróleo em áreas concedidas e em regime de partilha, a justiça fiscal, a regulação dialógica e judiciário regulador, as normas constitucionais e a proteção aos direitos do trabalhador, a proteção do consumidor e livre atividade econômica sob o aspecto da boa governança e a liberdade negocial frente à dignidade da pessoa humana são objeto de análise verticalizada por autores com intrínseca relação com seus respectivos temas.

O livro Limitações Constitucionais ao Exercício da Atividade Econômica proporciona ao leitor material rico e capaz de dar suporte aos mais variados fins, balizando trabalhos de pesquisa jurídica e escritos de ordem profissional.

Autor(es)

COORDENADORES

FABRICCIO STEINDORFER
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, Alemanha (Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Alemanha. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (com louvor). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade Federal do Ceará, na Universidade de Fortaleza, no Centro Universitário de Brasília, dentre outros. Atuou na construção dos Marcos Regulatórios do Pré-Sal e da Mineração. Autor da obra A Licitação na Sociedade Economia Mista, Lumen Juris, 2003 e Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista – Direitos da Minoria Societária Frente à Má Gestão do Estado como Acionista Controlador, Juruá Editora, 2016.

ALESSANDRA MIZUTA
Doutoranda em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES). Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Privado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ e em Didática e Metodologia do Ensino Superior pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA. Professora e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu.

COLABORADORES

Alessandra Mizuta

Álvaro Sanchez Bravo

Carlyle Popp

Carolina de Albuquerque

Elizabet Leal da Silva

Eugênio Facchini Neto

Fábio Siebeneichler de Andrade

Fabriccio Steindorfer

Laíse Soares Ramos de Moura

Oseias Amaral

Paulo José Leite Farias

Victor de Almeida Conselvan

Sumário

A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: A EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL, Eugênio Facchini Neto, Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO LIMITAÇÃO DA OR-DEM ECONÔMICA: O MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUS-TENTÁVEL COMO PARADIGMA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO, Paulo José Leite Farias, p. 43

A CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL NO DIREITO DO PETRÓLEO EM SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS, Fabriccio Steindorfer, p. 71

LIMITAÇÕES DO PODER ESTATAL - ENSAIO SOBRE A JUSTIÇA FISCAL, Laíse Soares Ramos de Moura, Victor de Almeida Conselvan, p. 91

REGULAÇÃO DIALÓGICA OU REGULAÇÃO DE FEEDBACK: O JUDICIÁRIO REGULADOR OU UM DIÁLOGO REGULATÓRIO? Oseias Amaral, p. 107

NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO A FIM DE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO TRABALHADOR, Elizabet Leal da Silva, Álvaro Sanchez Bravo, p. 131

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMI-DOR E DA LIVRE ATIVIDADE ECONÔMICA: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA BOA GOVERNANÇA, Alessandra Mizuta, Carolina de Albuquerque, p. 149

AINDA A LIBERDADE NEGOCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ASPECTOS RELEVANTES, Carlyle Popp, p. 165

Índice alfabético

A

A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43
Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Carlyle Popp, p. 165
Alessandra Mizuta. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa gover-nança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
Álvaro Sanchez Bravo. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Eli-zabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131

B

Boa governança. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa gover-nança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149

C

Carlyle Popp. Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa huma-na: aspectos relevantes, p. 165
Carolina de Albuquerque. Princípios constitucionais da proteção do con-sumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
Cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídi-cos e econômicos. Fabriccio Steindorfer, p. 71
Constitucional. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
Consumidor. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
Crescimento econômico. A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43

D

Desenvolvimento sustentável. A proteção do meio ambiente como limita-ção da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável co-mo paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Fa-rias, p. 43
Diálogo regulatório. Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciário regulador ou um diálogo regulatório? Oseias Amaral, p. 107
Dignidade da pessoa humana. Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Carlyle Popp, p. 165
Direito do petróleo. Cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídicos e econômicos. Fabriccio Steindorfer, p. 71
Direito do trabalho. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Elizabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131

E

Elizabet Leal da Silva. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Eli-zabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131
Eugênio Facchini Neto. A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11

F

Fábio Siebeneichler de Andrade. A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de An-drade, p. 11
Fabriccio Steindorfer. Cláusula de conteúdo local no direito do petróleo em seus aspectos jurídicos e econômicos, p. 71
Função social. A funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Facchini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11
Funcionalização do direito: a empresa e sua função social. Eugênio Fac-chini Neto / Fábio Siebeneichler de Andrade, p. 11

J

Judiciário regulador. Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciário regulador ou um diálogo regulatório? Oseias Amaral, p. 107
Justiça fiscal. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Conselvan, p. 91

L

Laíse Soares Ramos de Moura. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Con-selvan, p. 91
Liberdade negocial. Ainda a liberdade negocial e a dignidade da pessoa humana: aspectos relevantes. Carlyle Popp, p. 165
Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Conselvan, p. 91
Livre atividade enconômica. Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149

N

Normas constitucionais e sua aplicação no direito do trabalho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Elizabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131

O

Ordem econômica. A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como para-digma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43
Oseias Amaral. Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciá-rio regulador ou um diálogo regulatório?, p. 107

P

Paulo José Leite Farias. A proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o modelo de desenvolvimento sustentável como para-digma do crescimento econômico brasileiro, p. 43
Poder estatal. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Conselvan, p. 91
Princípios constitucionais da proteção do consumidor e da livre atividade econômica: uma análise sob o aspecto da boa governança. Alessandra Mizuta / Carolina de Albuquerque, p. 149
Proteção do meio ambiente como limitação da ordem econômica: o mo-delo de desenvolvimento sustentável como paradigma do crescimento econômico brasileiro. Paulo José Leite Farias, p. 43

R

Regulação dialógica ou regulação de feedback: o judiciário regulador ou um diálogo regulatório? Oseias Amaral, p. 107

T

Trabalhador. Normas constitucionais e sua aplicação no direito do traba-lho a fim de garantir a proteção aos direitos do trabalhador. Elizabet Leal da Silva / Álvaro Sanchez Bravo, p. 131

V

Victor de Almeida Conselvan. Limitações do poder estatal. Ensaio sobre a justiça fiscal. Laíse Soares Ramos de Moura / Victor de Almeida Consel-van, p. 91