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Bens Jurídicos Coletivos - Proteção Penal, Fundamentos e Limites Constitucionais à Luz dos Mandados de Criminalização

Flávio Eduardo Turessi

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Ficha técnica

Autor(es): Flávio Eduardo Turessi

ISBN v. impressa: 978853625189-9

ISBN v. digital: 978853626182-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 11/06/2015

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo analisar se, ao lado da tutela conferida por outros ramos do Direito, notadamente o Direito Civil e o Direito Administrativo, os bens jurídicos coletivos também possuem dignidade penal e são merecedores dessa especial modalidade de proteção jurídica.

Ainda marcado por forte influência liberal-individualista, o Direito Penal clássico, tradicionalmente voltado à tutela de bens jurídicos individuais, resiste em aceitar, também, a necessidade da tutela de bens jurídicos coletivos, tensão que coloca em xeque até a sua própria eficiência. Há quem proponha, inclusive, que a tutela dos bens coletivos se faça através do denominado "Direito de Intervenção", ou, ainda, através de um Direito Penal de segunda velocidade, com a previsão de sanções diversas da pena privativa de liberdade, posicionamentos enfrentados ao longo desta obra.

Para tanto, são analisados, também, os princípios de Direito Penal constitucional que, de forma intrínseca, limitam o poder de punir do Estado, os mandados de criminalização expressos e implícitos contidos na Carta Política de 1988 e, mais amiúde, se o fato de os titulares dessa nova categoria de bens serem indeterminados torna ilegítima a proteção penal.

Autor(es)

FLÁVIO EDUARDO TURESSI

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Assessor do setor especializado em crimes praticados por prefeitos da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal do Complexo Educacional Damásio de Jesus e do curso de pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE/PUC-SP. Ex-assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim. Ex-delegado de Polícia do Estado de São Paulo (2000). Ex-membro da Advocacia-Geral da União - AGU (2001).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DIREITO PENAL E MODELO DE ESTADO, p. 23

1.1 Considerações Preliminares, p. 23

1.2 Estado Absolutista, p. 29

1.3 Estado Liberal de Direito, p. 31

1.4 Estado Social de Direito, p. 35

1.5 Estado Democrático de Direito, p. 40

1.5.1 A função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, p. 46

1.5.2 A dignidade da pessoa humana como paradigma do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, p. 52

2 BEM JURÍDICO-PENAL, p. 57

2.1 A Evolução Histórica da Teoria do Bem Jurídico-Penal, p. 57

2.1.1 O pensamento iluminista e o conceito material de crime, p. 58

2.1.2 O pensamento neokantiano, p. 69

2.1.3 A escola de Kiel (Kielerschule), p. 72

2.2 Teorias Contemporâneas do Bem Jurídico-Penal, p. 75

2.2.1 Teorias sociológicas, p. 77

2.2.2 Teorias constitucionais, p. 83

2.2.2.1 A Constituição como limite positivo do Direito Penal, p. 87

2.2.2.2 A Constituição como limite negativo do Direito Penal, p. 90

2.3 Bem Jurídico, p. 94

2.3.1 Bem jurídico-penal, p. 98

2.3.2 Bens jurídico-penais individuais e coletivos, p. 106

3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORES DA TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS COLETIVOS, p. 121

3.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 124

3.2 Princípio da Intervenção Mínima, p. 128

3.3 Princípio da Legalidade, p. 134

3.4 Princípio da Culpabilidade, p. 138

3.5 Princípio da Ofensividade, p. 144

3.6 Princípio da Proporcionalidade, p. 153

4 BEM JURÍDICO-PENAL COLETIVO E MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO, p. 161

4.1 Obrigações Constitucionais de Proteção Penal aos Bens Jurídicos, p. 161

4.1.1 Mandados expressos de criminalização, p. 163

4.1.1.1 O mandado expresso de criminalização de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, p. 166

4.1.2 Mandados implícitos de criminalização, p. 172

4.1.3 O controle da constitucionalidade pela omissão, p. 176

5 INGERÊNCIA PENAL E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO SUFICIENTE: CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDAMENTO E A VALIDADE DA PROTEÇÃO PENAL AOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS, p. 181

5.1 O Discurso de Resistência, p. 181

5.2 Necessidade de Proteção, p. 190

5.2.1 Critérios de política criminal, p. 192

5.2.2 Direito Penal prospectivo: a precaução em matéria penal, p. 194

5.3 Técnicas de Tipificação Para a Proteção Penal dos Bens Jurídicos Coletivos: A Correlação Entre o Bem Jurídico e a Tipicidade, p. 200

5.3.1 A evolução do conceito de tipo, p. 202

5.3.2 A constatação da antijuridicidade: tipos penais fechados e abertos, p. 206

5.3.3 Leis penais em branco, p. 211

5.3.4 Delitos omissivos próprios e impróprios, p. 214

5.3.5 Delitos de perigo, p. 217

6 O NOVO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE SALVA-GUARDA DOS BENS JURÍDICOS COLETIVOS NA SOCIEDADE DE RISCO, p. 221

6.1 A Sociedade de Risco e a Modernização do Direito Penal, p. 221

6.2 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, p. 224

CONCLUSÕES, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

Antijuridicidade. Constatação da antijuridicidade: tipos penais fechados e abertos, p. 206

B

Bem jurídico coletivo. Técnicas de tipificação para a proteção penal dos bens jurídicos coletivos: a correlação entre o bem jurídico e a tipicidade, p. 200
Bem jurídico positivo. Princípios constitucionais conformadores da tutela penal dos bens jurídicos coletivos, p. 121
Bem jurídico-penal coletivo e mandados de criminalização, p. 161
Bem jurídico-penal, p. 57
Bem jurídico-penal, p. 98
Bem jurídico-penal. Teorias contemporâneas do bem jurídico-penal, p. 75
Bem jurídico-penal. Teorias contemporâneas. Teorias constitucionais, p. 83
Bem jurídico-penal. Teorias contemporâneas. Teorias sociológicas, p. 77
Bem jurídico, p. 94
Bem jurídico. Novo direito penal como instrumento de salvaguarda dos bens jurídicos coletivos na sociedade de risco, p. 221
Bem jurídico. Obrigações constitucionais de proteção penal aos bens jurídicos, p. 161
Bens jurídico-penais individuais e coletivos, p. 106

C

Conclusões, p. 231
Constatação da antijuridicidade: tipos penais fechados e abertos, p. 206
Constitucional. Princípios constitucionais conformadores da tutela penal dos bens jurídicos coletivos, p. 121
Constituição como limite negativo do direito penal, p. 90
Constituição como limite positivo do direito penal, p. 87
Controle da constitucionalidade pela omissão, p. 176
Criminalização de conduta. Mandado expresso de criminalização de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, p. 166
Criminalização. Bem jurídico-penal coletivo e mandados de criminalização, p. 161
Criminalização. Mandados expressos de criminalização, p. 163
Criminalização. Mandados implícitos de criminalização, p. 172
Critérios de política criminal, p. 192
Culpabilidade. Princípio da culpabilidade, p. 138

D

Delitos de perigo, p. 217
Delitos omissivos próprios e impróprios, p. 214
Dignidade da pessoa humana como paradigma do direito penal no Estado democrático de direito, p. 52
Dignidade da pessoa humana, p. 124
Direito penal e modelo de Estado, p. 23
Direito penal e modelo de Estado. Considerações preliminares, p. 23
Direito penal prospectivo: a precaução em matéria penal, p. 194
Direito penal. Constituição como limite negativo do direito penal, p. 90
Direito penal. Constituição como limite positivo do direito penal, p. 87
Direito penal. Dignidade da pessoa humana como paradigma do direito penal no Estado democrático de direito, p. 52
Direito penal. Função do direito penal no Estado democrático de direito, p. 46
Direito penal. Novo direito penal como instrumento de salvaguarda dos bens jurídicos coletivos na sociedade de risco, p. 221
Direito penal. Sociedade de risco e a modernização do direito penal, p. 221
Discurso de resistência, p. 181

E

Estado absolutista, p. 29
Estado democrático de direito, p. 40
Estado democrático de direito. Dignidade da pessoa humana como paradigma do direito penal no Estado democrático de direito, p. 52
Estado democrático de direito. Função do direito penal no Estado democrático de direito, p. 46
Estado liberal de direito, p. 31
Estado social de direito, p. 35
Estado. Direito penal e modelo de Estado, p. 23
Evolução histórica da teoria do bem jurídico-penal, p. 57

F

Função do direito penal no Estado democrático de direito, p. 46

I

Ingerência penal e necessidade de proteção suficiente: considerações sobre o fundamento e a validade da proteção penal aos interesses transindividuais, p. 181
Interesse transindividual. Ingerência penal e necessidade de proteção suficiente: considerações sobre o fundamento e a validade da proteção penal aos interesses transindividuais, p. 181
Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 128
Introdução, p. 19

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 134
Leis penais em branco, p. 211

M

Mandado expresso de criminalização de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, p. 166
Mandados expressos de criminalização, p. 163
Mandados implícitos de criminalização, p. 172
Meio ambiente. Mandado expresso de criminalização de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, p. 166
Modernização. Sociedade de risco e a modernização do direito penal, p. 221

N

Necessidade de proteção, p. 190
Novo direito penal como instrumento de salvaguarda dos bens jurídicos coletivos na sociedade de risco, p. 221

O

Obrigações constitucionais de proteção penal aos bens jurídicos, p. 161
Ofensividade. Princípio da ofensividade, p. 144
Omissão. Controle da constitucionalidade pela omissão, p. 176
Omissão. Delitos omissivos próprios e impróprios, p. 214

P

Perigo. Delitos de perigo, p. 217
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 124
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 224
Política criminal. Critérios de política criminal, p. 192
Princípio da culpabilidade, p. 138
Princípio da intervenção mínima, p. 128
Princípio da legalidade, p. 134
Princípio da ofensividade, p. 144
Princípio da proporcionalidade, p. 153
Princípios constitucionais conformadores da tutela penal dos bens jurídicos coletivos, p. 121
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 153
Proteção penal. Ingerência penal e necessidade de proteção suficiente: considerações sobre o fundamento e a validade da proteção penal aos interesses transindividuais, p. 181
Proteção penal. Obrigações constitucionais de proteção penal aos bens jurídicos, p. 161
Proteção penal. Técnicas de tipificação para a proteção penal dos bens jurídicos coletivos: a correlação entre o bem jurídico e a tipicidade, p. 200
Proteção. Necessidade de proteção, p. 190

R

Referências, p. 237
Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 224
Risco. Sociedade de risco e a modernização do direito penal, p. 221

S

Sociedade de risco e a modernização do direito penal, p. 221
Sociedade de risco. Novo direito penal como instrumento de salvaguarda dos bens jurídicos coletivos na sociedade de risco, p. 221

T

Técnicas de tipificação para a proteção penal dos bens jurídicos coletivos: a correlação entre o bem jurídico e a tipicidade, p. 200
Teoria do bem jurídico-penal. Evolução histórica, p. 57
Teoria do bem jurídico-penal. Evolução histórica. A escola de Kiel (Kielerschule), p. 72
Teoria do bem jurídico-penal. Evolução histórica. Pensamento iluminista e o conceito material de crime, p. 58
Teoria do bem jurídico-penal. Evolução histórica. Pensamento neokantiano, p. 69
Tipicidade. Técnicas de tipificação para a proteção penal dos bens jurídicos coletivos: a correlação entre o bem jurídico e a tipicidade, p. 200
Tipo penal. Constatação da antijuridicidade: tipos penais fechados e abertos, p. 206
Tipo. A evolução do conceito de tipo, p. 202
Tutela penal. Princípios constitucionais conformadores da tutela penal dos bens jurídicos coletivos, p. 121