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Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais - Com Ênfase no ISS e nos Conselhos de Contribuintes

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Wellington do Carmo Cruz

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Ficha técnica

Autor(es): Wellington do Carmo Cruz

ISBN v. impressa: 978853626299-4

ISBN v. digital: 978853626355-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 26/10/2016

Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria; Contabilidade - Prática Contábil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais contribui para o estudo da perícia contábil e tributária de uma maneira geral, e no particular, com os aspectos relativos às lides extrajudiciais relacionadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como aplicado a outros tributos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes.

A obra oferece aos interessados uma visão sobre os aspectos históricos e técnicos da Contabilidade, Perícia Contábil e do ISS, além de outras legislações pertinentes como o CC, o novo CPC, CTN, Constituição Federal, a nova legislação pertinente ao perito e à perícia do CFC (NBC PP 01 e NBC TP 01, todas de 27 de fevereiro de 2015), o novo cadastro nacional de peritos contadores (CNPC), tópicos do Código de Ética de acordo com a IFAC, jurisprudências, teoria da prova, entre outras, proporcionando respaldo técnico, contábil e jurídico aos questionamentos com ela relacionados.

Adiciona-se três modelos práticos, sendo: um laudo pericial aplicado a questões tributárias; um para elaboração de quesitos e uma sugestão de modelo do TIAP – Termo de Início a Ação Pericial, obrigatório de acordo com o novo CPC.

Este trabalho colabora para o desenvolvimento da Contabilidade, da Perícia Contábil e do Direito Constitucional e Tributário da sociedade em exercer a sua ampla defesa na lide, quando não conformada com a apuração do débito pela Autoridade Administrativa.

Autor(es)

WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu – FVC. Especialista em Administração Tributária pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Bacharel em Direito. Técnico em Contabilidade. Professor universitário na graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos de Perícia, Direito Tributário e Contabilidade no ITCP-Mauá; IPOG; Centro Universitário UNIJORGE; Fundação Visconde de Cairu – FVC e UNIRB. Instrutor em cursos organizacionais para empresas, CRCs, Tribunais de Contas, empresas públicas e privadas, Secretarias de Estado e Prefeituras. Contador, Perito, Juiz Arbitral, atua como Auditor Fiscal de Tributos Municipais e como Perito-Assistente pela Fazenda Municipal de Salvador. Presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, hoje Conselho Municipal de Tributos (gestão 2012 a 2016). Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional (2016 a 2017) e Membro da Comissão de Estudos Técnicos de Perícia, de Cooperativas e do Terceiro Setor do CRCBA. Presidente da comissão do CFC que elaborou o primeiro livro Manual de Auditoria do Sistema CFC/ CRCs. Presidente da comissão para a elaboração da 2ª edição do livro Manual de Contabilidade do CFC. Membro do Controle Interno e da Comissão de Elaboração de Normas para Baixa de Débitos Prescritos do CFC. Diretor Administrativo e Financeiro e Membro da Academia Baiana de Ciências Contábeis – ABACICON, ocupando a cadeira número quatro. Foi Controlador Geral do Município de Salvador; Ex-Auditor de multinacional (Big Four); Conselheiro (2002 a 2005); Vice-Presidente Técnico (2010 a 2011) e Presidente por dois mandatos (2012/2013 e 2014/2015) do Conselho Regional da Bahia – CRCBA. Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (2006 a 2009) e Ex-Membro do Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis – GLENIF. Detentor de várias medalhas, dentre elas: Mérito Municipalista UPB- 2015 e Personalidades TCE-BA 2015. Autor de artigos na área contábil, fiscal, de direito e controle interno governamental.

Porque comprar

APLICAÇÃO
A obra destina-se à classe contábil, em especial aos contadores-peritos, advogados, juízes, conselheiros dos tribunais administrativos, auditores fiscais, internos e independentes, empresários, professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos de ciências contábeis, direito, administração, economia e outros interessados que atuam nas lides extrajudiciais e judiciais, relacionadas em especial com o ISS e/ou qualquer outro tributo, com a intenção de servir como ferramenta, auxiliando os julgadores na sua tomada de decisão.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE E PERÍCIA, p. 23

1.1 A Evolução da Contabilidade, p. 23

1.2 O Conceito de Contabilidade e seus Princípios no Brasil, p. 28

1.3 As Recentes Mudanças na Lei das S/A, Introduzidas pela Lei 11.638/2007 para Harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade, p. 35

1.4 A Perícia Contábil como Parte da Contabilidade, p. 40

1.5 O Contexto Histórico da Perícia Contábil, p. 41

1.6 A Perícia no Brasil, p. 42

1.7 O Conceito de Perícia, p. 44

1.8 O Conceito de Perito, p. 46

1.9 A Legislação Aplicável à Perícia e ao Perito, p. 50

1.9.1 A perícia e a Constituição Federal, p. 54

1.9.2 A perícia e o Código Civil, p. 55

1.9.3 O Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56

1.9.4 O Código Penal, p. 56

1.9.5 O Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57

1.9.6 O código da profissão contábil, p. 57

1.9.7 As normas da profissão contábil e a perícia, p. 62

1.9.7.1 Normas da perícia contábil, p. 62

1.9.7.2 Normas profissionais do perito contábil, o código de ética e o CNPC, p. 63

1.9.8 O Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70

1.10 O Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, p. 71

2 - O CONTEXTO HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E AS CONSTITUIÇÕES, p. 87

2.1 O Contexto Histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil, p. 91

2.2 O Conceito do Imposto Sobre Serviços, p. 92

2.3 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as Normas a ele Diretamente Relacionadas, p. 93

2.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988, p. 93

2.3.2 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a lei complementar, p. 94

2.3.3 O Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 95

2.3.4 A Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97

2.3.5 A Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97

2.4 Os Tribunais Superiores e a Solicitação da Perícia Contábil, p. 98

2.4.1 Decisões do STF com a participação da perícia contábil, p. 98

2.4.2 Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105

2.5 O Elemento Prova no Processo, p. 107

CONCLUSÃO, p. 117

REFERÊNCIAS, p. 119

APÊNDICE, p. 123

ANEXOS, p. 131

LISTA DE QUADROS, p. 80

Quadro 1 - Processos de Auto de Infração que Tramitaram no Tribunal Pleno do CMC, p. 80

Quadro 1.2 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2014, p. 82

Quadro 1.3 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2015, p. 83

Quadro 2 - Competências Tributárias Municipais nas Constituições Fede rais Brasileiras, p. 90

Índice alfabético

A

Anexos, p. 131
Apêndice, p. 123

C

Código Civil. Perícia e o Código Civil, p. 55
Código da profissão contábil, p. 57
Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56
Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57
Código Penal, p. 56
Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70
Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-reza, p. 95
Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil, p. 28
Conclusão, p. 117
Conselho de Contribuintes do Município de Salvador, p. 71
Consituições. Contexto histórico dos tributos e as Constituições, p. 87
Constituição Federal. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988, p. 93
Constituição Federal. Perícia e a Constituição Federal, p. 54
Contabilidade. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil, p. 28
Contabilidade. Contextualização histórica da contabilidade e perícia, p. 23
Contabilidade. Evolução, p. 23
Contabilidade. Perícia contábil como parte da contabilidade, p. 40
Contexto histórico dos tributos e as Constituições, p. 87
Contextualização histórica da contabilidade e perícia, p. 23

D

Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105

E

Elemento prova no processo, p. 107
Evolução da Contabilidade, p. 23

I

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar, p. 94
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988, p. 93
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as normas a ele diretamente relacionadas, p. 93
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Código Tributário Nacio-nal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 95
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Contexto histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil, p. 91
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
Imposto Sobre Serviços. Conceito do Imposto Sobre Serviços, p. 92
Introdução, p. 17

L

Legislação aplicável à perícia e ao perito, p. 50
Lei 11.638/2007. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade, p. 35
Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
Lei Complementar. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Lei Complementar, p. 94
Lei das S/A. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Con-tabilidade, p. 35
Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, p. 97
Lista de siglas, p. 15

N

Normas da perícia contábil, p. 62
Normas da profissão contábil e a perícia, p. 62
Normas Internacionais de Contabilidade. Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Nor-mas Internacionais de Contabilidade, p. 35
Normas profissionais do perito contábil, p. 63

P

Perícia contábil como parte da contabilidade, p. 40
Perícia contábil. Contexto histórico, p. 41
Perícia contábil. Decisões do STF com a participação da perícia contábil, p. 98
Perícia contábil. Decisões do STJ com a participação da perícia contábil, p. 105
Perícia contábil. Normas da perícia contábil, p. 62
Perícia contábil. Tribunais Superiores e a solicitação da perícia contábil, p. 98
Perícia e a Constituição Federal, p. 54
Perícia e o Código Civil, p. 55
Perícia no Brasil, p. 42
Perícia. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56
Perícia. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57
Perícia. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70
Perícia. Conceito de perícia, p. 44
Perícia. Contextualização histórica da contabilidade e perícia, p. 23
Perícia. Legislação aplicável à perícia e ao perito, p. 50
Perícia. Normas da profissão contábil e a perícia, p. 62
Perito contábil. Normas profissionais do perito contábil, p. 63
Perito. Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 56
Perito. Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 57
Perito. Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito, p. 70
Perito. Conceito de perito, p. 46
Perito. Legislação aplicável à perícia e ao perito, p. 50
Princípios. Conceito de contabilidade e seus princípios no Brasil, p. 28
Profissão contábil. Normas da profissão contábil e a perícia, p. 62
Profissão. Código da profissão contábil, p. 57
Profissão. Normas profissionais do perito contábil, p. 63
Prova. Elemento prova no processo, p. 107

R

Recentes mudanças na Lei das S/A, introduzidas pela Lei 11.638/2007 para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade, p. 35
Referências, p. 119