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Processo Judicial Previdenciário e Política Pública de Previdência Social

Júlia Lenzi Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Júlia Lenzi Silva

ISBN v. impressa: 978853625180-6

ISBN v. digital: 978853626185-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 392grs.

Número de páginas: 316

Publicado em: 01/06/2015

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O livro em questão tem como objetivo lançar um outro olhar sobre os processos judiciais previdenciários. Afastando-se das abordagens meramente dogmáticas, a autora transita pelos campos do Direito, da Economia e das Políticas Públicas Sociais com o intuito de comprovar a necessidade (e a urgência) de se pensar a proteção previdenciária a partir do paradigma da seguridade social, trazido a lume pela Constituição Federal de 1988 (e não apenas como seguro).

Por meio da desconstrução de mitos como o da neutralidade axiológica do magistrado e de falácias contábeis como a do déficit previdenciário, a obra propõe uma reaproximação entre direito e realidade concreta, denunciando as mazelas acarretadas pelo discurso tecnicista de primazia da eficiência econômica.

Pautando-se pelo compromisso teórico de buscar soluções para o presente, o agora, o livro se coloca a serviço dos juristas e pesquisadores da previdência social brasileira que estão a buscar caminhos para a sua universalização como direito humano, apresentando como estratégia possível a atuação judicial constitucionalmente comprometida.

Autor(es)

JÚLIA LENZI SILVA

Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP (NEDA) e membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP nas modalidades "iniciação científica" e "bolsa mestrado" - MS1 e MS2. Professora Adjunta dos Cursos de Direito da Faculdade de Educação São Luís e da Universidade Barretos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, p. 35

1.1 Avanços e Retrocessos: A Formação do Sistema de Seguridade Social no Brasil, p. 47

1.1.1 A relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51

1.2 Projeto Constitucional Inconcluso: A Utopia de Criação de um Sistema de Proteção Social na Periferia do Capitalismo Mundial, p. 56

1.2.1 "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60

1.2.2 O sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68

1.2.3 A avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74

1.2.3.1 A globalização totalitária e a "solução única": propostas do Banco Mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82

1.2.3.2 Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88

1.2.4 Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente, p. 102

Capítulo 2 - O TODO E A PARTE: A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PILAR DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 121

2.1 Entre o Direito e a "Dádiva": (Re)afirmação da Construção Histórica dos Direitos Previdenciários, p. 123

2.1.1 A opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923), p. 125

2.1.1.1 O protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130

2.1.2 O "autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135

2.1.3 A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141

2.1.4 Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147

2.1.5 O desmonte silencioso da previdência social, p. 159

2.1.5.1 A construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171

2.2 O Uso do "Método Relacional" Como Estratégia Para a Realização Concreta dos Objetivos das Políticas de Seguridade Social, p. 183

Capítulo 3 - PODER JUDICIÁRIO COMO "ULTIMA RATIO" DOS VULNERÁVEIS: O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO SOB NOVA ABORDAGEM TEÓRICO-REFLEXIVA, p. 191

3.1 O Lento Rompimento das Amarras: A Realocação das Funções dos Poderes do Estado em Matéria Previdenciária na Atualidade, p. 198

3.1.1 Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203

3.1.2 A necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212

3.1.3 A previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do Poder Judiciário, p. 221

3.2 Contornos da Ação Previdenciária e os Sujeitos de um Processo Diferenciado, p. 226

3.3 Por uma Nova Abordagem Teórico-Reflexiva Acerca do Processo Judicial Previdenciário: a Aplicação do Direito com Escopos de Realização da Política Pública Previdenciária, p. 241

3.3.1 A "riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249

3.3.2 A necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255

3.3.2.1 A "parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262

CONCLUSÕES, p. 271

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

América Latina. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
Aposentadoria. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
Assistencialismo. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
Atuação administrativa previdenciária. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
Atuação judicial. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
"Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47

B

"Banalização do mal". Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74
Banco mundial. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82

C

Capitalismo. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
Conclusões, p. 271
Constitucional. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
Constituição Federal. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171
Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado, p. 226

D

Direito Previdenciário. Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
Direitos fundamentais previdenciários. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
Direitos humanos fundamentais sociais previdenciários. "Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249
Direitos previdenciários. Entre o direito e a "dádiva": (re)afirmação da construção histórica dos direitos previdenciários, p. 123
Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147

E

Estado. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade, p. 198
Estado. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130

F

Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária, p. 203
Focalização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88

G

Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
Globalização. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
Governo Vargas. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135

I

Indeferimento administrativo. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
Introdução, p. 25

L

Legitimação da tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212
Lei Eloy Chaves (1923). Opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923), p. 125
Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
LOPS. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141

M

Magistrado. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
Método relacional. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
Movimento operário sindical. Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130

N

Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
Neoliberalismo. Avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude, p. 74

O

Orçamento. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171

P

"Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262
Pensão. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
Poder Judiciário. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
Política econômica. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
Política pública constitucional vinculante. Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
Política pública previdenciária. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
Política pública social. Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
Política pública social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
"Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
Previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do poder judiciário, p. 221
Previdência social. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
Previdência social. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
Previdência social. Lento rompimento das amarras: a realocação das funções dos poderes do estado em matéria previdenciária na atualidade, p. 198
Previdência social. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
Previdência social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social, p. 121
Previdência social. Desmonte silencioso da previdência social, p. 159
Privatização. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
Processo judicial previdenciário. Contornos da ação previdenciária e os sujeitos de um processo diferenciado, p. 226
Processo judicial previdenciário. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191
Processo judicial previdenciário. Por uma nova abordagem teórico-reflexiva acerca do processo judicial previdenciário: a aplicação do direito com escopos de realização da política pública previdenciária, p. 241
Processo justo. Necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários, p. 255
Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
Protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado, p. 130
Proteção social previdenciária. "Parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária, p. 262

R

Referências, p. 277
Reforma estruturante. Construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes, p. 171
Relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas, p. 51
Retrocesso. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
"Riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários, p. 249

S

Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente, p. 102
Seguridade social. Avanços e retrocessos: a formação do sistema de seguridade social no Brasil, p. 47
Seguridade social. "Pré-história" da seguridade social brasileira, p. 60
Seguridade social. Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
Seguridade social. Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
Seguridade social. Todo e a parte: a previdência social enquanto pilar do sistema de seguridade social, p. 121
Seguridade social. Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183
Seletividade. Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo, p. 88
Sistema de proteção social. Projeto constitucional inconcluso: a utopia de criação de um sistema de proteção social na periferia do capitalismo mundial, p. 56
Sistema de seguridade social na Constituição de 1988, p. 68
Sistema de seguridade social no Brasil: política pública social em tempos de globalização econômica, p. 35
Sistema de seguridade social. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82

T

Tecnocracia. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
Totalitarismo. Globalização totalitária e a "solução única": propostas do banco mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina, p. 82
Tutela judiciária. Necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária, p. 212

U

Unificação conservadora. Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora, p. 147
Unificação parcial e conservadora. "Autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora, p. 135
Uniformização. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização, p. 141
Uso do "método relacional" como estratégia para a realização concreta dos objetivos das políticas de seguridade social, p. 183

V

Vulnerabilidade. Poder Judiciário como "ultima ratio" dos vulneráveis: o processo judicial previdenciário sob nova abordagem teórico-reflexiva, p. 191