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Teoria do Estado Regulador - Volume I - Coleção FGV Direito Rio

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra

ISBN v. impressa: 978853625288-9

ISBN v. digital: 978853626144-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 570grs.

Número de páginas: 460

Publicado em: 31/07/2015

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Teoria Geral do Direito; Internacional

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Sinopse

A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocorridas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência e pioneira nesse tema no país. Seu objetivo é formar lideranças para pensar o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e contribuir com o desenvolvimento e avanço do Brasil como Estado Regulador.

Busca-se oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória econômica e social, e seus impactos, sendo examinadas experiências regulatórias bem-sucedidas no Brasil e no exterior com estímulo ao raciocínio analítico, crítico e propositivo, voltados para a prevenção e solução de problemas reais.

Os artigos decorreram da participação na disciplina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro até alcançar o atual viés regulador, evidenciando seus fundamentos, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação); (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade e tecnicidade na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes; organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos).

Sérgio Guerra

Professor Titular de Direito Administrativo

FGV Direito Rio

Autor(es)

ORGANIZADOR

SÉRGIO GUERRA

Pós-Doutor em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – FGV/EBAPE. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – RJ (Graduação e Mestrado), na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação. Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO. Coordenador Geral do Curso International Business Law – FGV/University of California Irvine. Embaixador da Yale University no Brasil, onde foi Visiting Researcher na Yale Law School em 2014. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.

COLABORADORES

Álvaro Palma de Jorge

André Uryn

Francisco Antunes Maciel Müssnich

Gabriel Cozendey Pereira Silva

Gustavo da Rocha Schmidt

Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves

Luis Lopes Martins

Maíra Ayres Torres

Paulo Wunder

Rafael Véras de Freitas

Ricardo Dutra Nunes

Romilson de Almeida Volotão

Sérgio Guerra

Viviane Damato Otto Kloss

Sumário

Aperfeiçoando a Regulação Brasileira Por Agências: Quais Lições Podem Ser Extraídas do Sesquicentenário Modelo Norte-Americano? Sérgio Guerra, p. 13

Revisão Judicial dos Atos das Agências Reguladoras: Os Parâmetros do Direito Americano, Álvaro Palma de Jorge, p. 107

Os Limites de Alteração do Contrato de Obra Pública e o Atual Entendimento do Tribunal de Contas da União, André Uryn, p. 135

O Que É o Que É? O Conceito Jurídico de Torcedor à Luz da Jurisprudência Brasileira, Francisco Antunes Maciel Müssnich, p. 155

Limites Teóricos da Participação do Usuário-Consumidor na Resolução Administrativa de Conflitos Entre Interesses Públicos, Gabriel Cozendey Pereira Silva, p. 195

Uma Proposta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988, Gustavo da Rocha Schmidt, p. 215

A Função Estatal de Regulação e os Problemas Atuais do Direito Regulatório Brasileiro, Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237

"Então Sou Só Eu Que é Vil e Errôneo Nesta Terra?" - A Tutela Regulatória da Facultatividade nos Planos de Previdência Complementar Fechada, Luis Lopes Martins, p. 255

Serviço Público Líquido - A Lógica Residual no Estado Regulador, Maíra Ayres Torres, p. 273

Legitimidade Para o Exercício do Poder de Polícia, Paulo Wunder, p. 303

Portos Brasileiros e a Nova Assimetria Regulatória: Os Títulos Habilitantes Para a Exploração da Infraestrutura Portuária, Rafael Véras de Freitas, p. 333

A Jurisprudência Norte-Americana Sobre o Controle Judicial dos Atos Regulatórios e o Princípio da Deferência, Ricardo Dutra Nunes, p. 383

A Discricionariedade Administrativa e Suas Modalidades no Estado Regulador, Romilson de Almeida Volotão, p. 407

Agência Nacional de Águas: As Peculiaridades de Um Sistema em Descompasso Com o Modelo de Administração Policêntrica, Viviane Damato Otto Kloss, p. 431

Índice alfabético

A

A discricionariedade administrativa e suas modalidades no estado regulador. Romilson de Almeida Volotão, p. 407
A função estatal de regulação e os problemas atuais do direito regulatório brasileiro. Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237
A jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência. Ricardo Dutra Nunes, p. 383
Administração policêntrica. Agência nacional de águas: as peculiaridades de um sistema em descompasso com o modelo de administração policêntrica. Viviane Damato Otto Kloss, p. 431
Agência nacional de águas: as peculiaridades de um sistema em descompasso com o modelo de administração policêntrica. Viviane Damato Otto Kloss, p. 431
Agência reguladora. Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sesquicentenário modelo norte-americano? Sérgio Guerra, p. 13
Agência reguladora. Revisão judicial dos atos das agências reguladoras: os parâmetros do direito americano. Álvaro Palma de Jorge, p. 107
Água. Agência nacional de águas: as peculiaridades de um sistema em descompasso com o modelo de administração policêntrica. Viviane Damato Otto Kloss, p. 431
Álvaro Palma de Jorge. Revisão judicial dos atos das agências reguladoras: os parâmetros do direito americano, p. 107
André Uryn. Os limites de alteração do contrato de obra pública e o atual entendimento do Tribunal de Contas da União, p. 135
Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sesquicentenário modelo norte-americano? Sérgio Guerra, p. 13
Assimetria regulatória. Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária. Rafael Véras de Freitas, p. 333
Ato regulatório. A jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência. Ricardo Dutra Nunes, p. 383

C

Conceito jurídico. O que é o que é? O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira. Francisco Antunes Maciel Müssnich, p. 155
Constituição Federal. Uma proposta de releitura da ordem econômica na Constituição de 1988. Gustavo da Rocha Schmidt, p. 215
Consumidor. Limites teóricos da participação do usuário-consumidor na resolução administrativa de conflitos entre interesses públicos. Gabriel Cozendey Pereira Silva, p. 195
Controle judicial. A jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência. Ricardo Dutra Nunes, p. 383

D

Direito americano. Revisão judicial dos atos das agências reguladoras: os parâmetros do direito americano. Álvaro Palma de Jorge, p. 107
Direito norte-americano. A jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência. Ricardo Dutra Nunes, p. 383
Direito regulatório. A função estatal de regulação e os problemas atuais do direito regulatório brasileiro. Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237
Discricionariedade administrativa e suas modalidades no estado regulador. Romilson de Almeida Volotão, p. 407

E

"Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra?" - A tutela regulatória da facultatividade nos planos de previdência complementar fechada. Luis Lopes Martins, p. 255
Estado regulador. A discricionariedade administrativa e suas modalidades no estado regulador. Romilson de Almeida Volotão, p. 407
Estado regulador. Serviço público líquido. A lógica residual no estado regulador. Maíra Ayres Torres, p. 273
Estado. A função estatal de regulação e os problemas atuais do direito regulatório brasileiro. Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237

F

Francisco Antunes Maciel Müssnich. O que é o que é? O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira, p. 155
Função estatal de regulação e os problemas atuais do direito regulatório brasileiro. Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237

G

Gabriel Cozendey Pereira Silva. Limites teóricos da participação do usuário-consumidor na resolução administrativa de conflitos entre interesses públicos, p. 195
Gustavo da Rocha Schmidt. Uma proposta de releitura da ordem econômica na Constituição de 1988, p. 215

I

Infraestrutura portuária. Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária. Rafael Véras de Freitas, p. 333
Interesse público. Limites teóricos da participação do usuário-consumidor na resolução administrativa de conflitos entre interesses públicos. Gabriel Cozendey Pereira Silva, p. 195

J

Jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência. Ricardo Dutra Nunes, p. 383
Jurisprudência. O que é o que é? O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira. Francisco Antunes Maciel Müssnich, p. 155

L

Legitimidade para o exercício do poder de polícia. Paulo Wunder, p. 303
Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves. A função estatal de regulação e os problemas atuais do direito regulatório brasileiro, p. 237
Limites de alteração do contrato de obra pública e o atual entendimento do Tribunal de Contas da União. André Uryn, p. 135
Limites teóricos da participação do usuário-consumidor na resolução administrativa de conflitos entre interesses públicos. Gabriel Cozendey Pereira Silva, p. 195
Lógica residual. Serviço público líquido. A lógica residual no estado regulador. Maíra Ayres Torres, p. 273
Luis Lopes Martins. "Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra?" - A tutela regulatória da facultatividade nos planos de previdência complementar fechada, p. 255

M

Maíra Ayres Torres. Serviço público líquido. A lógica residual no estado regulador, p. 273

O

O que é o que é? O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira. Francisco Antunes Maciel Müssnich, p. 155
Obra pública. Os limites de alteração do contrato de obra pública e o atual entendimento do Tribunal de Contas da União. André Uryn, p. 135
Ordem econômica. Uma proposta de releitura da ordem econômica na Constituição de 1988. Gustavo da Rocha Schmidt, p. 215
Os limites de alteração do contrato de obra pública e o atual entendimento do Tribunal de Contas da União. André Uryn, p. 135

P

Paulo Wunder. Legitimidade para o exercício do poder de polícia, p. 303
Poder de polícia. Legitimidade para o exercício do poder de polícia. Paulo Wunder, p. 303
Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária. Rafael Véras de Freitas, p. 333
Previdência complementar. "Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra?" - A tutela regulatória da facultatividade nos planos de previdência complementar fechada. Luis Lopes Martins, p. 255
Princípio da deferência. A jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência. Ricardo Dutra Nunes, p. 383

R

Rafael Véras de Freitas. Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária, p. 333
Regulação. A função estatal de regulação e os problemas atuais do direito regulatório brasileiro. Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237
Releitura. Uma proposta de releitura da ordem econômica na Constituição de 1988. Gustavo da Rocha Schmidt, p. 215
Revisão judicial dos atos das agências reguladoras: os parâmetros do direito americano. Álvaro Palma de Jorge, p. 107
Ricardo Dutra Nunes. A jurisprudência norte-americana sobre o controle judicial dos atos regulatórios e o princípio da deferência, p. 383
Romilson de Almeida Volotão. A discricionariedade administrativa e suas modalidades no estado regulador, p. 407

S

Sérgio Guerra. Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sesquicentenário modelo norte-americano?, p. 13
Serviço público líquido. A lógica residual no estado regulador. Maíra Ayres Torres, p. 273
Sesquicentenário modelo norte-americano. Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sesquicentenário modelo norte-americano? Sérgio Guerra, p. 13

T

Torcedor. O que é o que é? O conceito jurídico de torcedor à luz da jurisprudência brasileira. Francisco Antunes Maciel Müssnich, p. 155
Tribunal de Contas. Os limites de alteração do contrato de obra pública e o atual entendimento do Tribunal de Contas da União. André Uryn, p. 135
Tutela regulatória. "Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra?" - A tutela regulatória da facultatividade nos planos de previdência complementar fechada. Luis Lopes Martins, p. 255

U

Uma proposta de releitura da ordem econômica na Constituição de 1988. Gustavo da Rocha Schmidt, p. 215
Usuário-consumidor. Limites teóricos da participação do usuário-consumidor na resolução administrativa de conflitos entre interesses públicos. Gabriel Cozendey Pereira Silva, p. 195

V

Viviane Damato Otto Kloss. Agência nacional de águas: as peculiaridades de um sistema em descompasso com o modelo de administração policêntrica, p. 431