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Jurisdição Constitucional Concentrada - Coleção Inovações da Jurisdição Constitucional

Rennan Faria Krüger Thamay e Renato Gugliano Herani

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Ficha técnica

Autor(es): Rennan Faria Krüger Thamay e Renato Gugliano Herani

ISBN v. impressa: 978853626319-9

ISBN v. digital: 978853626358-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 538grs.

Número de páginas: 434

Publicado em: 07/11/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Mais uma vez sentimo-nos muito satisfeitos e honrados pelo convite recebido para prefaciar obra do Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (que nos convidou) e do Prof. Dr. Renato Gugliano Herani, em que versam com competência singular e densidade o tema da Jurisdição Constitucional.

Ambos os autores reúnem as qualidades de constitucionalistas e de processualistas, o que permite um tratamento completo do tema, como se delineia do entendimento mesmo desses juristas por eles expressado no item 1, intitulado A Obra no Marco do Processualismo Constitucional.

É uma obra que contribui decisivamente para o engrandecimento do direito processual constitucional. Os autores têm consciência de que na formação do jurista no caso do processo constitucional é necessário conhecer as instituições políticas e o seu desempenho no plano prático, qualidades de que não carecem.

Há no texto uma descrição do controle de constitucionalidade a partir da obra de Hans Kelsen e os reflexos que provocou, como, ainda, as vicissitudes sofridas em virtude da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Civil Espanhola. Estas catástrofes gigantescas, todavia, imprimiram na Europa vitalidade aos valores que vieram a constar das Constituições e que vieram a ser objeto de especial proteção pelo controle da constitucionalidade. Há extensa exposição sobre essa temática no âmbito da América Latina, sublinhada a inspiração do constitucionalismo italiano.

Os diversos capítulos em que se divide a obra demonstram a capacidade de os autores terem sido minuciosos, procurando tratar de todo o campo da matéria.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria do Dr. Arruda Alvim, Professor Livre-Docente da PUC-SP.

Autor(es)

RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS e Università degli Studi di Pavia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor Titular do Programa de Graduação e Pós-Graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Foi Professor-Assistente (Visitante) do Programa de Graduação da Universidade de São Paulo – USP e do Programa de Graduação e Pós-Graduação (lato sensu) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Presidente da Comissão de Processo Constitucional do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Membro do International Association of Procedural Law – IAPL; do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal – IIDP; do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC; do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ; da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro e do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO. Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista.

RENATO GUGLIANO HERANI
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Scuola Estiva Euroamericana di Diritto Costituzionale pela Universidade de Salento, Itália. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC e em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Titular de Direito Constitucional nos Programas de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Professor de Graduação nas disciplinas de Direito Constitucional, Processos Constitucional e Civil e Teoria Geral do Direito. Advogado Titular do Escritório de Advocacia Gugliano Herani. Consultor Jurídico e Parecerista. Membro da Comissão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.

Sumário

Capítulo Introdutório - DESAFIOS DO PROCESSUALISMO CONSTITUCIONAL, p. 15

1 A Obra no Marco do Processualismo Constitucional, p. 15

2 Da Jurisdição Constitucional ao Processualismo Constitucional, p. 17

3 Enfoques de Hans Kelsen, p. 20

3.1 Enfoque judicialista-crítico da jurisdição constitucional, p. 21

3.2 Enfoque científico-dogmático da jurisdição constitucional, p. 24

4 Processualismo Constitucional: um Paradigma do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, p. 26

5 Razões de Existência do Processualismo Constitucional, p. 30

6 Fases do Processualismo Constitucional, p. 35

6.1 Fase precursora, p. 35

6.2 Fase vis expansiva, p. 38

6.3 Fase dogmática, p. 40

7 Desafios Temáticos do Processualismo Constitucional, p. 41

7.1 Desafios de ordem substancial, p. 43

7.1.1 Codificação vs. autocriação, p. 45

7.1.2 Por um novo paradigma da postulação constitucional, p. 47

7.2 Desafios de ordem metodológica, p. 48

7.2.1 Conflito constitucional materializado, p. 51

7.2.2 Sistema probatório no processo constitucional, p. 51

7.3 Desafios de ordem funcional, p. 53

7.3.1 Articulação com o juiz ordinário, p. 53

7.3.2 Articulação com o juiz transnacional, p. 57

7.3.3 Articulação com os demais Poderes Políticos, p. 58

7.3.4 Articulação com o cidadão, p. 61

8 Zonas de Confluências, p. 64

Capítulo 1 - O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, p. 67

1 O Guardião da Constituição em Carl Schmitt, p. 67

2 O Guardião da Constituição em Hans Kelsen, p. 74

3 O Guardião da Constituição no Brasil e sua Influência na Jurisdição Constitucional, p. 78

Capítulo 2 - DO DEVIDO PROCESSO LEGAL AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL, p. 83

1 Da Carta Magna, o Devido Processo no Tempo, p. 83

2 Princípio do Devido Processo Legal (Due Process of Law), p. 86

3 Conteúdo do Princípio: a Atuação da Suprema Corte Norte-Americana, p. 88

4 Conversão do Devido Processo Legal em Devido Processo Constitucional, p. 93

4.1 Do Estado legislativo de direito ao Estado constitucional, p. 95

4.2 Princípio da supremacia constitucional, p. 101

4.3 Princípio da constitucionalidade, p. 104

4.4 Princípio da eficácia normativa da Constituição, p. 105

5 Concepções do Devido Processo Constitucional, p. 108

5.1 Devido processo na Constituição, p. 109

5.2 Devido processo da Constituição, p. 110

6 Em Busca dos Princípios Contidos no Devido Processo da Constituição, p. 111

Capítulo 3 - ATIVISMO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, p. 115

1 Conceituação, p. 115

2 Legitimidade da Autonomia Processual Constitucional, p. 118

2.1 Legitimidade histórica, p. 118

2.2 Legitimidade normativa, p. 119

2.3 Legitimidade técnico-jurídica, p. 120

3 Motivações de Autocriação Processual Constitucional pelo STF, p. 121

3.1 Criação por interpretação (concretização), p. 124

3.2 Criação por integração analógica, p. 126

3.3 Criação por delegação legislativa, p. 127

3.4 Criação ex novo, p. 128

4 Direito Judicial Processual Constitucional, p. 130

Capítulo 4 - ATIVISMO JUDICIAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 131

1 Aspectos Introdutórios, p. 131

2 Jurisdição, p. 132

2.1 Novos contornos da jurisdição, p. 134

3 Ativismo Judicial e Judicialização da Política, p. 137

Capítulo 5 - CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 147

1 Aspectos Introdutórios, p. 147

2 Ativismos e Judicialização da Política, p. 151

3 O Ativismo Judicial Realizador de Políticas Públicas, p. 159

4 O Ativismo Judicial Realizado pelo Supremo Tribunal Federal, p. 161

Capítulo 6 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE O ATIVISMO E A CONTENÇÃO, p. 187

1 Poder Judicial de Constitucionalidade: Ativismos vs. Contenção, p. 187

2 Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes, p. 191

2.1 Critérios funcionais de controle da constitucionalidade, p. 192

2.1.1 Controle de conteúdo, p. 193

2.1.2 Controle de apreciação efetuada pelo legislador, p. 193

2.1.3 Controle de evidência, p. 194

2.2 Densidades de controle da constitucionalidade, p. 194

2.2.1 Controle de comportamento, p. 195

2.2.2 Controle de procedimento, p. 199

2.2.3 Controle de resultado, p. 199

3 Despolarização do Discurso sobre os Limites da Justiça Constitucional, p. 201

4 Por um Método Argumentativo-Funcional a Partir das Decisões do STF, p. 202

5 Jurisdição Constitucional Concreta, p. 204

Capítulo 7 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONCENTRADA NO BRASIL, p. 205

1 Aspectos Gerais, p. 205

2 A Jurisdição Constitucional Concentrada na Visão da Lei, p. 210

3 Tipos de Ações na Jurisdição Constitucional Concentrada, p. 212

3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, p. 212

3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, p. 230

3.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, p. 237

3.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, p. 242

4 Síntese Brasileira da Jurisdição Constitucional Concentrada, p. 251

Capítulo 8 - A PROVA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONCENTRADA, p. 255

1 A Prova na Jurisdição Constitucional Concentrada, p. 255

2 Morfologia da Prova na Jurisdição Constitucional Concentrada, p. 258

2.1 Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade, p. 258

2.1.1 Critério do fato da lei produzida, p. 260

2.1.2 Critério do fato da produção irregular da lei, p. 261

2.1.3 Critério do fato da omissão legislativa absoluta, p. 263

2.1.4 Critério do fato do abuso do poder de legislar, p. 264

2.1.5 Alta e baixa referência fática, p. 266

2.2 Meios de prova da inconstitucionalidade, p. 275

2.2.1 Meios típicos, p. 276

2.2.2 Meios atípicos, p. 278

2.3 Produção de provas da inconstitucionalidade, p. 279

2.4 Valoração da prova da inconstitucionalidade, p. 282

3 Princípios da Prova na Jurisdição Constitucional Concentrada, p. 287

3.1 Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova, p. 288

3.2 Princípio da inferência probatória mínima, p. 290

3.3 Princípio da instrução oficial, p. 290

3.4 Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade, p. 291

3.5 Princípio da presunção da constitucionalidade fática, p. 293

3.6 Princípio da instrumentalidade do poder probatório, p. 294

3.7 Princípio da intercomunicação do poder probatório, p. 295

4 Axiologia da Prova na Jurisdição Constitucional, p. 296

Capítulo 9 - UMA ANÁLISE CONCRETA DA PRONÚNCIA DA INCONSTITUCIONALIDADE, p. 299

1 Contextura Temática, p. 299

2 Apresentação do Caso-Jurídico Concreto, p. 301

3 Caracterização do Efeito Repristinatório, p. 309

4 Diferenciação entre Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade e Modulação do Efeito Repristinatório, p. 315

4.1 Decomposição da pronúncia de inconstitucionalidade da norma revogadora, p. 315

4.2 Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, p. 321

4.3 Modulação dos efeitos da inconstitucionalidade: afetação à norma revogadora e à norma revogada, p. 324

4.3.1 Previsão do § 2º do art. 11 da Lei 9.868/1999, p. 325

5 Modulação dos Efeitos Repristinatórios, p. 327

5.1 Modulação indireta ou mediata dos efeitos repristinatórios, p. 328

5.1.1 A Reclamação 12.841/RS: não caracterização da modulação indireta dos efeitos repristinatórios, p. 330

5.2 Modulação direta ou imediata dos efeitos repristinatórios, p. 332

6 Modulações dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade, p. 334

Capítulo 10 - ESTABILIDADE NAS DECISÕES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 337

1 A Estabilidade das Decisões Judiciais, p. 337

1.1 A segurança jurídica e a paz social, p. 344

1.2 Mecanismos de estabilidade das decisões judiciais, p. 349

1.2.1 A coisa julgada, p. 349

1.2.2 A preclusão, p. 359

1.2.3 O trânsito em julgado, p. 362

2 Sistema Brasileiro: uma Possível Influência para o Sistema Português, p. 365

2.1 A inexistência de coisa julgada, p. 368

2.2 Mecanismos de estabilidade das decisões judiciais no controle abstrato, p. 386

2.2.1 A preclusão, p. 387

2.2.2 O trânsito em julgado, p. 390

2.3 A estabilização das decisões: segurança jurídica e paz social, p. 391

REFERÊNCIAS, p. 393

Índice alfabético

A

Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, p. 237
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, p. 230
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, p. 212
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, p. 242
Ativismo judicial e judicialização da política, p. 137
Ativismo judicial na jurisdição constitucional, p. 131
Ativismo judicial na jurisdição constitucional. Aspectos introdutórios, p. 131
Ativismo judicial na jurisdição constitucional. Jurisdição, p. 132
Ativismo judicial na jurisdição constitucional. Novos contornos da jurisdi-ção, p. 134
Ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal, p. 161
Ativismo judicial realizador de políticas públicas, p. 159
Ativismo processual constitucional, p. 115
Ativismo processual constitucional. Conceituação, p. 115
Ativismo. Jurisdição constitucional: entre o ativismo e a contenção, p. 187
Ativismo. Poder judicial de constitucionalidade: ativismos vs. contenção, p. 187
Ativismos e judicialização da política, p. 151
Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação ex novo, p. 128
Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação por delegação legislativa, p. 127
Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação por integração analógica, p. 126
Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação por interpreta-ção (concretização), p. 124
Autocriação processual constitucional pelo STF. Motivações de autocria-ção processual constitucional pelo STF, p. 121
Autonomia processual constitucional. Legitimidade da autonomia proces-sual constitucional, p. 118
Autonomia processual constitucional. Legitimidade histórica, p. 118
Autonomia processual constitucional. Legitimidade normativa, p. 119
Autonomia processual constitucional. Legitimidade técnico-jurídica, p. 120
Autorregulação constitucional. Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova, p. 288
Axiologia da prova na jurisdição constitucional, p. 296

C

Carl Schmitt. Guardião da Constituição em Carl Schmitt, p. 67
Carta Magna, o devido processo no tempo, p. 83
Concepções do devido processo constitucional, p. 108
Constitucionalidade. Princípio da constitucionalidade, p. 104
Constituição. Guardião da Constituição, p. 67
Contenção. Jurisdição constitucional: entre o ativismo e a contenção, p. 187
Contenção. Poder judicial de constitucionalidade: ativismos vs. contenção, p. 187
Conteúdo do princípio: a atuação da Suprema Corte norte-americana, p. 88
Controle da constitucionalidade. Densidades de controle da constituciona-lidade, p. 194
Controle da constitucionalidade. Densidades. Controle de comportamento, p. 195
Controle da constitucionalidade. Densidades. Controle de procedimento, p. 199
Controle da constitucionalidade. Densidades. Controle de resultado, p. 199
Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais de controle da cons-titucionalidade, p. 192
Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais. Controle de aprecia-ção efetuada pelo legislador, p. 193
Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais. Controle de conteú-do, p. 193
Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais. Controle de evidên-cia, p. 194
Controle de constitucionalidade. Por um método argumentativo-funcional a partir das decisões do STF, p. 202
Controle de políticas públicas na jurisdição constitucional, p. 147
Controle de políticas públicas na jurisdição constitucional. Aspectos in-trodutórios, p. 147
Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional, p. 93

D

Decisões na jurisdição constitucional. Estabilidade das decisões judiciais, p. 337
Decisões na jurisdição constitucional. Estabilidade nas decisões na jurisdi-ção constitucional, p. 337
Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade das decisões judiciais, p. 349
Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade. Coisa julgada, p. 349
Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade. Pre-clusão, p. 359
Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade. Trân-sito em julgado, p. 362
Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português, p. 365
Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. A estabilização das decisões: seguran-ça jurídica e paz social, p. 391
Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. A inexistência de coisa julgada, p. 368
Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. A preclusão, p. 387
Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. Mecanismos de estabilidade das deci-sões judiciais no controle abstrato, p. 386
Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. O trânsito em julgado, p. 390
Densidades de controle da constitucionalidade, p. 194
Desafios do processualismo constitucional, p. 15
Despolarização do discurso sobre os limites da justiça constitucional, p. 201
Devido processo constitucional. Concepções, p. 108
Devido processo constitucional. Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional, p. 93
Devido processo constitucional. Devido processo legal ao devido processo constitucional, p. 83
Devido processo da Constituição, p. 110
Devido processo da Constituição. Em busca dos princípios contidos no devido processo da Constituição, p. 111
Devido processo legal ao devido processo constitucional, p. 83
Devido processo legal. Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional, p. 93
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal (due process of law), p. 86
Devido processo na Constituição, p. 109
Devido processo no tempo. Carta Magna, o devido processo no tempo, p. 83
Direito judicial processual constitucional, p. 130
Due process of law. Princípio do devido processo legal (due process of law), p. 86

E

Eficácia normativa da Constituição. Princípio da eficácia normativa da Constituição, p. 105
Estabilidade nas decisões na jurisdição constitucional, p. 337
Estado constitucional. Estado legislativo de direito ao Estado constitucio-nal, p. 95
Estado legislativo de direito ao Estado constitucional, p. 95

G

Guardião da Constituição, p. 67
Guardião da Constituição em Carl Schmitt, p. 67
Guardião da Constituição em Hans Kelsen, p. 74
Guardião da Constituição no Brasil e sua influência na jurisdição consti-tucional, p. 78

H

Hans Kelsen. Guardião da Constituição em Hans Kelsen, p. 74
Hans Kelsen. Processualismo constitucional. Enfoques de Hans Kelsen, p. 20

I

Inconstitucionalidade. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade, p. 258
Inferência probatória mínima. Princípio da inferência probatória mínima, p. 290
Instrução oficial. Princípio da instrução oficial, p. 290
Instrumentalidade do poder probatório. Princípio da instrumentalidade do poder probatório, p. 294
Intercomunicação do poder probatório. Princípio da intercomunicação do poder probatório, p. 295

J

Judicialização da política. Ativismo judicial e judicialização da política, p. 137
Judicialização da política. Ativismos e judicialização da política, p. 151
Jurisdição constitucional ao processualismo constitucional, p. 17
Jurisdição constitucional concentrada na visão da lei, p. 210
Jurisdição constitucional concentrada no Brasil, p. 205
Jurisdição constitucional concentrada. Aspectos gerais, p. 205
Jurisdição constitucional concentrada. Morfologia da prova na jurisdição constitucional concentrada, p. 258
Jurisdição constitucional concentrada. Prova, p. 255
Jurisdição constitucional concentrada. Síntese brasileira, p. 251
Jurisdição constitucional concentrada. Tipos de ações, p. 212
Jurisdição constitucional concreta, p. 204
Jurisdição constitucional e separação de poderes, p. 191
Jurisdição constitucional. Ativismo judicial na jurisdição constitucional, p. 131
Jurisdição constitucional. Controle de políticas públicas na jurisdição constitucional, p. 147
Jurisdição constitucional. Guardião da Constituição no Brasil e sua in-fluência na jurisdição constitucional, p. 78
Jurisdição constitucional: entre o ativismo e a contenção, p. 187
Justiça constitucional. Despolarização do discurso sobre os limites da justiça constitucional, p. 201

L

Legitimidade da autonomia processual constitucional, p. 118

M

Meios de prova da inconstitucionalidade, p. 275
Morfologia da prova na jurisdição constitucional concentrada, p. 258

O

Ônus da prova da inconstitucionalidade. Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade, p. 291

P

Paz social. Segurança jurídica e a paz social, p. 344
Poder judicial de constitucionalidade: ativismos vs. contenção, p. 187
Política pública. Ativismo judicial realizador de políticas públicas, p. 159
Política pública. Controle de políticas públicas na jurisdição constitucio-nal, p. 147
Presunção da constitucionalidade fática. Princípio da presunção da cons-titucionalidade fática, p. 293
Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova, p. 288
Princípio da constitucionalidade, p. 104
Princípio da eficácia normativa da Constituição, p. 105
Princípio da inferência probatória mínima, p. 290
Princípio da instrução oficial, p. 290
Princípio da instrumentalidade do poder probatório, p. 294
Princípio da intercomunicação do poder probatório, p. 295
Princípio da presunção da constitucionalidade fática, p. 293
Princípio da supremacia constitucional, p. 101
Princípio do devido processo legal (due process of law), p. 86
Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade, p. 291
Princípios da prova na jurisdição constitucional concentrada, p. 287
Processualismo constitucional. Desafios, p. 15
Processualismo constitucional. Enfoque científico-dogmático da jurisdi-ção constitucional, p. 24
Processualismo constitucional. Enfoque judicialista-crítico da jurisdição constitucional, p. 21
Processualismo constitucional. Enfoques de Hans Kelsen, p. 20
Processualismo constitucional. Fases, p. 35
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos, p. 41
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional, p. 53
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com o cidadão, p. 61
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com o juiz ordinário, p. 53
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com o juiz transnacional, p. 57
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com os demais Poderes Políticos, p. 58
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem metodológica, p. 48
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem metodológica. Conflito constitucional materializado, p. 51
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem metodológica. Sistema probatório no processo constitucional, p. 51
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem substancial, p. 43
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem substancial. Codificação vs. autocriação, p. 45
Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem substancial. Por um novo paradigma da postulação constitucional, p. 47
Processualismo constitucional. Fases. Fase dogmática, p. 40
Processualismo constitucional. Fases. Fase precursora, p. 35
Processualismo constitucional. Fases. Fase vis expansiva, p. 38
Processualismo constitucional. Jurisdição constitucional ao processualis-mo constitucional, p. 17
Processualismo constitucional. Obra no marco do processualismo consti-tucional, p. 15
Processualismo constitucional. Razões de existência do processualismo constitucional, p. 30
Processualismo constitucional. Zonas de confluências, p. 64
Processualismo constitucional: um paradigma do novo constitucionalis-mo latino-americano, p. 26
Pronúncia da inconstitucionalidade. A Reclamação 12.841/RS: não ca-racterização da modulação indireta dos efeitos repristinatórios, p. 330
Pronúncia da inconstitucionalidade. Apresentação do caso-jurídico con-creto, p. 301
Pronúncia da inconstitucionalidade. Caracterização do efeito repristinató-rio, p. 309
Pronúncia da inconstitucionalidade. Contextura temática, p. 299
Pronúncia da inconstitucionalidade. Decomposição da pronúncia de in-constitucionalidade da norma revogadora, p. 315
Pronúncia da inconstitucionalidade. Diferenciação entre modulação dos efeitos da inconstitucionalidade e modulação do efeito repristinatório, p. 315
Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação direta ou imediata dos efeitos repristinatórios, p. 332
Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, p. 321
Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação dos efeitos da inconstitu-cionalidade: afetação à norma revogadora e à norma revogada, p. 324
Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação dos efeitos repristinató-rios, p. 327
Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação indireta ou mediata dos efeitos repristinatórios, p. 328
Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulações dos efeitos da declara-ção de inconstitucionalidade, p. 334
Pronúncia da inconstitucionalidade. Previsão do § 2º do art. 11 da Lei 9.868/1999, p. 325
Pronúncia da inconstitucionalidade. Uma análise concreta da pronúncia da inconstitucionalidade, p. 299
Prova da inconstitucionalidade. Meios atípicos, p. 278
Prova da inconstitucionalidade. Meios típicos, p. 276
Prova na jurisdição constitucional concentrada, p. 255
Prova na jurisdição constitucional concentrada. Princípios, p. 287
Prova na jurisdição constitucional. Axiologia da prova na jurisdição cons-titucional, p. 296
Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade, p. 258
Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Alta e baixa referência fática, p. 266
Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato da lei produzida, p. 260
Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato da omissão legislativa absoluta, p. 263
Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato da produção irregular da lei, p. 261
Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato do abuso do poder de legislar, p. 264
Prova. Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova, p. 288
Prova. Produção de provas da inconstitucionalidade, p. 279
Prova. Valoração da prova da inconstitucionalidade, p. 282

R

Razões de existência do processualismo constitucional, p. 30
Referências, p. 393

S

Segurança jurídica e a paz social, p. 344
Separação de poderes. Jurisdição constitucional e separação de poderes, p. 191
Suprema Corte norte-americana. Conteúdo do princípio: a atuação da Suprema Corte norte-americana, p. 88
Supremacia constitucional. Princípio da supremacia constitucional, p. 101
Supremo Tribunal Federal. Ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal, p. 161