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Adolescente e Maioridade Penal - Reflexões sobre Violência e Prevenção à Luz da Proteção Integral

Cíntia Oliveira Domingo

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Ficha técnica

Autor(es): Cíntia Oliveira Domingo

ISBN v. impressa: 978853626136-2

ISBN v. digital: 978853626162-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 841grs.

Número de páginas: 680

Publicado em: 01/09/2016

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Esta obra tem por objetivo estudar a adolescência e a violência na contemporaneidade, em especial o adolescente, o ato infracional, a prevenção e a maioridade penal, por meio de reflexões interdisciplinares pautadas pelo diálogo com outras Ciências Humanas e Sociais e pelos princípios, direitos e garantias decorrentes da Proteção Integral (atual paradigma alicerçante do Direito da Criança e do Adolescente), tendo como guia aquele que é o personagem principal deste estudo: a pessoa humana em fase peculiar de desenvolvimento.

Influenciadas não apenas por fatores biopsicólogicos, mas também socioeconômicos e histórico-culturais, as adolescências brasileiras são especialmente vítimas de situações de vulnerabilidade e desigualdades sociais, tanto pelo contexto em que estão inseridas, como pela faixa etária em que se encontram, cenário que se torna ainda mais intenso ao se analisar os perfis e as trajetórias de vida de adolescentes autores de atos infracionais, que passaram pelo filtro do Sistema de Justiça Penal Juvenil, e cumprem medidas privativas de liberdade: raramente “socioeducativas” e frequentemente potencializadoras e reprodutoras de violência (tendo em vista as atuais condições da vida institucional e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade, sobretudo o respeito à dignidade humana).

Situações como invisibilidade, indiferença, preconceito, estigma, exclusão, falta de reconhecimento e de pertencimento sociais, ausência de vínculos afetivos significativos, desesperança em relação ao futuro, conflitos derivados do processo de construção da identidade e da necessidade de autoafirmação, questões afetas à autoestima, à falta do amor e governo maternal e paternal, danos oriundos da impossibilidade de acesso aos bens da vida essenciais para se viver dignamente, entre outras, fazem parte das vivências desses adolescentes, que merecem não a redução da maioridade penal ou o aumento do período de internação, mas o cumprimento daquilo que leis internacionais e nacionais estabelecem há mais de trinta anos; porém, até o presente momento, não foi concretizado: a Proteção Integral às adolescências (e não apenas àquela que possui família, frequenta a escola e não precisa da assistência do Estado).

Certamente, não são medidas punitivas ou repressivas que cumprirão esse desiderato, mas, precipuamente, medidas de médio a longo prazo que ataquem as verdadeiras causas da violência, como o aperfeiçoamento das instituições (responsáveis pela socialização e pelo desenvolvimento social), o fortalecimento da família (guiada pelo exercício responsável da paternidade, essencial para a formação de uma personalidade sadia), a execução de políticas públicas de promoção humana, universais e focalizadas, em prol da infanto-adolescência (instrumentos de efetivação de direitos), e a convocação da ética como centro deste debate, pois somente uma educação para os valores fundamentais (como solidariedade, respeito às diferenças, esperança, perdão e, o mais importante de todos, o amor) permite criar uma aliança para paz, que afaste em definitivo o adolescente do ato infracional, alcançando, assim, a tão almejada Proteção Integral.

Autor(es)

CÍNTIA OLIVEIRA DOMINGO
Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE, p. 19

1.1 Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30

1.2 Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares, p. 63

1.2.1 Sistema Internacional de Tutela, p. 74

1.2.2 Sistema Nacional de Tutela, p. 83

1.3 Princípios basilares do Direito da Criança e do Adolescente, p. 96

1.3.1 Princípio da prioridade absoluta, p. 98

1.3.2 Princípio do superior interesse, p. 102

1.3.3 Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, p. 109

1.4 A transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial, p. 115

1.4.1 Adolescer na sociedade atual, p. 133

1.4.2 O problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento, p. 153

2 ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL, p. 173

2.1 Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência, p. 189

2.1.1 Etapa penal: Doutrina do Direito Penal do Menor, p. 191

2.1.2 Etapa tutelar: Doutrina da Situação Irregular, p. 195

2.1.3 Etapa garantista: Doutrina da Proteção Integral, p. 208

2.2 Responsabilização do adolescente autor de ato infracional, p. 218

2.2.1 Medidas aplicáveis, p. 223

2.2.2 Princípios norteadores da execução das medidas, p. 227

2.3 Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião, p. 250

2.4 Adolescência e privação de liberdade, p. 268

2.4.1 Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade, p. 270

2.4.2 Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil, p. 283

2.4.3 A medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos di-reitos da personalidade, p. 295

3 ADOLESCÊNCIA, VIOLÊNCIA E PREVENÇÃO, p. 317

3.1 Possíveis vetores da passagem do desvio normal de comportamento na adolescência para o ato infracional, p. 325

3.2 A importância das instituições, p. 351

3.2.1 A família como o cerne da questão, p. 362

3.3 Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396

3.4 Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439

4 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 171/1993, p. 473

4.1 PEC 171/1993: breve relato da tramitação, p. 477

4.2 Teses contrárias à diminuição da idade penal, p. 494

4.2.1 Inconstitucionalidade da PEC 171/1993, p. 494

4.2.1.1 Inconstitucionalidade material, p. 495

4.2.1.2 Inconstitucionalidade formal, p. 504

4.2.1.3 Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993, p. 510

4.2.2 Inconvencionalidade, p. 513

4.2.3 Retrocesso social, p. 516

4.2.4 Inconveniência, p. 520

4.3 Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?, p. 528

4.4 Contribuindo para a discussão: notas públicas e opiniões técnicas sobre a redução da idade penal, p. 539

4.4.1 Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 540

4.4.2 Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 575

CONCLUSÃO, p. 635

REFERÊNCIAS, p. 643

Índice alfabético

A

Adolescência e ato infracional, p. 173
Adolescência e privação de liberdade, p. 268
Adolescência e violência na contemporaneidade, p. 19
Adolescência, violência e prevenção, p. 317
Adolescência. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsa-bilização penal da adolescência, p. 189
Adolescência. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30
Adolescência. Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsi-cossocial, p. 115
Adolescente. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares, p. 63
Adolescente. Responsabilização do adolescente autor de ato infracional, p. 218
Adolescer na sociedade atual, p. 133
Aspectos da crise do sistema nacional privativo de liberdade, p. 270
Ato infracional. A importância das instituições, p. 351
Ato infracional. Adolescência e ato infracional, p. 173
Ato infracional. Medidas aplicáveis, p. 223
Ato infracional. Mitos e verdades sobre inimputabilidade e impunidade: o papel dos meios de comunicação enquanto formadores de opinião, p. 250
Ato infracional. Possíveis vetores da passagem do desvio normal de com-portamento na adolescência para o ato infracional, p. 325
Ato infracional. Princípios norteadores da execução das medidas, p. 227
Ato infracional. Responsabilização do adolescente autor de ato infracio-nal, p. 218

C

Conclusão, p. 635
Contemporaneidade. Adolescência e violência na contemporaneidade, p. 19
Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439

D

Desenvolvimento biopsicossocial. Transição para a adolescência e o de-senvolvimento biopsicossocial, p. 115
Desigualdade social. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396
Direito da criança e do adolescente. Princípios basilares do direito da cri-ança e do adolescente, p. 96
Direito penal do menor. Etapa penal: doutrina do direito penal do menor, p. 191
Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adolescentes como titulares, p. 63
Doutrina da proteção integral. Etapa garantista: doutrina da proteção integral, p. 208
Doutrina jurídica. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de res-ponsabilização penal da adolescência, p. 189

E

Educação. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439
Emenda Constitucional 171/1993. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993, p. 473
Etapa garantista: doutrina da proteção integral, p. 208
Etapa penal: doutrina do direito penal do menor, p. 191
Etapa tutelar: doutrina da situação irregular, p. 195
Ética. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439
Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência, p. 189

F

Família como o cerne da questão, p. 362

I

Idade penal. Teses contrárias à diminuição da idade penal, p. 494
Imaginário social. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30
Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujei-tos de direitos, p. 30
Introdução, p. 15
Invisibilidade. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento, p. 153

M

Maioridade penal. Contribuindo para a discussão: notas públicas e opini-ões técnicas sobre a redução da idade penal, p. 539
Maioridade penal. Em síntese: por que dizer não à redução da maioridade penal?, p. 528
Maioridade penal. Notas públicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 540
Maioridade penal. Opiniões técnicas contrárias à redução da maioridade penal, p. 575
Maioridade penal. Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993, p. 473
Medida privativa de liberdade e seus efeitos violadores aos direitos da personalidade, p. 295

O

Objeto de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30

P

PEC 171/1993. Controle de constitucionalidade da PEC 171/1993, p. 510
PEC 171/1993. Inconstitucionalidade da PEC 171/1993, p. 494
PEC 171/1993. Inconstitucionalidade formal, p. 504
PEC 171/1993. Inconstitucionalidade material, p. 495
PEC 171/1993. Inconvencionalidade, p. 513
PEC 171/1993. Inconveniência, p. 520
PEC 171/1993. Retrocesso social, p. 516
PEC 171/1993: breve relato da tramitação, p. 477
Perfil dos adolescentes privados de liberdade no Brasil, p. 283
Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: adoles-centes como titulares, p. 63
Pessoa em desenvolvimento. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, p. 109
Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vul-nerabilidades e desigualdades sociais, p. 396
Prevenção. Adolescência, violência e prevenção, p. 317
Princípio da prioridade absoluta, p. 98
Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, p. 109
Princípio do superior interesse, p. 102
Princípios basilares do direito da criança e do adolescente, p. 96
Prioridade absoluta. Princípio da prioridade absoluta, p. 98
Privação de liberdade. Adolescência e privação de liberdade, p. 268
Problema da invisibilidade e a busca pelo reconhecimento, p. 153
Promoção humana. Políticas públicas de promoção humana: instrumen-tos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396

R

Reconhecimento. Problema da invisibilidade e a busca pelo reconheci-mento, p. 153
Redução da maioridade penal e a proposta de Emenda à Constituição 171/1993, p. 473
Referências, p. 643
Respeito. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desen-volvimento, p. 109
Responsabilização do adolescente autor de ato infracional, p. 218
Responsabilização penal. Evolução das doutrinas jurídicas em matéria de responsabilização penal da adolescência, p. 189

S

Sistema Internacional de Tutela, p. 74
Sistema Nacional de Tutela, p. 83
Situação irregular. Etapa tutelar: doutrina da situação irregular, p. 195
Sociedade atual. Adolescer na sociedade atual, p. 133
Suejto de direito. Direitos fundamentais e direitos da personalidade: ado-lescentes como titulares, p. 63
Sujeito de direito. Infanto-adolescência na história do imaginário social: de objetos a sujeitos de direitos, p. 30
Superior interesse. Princípio do superior interesse, p. 102

T

Transição para a adolescência e o desenvolvimento biopsicossocial, p. 115
Tutela. Sistema Internacional de Tutela, p. 74
Tutela. Sistema Nacional de Tutela, p. 83

V

Valor fundamental. Convocando a ética para o centro dos debates: uma educação para os valores fundamentais, p. 439
Violência. Adolescência e violência na contemporaneidade, p. 19
Violência. Adolescência, violência e prevenção, p. 317
Vulnerabilidade. Políticas públicas de promoção humana: instrumentos para superar vulnerabilidades e desigualdades sociais, p. 396