Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1 - Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Carina Costa de Oliveira
ISBN v. impressa: 978853625084-7
ISBN v. digital: 978853626259-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 499grs.
Número de páginas: 402
Publicado em: 20/04/2015
Área(s): Direito - Ambiental
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Sinopse
Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola, Francesa e Inglesa
A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.
O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalmente das ciências exatas. Contudo, não há como implementar descobertas científicas sem a conexão com as políticas públicas e com o direito, que são necessários para transformar as descobertas científicas em resultados operacionais para a sociedade.
Nesse sentido, o livro dialoga tanto com as ciências exatas quanto com as ciências humanas, no âmbito público e privado, sobre os seguintes temas relacionados ao mar: exploração de petróleo, de minério, proteção da biodiversidade marinha, reparação de danos causados por derramamento de petróleo, biotecnologia, entre outros. Não existe uma obra tão completa e específica sobre o tema no mercado brasileiro.
Autor(es)
COORDENADORA
CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Doutora em Direito Internacional pela Université Panthéon Assas – Paris II, França. Mestre em Direito Internacional pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Graduada em Direito na Universidade Federal de Uberlândia. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Participa de grupos de pesquisa como a Société de Législation Comparée. Possui experiência prática em órgãos como a Missão do Brasil ligada à Organização Mundial do Comércio.
COLABORADORES
Adriana Macena Silva Savio
Adriano Drummond Cançado Trindade
Annie Cudennec
Carina Costa de Oliveira
Fernanda Salgueiro Borges
Gabriela Garcia Batista Lima
Gaëlle Guéguen-Hallouët
George Rodrigo Bandeira Galindo
Jana Maria Brito Silva
Liziane Paixão Silva Oliveira
Luciana Fernandes Coelho
Márcia Dieguez Leuzinger
Mathilde Boutonnet
Michel Prieur
Nitish Monebhurrun
Odile Delfour-Samama
Rafaela Vaz Formiga
Solange Teles da Silva
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
Valeria Berros
Sumário
Parte I ASPECTOS HISTÓRICOS, CONCEITUAIS E LIMÍTROFES DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA, p. 13
AS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA FORMAÇÃO DE UM REGIME PARA OS FUNDOS MARINHOS: DE 1967 A 1982, George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
DA INEXISTÊNCIA DE UM ATO UNILATERAL DO BRASIL SOBRE O DIREITO DE REALIZAR PESQUISAS NA SUA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS: COMENTÁRIO SOBRE A RESOLUÇÃO 03/10 DA CIRM, Nitish Monebhurrun, p. 39
Parte II ASPECTOS LIGADOS À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO NA PLATAFORMA CONTINENTAL E NOS FUNDOS MARINHOS, p. 59
REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE MARINHA, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
LE RÉGIME JURIDIQUE DES RESSOURCES GÉNÉTIQUES DES GRANDS FONDS MARINS AU CŒUR D’UNE RÉFLEXION SUR UNE NOUVELLE GOUVERNANCE DES ZONES INTERNATIONALES Odile Delfour-Samama, p. 91
A NECESSIDADE DE CODIFICAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS QUE DISCIPLINAM A EXPLORAÇÃO E A INVESTIGAÇÃO DE RECURSOS NÃO VIVOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA: A IMPRECISÃO DAS DEFINIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS, Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho e Rafaela Vaz Formiga, p. 111
A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DEMAIS RECURSOS MINERAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL: REGIMES JURÍDICOS APLICÁVEIS, Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
A EXPLORAÇÃO OFFSHORE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO: UM DESAFIO PARA O REGIME JURÍDICO EUROPEU, Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
LO VIVO Y LO NO VIVO EN EL FONDO DEL MAR: BREVE INTRODUCCIÓN SOBRE LA EXPLORACIÓN DE FONDOS MARINOS EN ARGENTINA, Valeria Berros, p. 189
Parte III A PLANIFICAÇÃO DA ZONA COSTEIRA, p. 205
LE PROCESSUS EUROPÉEN DE PLANIFICATION DE L’ESPACE MARITIME, Annie Cudennec, p. 207
LE PROTOCOLE DE MADRID À LA CONVENTION DE BARCELONE RELATIF À LA GESTION INTÉGRÉE DES ZONES CÔTIÈRES DE LA MÉDITERRANÉE, Michel Prieur, p. 221
LES ENERGIES MARINES RENOUVELABLES EN DROIT FRANÇAIS PRINCIPAUX ENJEUX JURIDIQUES, Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
Parte IV PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA E NA PLATAFORMA CONTINENTAL, p. 251
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS, Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS TRANSFRONTEIRIÇAS: ESTUDO DE CASO DO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE E DO PARC AMAZONIEN DE GUYANE, Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
THE ERIKA CASE IN FRENCH LAW, Mathilde Boutonnet, p. 317
UMA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO DIREITO PRIVADO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: O CASO DE FUKUSHIMA, Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
ANEXOS - QUADROS SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AO TEMA, p. 341
Índice alfabético
A
- A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
- A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
- A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelh, p. 111
- A planificação da zona costeira, p. 205
- Adriana Macena Silva Savio. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
- Adriano Drummond Cançado Trindade. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis, p. 139
- Anexos. Quadros sobre normas aplicáveis ao tema, p. 341
- Annie Cudennec. Le processus européen de planification de l’espace maritime, p. 207
- Área transfronteiriça. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
- Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
- Argentina. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
- As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
- Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
- Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
- Ato unilateral. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
B
- Biodiversidade marinha. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
C
- Carina Costa de Oliveira. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir, p. 111
- Caso Fukushima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
- Codificação das normas brasileiras. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa, p. 111
- Conceito. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
- Conservação marinha. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
- Convention de Barcelone. Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
D
- Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
- Dano ambiental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
- Droit Français. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
E
- Eficácia do direito privado. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
- Enjeux juridiques. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
- Exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
- Exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
F
- Fernanda Salgueiro Borges. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane, p. 287
- Fondo del mar. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
- Fondos marinos. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
- Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
- French law. The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet, p. 317
- Fundo marinho. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
- Fundo marinho. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
G
- Gaëlle Guéguen-Hallouët. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques, p. 237
- Gabriela Garcia Batista Lima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima, p. 325
- George Rodrigo Bandeira Galindo. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982, p. 15
H
- Histórico. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
I
- Inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
J
- Jana Maria Brito Silva. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
L
- Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
- Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec, p. 207
- Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
- Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët, p. 237
- Liziane Paixão Silva Oliveira. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
- Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros, p. 189
- Luciana Fernandes Coelho. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir, p. 111
M
- Madrid.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
- Márcia Dieguez Leuzinger. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
- Mathilde Boutonnet. The Erika case in french law, p. 317
- Michel Prieur.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée, p. 221
N
- Necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho, p. 111
- Nitish Monebhurrun. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM, p. 39
- Nouvelle gouvernance des zones internationales. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
O
- Odile Delfour-Samama. Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales, p. 91
P
- Parc Amazonien de Guyane. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
- Parque Nacional do Cabo Orange. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges, p. 287
- Planificação da zona costeira, p. 205
- Planification de l’espace maritime. Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec, p. 207
- Plataforma continental. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
- Plataforma continental. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira;, p. 111
- Plataforma continental. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira, p. 13
- Plataforma continental. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos, p. 59
- Plataforma continental. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
- Plataforma continental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
- Posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo, p. 15
- Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
- Proteção do meio ambiente. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
R
- Rafaela Vaz Formiga. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Lu, p. 111
- Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
- Regime jurídico europeu. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio, p. 169
- Regime jurídico. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
- Reparação. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental, p. 251
- Rercursos minerais. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade, p. 139
- Resolução 03/10 da CIRM. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun, p. 39
- Responsabilidade civil. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
- Ressources génétiques. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama, p. 91
S
- Solange Teles da Silva. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
T
- Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva, p. 61
- The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet, p. 317
U
- Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima, p. 325
- Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva, p. 253
V
- Valeria Berros. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina, p. 189
Z
- Zona costera. A planificação da zona costeira, p. 205
- Zones côtières de la méditerranée.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur, p. 221
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