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Prestação de Contas & Financiamento de Campanhas Eleitorais

4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com a Resolução TSE 23.463/2015 e pela Lei 13.165/2015 Sídia Maria Porto Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Sídia Maria Porto Lima

ISBN v. impressa: 978853626244-4

ISBN v. digital: 978853626279-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com a Resolução TSE 23.463/2015 e pela Lei 13.165/2015

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 03/10/2016

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Avanços e retrocessos puderam ser observados, ao longo dos últimos anos, na legislação eleitoral, notadamente em relação às normas que regulam as prestações de contas e financiamento de campanhas. Os avanços, geralmente capitaneados pelo Poder Judiciário através das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, têm durado pouco tempo, uma vez que vem sendo revertidos pelo Congresso Nacional sempre que as novas regras, por mais restritivas, contrariem o interesse da maioria dos seus integrantes.

Dessa forma, as prestações de contas de campanha eleitoral continuam a não desempenhar, de forma satisfatória, o seu papel em busca da transparência e credibilidade das informações relativas aos recursos utilizados nas campanhas. Enquanto isso, mudanças devem ser feitas e sustentadas, limites de gastos devem ser estabelecidos, o convencimento e a competência devem prevalecer sobre o abuso do poder econômico e político. O “caixa-dois” deve ser banido da realidade política nacional, junto com a corrupção que permeia os financiamentos irregulares. A nós, cidadãos, resta a fiscalização da seriedade e transparência das campanhas de nossos candidatos, enquanto aguardamos dias melhores.

O objeto do presente estudo encontra-se circunscrito, exatamente, à investigação desse mecanismo de fiscalização e controle, tão desprestigiado e, até, ridicularizado pela sociedade em geral, embora concebido, originariamente, com a nobre finalidade (ao menos do ponto de vista formal), de regular e emprestar transparência às campanhas eleitorais, instruindo as ações que visam punir e afastar dos cargos eletivos os praticantes de condutas abusivas do poder econômico em momento anterior ao exercício do cargo público, ou seja, durante suas campanhas eleitorais.

Autor(es)

SÍDIA MARIA PORTO LIMA
Doutora em Ciência Política, Mestra e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora de cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Público e Ciência Política. Autora de diversos artigos acadêmicos publicados em revistas especializadas, anais de congressos e coletâneas. Analista Judiciária e Diretora de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente desenvolve estudos a nível de pós-doutoramento pelo Departamento de Ciência Política do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 A COIBIÇÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO PROCESSO ELEITORAL, p. 23

1.1 A Liberdade de Escolha como Pressuposto do Regime Democrático Representativo, p. 23

1.2 Uso e Abuso do Poder Econômico nas Eleições: Onde Cessa o Exercício do Direito e Inicia-se o Abuso, p. 35

1.3 A Relação do Poder Político com o Dinheiro na Realidade Brasileira, p. 43

1.4 A Coibição ao Abuso do Poder Econômico na Legislação Brasileira: Principais Aspectos do Panorama Normativo Nacional, p. 52

Capítulo 2 O CONTROLE JURÍDICO DA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: UMA PREOCUPAÇÃO MUNDIAL, p. 71

2.1 Considerações Iniciais, p. 71

2.2 O Controle Jurídico das Campanhas Eleitorais no Canadá, p. 74

2.3 O Sistema Espanhol, p. 79

2.4 A França e a Lei eleitoral de 29.01.1993 ("Lei para a prevenção da corrupção e da transparência da vida econômica e dos procedimentos públicos"), p. 86

2.5 A Legislação Alemã, p. 89

Capítulo 3 A PRESTAÇÃO DE CONTAS E O CONTROLE JURÍDICO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL, p. 93

3.1 Evolução das Normas Relativas ao Controle da Movimentação de Recursos de Campanha Eleitoral de Partidos Políticos e Candidatos, p. 93

3.2 Responsabilidade de Candidatos, Administrador Financeiro, Advogado e Partidos Políticos, p. 103

3.3 Disciplina Normativa da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais, p. 115

3.3.1 As receitas de campanha, p. 115

3.3.1.1 Limite de doações para pessoas físicas, jurídicas e recursos próprios, p. 121

3.3.1.2 Fontes vedadas, p. 126

3.3.1.3 Período de arrecadação, p. 134

3.3.2 Os gastos eleitorais: classificação e limites, p. 138

Capítulo 4 FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS DE CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS, p. 143

4.1 Apresentação das Prestações de Contas à Justiça Eleitoral, p. 143

4.1.1 Informações apresentadas pelos candidatos, p. 152

4.1.2 Informações dos partidos políticos, p. 170

4.1.3 Documentos suplementares, p. 171

4.1.3.1 Extrato bancário, p. 171

4.1.3.2 Conciliação bancária, p. 176

4.1.3.3 Notas explicativas, p. 176

4.1.3.4 Declaração da direção partidária e guia de depósito, p. 177

4.1.3.5 Instrumento de mandato da constituição de advogado, p. 177

4.1.3.6 Comprovantes bancários de devolução dos recursos recebidos de fonte vedada ou guia de recolhimento ao tesouro nacional dos recursos provenientes de origem não identificada, p. 178

4.1.3.7 Termo de entrega dos recibos eleitorais, p. 178

4.1.3.8 Documentos fiscais, p. 179

4.1.3.9 Instrumento de mandato, p. 180

4.2 Da Análise e Julgamento das Contas, p. 181

4.3 Da Impugnação e dos Recursos em Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, p. 194

Capítulo 5 A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA LEI 9.504/1997 ("LEI DAS ELEIÇÕES"), p. 201

5.1 O Controle das Campanhas Eleitorais Através das Prestações de Contas à Justiça Eleitoral, p. 201

5.1.1 Perda do direito à certidão de quitação eleitoral, p. 205

5.1.2 Impedimento à diplomação dos eleitos, p. 208

5.1.3 Cominação de multas, p. 211

5.1.3.1 Extrapolação do limite de gastos pelos candidatos, p. 211

5.1.3.2 Extrapolação do limite legal de doação por parte de particulares, p. 215

5.1.4 Suspensão das cotas do fundo partidário, p. 216

5.1.5 Inelegibilidade, cassação do registro ou do diploma, p. 219

5.1.6 Proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público, p. 222

CONCLUSÃO, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15
Abuso de poder econômico. Coibição ao abuso do poder econômico na legislação brasileira: principais aspectos do panorama normativo nacional, p. 52
Abuso de poder econômico. Uso e abuso do poder econômico nas eleições: onde cessa o exercício do direito e inicia-se o abuso, p. 35
Administrador financeiro. Responsabilidade de candidatos, adminis-trador financeiro, advogado e partidos políticos, p. 103
Advogado. Responsabilidade de candidatos, administrador financei-ro, advogado e partidos políticos, p. 103
Alemanha. Controle jurídico da movimentação de recursos nas cam-panhas eleitorais. Legislação Alemã, p. 89
Análise e julgamento das contas, p. 181
Apresentação das prestações de contas à Justiça Eleitoral, p. 143
Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e pres-tação de contas na Lei 9.504/1997 ("Lei das Eleições"), p. 201
Arrecadação. Disciplina normativa da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, p. 115

B

Brasil. Prestação de contas e o controle jurídico das campanhas elei-torais no Brasil, p. 93

C

Campanha eleitoral. Arrecadação e aplicação de recursos nas cam-panhas eleitorais e prestação de contas na Lei 9.504/1997 ("Lei das Eleições"), p. 201
Campanha eleitoral. Controle das campanhas eleitorais através das prestações de contas à Justiça Eleitoral, p. 201
Campanha eleitoral. Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais: uma preocupação mundial, p. 71
Campanha eleitoral. Controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá, p. 74
Campanha eleitoral. Disciplina normativa da arrecadação e da apli-cação de recursos nas campanhas eleitorais, p. 115
Campanha eleitoral. Impugnação e dos recursos em prestação de contas de campanha eleitoral, p. 194
Campanha eleitoral. Receitas de campanha, p. 115
Canadá. Controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá, p. 74
Candidato. Evolução das normas relativas ao controle da movimen-tação de recursos de campanha eleitoral de partidos políticos e candi-datos, p. 93
Candidato. Responsabilidade de candidatos, administrador financei-ro, advogado e partidos políticos, p. 103
Candidatos. Formalização da prestação de contas eleitorais de candi-datos e partidos políticos, p. 143
Cassação. Inelegibilidade, cassação do registro ou do diploma, p. 219
Certidão de quitação eleitoral. Perda do direito à certidão de quitação eleitoral, p. 205
Coibição ao abuso do poder econômico na legislação brasileira: prin-cipais aspectos do panorama normativo nacional, p. 52
Coibição ao abuso do poder econômico no processo eleitoral, p. 23
Cominação de multas, p. 211
Conclusão, p. 225
Contrato. Proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público, p. 222
Controle das campanhas eleitorais através das prestações de contas à Justiça Eleitoral, p. 201
Controle de movimentação de recursos. Evolução das normas relati-vas ao controle da movimentação de recursos de campanha eleitoral de partidos políticos e candidatos, p. 93
Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas elei-torais. França e a Lei eleitoral de 29.01.1993 ("Lei para a prevenção da corrupção e da transparência da vida econômica e dos procedi-mentos públicos"), p. 86
Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas elei-torais. Legislação Alemã, p. 89
Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas elei-torais. Sistema espanhol, p. 79
Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas elei-torais: uma preocupação mundial, p. 71
Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas elei-torais: uma preocupação mundial. Considerações iniciais, p. 71
Controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá, p. 74
Controle jurídico das campanhas eleitorais. Prestação de contas e o controle jurídico das campanhas eleitorais no Brasil, p. 93

D

Dinheiro. Relação do poder político com o dinheiro na realidade brasi-leira, p. 43
Diplomação. Impedimento à diplomação dos eleitos, p. 208
Disciplina normativa da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, p. 115
Doação. Extrapolação do limite legal de doação por parte de particu-lares, p. 215
Doações. Limite de doações para pessoas físicas, jurídicas e recursos próprios, p. 121

E

Espanha. Controle jurídico da movimentação de recursos nas cam-panhas eleitorais. Sistema espanhol, p. 79
Evolução das normas relativas ao controle da movimentação de recursos de campanha eleitoral de partidos políticos e candidatos, p. 93
Extrapolação do limite de gastos pelos candidatos, p. 211
Extrapolação do limite legal de doação por parte de particulares, p. 215

F

Formalização da prestação de contas eleitorais de candidatos e parti-dos políticos, p. 143
França e a Lei eleitoral de 29.01.1993 ("Lei para a prevenção da cor-rupção e da transparência da vida econômica e dos procedimentos públicos"), p. 86
Fundo partidário. Suspensão das cotas do fundo partidário, p. 216

G

Gasto. Extrapolação do limite de gastos pelos candidatos, p. 211
Gastos eleitorais: classificação e limites, p. 138

I

Impedimento à diplomação dos eleitos, p. 208
Impugnação e dos recursos em prestação de contas de campanha eleitoral, p. 194
Inelegibilidade, cassação do registro ou do diploma, p. 219
Introdução, p. 17

J

Julgamento das contas. Análise e julgamento das contas, p. 181
Justiça eleitoral. Apresentação das prestações de contas à Justiça Eleitoral, p. 143
Justiça Eleitoral. Controle das campanhas eleitorais através das pres-tações de contas à Justiça Eleitoral, p. 201

L

Legislação brasileira. Coibição ao abuso do poder econômico na legis-lação brasileira: principais aspectos do panorama normativo nacional, p. 52
Lei 9.504/97. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas na Lei 9.504/1997 ("Lei das Eleições"), p. 201
Lei das Eleições. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas na Lei 9.504/1997 ("Lei das Eleições"), p. 201
Lei eleitoral. França e a Lei eleitoral de 29.01.1993 ("Lei para a pre-venção da corrupção e da transparência da vida econômica e dos procedimentos públicos"), p. 86
Liberdade de escolha como pressuposto do regime democrático repre-sentativo, p. 23
Licitação pública. Proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público, p. 222
Limite de doações para pessoas físicas, jurídicas e recursos próprios, p. 121
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

M

Multa. Cominação de multas, p. 211

N

Norma. Disciplina normativa da arrecadação e da aplicação de recur-sos nas campanhas eleitorais, p. 115

P

Partido político. Evolução das normas relativas ao controle da movi-mentação de recursos de campanha eleitoral de partidos políticos e candidatos, p. 93
Partido político. Responsabilidade de candidatos, administrador fi-nanceiro, advogado e partidos políticos, p. 103
Partidos políticos. Formalização da prestação de contas eleitorais de candidatos e partidos políticos, p. 143
Perda do direito à certidão de quitação eleitoral, p. 205
Poder econômico. Coibição ao abuso do poder econômico no proces-so eleitoral, p. 23
Poder econômico. Uso e abuso do poder econômico nas eleições: onde cessa o exercício do direito e inicia-se o abuso, p. 35
Poder político. Relação do poder político com o dinheiro na realidade brasileira, p. 43
Poder público. Proibição de participar de licitações públicas e de cele-brar contratos com o poder público, p. 222
Prestação de contas e o controle jurídico das campanhas eleitorais no Brasil, p. 93
Prestação de contas eleitorais. Formalização da prestação de contas eleitorais de candidatos e partidos políticos, p. 143
Prestação de contas. Apresentação das prestações de contas à Justiça Eleitoral, p. 143
Prestação de contas. Documentos suplementares, p. 171
Prestação de contas. Documentos suplementares. Comprovantes bancários de devolução dos recursos recebidos de fonte vedada ou guia de recolhimento ao tesouro nacional dos recursos provenientes de origem não identificada, p. 178
Prestação de contas. Documentos suplementares. Conciliação bancá-ria, p. 176
Prestação de contas. Documentos suplementares. Declaração da dire-ção partidária e guia de depósito, p. 177
Prestação de contas. Documentos suplementares. Documentos fiscais, p. 179
Prestação de contas. Documentos suplementares. Extrato bancário, p. 171
Prestação de contas. Documentos suplementares. Instrumento de mandato, p. 180
Prestação de contas. Documentos suplementares. Instrumento de mandato da constituição de advogado, p. 177
Prestação de contas. Documentos suplementares. Notas explicativas, p. 176
Prestação de contas. Documentos suplementares. Termo de entrega dos recibos eleitorais, p. 178
Prestação de contas. Impugnação e dos recursos em prestação de contas de campanha eleitoral, p. 194
Prestação de contas. Informações apresentadas pelos candidatos, p. 152
Prestação de contas. Informações dos partidos políticos, p. 170
Processo eleitoral. Coibição ao abuso do poder econômico no proces-so eleitoral, p. 23
Proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público, p. 222

Q

Quitação eleitorla. Perda do direito à certidão de quitação eleitoral, p. 205

R

Receitas de campanha, p. 115
Receitas de campanha. Fontes vedadas, p. 126
Receitas de campanha. Período de arrecadação, p. 134
Recurso. Disciplina normativa da arrecadação e da aplicação de re-cursos nas campanhas eleitorais, p. 115
Recursos financeiros. Controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais: uma preocupação mundial, p. 71
Recursos financeiros. Arrecadação e aplicação de recursos nas cam-panhas eleitorais e prestação de contas na Lei 9.504/1997 ("Lei das Eleições"), p. 201
Recursos. Impugnação e dos recursos em prestação de contas de campanha eleitoral, p. 194
Referências, p. 239
Regime democrático representativo. Liberdade de escolha como pres-suposto do regime democrático representativo, p. 23
Registro do diploma. Inelegibilidade, cassação do registro ou do di-ploma, p. 219
Relação do poder político com o dinheiro na realidade brasileira, p. 43
Responsabilidade de candidatos, administrador financeiro, advogado e partidos políticos, p. 103