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Crimes Contra o Mercado de Capitais - Prefácio de Luiz Regis Prado

Benedicto de Souza Mello Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Benedicto de Souza Mello Neto

ISBN v. impressa: 978853625056-4

ISBN v. digital: 978853626305-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 30/03/2015

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Penal

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Sinopse

O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C ("manipulação de mercado"); 27-D ("uso indevido de informação privilegiada"); 27-E ("exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"); e 27-F.

Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos.

Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.

Autor(es)

BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestre em Direito Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenador do programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor na graduação da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal e Processo Penal); na Faculdade Catuaí - Instituto Catuaí de Ensino Superior, em Cambé, Paraná; no programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal Econômico) e no programa de pós-graduação em Direito do Estado, ênfase em Direito Tributário, da Universidade Estadual de Londrina (infrações e crimes fiscais).

BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

PARTE I - DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 15

1 CONCEITO DE MERCADO DE CAPITAIS, p. 17

1.1 Considerações Iniciais, p. 17

1.2 Conceito de Mercado, p. 24

1.3 Mercado Financeiro, p. 28

1.4 Mercado de Capitais, p. 34

1.4.1 Mercado primário e mercado secundário, p. 38

2 VALORES MOBILIÁRIOS, p. 43

2.1 Evolução Histórico-Legislativa, p. 43

2.2 Conceito e Natureza Jurídica, p. 49

2.3 Espécies de Valores Mobiliários, p. 50

3 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 55

3.1 Conselho Monetário Nacional, p. 57

3.2 Banco Central do Brasil, p. 59

3.3 Comissão de Valores Mobiliários, p. 60

3.4 Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadoria & de Futuros, p. 63

3.5 Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, p. 69

3.6 Fundos e Clubes de Investimento, p. 72

4 INFORMAÇÃO E O MERCADO DE CAPITAIS, p. 75

PARTE II - TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 83

5 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS, p. 85

6 A INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL NO MERCADO DE CAPITAIS, p. 109

7 DELITOS CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS NA LEI 6.385/76, p. 119

7.1 "Manipulação de Mercado", p. 122

7.1.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito, p. 122

7.1.2 Estrutura do tipo de injusto, p. 126

7.1.3 Sanção penal, p. 147

7.2 "Uso indevido de Informação Privilegiada", p. 151

7.2.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito, p. 151

7.2.2 Estrutura do tipo de injusto, p. 163

7.2.3 Sanção penal, p. 181

7.3 "Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função", p. 181

7.3.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito, p. 181

7.3.2 Estrutura do tipo de injusto, p. 183

7.3.3 Sanção penal, p. 190

CONCLUSÕES PRINCIPAIS, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

B

Banco Central do Brasil. Mercado de capitais. Instituições financeiras, p. 57
Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadoria & de Futuros. Mercado de capitais. Instituições financeiras, p. 61

C

Comissão de Valores Mobiliários. Mercado de capitais. Instituições financei-ras, p. 58
Conceito de mercado de capitais, p. 15
Conclusões principais, p. 189
Conselho Monetário Nacional. Mercado de capitais. Instituições financeiras, p. 55

D

Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76, p. 117
Direito Penal. Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais, p. 107

E

Evolução histórico-legislativa da tutela penal do mercado de capitais, p. 83
"Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função", p. 179
Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito, p. 179
Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Estrutura do tipo de injusto, p. 181
Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Sanção penal, p. 188

F

Fundos e Clubes de Investimento. Mercado de capitais. Instituições financei-ras, p. 70

I

Informação e o mercado de capitais, p. 73
Instituições financeiras do mercado de capitais, p. 53
Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais, p. 107
Introdução, p. 9

L

Lei 6.385/76. Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76, p. 117

M

"Manipulação de Mercado", p. 120
Manipulação de mercado. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito, p. 120
Manipulação de mercado. Estrutura do tipo de injusto, p. 124
Manipulação de mercado. Sanção penal, p. 145
Mercado de capitais, p. 32
Mercado de capitais. Conceito, p. 15
Mercado de capitais. Considerações iniciais, p. 15
Mercado de capitais. Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76, p. 117
Mercado de capitais. Informação e o mercado de capitais, p. 73
Mercado de capitais. Instituições financeiras, p. 53
Mercado de capitais. Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais, p. 107
Mercado financeiro, p. 26
Mercado primário e mercado secundário, p. 36
Mercado. Conceito de mercado, p. 22

R

Referências, p. 193

S

Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. Mercado de capitais. Instituições financeiras, p. 67

T

Tutela penal do mercado de capitais. Evolução histórico-legislativa, p. 83

U

Uso indevido de Informação Privilegiada, p. 149
Uso indevido de Informação Privilegiada. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito, p. 149
Uso indevido de Informação Privilegiada. Estrutura do tipo de injusto, p. 161
Uso indevido de Informação Privilegiada. Sanção penal, p. 179