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Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação - O Estado em Ação para Além da Administração Pública Gerencial

Taciana Mara Corrêa Maia Reis

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Ficha técnica

Autor(es): Taciana Mara Corrêa Maia Reis

ISBN v. impressa: 978853625095-3

ISBN v. digital: 978853626258-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 22/04/2015

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.

A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencialismo, teoria segundo a qual o Estado deve se utilizar de mecanismos gerenciais da iniciativa privada com o objetivo de dinamizar a Administração Pública e torná-la mais eficiente. Ao mesmo tempo, a instauração do paradigma do Estado Democrático de Direito exige para sua materialização que a democracia perpasse a organização e a atividade administrativas. Considerando-se que a Administração Pública é o Estado em ação, a atividade administrativa tem que se desenvolver por intermédio de formas de comunicação e procedimentos que satisfaçam as condições de legitimação do Estado Democrático de Direito.

O presente trabalho fomenta discussões sobre a implantação de uma Administração Democrática no Brasil, ao buscar analisar a eventual contribuição da reforma administrativa gerencial, bem como ao analisar a Administração Pública Societal, mediante a dinâmica dos conselhos gestores de políticas públicas.

A pesquisa vale-se da contribuição teórica de Jürgen Habermas, ao pautar-se pela diretriz de que a gestão pública não é atribuição exclusiva do Estado, senão é compartilhada democraticamente com a sociedade, em face do que a procedimentalização se torna imprescindível, para que os sujeitos de direitos se pronunciem quanto à criação e aplicação do Direito.

Autor(es)

TACIANA MARA CORRÊA MAIA REIS

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Especialista em Direito Público, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Procuradora da Fazenda Nacional.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 7

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARADIGMAS DO ESTADO E DO DIREITO, p. 13

2.1 A Concepção de Paradigma Adotada, p. 13

2.2 Pré-Modernidade, p. 15

2.3 Modernidade, p. 16

2.3.1 O Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19

2.3.2 O advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática, p. 24

2.3.3 A crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28

2.3.4 O Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33

2.4 Interlúdio, p. 38

3 PANORAMA HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS DE REFORMASADMINISTRATIVAS BRASILEIRAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL, p. 41

3.1 As Três Gerações de Reformas, p. 41

3.2 A Reforma Administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42

3.3 A Reforma Administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44

3.4 Reforma Administrativa Gerencial, p. 48

3.4.1 Antecedentes relevantes, p. 49

3.4.2 Reforma gerencial bresseriana, p. 51

4 PILARES DE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 63

4.1 Reflexões sobre o Esforço Reformador, p. 63

4.2 O Redimensionamento da Soberania Popular, p. 65

4.3 A Extensão do Princípio Democrático, p. 67

4.4 A Reconceituação do Interesse Público, p. 70

4.5 Do Cidadão Administrado ao Cidadão Ativo, p. 76

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL, p. 81

5.1 Uma Terceira Via, p. 81

5.2 A Vertente Societal, p. 82

5.3 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, p. 84

5.3.1 Gênese histórica, evolução e conceito, p. 84

5.3.2 Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?, p. 89

5.3.3 Dimensões jurídicas dos conselhos gestores, p. 91

5.3.3.1 Natureza jurídica, p. 91

5.3.3.2 A paridade da representação, p. 93

5.3.3.3 Competência, p. 94

5.3.4 Problemas relativos aos conselhos gestores, p. 95

6 CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
Administração Pública burocrática. Advento do Estado Social e a Admi-nistração Pública burocrática, p. 24
Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
Administração Pública gerencial. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
Administração Pública. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
Administração Pública. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
Administração Pública. Pilares de uma nova administração pública, p. 63
Administração patrimonialista. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
Administração pública societal, p. 81
Administração pública societal. Conselhos gestores de políticas públicas, p. 84
Administração pública societal. Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?, p. 89
Administração pública societal. Gênese histórica, evolução e conceito, p. 84
Administração pública societal. Uma terceira via, p. 81
Administração pública societal. Vertente societal, p. 82
Advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática, p. 24

B

Burocracia. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19

C

Cidadão administrado ao cidadão ativo, p. 76
Cidadão ativo. Cidadão administrado ao cidadão ativo, p. 76
Concepção de paradigma adotada, p. 13
Conclusão, p. 99
Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28

D

Decreto-Lei 200/67. Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
Democracia. Extensão do princípio democrático, p. 67
Democratização. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
Direito. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13

E

Era Vargas. Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública, p. 33
Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonia-lista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
Estado social. Advento do Estado Social e a Administração Pública buro-crática, p. 24
Estado social. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial, p. 28
Estado. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
Extensão do princípio democrático, p. 67

G

Gerenciamento. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
Gerenciamento. Reforma administrativa gerencial, p. 48
Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Competência, p. 94
Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Natureza jurídica, p. 91
Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Paridade da representação, p. 93
Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Problemas relativos aos conselhos gestores, p. 95
Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores, p. 91

I

Interesse público. Reconceituação do interesse público, p. 70
Interlúdio, p. 38
Introdução, p. 9

L

Liberalismo. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
Lista de siglas e abreviaturas, p. 7

M

Modernidade, p. 16

P

Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasilei-ras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
Paradigma. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito, p. 13
Paradigma. Concepção de paradigma adotada, p. 13
Pilares de uma nova administração pública, p. 63
Pré-modernidade, p. 15

R

Reconceituação do interesse público, p. 70
Redimensionamento da soberania popular, p. 65
Referências, p. 105
Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67, p. 44
Reforma administrativa gerencial, p. 48
Reforma administrativa gerencial. Antecedentes relevantes, p. 49
Reforma administrativa gerencial. Reforma gerencial bresseriana, p. 51
Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945), p. 42
Reforma administrativa. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial, p. 41
Reforma. Reflexões sobre o esforço reformador, p. 63
Reforma. Três gerações de reformas, p. 41

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 7
Soberania popular. Redimensionamento da soberania popular, p. 65

T

Transição. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática, p. 19
Três gerações de reformas, p. 41