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Constitucionalidade da Tutela Individual do Idoso pelo Ministério Público

Cecília Nogueira Guimarães Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Cecília Nogueira Guimarães Barreto

ISBN v. impressa: 978853625199-8

ISBN v. digital: 978853626181-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 17/06/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Nesta obra se examina o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo, destacando-se o papel do Ministério Público na tutela individual disponível deste segmento social, no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade.

Para a efetivação do direito dos mais velhos, adotou-se um critério jusfilosófico à pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo, além da hermenêutica constitucional do método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller, como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção individual à terceira idade por aquela Instituição.

Autor(es)

CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES BARRETO

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Maranhão. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Maranhão. Exerce o cargo de Promotora de Justiça no Estado de Sergipe desde 10.09.2003. Foi Professora do Departamento de Direito do Centro Universitário do Maranhão (2001 a 2005). Exerceu a Advocacia Privada no quadro da Seccional Maranhão pelo período de janeiro de 2001 a novembro de 2002.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 O DIREITO CONSTITUCIONAL DO IDOSO, p. 25

1.1 Breves Notas Sobre o Neoconstitucionalismo como Paradigma Hermenêutico-Metodológico, p. 25

1.2 O Direito Humano da Pessoa Idosa, p. 31

1.3 Breve Abordagem Sobre os Idosos no Direito Constitucional Ibérico, p. 37

1.4 A Proteção Constitucional do Direito do Idoso no Brasil, p. 45

Capítulo 2 A BUSCA DA INSTITUIÇÃO JUSTA PARA PROTEÇÃO DO DIREITO DO IDOSO SEGUNDO A "PEQUENA ÉTICA" DE RICOEUR, p. 57

2.1 O Dever de Cuidado do Estado para com os Idosos, p. 60

2.2 A Pequena Ética de Ricoeur como Fundamento da Busca da Instituição Justa para Proteção dos Vulneráveis, p. 66

Capítulo 3 A METÓDICA JURÍDICA NORMATIVO-ESTRUTURANTE DE FREDERICH MÜLLER COMO CRITÉRIO LEGITIMADOR DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO, p. 79

3.1 Os Métodos de Interpretação Constitucional da Nova Hermenêutica, p. 79

3.2 A Metódica Constitucional na Lição de Friedrich Müller, p. 90

3.3 O Enfoque Institucional da Concretização do Direito, p. 97

Capítulo 4 A TUTELA PROTETIVA INDIVIDUAL DO IDOSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 103

4.1 Aspectos Gerais do Acesso à Justiça ao Idoso, p. 103

4.2 O Ministério Público e sua Promoção da Concretização dos Direitos Individuais do Idoso Segundo a Metódica Jurídica Normativo-Estruturante de Friederich Müller, p. 116

4.2.1 Análise jurisprudencial do problema, p. 129

4.2.2 A aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições, p. 136

4.3 Novas Tendências do Acesso à Justiça ao Idoso, p. 142

CONCLUSÃO, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Acesso à justiça ao idoso. Aspectos gerais, p. 103
Acesso à justiça ao idoso. Novas tendências, p. 142

B

Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico, p. 37
Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25
Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57

C

Conclusão, p. 151
Concretização do direito. Enfoque institucional da concretização do direito, p. 97
Concretização do direito. Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito, p. 79
Constitucional. Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller, p. 90
Constitucional. Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil, p. 45

D

Dever de cuidado do Estado para com os idosos, p. 60
Direito constitucional do idoso, p. 25
Direito constitucional. Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico, p. 37
Direito humano da pessoa idosa, p. 31
Direitos individuais do idoso. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116

E

Enfoque institucional da concretização do direito, p. 97
Estado. Dever de cuidado do Estado para com os idosos, p. 60
Ética. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66
Ética; Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57

F

Frederich Müller. Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito, p. 79
Frederich Müller. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116
Friedrich Müller. Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller, p. 90

H

Hermenêutica. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25
Hermenêutica. Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, p. 79

I

Idoso. Breve abordagem sobre os idosos no direito constitucional ibérico, p. 37
Idoso. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57
Idoso. Dever de cuidado do Estado para com os idosos, p. 60
Idoso. Direito constitucional do idoso, p. 25
Idoso. Direito humano da pessoa idosa, p. 31
Idoso. Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116
Idoso. Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil, p. 45
Idoso. Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público, p. 103
Interpretação constitucional. Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, p. 79
Introdução, p. 19

M

Metódica constitucional na lição de Friedrich Müller, p. 90
Metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller como critério legitimador de concretização do direito, p. 79
Metodologia. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25
Métodos de interpretação constitucional da nova hermenêutica, p. 79
Ministério Público e sua promoção da concretização dos direitos individuais do idoso segundo a metódica jurídica normativo-estruturante de Frederich Müller, p. 116
Ministério Público. Tutela protetiva individual do idoso pelo Ministério Público, p. 103

N

Neoconstitucionalismo. Breves notas sobre o neoconstitucionalismo como paradigma hermenêutico-metodológico, p. 25

P

Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66
Promotoria do idoso. Aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições, p. 136
Proteção constitucional do direito do idoso no Brasil, p. 45
Proteção do direito do idoso. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57
Proteção do idoso. Aplicação prática do deslinde nas promotorias do idoso pelo Brasil: uma análise dos atos administrativos que delimitam suas atribuições, p. 136

R

Referências, p. 157
Ricoeur. Busca da instituição justa para proteção do direito do idoso segundo a "pequena ética" de Ricoeur, p. 57
Ricoeur. Pequena ética de Ricoeur como fundamento da busca da instituição justa para proteção dos vulneráveis, p. 66