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Direito Internacional Social - Análise das Decisões das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

Monique Fernandes Santos Matos

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Ficha técnica

Autor(es): Monique Fernandes Santos Matos

ISBN v. impressa: 978853625264-3

ISBN v. digital: 978853626147-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 20/07/2015

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Inovando a doutrina jurídica brasileira sobre o tema dos direitos sociais, este estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em uma perspectiva de internacionalização do Direito. Aliando análise teórica e também da prática internacional, são abordadas, em especial, as particularidades dos direitos sociais que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas jurídicos.

A finalidade principal da obra é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, com princípios específicos, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica também especial, voltada para o incremento de sua efetividade.

Após a análise de decisões selecionadas, demonstra-se que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos, em matéria de direitos sociais. Neste sentido, são destacadas as principais linhas argumentativas utilizadas por tais cortes regionais em suas decisões sobre direitos sociais, devido à forte influência que estas exercem em outros sistemas jurídicos, internacionais ou nacionais, por meio de fenômenos como, por exemplo, a interpretação cruzada e o diálogo de juízes, o que possibilita ao leitor um aprofundamento necessário sobre tão relevante tema.

Autor(es)

MONIQUE FERNANDES SANTOS MATOS

Doutoranda e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Candido Mendes. Juíza do Trabalho Substituta. Ex-Auditora Fiscal do Trabalho. Integrante do grupo de pesquisa Internacionalização do Direito, coordenado pelo Prof. Dr. Marcelo D. Varella. Pesquisadora visitante no IREDIES – Institut de Recherche en Droit International et Européen de la Sorbonne (Université Paris 1, 2014-2015).

Sumário

LISTA DAS PRINCIPAIS ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - AS PARTICULARIDADES DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 25

2.1 A Complexidade dos Direitos Sociais, p. 27

2.2 O Regime Jurídico Próprio dos Direitos Sociais, p. 35

2.3 A Universalidade dos Direitos Humanos Aplicada aos Direitos Sociais, p. 38

2.3.1 Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade, p. 42

2.3.2 Desafios à universalidade dos direitos sociais, p. 48

3 - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS E A EXPANSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 57

3.1 Notas sobre as Relações Internacionais Relacionadas à Universalidade dos Direitos Humanos, p. 58

3.2 As Relações Internacionais e a Expansão dos Direitos Sociais, p. 66

4 - A APLICAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 71

4.1 Notas Sobre a Hermenêutica Jurídica, p. 73

4.2 A Hermenêutica Jurídica Própria aos Direitos Sociais, p. 80

4.3 A Importância dos Mecanismos de Aferição de Resultados e de Apuração de Violações Cometidas pelos Estados para a Concretização dos Direitos Sociais, p. 86

4.4 Síntese Conclusiva, p. 94

5 - OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 97

5.1 O Direito Internacional Social e os Sistemas de Proteção, p. 98

5.2 O Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos Sociais, p. 105

5.2.1 A Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 107

5.2.2 A Organização das Nações Unidas (ONU), p. 115

5.2.3 Outras organizações internacionais com atuação na promoção de direitos sociais, p. 121

6 - OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, p. 123

6.1 Os Sistemas Europeus de Proteção aos Direitos Humanos, p. 123

6.1.1 O Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH), p. 127

6.1.2 Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH), p. 131

6.2 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH), p. 136

6.2.1 A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Com IDH e Corte IDH), p. 139

6.3 Considerações Comparativas entre os Sistemas Regionais, p. 143

7 - TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS, p. 147

7.1 Linhas Gerais da Jurisprudência da Corte EDH em Matéria de Direitos Sociais, p. 148

7.1.1 A interpretação integrativa, p. 151

7.1.2 A interpretação construtiva, p. 156

7.1.3 O uso da margem nacional de apreciação, p. 161

8 - LINHAS GERAIS DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS, p. 167

8.1 Análise Crítica das Principais Linhas Argumentativas, p. 167

8.1.1 Linhas argumentativas em violações a DESC de grupos de pessoas em situação social vulnerável, p. 170

8.1.2 Linhas argumentativas na interpretação do direito à vida em uma visão ampliativa para incluir a garantia de DESC, p. 173

8.1.3 Linhas argumentativas em violações ao direito à liberdade sindical e ao direito à saúde, p. 175

8.1.4 Linhas argumentativas em violações ao direito ao desenvolvimento progressivo dos DESC de pessoas que não se encontram em situação de vulnerabilidade social, p. 176

8.2 Considerações Comparativas entre as Jurisprudências Regionais, p. 183

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 185

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista das principais abreviaturas e siglas, p. 15
Aplicação dos direitos sociais, p. 71
Aplicação dos direitos sociais. Síntese conclusiva, p. 94

C

Com IDH. Comissão e a corte interamericana de direitos humanos (Com IDH e Corte IDH), p. 139
Comissão e a corte interamericana de direitos humanos (Com IDH e Corte IDH), p. 139
Complexidade dos direitos sociais, p. 27
Considerações finais, p. 185
Corte EDH. Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH), p. 131
Corte EDH. Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais, p. 148
Corte Europeia de Direitos Humanos. Tendência jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais, p. 147
Corte IDH. Comissão e a corte interamericana de direitos humanos (Com IDH e Corte IDH), p. 139
Corte IDH. Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais, p. 167

D

Desafios à universalidade dos direitos sociais, p. 48
Direito internacional social e os sistemas de proteção, p. 98
Direitos humanos sociais. Sistema universal de proteção aos direitos humanos sociais, p. 105
Direitos humanos. Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade, p. 42
Direitos humanos. Notas sobre as relações internacionais relacionadas à universalidade dos direitos humanos, p. 58
Direitos humanos. Sistema europeu de direitos humanos (SEDH), p. 127
Direitos humanos. Sistemas europeus de proteção aos direitos humanos, p. 123
Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, p. 123
Direitos humanos. Universalidade dos direitos humanos aplicada aos direitos sociais, p. 38
Direitos sociais. Aplicação dos direitos sociais, p. 71
Direitos sociais. Complexidade dos direitos sociais, p. 27
Direitos sociais. Desafios à universalidade dos direitos sociais, p. 48
Direitos sociais. Hermenêutica jurídica própria aos direitos sociais, p. 80
Direitos sociais. Importância dos mecanismos de aferição de resultados e de apuração de violações cometidas pelos estados para a concretização dos direitos sociais, p. 86
Direitos sociais. Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais, p. 148
Direitos sociais. Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais, p. 167
Direitos sociais. Outras organizações internacionais com atuação na promoção de direitos sociais, p. 121
Direitos sociais. Particularidades dos direitos sociais, p. 25
Direitos sociais. Regime jurídico próprio dos direitos sociais, p. 35
Direitos sociais. Relações internacionais contemporâneas e a expansão dos direitos sociais, p. 57
Direitos sociais. Relações internacionais e a expansão dos direitos sociais, p. 66
Direitos sociais. Sistemas de proteção e controle dos direitos sociais, p. 97
Direitos sociais. Tendência jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais, p. 147
Direitos sociais. Universalidade dos direitos humanos aplicada aos direitos sociais, p. 38

E

Estado. Importância dos mecanismos de aferição de resultados e de apuração de violações cometidas pelos estados para a concretização dos direitos sociais, p. 86

H

Hermenêutica jurídica própria aos direitos sociais, p. 80
Hermenêutica. Notas sobre a hermenêutica jurídica, p. 73

I

Importância dos mecanismos de aferição de resultados e de apuração de violações cometidas pelos estados para a concretização dos direitos sociais, p. 86
Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH), p. 131
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Interpretação integrativa, p. 151
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Interpretação construtiva, p. 156
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas em violações a DESC de grupos de pessoas em situação social vulnerável, p. 170
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas na interpretação do direito à vida em uma visão ampliativa para incluir a garantia de DESC, p. 173
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas em violações ao direito à liberdade sindical e ao direito à saúde, p. 175
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas argumentativas em violações ao direito ao desenvolvimento progressivo dos DESC de pessoas que não se encontram em situação de vulnerabilidade social, p. 176
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas gerais. Análise crítica das principais linhas argumentativas, p. 167
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Linhas gerais. Considerações Comparativas entre as Jurisprudências Regionais, p. 183
Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais. Uso da margem nacional de apreciação, p. 161
Jurisprudência. Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais, p. 148
Jurisprudência. Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais, p. 167

L

Linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH em matéria de direitos sociais, p. 148
Linhas gerais da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais, p. 167
Lista das principais abreviaturas e siglas, p. 15

N

Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade, p. 42
Notas sobre as relações internacionais relacionadas à universalidade dos direitos humanos, p. 58

O

Organização das Nações Unidas (ONU), p. 115
Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 107

P

Particularidades dos direitos sociais, p. 25

R

Referências, p. 195
Regime jurídico próprio dos direitos sociais, p. 35
Relações internacionais. Notas sobre as relações internacionais relacionadas à universalidade dos direitos humanos, p. 58
Relações internacionais contemporâneas e a expansão dos direitos sociais, p. 57
Relações internacionais e a expansão dos direitos sociais, p. 66

S

SEDH. Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH), p. 127
SIDH. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH), p. 136
Sigla. Lista das principais abreviaturas e siglas, p. 15
Sistema de proteção. Direito internacional social e os sistemas de proteção, p. 98
Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH), p. 127
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH), p. 136
Sistema universal de proteção aos direitos humanos sociais, p. 105
Sistemas de proteção e controle dos direitos sociais, p. 97
Sistemas europeus de proteção aos direitos humanos, p. 123
Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, p. 123
Sistemas regionais. Considerações comparativas entre os sistemas regionais, p. 143

T

Tendência jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de direitos sociais, p. 147
TJUE. Interação jurisdicional entre os sistemas europeus (TJUE e Corte EDH), p. 131

U

Universalidade dos direitos humanos aplicada aos direitos sociais, p. 38
Universalidade dos direitos sociais. Desafios, p. 48
Universalidade. Noções essenciais aos direitos humanos relacionadas à universalidade, p. 42