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Publicidade e Gênero - Análise Constitucional à Luz do Direito Fundamental à Imagem-Atributo

Igor Spock

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Ficha técnica

Autor(es): Igor Spock

ISBN v. impressa: 978853626167-6

ISBN v. digital: 978853626204-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 382grs.

Número de páginas: 308

Publicado em: 12/09/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades.

Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o seu conteúdo, tendo sido afastada uma perspectiva monocular, que não englobasse também a coletividade masculina. Posteriormente, iniciou-se análise do fenômeno publicitário, tendo sido verificado que ele tem forte influência no meio social, auxiliando o estabelecimento de padrões de conduta, inclusive nas questões de gênero.

Não cabendo o simples banimento da publicidade, tendo em vista sua grande relevância social, bem como por gozar de proteção constitucional, buscou-se compatibilizar interesses contrapostos, elaborando-se determinados parâmetros sob os quais devem ser analisadas as questões de gênero na publicidade, havendo o posicionamento sobre algumas questões mais relevantes.

Ao fim, buscou-se examinar a forma de tutela desses interesses transindividuais, havendo a defesa de um procedimento plural, inclusivo, democrático, visando à participação de opiniões divergentes para contribuição com a melhor solução. Assim, mais do que simplesmente tomar posição sobre questões polêmicas, este trabalho visou prioritariamente ao estabelecimento de balizas pelas quais se poderia debater e solucionar juridicamente os problemas de gênero na publicidade.

Autor(es)

IGOR SPOCK
Mestre e Bacharel em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor da Faculdade Batista Brasileira. Ex-Diretor Jurídico da Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON. Delegado de Polícia Civil no Estado da Bahia.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

1 INTRODUÇÃO, p. 23

2 IMAGEM-ATRIBUTO E SUA DIMENSÃO TRANSINDIVIDUAL, p. 25

2.1 Desenvolvimento Histórico do Direito à Imagem, p. 28

2.2 O Direito à Imagem-Retrato, p. 34

2.3 O Direito à Imagem-Atributo, p. 38

2.4 O Direito à Imagem-Atributo de Coletividades, p. 62

3 O DIREITO À IGUALDADE DE GÊNERO, p. 69

3.1 Desenvolvimento Histórico do Direito à Igualdade, p. 70

3.1.1 Subprincípio da igualdade na aplicação da norma (mesmo regime jurídico para os definidos como iguais pelo direito), p. 74

3.1.2 Subprincípios da igualdade na elaboração normativa, p. 76

3.1.2.1 Subprincípio da igualdade como limite à elaboração normativa, p. 77

3.1.2.2 Subprincípio da igualdade como dever de elaboração normativa, p. 79

3.1.3 Subprincípios da igualdade na atuação fática, p. 81

3.1.3.1 Direito geral de igualdade e direitos especiais de igualdade, p. 82

3.1.3.2 Subprincípio da igualdade como limite à atuação fática, p. 84

3.1.3.3 Subprincípio da igualdade como dever de atuação fática, p. 86

3.2 O Direito à Igualdade de Gênero, p. 86

3.2.1 Desenvolvimento histórico da igualdade de gênero, p. 91

3.2.2 A igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988, p. 96

3.2.3 Igualdade de gênero e feminismo, p. 107

4 PUBLICIDADE E VIOLAÇÃO À IMAGEM-ATRIBUTO DE GÊNERO, p. 119

4.1 Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais, p. 119

4.1.1 Eficácia direta, p. 121

4.1.2 Eficácia indireta, p. 123

4.1.3 Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 125

4.2 A Publicidade e Sua Influência Sociocultural, p. 128

4.2.1 Conceito de publicidade, p. 129

4.2.2 Publicidade e sua influência sociocultural, p. 131

4.3 Liberdade de Expressão no Contexto da Publicidade Voltada ao Consumo, p. 136

4.3.1 Publicidade no âmbito consumerista, p. 136

4.3.2 A ponderação de direitos fundamentais, p. 139

4.3.3 Liberdade publicitária: liberdade de expressão no contexto da publicidade voltada ao consumo, p. 144

4.4 Análise da Publicidade Atentatória à Imagem de Gênero, p. 155

4.4.1 A formação de estereótipos, p. 156

4.4.2 Parâmetros e análise da publicidade de gênero, p. 161

4.4.2.1 Perspectiva "binocular", p. 161

4.4.2.2 Discurso do ódio, p. 165

4.4.2.3 Detalhes e múltiplas possibilidades interpretativas, p. 168

4.4.2.4 Definição de papéis, público-alvo e retratação da realidade, p. 177

4.4.2.5 Reiteração de representação, p. 184

4.4.2.6 Déficit de representatividade, p. 185

4.4.2.7 Padrões de beleza, p. 190

4.4.2.8 Objetificação/coisificação, p. 193

5 TUTELA PROCESSUAL DO DIREITO À IMAGEM-ATRIBUTO NA PUBLICIDADE DE GÊNERO, p. 199

5.1 Interesses Transindividuais e suas Espécies, p. 199

5.1.1 Interesses individuais homogêneos, p. 203

5.1.2 Interesses coletivos, p. 204

5.1.3 Interesses difusos, p. 205

5.2 Tutela Não Processual das Questões de Gênero na Publicidade Comercial, p. 206

5.2.1 A autorregulamentação publicitária, p. 208

5.2.2 A tutela administrativa, p. 211

5.3 Tutela Processual das Questões de Gênero na Publicidade Comercial, p. 212

5.3.1 Ação civil pública, p. 213

5.3.2 O problema da legitimação: a necessidade de um modelo plural e democrático na tutela processual das questões de gênero na publicidade, p. 214

5.3.3 Tutela inibitória, p. 222

5.3.4 Remoção de ilícito, p. 228

5.3.5 Tutela reparatória: contrapropaganda e direito de resposta, p. 228

5.3.5.1 Incrementalismo, p. 231

5.3.5.2 Desnecessidade da tutela reparatória, p. 233

5.3.6 Tutela ressarcitória, p. 236

5.3.7 Sujeito passivo, p. 237

CONCLUSÕES, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 251

APÊNDICES, p. 281

Apêndice A, p. 281

Apêndice B, p. 288

Índice alfabético

A

Análise da publicidade atentatória à imagem de gênero, p. 155
Apêndice A, p. 281
Apêndice B, p. 288
Apêndices, p. 281
Atributo. Direito à imagem-atributo, p. 38
Atributo. Direito à imagem-atributo de coletividades, p. 62
Atuação fática. Subprincípio da igualdade como dever de atuação fática, p. 86
Atuação fática. Subprincípio da igualdade como limite à atuação fática, p. 84
Atuação fática. Subprincípios da igualdade na atuação fática, p. 81
Autorregulamentação publicitária, p. 208

C

Coletividade. Direito à imagem-atributo de coletividades, p. 62
Conclusões, p. 243
Constituição Federal. Igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988, p. 96
Consumo. Liberdade de expressão no contexto da publicidade voltada ao consumo, p. 136
Consumo. Publicidade no âmbito consumerista, p. 136

D

Desenvolvimento histórico do direito à igualdade, p. 70
Desenvolvimento histórico do direito à imagem, p. 28
Dever de elaboração normativa. Subprincípio da igualdade como dever de elaboração normativa, p. 79
Dimensão transindividual. Imagem-atributo e sua dimensão transindivi-dual, p. 25
Direito à igualdade de gênero, p. 69
Direito à igualdade de gênero, p. 86
Direito à igualdade. Desenvolvimento histórico do direito à igualdade, p. 70
Direito à imagem-atributo, p. 38
Direito à imagem-atributo de coletividades, p. 62
Direito à imagem-atributo na publicidade de gênero. Interesses coletivos, p. 204
Direito à imagem-atributo na publicidade de gênero. Interesses difusos, p. 205
Direito à imagem-atributo na publicidade de gênero. Interesses individuais homogêneos, p. 203
Direito à imagem-atributo na publicidade de gênero. Interesses transindi-viduais e suas espécies, p. 199
Direito à imagem-retrato, p. 34
Direito à imagem. Desenvolvimento histórico do direito à imagem, p. 28
Direito geral de igualdade e direitos especiais de igualdade, p. 82
Direitos especiais. Direito geral de igualdade e direitos especiais de igual-dade, p. 82
Direitos fundamentais. Ponderação de direitos fundamentais, p. 139
Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares aos direitos funda-mentais, p. 119
Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares aos direitos funda-mentais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 125
Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares aos direitos funda-mentais. Eficácia direta, p. 121
Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares aos direitos funda-mentais. Eficácia indireta, p. 123

E

Elaboração normaiva. Subprincípios da igualdade na elaboração norma-tiva, p. 76
Elaboração normativa. Subprincípio da igualdade como limite à elabora-ção normativa, p. 77
Estereótipo. A formação de estereótipos, p. 156

F

Feminismo. Igualdade de gênero e feminismo, p. 107

G

Gênero. Análise da publicidade atentatória à imagem de gênero, p. 155
Gênero. Direito à igualdade de gênero, p. 69
Gênero. Publicidade e violação à imagem-atributo de gênero, p. 119

H

Histórico. Desenvolvimento histórico do direito à igualdade, p. 70
Histórico. Desenvolvimento histórico do direito à imagem, p. 28

I

Igualdade de gênero e feminismo, p. 107
Igualdade de gênero na Constituição Federal de 1988, p. 96
Igualdade de gênero. Desenvolvimento histórico da igualdade de gênero, p. 91
Igualdade de gênero. Direito à igualdade de gênero, p. 69
Igualdade de gênero. Direito à igualdade de gênero, p. 86
Igualdade. Direito geral de igualdade e direitos especiais de igualdade, p. 82
Igualdade. Subprincípio da igualdade como dever de atuação fática, p. 86
Igualdade. Subprincípio da igualdade como dever de elaboração norma-tiva, p. 79
Igualdade. Subprincípio da igualdade como limite à atuação fática, p. 84
Igualdade. Subprincípio da igualdade como limite à elaboração normati-va, p. 77
Igualdade. Subprincípio da igualdade na aplicação da norma (mesmo regime jurídico para os definidos como iguais pelo direito), p. 74
Igualdade. Subprincípios da igualdade na atuação fática, p. 81
Igualdade. Subprincípios da igualdade na elaboração normativa, p. 76
Imagem-atributo e sua dimensão transindividual, p. 25
Imagem-atributo. Tutela processual do direito à imagem-atributo na publicidade de gênero, p. 199
Imagem. Análise da publicidade atentatória à imagem de gênero, p. 155
Imagem. Direito à imagem-atributo, p. 38
Imagem. Direito à imagem-atributo de coletividades, p. 62
Imagem. Direito à imagem-retrato, p. 34
Introdução, p. 23

L

Liberdade de expressão no contexto da publicidade voltada ao consumo, p. 136
Liberdade publicitária: liberdade de expressão no contexto da publicidade voltada ao consumo, p. 144
Lista de siglas, p. 21

N

Norma. Subprincípio da igualdade na aplicação da norma (mesmo regime jurídico para os definidos como iguais pelo direito), p. 74

P

Particulares. Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, p. 119
Ponderação de direitos fundamentais, p. 139
Publicidade comercial. Tutela não processual das questões de gênero na publicidade comercial, p. 206
Publicidade comercial. Tutela processual das questões de gênero na publicidade comercial, p. 212
Publicidade comercial. Tutela processual. Ação civil pública, p. 213
Publicidade comercial. Tutela processual. Desnecessidade da tutela reparatória, p. 233
Publicidade comercial. Tutela processual. Incrementalismo, p. 231
Publicidade comercial. Tutela processual. O problema da legitimação: a necessidade de um modelo plural e democrático na tutela processual das questões de gênero na publicidade, p. 214
Publicidade comercial. Tutela processual. Remoção de ilícito, p. 228
Publicidade comercial. Tutela processual. Sujeito passivo, p. 237
Publicidade comercial. Tutela processual. Tutela inibitória, p. 222
Publicidade comercial. Tutela processual. Tutela Reparatória: Contrapro-paganda e Direito de Resposta, p. 228
Publicidade comercial. Tutela processual. Tutela ressarcitória, p. 236
Publicidade de gênero. Déficit de representatividade, p. 185
Publicidade de gênero. Definição de papéis, público-alvo e retratação da realidade, p. 177
Publicidade de gênero. Detalhes e múltiplas possibilidades interpretativas, p. 168
Publicidade de gênero. Discurso do ódio, p. 165
Publicidade de gênero. Objetificação/coisificação, p. 193
Publicidade de gênero. Padrões de beleza, p. 190
Publicidade de gênero. Parâmetros e análise da publicidade de gênero, p. 161
Publicidade de gênero. Perspectiva "binocular", p. 161
Publicidade de gênero. Reiteração de representação, p. 184
Publicidade de gênero. Tutela processual do direito à imagem-atributo na publicidade de gênero, p. 199
Publicidade e sua influência sociocultural, p. 128
Publicidade e sua influência sociocultural, p. 131
Publicidade e violação à imagem-atributo de gênero, p. 119
Publicidade no âmbito consumerista, p. 136
Publicidade. Análise da publicidade atentatória à imagem de gênero, p. 155
Publicidade. Conceito de publicidade, p. 129
Publicidade. Liberdade de expressão no contexto da publicidade voltada ao consumo, p. 136

R

Referências, p. 251
Retrato. Direito à imagem-retrato, p. 34

S

Sigla. Lista de siglas, p. 21
Sociocultura. Publicidade e sua influência sociocultural, p. 128
Sociocultura. Publicidade e sua influência sociocultural, p. 131
Subprincípio da igualdade como dever de atuação fática, p. 86
Subprincípio da igualdade como dever de elaboração normativa, p. 79
Subprincípio da igualdade como limite à atuação fática, p. 84
Subprincípio da igualdade como limite à elaboração normativa, p. 77
Subprincípio da igualdade na aplicação da norma (mesmo regime jurídi-co para os definidos como iguais pelo direito), p. 74
Subprincípios da igualdade na atuação fática, p. 81
Subprincípios da igualdade na elaboração normativa, p. 76

T

Tutela administrativa, p. 211
Tutela não processual das questões de gênero na publicidade comercial, p. 206
Tutela processual das questões de gênero na publicidade comercial, p. 212
Tutela processual do direito à imagem-atributo na publicidade de gênero, p. 199

V

Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, p. 119
Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 125
Violação à imagem-atributo. Publicidade e violação à imagem-atributo de gênero, p. 119